Banco de Horas na mira da Justiça do Trabalho

Decisão do Tribunal Superior do Trabalho - TST determinando que o regime de Banco de Horas deve ser pactuado em acordo ou convenção coletiva, poderá ter efeito limitador sobre a prática de compensação de horas utilizada atualmente por grande parte das empresas.

O TST entendeu que o banco de horas atende sobretudo aos interesses da empresa e não do trabalhador, e, portanto, só pode ser pactuado pelos instrumentos formais de negociação coletiva, uma vez que somente o sindicato tem condições de negociar formas de compensação menos desfavoráveis.A tendência é que esse entendimento seja seguido em todas as instâncias.

Carnaval não é feriado!

Muita controvérsia tem girado em torno do “feriado” de carnaval em função da tradição em vários municípios de não haver expediente laboral nas empresas, bancos ou repartições públicas às terças-feiras de carnaval e até às quartas-feiras de cinzas até meio dia.
Esta tradição induz muitas pessoas a acreditar que é feriado e que, portanto, não precisam exercer suas atividades nos seus locais de trabalho.
Esta confusão ocorre também principalmente porque as famosas “folhinhas” que ficam dispostas nas mesas, apontam em vermelho a terça-feira de carnaval, indicando, equivocadamente que é feriado.
Com base na legislação, não há dúvidas quanto aos feriados nacionais uma vez que estão expressos em Lei Federal.
Quanto aos demais feriados que a Lei Federal outorga aos municípios, há que se verificar quais os feriados municipais estão expressos em lei, limitados ao total de 4 (quatro) feriados anuais.
Partindo desse pressuposto, se não houver uma lei municipal estabelecendo que o carnaval é feriado, o trabalho neste dia será normal e o não comparecimento ao trabalho, acarretará prejuízos salariais ao empregado. Haverá prejuízo da mesma forma no caso da quarta-feira de cinzas.

Giovani/Sinpra

Sinprafolia foi nota 10

Nem a chuva, nem o vento desanimaram os carnavalescos que participaram da festa. Se você não foi... que pena!!!

http://www.sinprafarmas.org.br/Bula/sinprafolia_07.htm

Governo insiste em fundo com dinheiro do trabalhador

Mesmo que não tenha apoio das centrais sindicais, o governo vai insistir na criação de um fundo para investimento em infra-estrutura com recursos do FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço). Dia 12/02, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, se reuniu com sindicalistas para discutir a proposta, mas não houve acordo. E agora?

Tunga no FGTS

Nos 40 anos de vida do FGTS, R$ 197 bilhões foram desviados do fundo dos trabalhadores. Precisamos mudar isso, mudando a lei. Participe desta campanha. Saiba como, no link abaixo:

http://www.fgtsfacil.org.br/justica/