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Projeto de lei da terceirização aprovado na Câmara

Fonte: G1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei 4330/2004, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho. Agora, o projeto será encaminhado diretamente para votação no Senado.

O projeto tramita há 10 anos na Câmara e vem sendo discutido desde 2011 por deputados e representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais. Ele prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade, desde que a contratada esteja focada em uma atividade específica.

As normas atingem empresas privadas, empresas públicas, sociedades de economia mista, produtores rurais e profissionais liberais. O texto somente não se aplica à administração pública direta, autarquias e fundações.

Representantes dos trabalhadores argumentam que a lei pode provocar precarização no mercado de trabalho. Empresários, por sua vez, defendem que a legislação promoverá maior formalização e mais empregos.

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AGRADECEMOS!

Foto: Corpo de Bombeiros da PMESP

As palavras parecem não ser capazes de expressar a correta dimensão da importância do  trabalho e dedicação, que os valorosos soldados da vida prestaram à nossa comunidade, durante sete dias, ininterruptamente, sem esmorecer, até debelar este colossal incêndio, que começou dia 2 de abril. 

Nosso respeito e agradecimento!

Deu positivo?

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ