Mudança no PIS/Cofins pode elevar em 6,18% preço de medicamentos

Fonte: Folha de S. Paulo

O texto, que integra o pacote de ajuste fiscal do governo federal, deverá ser votado a partir desta terça-feira.

A medida provisória 668, que eleva a alíquota do PIS/Cofins sobre produtos importados, poderá causar um aumento de 6,18% no preço de medicamentos, segundo a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma).

O texto, que integra o pacote de ajuste fiscal do governo federal, deverá ser votado a partir da próxima terça-feira (19/05) pela Câmara dos Deputados. A MP fixa as alíquotas do PIS/Cofins sobre os medicamentos estrangeiros em 15,79% e sobre a matéria-prima do setor em 11,75%. Desde 2008, os tributos não são cobrados pelo governo com base em um decreto que zerou as tarifas de importação dos itens. "Não há garantias de que essa isenção irá permanecer após o reajuste proposto pela medida provisória", afirma o presidente-executivo da associação, Antônio Britto.

No caso da importação de insumos para a fabricação de medicamentos, a elevação dos impostos causará reflexos em toda a cadeia, incluindo empresas estrangeiras e nacionais, diz o executivo. "O Brasil compra no exterior 86% da matéria-prima que é utilizada pelo setor”, conclui.

Entenda o que muda no seguro-desemprego e outros benefícios

Fonte: Fecomerciários c/informações G1

Para tentar sair do vermelho em 2015, o governo prometeu arrumar as contas públicas até o fim do ano. Para isso, implementou uma série de medidas para cortar despesas e aumentar a arrecadação. Várias dessas medidas afetam os benefícios da Previdência Social – e, portanto, diretamente os trabalhadores.

Veja abaixo as novas regras propostas, o que está em vigor e o que ainda pode mudar:

Seguro-desemprego

Regra anterior: trabalhador pode pedir benefício após seis meses de trabalho ininterruptos.

Regra nova: é preciso trabalhar por 18 meses para pedir pela primeira vez, e por 12 para pedir a segunda.

Situação atual da medida: Em vigor, mas pode mudar. A Câmara alterou esses prazos para 12 e 9 meses, e a proposta está sendo analisada pelo Senado Federal. O prazo para análise termina no dia 1º de junho.

Quem afeta: Quem pediu o benefício a partir de fevereiro. A medida não afeta quem já recebia o benefício.

Abono salarial

Práticos de farmácia acertam últimos detalhes da pauta de reivindicações

Depois de aprovarem a pauta de reivindicações da categoria por unanimidade, em assembleia realizada dia 22 de abril, no Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande, os práticos de farmácia do Estado de São Paulo se reuniram dia 14/5, na sede da Fecomerciários, para conferir o texto da redação e ajustar alguns detalhes. 

Agora a pauta será encaminhada para o Sincofarma (Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo).

Reivindicações

A pauta é composta por 67 cláusulas que contemplam avanços econômicos e sociais. A data base da categoria é 1º de julho, mas conforme reivindicado, poderá mudar para 1º de setembro.

De acordo com o presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, entre as 67 cláusulas constam reivindicações como: atualização salarial com base no INPC/IBGE; aumento real; jornada de trabalho; gratificações; auxílios como creche, doença, transporte e cultura; cooperativas de serviços e terceirização; relações sindicais; PLR; qualificações.

Exploração de crianças e adolescente é crime!