terça-feira, 23 de julho de 2019

Ganância em alta!

ENTRE NÓS
Jaime Porto
Vice-presidente Sinprafarmas

Pela quase unanimidade dos membros da Corte Suprema, foram 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que grávidas e lactantes não podem, a partir de agora, exercer atividades consideradas insalubres. Trata-se de relevante vitória dos trabalhadores, em particular das trabalhadoras, e do movimento sindical como um todo.

Trata-se da Ação de Inscontitucionalidade , que questionava trecho da nova Lei Trabalhista, que permitiu o trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres, exceto em caso de atestado médico. Como se neste país um simples atestado bastasse para que se cumpram leis.

A nova lei foi proposta pelo governo Michel Temer (MDB) e aprovada pelo Congresso Nacional. O trecho questionado estava suspenso por determinação liminar do ministro Alexandre de Moraes e agora o plenário do STF analisou o caso definitivamente. Com esta importante decisão da Corte, deixa de valer o comando da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017.

Mas uma pergunta insiste em não se calar: que tipo de pessoas governam este país? Que tipo de homens e mulheres acham normal colocar grávidas e lactantes para laborar em ambientes insalubres, expondo ao perigo mães, fetos e recém-nascidos, fato comprovado por inúmeros estudos? Que país a gente vive? Tão pouco respeito pela vida humana!

A ânsia em agradar o mercado de capital é tanta, que o governo só deseja desmontar a rede de proteção criada ao longo de um século de lutas dos trabalhadores, como se, sem eles, fosse possível gerar alguma riqueza. Parece que as orelhas de nossos governantes estão maiores além da conta e a ganância em alta.

Como transformar farmacêuticos em gerentes?


Fonte: Guia da Farmácia
Diversos processos estão envolvidos na construção de um profissional completo, mas somente aqueles que entenderem de pessoal e processos é que apresentarão uma boa performance 

O farmacêutico que atua na farmácia está diretamente ligado ao excelente atendimento, ao controle burocrático das substâncias de controle especial e ao controle do sistema de validades dos produtos da loja e ao cuidado do estabelecimento de saúde, no entanto, muito se tem solicitado a esse profissional, fazendo com que ele agregue outras funções. 

O comércio varejista necessita de colaboradores multiprofissionais, ou seja, pessoas que consigam agregar às suas tarefas técnicas, a rotina de gerência, bem como o desenvolvimento humano, na busca de resultados.

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Seis em cada dez consumidores admitem comprar medicamentos genéricos


“Os clientes das farmácias estão cada vez mais aceitando comprar medicamentos genéricos.” Esse é o resultado de uma pesquisa recente realizada pelo Instituto Febrafar de Pesquisa e Educação Corporativa (IPEPEC), da Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) com quatro mil consumidores de farmácias em todo o País.

Segundo as respostas dos consumidores, 63,45% dos entrevistados compraram pelo menos uma unidade de genérico. Porém, os de marca continuam na preferência dos clientes, sendo que 63,55% compraram pelo menos uma unidade de marca.

Mas nos casos em que as pessoas adquiriram apenas um tipo de medicamento, o produto de marca volta a se destacar com 27,20% comprando apenas esse tipo de produto. Já 23,53% optaram apenas por genéricos e 4,60% por não medicamentos. 

“Observa-se nesse ponto um aspecto interessante desse mercado, que é o crescimento dos medicamentos genéricos, porém ainda se tem uma força contínua dos medicamentos de marca. Também se observa que a aquisição de não medicamentos normalmente vem associada a aquisição de medicamentos”, explica o presidente da Febrafar, Edison Tamascia. 

Assim, entre os motivos do destaque desses medicamentos, com certeza está o preço. Contudo, na mesma pesquisa os consumidores ao serem questionados sobre quais os critérios de escolha de uma farmácia, ficou bem claro que o bolso e a comodidade são fatores primordiais na decisão. Esses fatores deixaram vários outros de lado.

Bandeira amarela nas contas de energia de julho

Fonte: Ag Brasil
A bandeira tarifária utilizada como referência nas contas de luz do mês de julho será a amarela. O anúncio foi feito hoje (28) em comunicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a medida, as cobranças terão um acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora consumidos.

No dia 21 de maio, a Aneel aprovou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. Com os novos valores, caso haja o acionamento da bandeira amarela, o acréscimo cobrado na conta passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e no patamar 2, passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra.

Calculadora do Dieese mostra o que sua aposentadoria perde com a reforma

O projeto de reforma da Previdência de Bolsonaro reduz drasticamente o valor dos benefícios, retarda o início da aposentadoria e restringe o alcance da assistência social. A proposta ataca brutalmente as mulheres, ao elevar a idade mínima de 60 para 62 anos, aumenta o tempo mínimo de contribuição para 20 anos, restringe o acúmulo de benefícios até quatro salários mínimos e reduz quase pela metade as pensões por morte.

 A reforma destrói violentamente os planos familiares. Será necessário trabalhar mais tempo, contribuir mais e para se aposentar com bem menos. Isso afeta profundamente o núcleo e o planejamento das famílias.

Com o objetivo de alertar sobre as perdas que cada trabalhador poderá ter, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançou a Calculadora da Aposentadoria. Através dela é possível comparar como fica sua aposentadoria pelas regras atuais e caso a PEC 6/2019 seja aprovada. 

A economista Patrícia Pelatieri, coordenadora de pesquisas do Dieese, explica que a calculadora é uma ferramenta importante para esclarecer os trabalhadores. "Com ela, é possível saber quanto tempo a mais será necessário trabalhar para se aposentar com valor integral, ou para atingir a idade mínima", explica.

segunda-feira, 22 de julho de 2019

MP da Liberdade Econômica inclui “minirreforma trabalhista” (e polêmicas)


Fonte: Exame
Minirreforma trabalhista, MP Jumbo e MP de Liberdade Econômica. Esses são alguns dos nomes recebidos pela Medida Provisória 881/19, enviada em 30 de abril pelo governo Bolsonaro e aprovada em comissão mista do Congresso dia 11/jul.

O nome oficial da MP vai na linha da promessa de campanha do presidente de fazer um governo liberal e melhorar o ambiente de empreendedorismo no Brasil.

Após ajustes no relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS), aprovado na última quinta-feira, a MP propõe mais de 30 mudanças às leis trabalhistas. Entre outras coisas: 

  • Liberação do trabalho aos domingos e feriados; 
  • Garantias à possibilidade da carteira de trabalho digital; 
  • Limites ao poder dos conselhos profissionais na fiscalização dos trabalhadores; 
  • Extinção do E-social; 
  • Aplicação da legislação trabalhista apenas em benefício de empregados que recebam até 30 salários mínimos; 
  • E o fim obrigatoriedade de criação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) em situações específicas.


sexta-feira, 19 de julho de 2019

Práticos de Farmácia marcam nova rodada de negociação para dia 24


Fonte: Fecomerciários
Está marcada para o dia 24 de julho, às 15 horas, na sede do sindicato patronal, a terceira rodada de negociação da Campanha Salarial deste ano dos práticos de farmácia do Estado de São Paulo. 

A data foi definida na terça-feira, 16, na sede da Fecomerciários, durante o segundo encontro entre a Comissão de Negociação da Federação e representantes patronais, entre eles o presidente do Sincofarma-SP, Natanael Aguiar Costa. 

Aparecido Bruzarosco, vice-presidente da Fecomerciários, representou o presidente Luiz Carlos Motta. O presidente de Santos, Giovani esteve presente. A primeira reunião entre as partes aconteceu dia 26 junho. A entrega da pauta de reivindicações ao Sincofarma-SP ocorreu dia 12 daquele mês. A data-base da categoria é 1º de julho.

‘Nova CPMF’ encontra resistência no Congresso Rejeição popular a imposto sobre os pagamentos deve derrubar proposta


Fonte: Folha de S. Paulo
O presidente da comissão especial sobre reforma tributária na Câmara, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) diz que o novo imposto sobre pagamentos em estudo pelo Ministério da Economia e pelo Congresso não vai prosperar por enfrentar rejeição da população e dos parlamentares.

“A população não gosta muito desse tipo de tributo. Aumenta a carga tributária mesmo que tenha uma alíquota baixa. Não acredito que prospera em razão disso”.

Embora veja espaço para negociação sobre aquele que é um dos tripés da reforma do Executivo, Rocha defende que a discussão deve se voltar ao texto do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Graças à PEC de Rossi, a comissão especial sobre reforma tributária foi aberta na Câmara.

Segundo o presidente, as propostas que vierem depois serão apensadas para discussão na comissão, incluindo aquela sendo elaborada pelo Ministério da Economia.

quinta-feira, 18 de julho de 2019

Governo deve liberar 42 bilhões das contas ativas do FGTS aos trabalhadores

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que o governo anunciará nos próximos dias as regras para a liberação do dinheiro das contas ativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). 

Segundo o ministro, até 35% do valor depositado pelo empregador atual poderá ser retirado das contas. O percentual dependerá da renda do trabalhador. Atualmente, o dinheiro das contas ativas tem uso limitado, sendo o principal destino o financiamento da casa própria.

A expectativa é que a medida libere R$ 42 bilhões para os trabalhadores. Além disso, devem ser liberados outros R$ 21 bilhões dos recursos do Pis/Pasep. "A tendência é esta", disse Guedes na Argentina, onde participa da 54ª Cúpula do Mercosul.

Segundo Guedes, os recursos do FGTS vão poder ser sacados no mês de aniversário dos que tiverem o benefício disponível. O plano de liberar recursos das contas ativas do FGTS vem sendo discutido há meses pelo governo, que busca medidas de estímulo à economia do país.

Guedes vinha dizendo, porém, que só faria anúncios de novas medidas econômicas após a aprovação da reforma da Previdência. Do contrário, estímulos serviriam apenas para "voos de galinha" da economia. As novas regras para aposentadoria passaram em primeiro turno na Câmara na semana passada. Antes de entrarem em vigor, precisam de mais uma rodada de aprovação dos deputados e do aval do Senado.

A expectativa mais recente do governo e do mercado financeiro é que o PIB (Produto Interno Bruto) cresça 0,81%, desempenho ainda menor que os cerca de 1% registrados em 2018 e em 2017.

O recurso ao dinheiro do FGTS para tentar estimular o consumo foi usado durante o governo de Michel Temer (MDB). À época, trabalhadores puderam sacar recursos das contas inativas do FGTS, aquelas de empregos anteriores, dos quais pediram demissão e ficou com o dinheiro retido. Foram liberados R$ 44 bilhões em 2017 com essa medida.

À época, trabalhadores puderam sacar recursos das contas inativas do FGTS. Essas contas eram referentes a empregos anteriores dos quais os empregados pediram demissão. Assim, o dinheiro permanecia retido. Com essa medida, foram liberados, na época, R$ 44 bilhões em 2017.

quarta-feira, 17 de julho de 2019

Valorizando o que é nosso!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Férias também é época de fomentar conhecimentos culturais. Pensando nisso e na preservação de acervos museológicos, a Lei 11.904/2009 (http://bit.ly/EstatutoDeMuseus) estabelece a promoção da cidadania e o cumprimento da função social de instituições que devem promover a preservação desses objetos culturais. Já pensou em usar as suas férias para visitar e valorizar um dos 3.784 museus que estão cadastrados na plataforma Museusbr? 

terça-feira, 16 de julho de 2019

Compra da Onofre pela Raia Drogasil é concluída

Fonte: Exame
Raia Drogasil, maior rede de drogarias do Brasil, anunciou a incorporação da Drogaria Onofre, cuja compra foi anunciada em fevereiro e concluída em 1/7. 

Segundo a Raia Drogasil, a operação, que depende de aprovação de seus acionistas em assembleia geral, resultará em maior eficiência operacional, administrativa e financeira, com aproveitamento de sinergias e redução de custos.

Supermercados não poderão vender medicamentos, define Comissão da Câmara


Fonte: Guia da Farmácia c/info No Varejo
No último dia 11 de julho, a comissão que analisa a medida provisória da liberdade econômica (MP 881/19) aprovou o relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). A proposta aprovada pôs fim a uma recente polêmica dentro do setor varejista: afinal, supermercados poderiam vender medicamentos? 

A venda de medicamentos em supermercados, assim como ocorre nos Estados Unidos, foi incluída no substitutivo apresentado no último dia 9 de julho. Após acordo entre os líderes, Goergen retirou do substitutivo a possibilidade de venda de medicamentos em supermercados. Segundo relator, ficou acertada a criação de um grupo de trabalho composto por parlamentares e membros do Executivo para propor um anteprojeto de lei. A proposta será analisada ainda pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Johnson & Johnson testará a primeira vacina contra o HIV

A Johnson & Johnson anunciou na última sexta-feira, dia 12 de julho, que testará nos Estados Unidos e na Europa uma vacina voltada para combater o vírus da imunodeficiência humana (HIV).

A companhia quer desenvolver uma vacina contra o HIV, capaz de fazer frente a uma infinidade de cadeias genéticas do vírus, que muda de maneira constante. Enquanto isso, algumas doses estarão dirigidas a cepas concretas, informaram veículos de imprensa americanos.

A companhia, por meio de seu vice-presidente e chefe do departamento científico, Paul Stoffels, garantiu em maio que “encontrar uma vacina segura e efetiva é um dos grandes desafios de nosso tempo”.

Está de férias? Direitos do Viajante

Se seu voo atrasa ou é cancelado, a empresa aérea deve providenciar assistência material aos passageiros para tentar amenizar os danos causados pelo imprevisto. As obrigações impostas às empresas foram estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac):

Informar imediatamente a ocorrência do atraso, do cancelamento e da interrupção do serviço;

Manter o passageiro informado a cada 30 minutos quanto à previsão de partida dos voos atrasados;

Oferecer gratuitamente, de acordo com o tempo de espera, assistência material;

Em caso de atraso de mais de 4 horas ou cancelamento, devem oferecer reacomodação, reembolso integral e execução do serviço por outra modalidade de transporte, cabendo a escolha ao passageiro.

segunda-feira, 15 de julho de 2019

Novo texto da Liberdade Econômica propõe alterar 36 artigos da CLT

Fonte: Fecomerciários c/info Folha de S. Paulo
A comissão mista da MP (Medida Provisória) da Liberdade Econômica aprovou o parecer do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) com mudanças em 36 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

 Ao todo, foram alterados, reescritos ou inseridos cerca de 90 pontos, entre artigos, incisos e parágrafos. O novo texto recebeu o aval de deputados e senadores da comissão nesta quinta-feira (11).

A MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de abril institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. A intenção, segundo o governo, é desburocratizar processos para empresas. Não havia citação à CLT.

O texto agora libera o trabalho aos domingos para todas as categorias, afrouxa regras para a composição de Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e aplica regras do direito civil a trabalhadores com altos salários.

Para especialistas em direito do trabalho, está em curso uma minirreforma da CLT.

A tramitação da MP, segundo Noemia Porto, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), repete os procedimentos da reforma trabalhista do governo Michel Temer (MDB), de 2017.

“Foi o mesmo modus operandi: eram poucos dispositivos, e o número [de

Pagar em dia...

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Os bons pagadores serão incluídos automaticamente no Cadastro Positivo, banco de dados que reúne informações de consumidores com histórico positivo de pagamentos. Quem não quiser ter o nome incluído poderá pedir para ser removido. A nova lei já está em vigor. Medida pode beneficiar cerca de 130 milhões de pessoas, inclusive 22 milhões de brasileiros que estão fora do mercado de crédito, embora já apresentem bons históricos de adimplência.

sexta-feira, 12 de julho de 2019

Reforma não ataca privilégios, só os direitos da classe trabalhadora

Fonte: O tempo
Considerando que o Brasil destina metade das suas despesas, 7% da produção de riqueza para pagar a dívida e os juros, a agenda prioritária do país para reorganizar suas finanças deveria começar com um grande esforço nacional para resolver isso. 

Alguém lucra com uma dívida tão alta, por isso ela ficou fora do limite de gastos públicos aprovado em 2016 – PEC 241/EC95. Mas a agenda nacional que o governo Bolsonaro trabalha para aprovar é uma reforma da Previdência que não ataca nenhum privilégio, mas muda o conceito construído desde a redemocratização do país e consagrado na Constituição Federal atacando direitos da classe trabalhadora. 

Se quisermos debater a Previdência, devemos começar cobrando das mineradoras o que elas sonegam. Outra possibilidade é acabar com as renúncias previdenciárias dadas às empresas, que somaram no último período mais de R$ 70 bilhões, deixando de recolher esse valor para a Previdência.

quinta-feira, 11 de julho de 2019

Reforma Aprovada


Prazos que todo trabalhador deve saber


Fonte: Alves e Costa Advogados
O Prazo para assinatura na carteira de trabalho:
R: Até 48 horas

O Prazo para ingressar com ação trabalhista após a saída do emprego: R: 2 anos após a saída no emprego, o qual poderá reivindicar até os cinco últimos anos trabalhados

O Prazo para reivindicar na Justiça o FGTS/INSS não recolhidos:
R: 2 anos após a saída no emprego, para reivindicar até os cinco últimos anos trabalhados

O Prazo para pagamento do “acerto trabalhista” (verbas rescisórias):
R: 10 dias contados a partir do fim do contrato de trabalho (ultima dia trabalhado, data da assinatura do aviso prévio trabalhado ou indenizado, ou, data baixa na carteira de trabalho sem a projeção do aviso)

O Prazo para concessão de férias – REGRA GERAL (exceto previsões em norma, acordo ou convenção coletiva):
R: O direito de férias é concedido quando o empregado completa um ano de trabalho na empresa. Esse período de trabalho é denominado concessivo. Após esse prazo de um ano, a empresa tem até um ano para dar as férias ao empregado (denominado período concessivo).

O Prazo para pagamento das férias:

quarta-feira, 10 de julho de 2019

Satisfeito com a vida?

ENTRE NÓS
Jaime Porto 
Vice-presidente Sinprafarmas

O medo do desemprego aumentou e a satisfação com a vida diminuiu entre os brasileiros. É o que revela a pesquisa da Confederação Nacional da Industria (CNI). É o óbvio não? Como pode o brasileiro estar satisfeito quando o índice de medo do desemprego alcança 59,3 pontos? 

 A frustração com o mercado de trabalho é enorme e reflete o fraco desempenho da economia, sendo pior entre as pessoas com mais de 45 anos de idade e com menor grau de instrução. Isto só faz cair o índice de satisfação com a vida, que se mostra ainda maior entre as pessoas que têm curso superior. 

 Este estado de espírito dos brasileiros influencia diretamente no consumo das famílias; pessoas menos satisfeitas com a vida e com medo de perder o emprego tendem a reduzir o consumo, o que aumenta as dificuldades de recuperação da economia, criando um círculo vicioso. 

Some-se a isso todos os desmandos que estão sendo perpetrados contra do trabalhador, em favor da recuperação do mercado e temos um quadro de forças bem desequilibrado, onde vence quem tem a força de comando na mão. 

Infelizmente, todos os políticos que neste momento estão legislando contra os trabalhadores foram eleitos e empossados com o aval da população, que pouco esclarecida, sem estudo, sem saúde, sem emprego, sem moradia, sem paciência para suportar tanta corrupção e, brevemente, praticamente sem previdência, lhes deu o seu voto de confiança para fazer mudanças. Estas mudanças que estão ceifando direitos e benefícios dos menos favorecidos.

Aché é eleita a empresa farmacêutica mais inovadora do Brasil


Fonte: Guia da Farmácia
Pelo quinto ano consecutivo, o Aché Laboratórios Farmacêuticos conquistou o primeiro lugar na categoria “Farmacêutica e Ciências da Vida“ do prêmio Valor Inovação. A premiação é promovida pelo jornal Valor Econômico em parceria com a consultoria Strategy&, da PwC, e consagrou o Aché como a empresa farmacêutica mais inovadora do país.

Saiba mais

Brasil consome 56,6 milhões de caixas de calmantes e soníferos

Fonte/Imagem: Guia da Farmácia
Em 2018, vendeu-se o equivalente a 1,4 bilhão de comprimidos de apenas oito princípios ativos

Os brasileiros compraram, em 2018, mais de 56,6 milhões de caixas de medicamentos calmantes e soníferos. Sendo assim, mais de 6 mil caixas vendidas por hora ou, aproximadamente, 1,4 bilhão de comprimidos em um ano. 

Os números são do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).


Os oito princípios ativos para ansiedade e insônia, que estão entre os mais receitados pelos médicos são: Alprazolam, Bromazepam, Clonazepam, Diazepam, Lorazepam, Flunitrazepam, Midazolam, Zolpidem.

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INSS tem pressa para começar pente-fino nas aposentadorias


O pente-fino nos benefícios com indícios de irregularidade vai começar "o mais rápido possível", afirmou nesta quinta-feira (4) o diretor de atendimento do INSS, Clóvis de Castro Júnior. Criado em janeiro, por medida provisória do presidente Jair Bolsonaro, o programa de revisão só se tornou viável com a aprovação pelo Congresso da previsão de gastos de R$ 223,8 milhões para o pagamento de bônus a servidores que participarem do pente-fino.

Nele, servidores administrativos vão revisar benefícios com indícios de irregularidades apontados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e por outros órgãos fiscalizadores da administração pública.

O início da revisão, que poderá ocorrer em poucas semanas ou até mesmo em alguns dias, também traz a possibilidade de destravamento da fila de espera por aposentadorias. 

Além de revisar casos suspeitos, o programa permite o pagamento de bonificações a servidores que realizarem análises de pedidos parados há mais de 45 dias -prazo oficial do INSS para a resposta aos requerimentos. Hoje, a espera média por resposta está na casa dos cinco meses.

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