terça-feira, 6 de agosto de 2019

Falta uma Agenda Trabalhadora!

ENTRE NÓS
Jaime Porto
Vice-presidente Sinprafarmas

Matéria publicada pela mídia serve de alerta ao movimento sindical veja só:

"O governo, especialmente seu ministro da Economia, Paulo Guedes, articula, move peças e libera emendas a fim fazer avançar sua pauta no Congresso.

Como se trata de pauta neoliberal, agressiva aos direitos, o sindicalismo reage e denuncia. Não basta. Em artigo no site do Diap - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - e depois em outras manifestações, o consultor e jornalista Marcos Verlaine propõe que o movimento articule agenda própria.

Ele argumenta: “A agenda que falta é a dos trabalhadores e precisa ser apresentada ao Parlamento pelos representantes legítimos”. Em entrevista a Agência Sindical, o consultor propõe pontos precisos e factíveis. “O aumento do salário mínimo é central nessa agenda”, ele observa.

Segundo Verlaine, não basta definir a agenda. “Ela deve ser unitária, mas com espaço para diálogo e negociação com amplos setores”, diz. E comenta: “É preciso levar a agenda até os parlamentares e explicar seu alcance”.

Para o consultor do Diap, a agenda deve ser positiva e capaz de mobilizar o sindicalismo. Ele diz: “Sem isso não se viabiliza o trabalho de construção e defesa dessa agenda, na Câmara, no Senado, nas comissões ou nos plenários das Casas”."

Fica claro que mais do que nunca é preciso haver uma unidade entre as Centrais Sindicais, não apenas nos momentos de mobilizações, mas uma unidade duradoura, que independa das posições políticas e ideológicas, para que o movimento tenha força para levar ao Congresso e convencer os parlamentares da necessidade e positivismo de suas demandas.

MP antecipa anualmente metade do 13º de aposentados e pensionistas

Fonte: Ag Brasil
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (5/7) uma medida provisória (MP) que garante a antecipação do pagamento da metade do décimo terceiro salário para os aposentados e pensionistas todos os anos. A antecipação já é feita, mas precisa ser confirmada anualmente pelo governo. No ano passado, por exemplo, o então presidente Michel Temer assinou um decreto tratando do assunto. A informação foi passada à imprensa pelo porta-voz da Presidência.

Acordo com União Europeia desafia força decadente da indústria brasileira

Fonte: Panorama Farmacêutico
O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia coloca a indústria brasileira diante de um desafio de vida ou (quase) morte. Ou ela evolui e passa a ser mais competitiva ou diminui e se torna ainda menos importante na economia nacional.


A CNI (Confederação Nacional da Indústria) projeta crescimento no curto prazo, mas reconhece que o desafio é grande. O acordo, que ainda precisa ser aprovado pelos parlamentos, prevê a redução de tarifas de importação de produtos europeus ao longo dos anos. Se a indústria brasileira não conseguir competir com os importados nem abrir novos mercados, o país ficará em uma situação mais frágil, com dependência econômica ainda maior de matérias-primas como minérios e produtos agrícolas.

PEC prevê isenção de impostos e não de tributos

Hoje na Ordem do Dia, a PEC 2/2015, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), proíbe a tributação de remédios. 

O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na legislatura passada. Se aprovada em Plenário, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados. 

O texto teve como relatora a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que fez emendas à proposta. Originalmente, Reguffe propunha a alteração do artigo 150 da Constituição Federal para que todos os medicamentos destinados para o uso humano estivessem isentos de tributação. Mas a relatora alterou o projeto para que a imunidade seja aplicada apenas aos impostos, e não a todos os tributos. Dessa forma, a intenção da proposta é diminuir o valor para facilitar acesso a medicamentos pelos brasileiros.

Pagamento do PIS

Fonte: Ag. Brasil
A Caixa informa que 10,4 milhões de trabalhadores têm direito ao saque das cotas do PIS. A previsão é que esse pagamento vai movimentar até R$ 18,3 bilhões na economia brasileira. 

Quem tem direito 
Recebem a partir de crédito em conta Caixa para todas as idades no dia 19 de agosto de 2019. A partir de 60 anos, no dia 26 de agosto de 2019. Até 59 anos, no dia 2 de setembro deste ano.

No caso de clientes da Caixa, o crédito será automático tanto para contas correntes quanto para contas poupança. 

O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa.

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