Centrais Sindicais unificam luta em defesa dos direitos

Fonte/Fotos: Fecomerciários

O presidente da Fecomerciários e da UGT/SP, Luiz Carlos Motta, participou na terça-feira, 26 de julho, da Assembleia Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras pelo Emprego e Garantia dos Direitos. As Centrais UGT, CUT, Força Sindical, CTB, NCST e CSB se uniram em defesa das conquistas históricas do trabalhador e aprovaram documento com as reivindicações que vão nortear a lutas do movimento sindical pela preservação dos direitos trabalhistas, hoje ameaçados pelo governo interino Temer. O ato reuniu cerca de 600 dirigentes sindicais no Espaço Hakka, no bairro da Liberdade, em São Paulo.

O manifesto mostra a posição das Centrais em relação à previdência e seguridade social, ao desemprego e à flexibilização das relações de trabalho. Entre os temas, também foram argumentadas propostas de redução da taxa de juros e investimentos na indústria e no comércio.

Motta, presidente da UGT/SP, destacou a importância da realização do ato. “Esta assembleia unitária das Centrais dá musculatura à nossa resistência contra os ataques do governo Temer aos direitos trabalhistas e previdenciários. Este documento reafirma as nossas reivindicações e servem, agora, como diretriz das lutas que enfrentaremos na defesa dos nossos interesses”.

Veja a carta aprovada, na íntegra:

Lei Maria da Penha completa 10 anos com queda de feminicídios

Fonte: Notícias ao minuto

A Lei Maria da Penha completa dez anos de existência. Sancionada em 2006, a lei protege mulheres contra violência doméstica.

Segundo a pesquisa Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha, realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no ano passado, estima-se que a lei tenha reduzido em cerca de 10% a projeção de homicídios domésticos que era calculada antes de a lei ser sancionada.

No país, a taxa de assassinatos de mulheres dentro de casa era de 1,1 para cada 100 mil habitantes em 2006 e passou para 1,2 para cada 100 mil habitantes em 2011. Embora não tenha revertido os números, a legislação ajudou a travar o aumento da violência.

Legislação veta gestantes em locais de trabalho insalubres

Fonte: Fenacom

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem previsão específica para a proteção à maternidade, mas a nova Lei de Gestantes e Lactantes 13.287, publicada em 12 de maio de 2016, vai além, ao proibir a gestante ou lactante em atividades ou locais insalubres.

A insalubridade é constituída por todo agente físico, químico ou biológico que pode causar danos à saúde do trabalhador. Essa nova lei veda à empregada gestante ou lactante de exercer algum tipo de atividade em locais desse tipo. Se uma empresa tem algum tipo de setor que seja considerado insalubre e nesse local preste serviço uma empregada grávida ou que esteja amamentando, ela não poderá trabalhar nesse local. Segundo essa lei, a empregada terá que ser afastada e passar a exercer a sua atividade em um local que seja salubre.