Farmacopéia

A Farmacopéia Brasileira é o Código Oficial Farmacêutico do País. A função de uma farmacopéia é estabelecer os requisitos de qualidade que os medicamentos consumidos pela população devem obedecer, incluindo os componentes empregados na fabricação. Cabe também à Farmacopéia a elaboração de padrões de referência, a formação e o aperfeiçoamento de recursos humanos na área de controle de qualidade, além de apoio à pesquisa científica e tecnológica e outras atividades que visam aumentar a segurança e eficácia dos fármacos.

Fonte: Anvisa

Redução da Jornada em discussão na Câmara

Resultado de reunião dos presidentes das centrais sindicais com presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), após a 5ª Marcha da Classe Trabalhadora realizada em Brasília no último dia 3, será instalada dia 9/12 Comissão especial da Câmara destinada a analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, A proposta, que altera os incisos 13 e 16 do artigo 7° da Constituição, também aumenta para 75% a remuneração de serviços extraordinários - hora extra.
A comissão terá o prazo regimental de 40 sessões da Câmara para analisar a matéria, elaborar e votar o parecer do relator. Concluídas essas etapas, a proposta será encaminhada à discussão e votação, em dois turnos, no plenário da Câmara.

Fonte: Diap