sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Parece novela!

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Acontecimento de novela e que também já foi notícia nos telejornais: dar parto alheio como seu, registrar o filho de outra pessoa, esconder criança recém-nascida ou substituí-la é crime. 
O Código Penal, no artigo 242, estabelece que, mesmo se o crime é praticado por motivo de reconhecida nobreza, a pena é de detenção de um a dois anos. Nesse caso, o juiz pode deixar de aplicar a pena. 



quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Histórico de créditos está disponível no portal Meu INSS


Já está disponível no portal Meu INSS o Histórico de Créditos (Hiscre), no qual aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem verificar os extratos de seus pagamentos recebidos do INSS.

O Hiscre é mais um dos serviços que estão disponíveis ao cidadão por meio da Central de Serviços do INSS que funciona no site meu.inss.gov.br. Além do Histórico de Créditos, é possível obter o Extrato do CNIS, a carta de concessão do benefício, a Declaração de Regularidade de Contribuinte, além de vários outros documentos.

Para ter acesso a todos esses serviços, segurados e beneficiários não precisam ir até uma unidade do INSS.

Todo o processo de obtenção e autenticação da senha pode ser feito pela internet e pelo telefone. O primeiro passo é fazer o cadastro no site meu.inss.gov.br, informando CPF, nome completo, nome da mãe, data e Estado de nascimento. Em seguida, o cidadão deve responder a algumas perguntas relativas à sua vida profissional.

Quem tiver dificuldade na hora de realizar o processo pela internet ou pelo telefone pode fazer a autenticação na rede bancária. Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Itaú, Mercantil do Brasil, Santander e Sicredi já oferecem a opção de obtenção de senha para o Meu INSS pelo internet banking.

Para que serve?
• O Hiscre serve para aposentados, pensionistas e demais beneficiários verificarem os extratos de seus pagamentos recebidos do INSS Como se cadastrar no portal?

• O cadastro no meu.inss.gov.br é realizado informando CPF, nome completo, nome da mãe, data e Estado de nascimento. Em seguida, o cidadão deve responder a algumas perguntas relativas à sua vida profissional.

quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Brasil assume meta para redução de açúcar


Fonte: Guia da Farmácia
País será um dos primeiros do mundo a fazer acordo com a indústria 
O Brasil quer atingir uma meta de redução de açúcar em produtos industrializados. A ideia é a de diminuir 144 mil toneladas deste insumo de bolos, misturas para bolos, produtos lácteos, achocolatados, bebidas açucaradas e biscoitos recheados. O acordo foi assinado nesta segunda-feira (26) pelo ministro da Saúde, Gilberto Occhi, e os presidentes de associações do setor produtivo de alimentos. Ao estabelecer a meta até 2022, o Brasil se destaca como um dos primeiros países do mundo a buscar a redução do açúcar nos alimentos industrializados. O acordo segue o mesmo parâmetro do feito para a redução do sódio, que foi capaz de retirar mais de 17 mil toneladas de sódio dos alimentos processados em quatro anos.

Para estabelecer as metas das cinco categorias de alimentos, o Ministério da Saúde analisou critérios que envolvem desde o consumo e distribuição dos teores de açúcar dos alimentos até a necessidade de redução dos níveis máximos do alimento; queda dos teores de açúcares livres não resultantes em aumento no valor energético e de adição ou substituição por adoçantes, além do percentual de produtos a serem reformulados para atingirem à meta.

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terça-feira, 27 de novembro de 2018

Diferença salarial entre gêneros aumenta

Entre Nós
Jaime Porto 
Presidente Sinprafamras 

 As desigualdades entre rendimentos de mulheres e homens aumentaram nos últimos dois anos e tornaram mais distante a equiparação de renda entre os gêneros no Brasil, segundo revela o relatório País estagnado: um retrato das desigualdades brasileiras – 2018.

Em 2017, a renda média de mulheres no Brasil era de R$ 1.798,72, enquanto a de homens era de R$ 2.578,15. Os dois gêneros tiveram aumento médio geral de renda em relação a 2016, mas enquanto o incremento entre os homens foi de 5,2%, entre as mulheres foi de 2,2%.

Tendência oposta foi observada entre a metade mais pobre do país, onde verificou-se redução da renda, especialmente entre as mulheres pobres, que perderam 3,7% de seus rendimentos. Os homens pobres perderam 2% do seu rendimento em relação a 2016.

O relatório revela que entre a metade mais pobre da população, os negros pobres ficaram ainda mais pobres, com redução de renda média de 2,5%; enquanto os brancos tiveram aumento na renda média de 3%. Em 2016, a média geral da renda da metade mais pobre da população foi de R$ 749,31. Entre os brancos pobres, a média era R$ 882,23, enquanto entre os negros pobres, R$ 634,66. (Ag. Brasil)

Rafael Georges autor do estudo, aponta que quem está na base da pirâmide social no Brasil é a população negra e, em particular, a mulher negra. A mulher negra é a pessoa que tem a menor renda média no país. A população branca, o homem branco em particular, está no extremo oposto disso. Então, se a mulher negra vai mal no Brasil, o Brasil está indo mal na área social.

É fácil também perceber que apesar das leis, os empregadores ainda tiram vantagens das empregadas que precisam, têm medo de perder o emprego ou estão mal informadas sobre seus direitos. Permitir ser espoliada perpetua esse grave problema.

Assim, trabalhadores, seus familiares, sindicatos, associações patronais, empresas, partidos políticos e governo devem unir forças para fazer algo sobre esse assunto vergonhoso. Tomar consciência é o primeiro passo!

Mais preparação nos serviços farmacêuticos


Fonte/Foto: Guia da Farmácia
Um estudo da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drograrias (Abrafarma), em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFP), revelou que os profissionais da área estão cada vez mais preparados para a prestação de serviços farmacêuticos clínicos dentro dos estabelecimentos. O levantamento foi realizado entre junho e agosto deste ano com 4.897 profissionais – 22% de um total de 22.638 farmacêuticos atuantes nas 24 redes associadas à entidade.

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Faturamento da indústria farmacêutica cresce 9,4%


Fonte/Foto: Guia da Farmácia
Dados estatísticos inéditos da Anvisa representam o ano de 2017
Dados inéditos mostram que o faturamento da indústria farmacêutica chegou a R$ 69,5 bilhões, o que corresponde a um aumento de 9,4% em 2017 em relação às vendas do ano anterior. O levantamento foi realizado pela Secretaria da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED), que é desempenhada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Para atingir essa movimentação, a indústria farmacêutica comercializou 12.805 tipos de apresentações de produtos que, juntos, somaram mais de 4,4 bilhões de caixas de medicamentos vendidas em 2017. Os dados da agência mostram também que, no total, 214 empresas comercializaram 6.587 diferentes produtos no ano passado, contendo 1.794 princípios ativos ou associações de princípios ativos distintos.

As estatísticas consideram as vendas de cinco categorias de medicamentos: biológicos, específicos, novos, genéricos e similares. Em termos de quantidade, os genéricos lideraram, com mais de 1,5 bilhão de caixas vendidas. Os similares (genéricos de marca) ficaram em segundo lugar, com mais de 1,3 bilhão de embalagens comercializadas.

No entanto, em relação ao faturamento, os medicamentos novos ficaram em primeiro lugar, com o valor comercializado de R$ 26,5 bilhões em 2017, o que correspondeu a 38,2% do total das vendas. Na sequência, estão os produtos biológicos (R$ 15,4 bilhões).

Genéricos e similares ocupam 65% do mercado nacional


Fonte: Ag Brasil
Medicamentos genéricos e similares foram os campeões de vendas de remédios no Brasil em 2017, segundo dados divulgados hoje (26) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Os produtos, de acordo com o levantamento, alcançaram a marca de 2,9 bilhões de embalagens comercializadas no ano passado – 65% do total de caixas de medicamentos vendidas no país (4,4 bilhões). 

Juntos, genéricos e similares, que custam no mínimo 35% menos em relação aos medicamentos de referência, foram responsáveis por 72,4% do total de produtos cadastrados pela indústria farmacêutica. Ambos os remédios também representaram um terço do faturamento global do setor, chegando a R$ 23,5 bilhões em produtos comercializados – 33,9% do total das vendas. 

“Os dados confirmam um fato importante: a participação dos medicamentos genéricos e dos similares (que atendem às mesmas exigências regulatórias que os genéricos) no mercado nacional coloca o Brasil em nível próximo ao de países como os Estados Unidos e o Canadá”, avaliou a Anvisa. 

Ainda de acordo com o levantamento, o percentual de comercialização de genéricos em 2017 foi maior que os de 2016 (32,4%) e de 2015 (30%). No ano passado, o volume de negócios envolveu 88 empresas produtoras de genéricos que, juntas, venderam um total de 2.450 produtos em 4.202 apresentações. Sozinhos, os genéricos renderam R$ 9,3 bilhões. 

Outro dado interessante é que 63% do faturamento total dos genéricos foi composto por medicamentos com preço de fábrica inferior a R$ 25 por unidade. Apenas 9% ficaram acima da faixa de R$ 250. 

Especificamente em relação aos medicamentos similares, 149 empresas produziram um total de 2.320 produtos, em 4.409 apresentações diferentes, com faturamento de R$ 14,1 bilhões.

segunda-feira, 26 de novembro de 2018

Quase 8 milhões de brasileiros foram vítimas de fraudes no último ano

Fonte: Ag Brasil
Um estudo feito pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) estima que 7,8 milhões de brasileiros foram vítimas de fraude nos últimos 12 meses. Os dados mostram que a maior parte das ocorrências (41%) está ligada à clonagem de cartões de crédito.

De acordo com o levantamento, outros golpes mais comuns envolvem o uso indevido do nome para contratação de empréstimos (12%), falsificação de documentos para abertura de crediário (10%) e pagamento de boletos falsos (10%), e há ainda pessoas que foram vítimas de clonagem de cartão de débito (7%), falsificação de cheque (7%) e clonagem da placa de veículo (7%).

De acordo com o SPC Brasil, Além de prejuízos financeiros e constrangimento, o consumidor sofre com o tempo gasto para resolver os processos burocráticos para regularizar sua situação, como comprovar que não realizou compras indevidas ou resolver uma possível negativação do CPF. Para auxiliar a população na proteção contra fraudes, o SPC Brasil disponibilizou a ferramenta “SPC Avisa”. Com o serviço, o consumidor receberá informações via e-mail sempre que seu nome for incluído, excluído ou sofrer alterações cadastrais no banco de dados da entidade.

A pesquisa ouviu 800 consumidores em setembro de 2018 com idade superior ou igual a 18 anos, de ambos os sexos e de todas as classes sociais, em 12 capitais das cinco regiões brasileiras. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais a uma margem de confiança de 95%.

sexta-feira, 23 de novembro de 2018

Busca por aposentadoria cresce em meio a debate da reforma


Em uma típica corrida para escapar da reforma da Previdência, 775,6 mil segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pediram aposentadorias por tempo de contribuição no primeiro semestre deste ano.

O número é 40% maior do que as 554,2 mil solicitações do benefício realizadas nos primeiros seis meses de 2016, antes de o presidente Michel Temer (MDB) ter enviado ao Congresso Nacional a sua proposta de mudanças nas regras. A tendência é que a busca pelo benefício continue alta no ano que vem, considerando que a reforma é prioridade para o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL).

Na comparação com igual período de 2017, os requerimentos variaram 1%. Em 2018, as discussões da reforma foram suspensas por causa da intervenção federal no estado do Rio de Janeiro.

Porém, para os trabalhadores que já têm direito à aposentadoria, antecipar o pedido ao INSS pode trazer mais prejuízo do que trariam as eventuais mudanças nas regras de concessão, avalia Elenice Hass de Oliveira Pedroza, secretária-geral do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

quinta-feira, 22 de novembro de 2018

Aposentadoria por idade exige menos tempo de contribuição


Fonte: Folha de S. Paulo
Segurados que têm menos tempo de contribuições ou mesmo buracos no recolhimento têm como opção mais vantajosa a aposentadoria por idade. Nesse tipo de benefício, é possível chegar à aposentadoria integral com 30 anos de contribuição.

A conta para chegar ao valor do benefício começa com 70% da média salarial. Para cada ano de trabalho, o INSS adiciona 1% a esse percentual. Com os 15 anos de recolhimento, o tempo mínimo exigido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o valor é de 85% da média. Assim, com 30 anos, o segurado terá 100% da média de seus maiores salários. Uma vantagem desse tipo concessão é que o cálculo do benefício não tem o desconto do fator previdenciário.

A aposentadoria por idade é o benefício com maior número de beneficiários no país. Em setembro, havia 10,7 milhões de aposentadorias desse tipo sendo pago do país, segundo boletim do INSS. Isso equivale a 53% dos benefícios pagos pelo instituto. Para ter o direito, o trabalhador precisa combinar dois requisitos. Além do tempo de recolhimento, é necessário completar uma idade mínima. As mulheres precisam completar 60 anos, e os homens, 65, para ter direito.

Segurados mais velhos, que completaram a idade mínima até 2010 e já estavam inscritos no INSS em julho de 1991, conseguem o benefício com menos tempo de contribuição, entre cinco anos e 14 anos e seis meses. 

quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Práticos fecham acordo coletivo de trabalho 2018



Fechado com o Sincofarma/SP o acordo coletivo de trabalho dos empregados no setor varejista, com vigência de 1º de julho de 2018 a 30 de junho de 2019.

O aumento é de 3,53% retroativo à 1º de julho de 2018. Os atrasados serão pagos em duas vezes.

Ficam estabelecidos como pisos salariais os valores mensais a seguir discriminados, aplicáveis a jornadas ordinárias de trabalho correspondentes a 44 (quarenta e quatro) horas semanais:

1. R$ 1.058,00 (um mil e cinquenta e oito reais) para os empregados exercentes das funções de “office-boy”, pacoteiro ou empacotador, auxiliar de reposição e faxineiro;

2. R$ 1.307,00 (um mil e trezentos e sete reais) para os empregados em geral;
3. R$ 1.435,00 (um mil e quatrocentos e trinta e cinco reais) para os entregadores motorizados;

4. R$ 1.463,00 (um mil e quatrocentos e sessenta e três reais) para os empregados exercentes da função de auxiliar de farmácia com manipulação;

5. R$ 1.503,00 (um mil e quinhentos e três reais) para os empregados exercentes da função de atendente de prescrição magistral em farmácia com manipulação;

6. R$ 1.834,00 (um mil e oitocentos e trinta e quatro reais) para os empregados balconistas (vendedores), comissionistas ou não e técnicos de farmácia;

7. R$ 3.165,00 (três mil e cento e sessenta e cinco reais) para os empregados no cargo de “gerente”.

Confira uma lista dos direitos que conseguimos preservar:
● Aos pais ou tutores: o direito de levar a criança ao médico, sem prejuízo do dia; anteriormente havia bônus apenas para as mães;
● O empregado que retornar das férias não poderá ser demitido após 30 dias;
● Os empregados novos recebem também o mesmo índice de reajuste, não há a proporcionalidade;
● O direito do empregado que pedir demissão, ou for demitido, cumprir os 30 dias de aviso sem acréscimo da Lei, inclusive em relação aos prazos para pagamento;
● Vale transporte com desconto de 3% do salário base;
● 1 dia a mais de salário no mês de outubro em homenagem ao COMERCIÁRIO;
● 10% de quebra caixa para quem exerce a função;
● Complemento de auxílio-doença de 30% do salário;
● As homologações continuarão sobre as conferencia da entidade sindical e não podem ser feitas diretamente com a empresa;
● Os acordos de compensação de horas deverão continuar com a participação do Sindicato.

O vale refeição continuará apenas aos sábados, domingos e feriados, no valor de R$ 25,00. Para quem trabalha nesses dia, as redes devem complementar o valor do vale alimentação.

Para maiores informações ligue no Sindicato: 3285-1320

Prazo para entrar com ação trabalhista


Fique atento aos prazos! É possível pleitear direitos (como o pagamento de salários não pagos, horas extras, verbas rescisórias, etc.) referentes aos últimos cinco anos de trabalho.

segunda-feira, 19 de novembro de 2018

Uniformes devem ser grauitos


A empresa que exige o uso do uniforme deve fornecê-lo e não pode fazer qualquer desconto no salário do trabalhador referente à vestimenta. Confira o caso de uma vendedora que era obrigada a comprar as roupas da loja para usar como uniforme → https://www.youtube.com/watch?v=GCUEL_de5kU

sexta-feira, 16 de novembro de 2018

Exploração do trabalhador


A escravidão contemporânea não é caracterizada somente quando há restrição à liberdade do trabalhador. Jornada exaustiva e trabalho em condições degradantes que desrespeitam as normas de higiene, saúde, segurança também é trabalho escravo. O trabalho em condição análoga à de escravo viola a dignidade do trabalhador.

quarta-feira, 14 de novembro de 2018

INSS pode perder 20% dos peritos em 2019

foto: Ag Br
Agendar uma perícia no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ficar ainda mais difícil no ano que vem. O exame médico, que é necessário na concessão de benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez, poderá ficar comprometido com a possibilidade de que 20% dos peritos do órgão se aposentem. 

Hoje, dos cerca de 3.800 médicos, 760 devem atingir as condições de se aposentar a partir de janeiro de 2019. 

Os peritos são os principais responsáveis pelo pente-fino que o INSS está passando nos benefícios por incapacidade. Desde que começou, em agosto de 2016, os exames em benefícios que não passam por perícia há mais de dois anos cortaram 359.553 auxílios-doença e 192.571 aposentadorias por invalidez. 

Ao todo, foram realizadas 1.124.789 perícias no período. Em média, oito a cada dez auxílios são cortados. No caso das aposentadorias, de cada dez, três deixam de ser pagas. 

O quadro de falta de profissionais foi confirmado por fontes ligadas aos peritos e aos servidores administrativos do INSS, mas nenhum órgão quis comentar o assunto. 

A ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) não atendeu. O MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), responsável pelos benefícios assistenciais e pelo pente-fino, não se posicionou até a tarde desta sexta, assim como o INSS. 

No caso do instituto, a partir de janeiro, cerca de 14 mil dos 32 mil servidores terão condições de se aposentar, o que dá 43,7% do quadro.

terça-feira, 13 de novembro de 2018

Novembro Azul convoca homens a cuidar melhor da Saúde!

ENTRE NÓS
Jaime Porto
Presidente Sinprafarmas

O mês de novembro é internacionalmente dedicado às ações relacionadas ao câncer de próstata e à saúde do homem. O mês foi escolhido pois o dia 17 é o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata.

Por isso, sempre é bom lembrar que o câncer de próstata é o sexto tipo mais comum no mundo e o de maior incidência nos homens. As taxas da manifestação da doença são cerca de seis vezes maiores nos países desenvolvidos.

Cerca de três quartos dos casos no mundo ocorrem em homens com mais de 65 anos. Quando diagnosticado e tratado no início, tem os riscos de mortalidade reduzidos. No Brasil, é a quarta causa de morte por câncer e corresponde a 6% do total de óbitos por este grupo.

Infelizmente, a prevenção e o diagnóstico precoce das doenças que mais afetam os homens no Brasil ainda esbarram no preconceito masculino que impede que eles procurem um médico com regularidade, como costumam fazer as mulheres, além de não administrar adequadamente seu corpo.

Cuidar do estilo de vida é fator fundamental na prevenção do câncer de próstata. A recomendação dos especialistas é evitar alimentos ricos em gordura animal, optando por refeições saudáveis, ricas em frutas, legumes e verduras; evitar o consumo de bebidas alcoólicas e o tabagismo, além de combater a obesidade – fatores de risco relacionados aos principais tipos de tumores que afetam os brasileiros. A prática regular de atividade física é outra aliada na prevenção desse tipo de câncer.

Respeite seu corpo, cuide de você!

Receita de medicamentos controlados ganha nova lei



As receitas de medicamentos de controlados e manipulados passarão a ter validade em todo o território nacional, independentemente da unidade federada em que tenha sido emitida. O Diário Oficial da União trouxe publicada na edição desta sexta-feira (9) a Lei nº 13.732/2018, que define validade nacional às receitas médicas, inclusive de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial. A norma entrará em vigor dentro de 90 dias. 

O diretor de Comunicação do Conselho Federal de Medicina (CFM), Hermann von Tiesenhausen, afirma que a medida sobre medicamentos controlados beneficiará médicos e pacientes, com a possibilidade de manutenção do tratamento. “Essa abertura trará facilidade ao paciente para comprar os medicamentos receitados no estado em que ele se consultou e em um segundo momento, no seu estado de origem”, explica o conselheiro.

Pague Menos registra alta de vendas de 7,4%


Fonte Guia da Farmácia / Foto: divulgação Pague Menos
A rede de farmácias Pague Menos concluiu o terceiro trimestre do ano com receita bruta de R$ 1,7 bilhão, o que representa um aumento de 7,4% na comparação com o mesmo período do ano passado, e crescimento de 9,7% na margem bruta. O resultado se deve à melhoria na gestão de preços e categorias, além da redução no índice de perdas com estoques.

Seguindo a tendência de crescimento, a rede de farmácias Pague Menos atingiu um lucro líquido de R$ 25,1 milhões, que se comparado ao segundo trimestre desse ano, teve um salto de 525%.

A base de clientes atendidos cresceu 6,4% em relação ao terceiro trimestre do ano passado. “Continuamos enfrentando um cenário economicamente desafiador com crescimento, reflexo dos investimentos em tecnologia, expansão, treinamento e atenção farmacêutica para assegurar uma melhor experiência de compra ao cliente”, destaca o diretor presidente das Farmácias Pague Menos, Mário Queirós. A Pague Menos também apresentou crescimento de 3,7% na base de funcionários, na comparação anual, com aumento do nível de produtividade em lojas, ou seja, mais clientes atendidos por colaboradores.

No trimestre a rede abriu 34 novas lojas, totalizando 1.150 unidades em operação e outras 62 unidades em construção em todo País. O número representa alta de 12,4%, se comparado com o mesmo período do ano passado. Fonte: Guia da Farmácia

Senha do Meu INSS pode ser obtida no Banco do Brasil

Imagem: Rodrigo Montaldi - Arq.DL
Conseguir a senha para acesso a mais de 20 serviços do governo federal sem sair de casa ficou ainda mais fácil. Isso foi possível com a parceria firmada entre INSS, Dataprev e instituições bancárias para oferecerem a obtenção da senha de acesso para serviços como Meu INSS, Carteira de Trabalho e Previdência Social Digital e Sine Fácil diretamente pelo internet banking dos bancos.

O “Núcleo de Autenticação Interbancária (NAI)”, que possibilita a geração de senha também pelos bancos, já está em funcionamento no Banco do Brasil, Itaú, Santander, Bradesco, Mercantil, Sicredi e Banrisul.

A senha gerada nos bancos amplia e facilita as formas de acesso aos serviços do INSS e do Ministério do Trabalho por meio da plataforma de autenticação eletrônica chamada Cidadão.Br. Além disso, evita que o usuário tenha de se ir até a uma agência do INSS.

Como obter a senha?
Ao acessar o internet banking do seu banco, no menu de serviços, o interessado deve procurar a opção para criação do código inicial, de sete números. Depois, é só acessar o cidadao.dataprev.gov.br ou meu.inss.gov.br e informar o CPF e o código inicial gerado pelo banco. Será gerada então a senha definitiva, que permitirá acesso aos serviços.

Vale lembrar que a senha para acesso pode ser obtida diretamente pelo Meu INSS (site e aplicativo para celulares). Basta responder um questionário eletrônico sobre dados pessoais, trabalhistas e previdenciários.


segunda-feira, 12 de novembro de 2018

Violência doméstica e familiar: a destruição é real

Conselho Nacional de Justiça - CNJ
A Pesquisa de Condições Socioeconômicas e Violência Doméstica e Familiar, realizada pela Universidade Federal do Ceará - UFC, acompanhou a vida de 10 mil mulheres nas noves capitais nordestinas entre 2016 e 2017 e diagnosticou que a violência doméstica e familiar também gera impacto na economia brasileira. As agressões verbais, físicas, psicológicas e outras violências sofridas por milhares de mulheres no Brasil dificultam a tomada de decisões, atingem a concentração e acabam culminando em faltas ao trabalho, erros e acidentes. 

sexta-feira, 9 de novembro de 2018

Sindicatos criticam fim do Ministério do Trabalho: atentado aos direitos da classe trabalhadora

Fonte: UOL
As principais centrais sindicais do país repudiaram a intenção do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), de fundir o Ministério do Trabalho a outra pasta em seu governo. A notícia, antecipada pela “Folha”, foi confirmada por Bolsonaro na tarde desta quarta-feira (7). Ele, no entanto, não informou a qual pasta o Ministério do Trabalho deve ser incorporado.

Em nota publicada em seu site, a UGT (União Geral dos Trabalhadores) disse que o fim do Ministério do Trabalho é um “atentado aos direitos da classe trabalhadora brasileira”. Segundo a entidade, Bolsonaro “deveria buscar o diálogo com as entidades de defesa dos trabalhadores, antes de anunciar que irá extinguir de vez um órgão tão importante para a geração de emprego e renda para a população”.

A UGT também criticou o viés “empresarial” que o novo ministério terá, e

quinta-feira, 8 de novembro de 2018

Novembro Azul, mês da campanha de prevenção do câncer de próstata

Fonte: CNTC
O Novembro Azul é um Movimento de conscientização sobre a importância de detectar o câncer de próstata precocemente, aumentando as chances de cura. A campanha criada em 2003, mas que chegou ao Brasil em 2008, tem a mesma relevância do Outubro Rosa (sobre prevenção do câncer de mama), apesar de ainda ter programação mais restrita. Conforme dados do Inca ( Instituto Nacional de câncer), mais de 68 mil novos casos da doença e cerca de 13 mil mortes devem ocorrer ainda este ano em decorrência do câncer de próstata.

A campanha faz um alerta aos homens para a necessidade de fazer os exames de PSA( Antígeno Prostático Específico) e o toque para diagnosticar a doença o mais cedo possível. Isso porque, de modo geral, o tumor é de crescimento lento e tem cerca de 90% de chance de cura quando diagnosticado precocemente. Os exames devem ser solicitados por um médico e na eventualidade de um diagnóstico positivo, é recomendável procurar um oncologista, que poderá indicar o melhor tratamento.

De acordo com o urologista Geraldo Faria, Coordenador da Campanha Novembro Azul da SBU ( Sociedade Brasileira de Urologia), o câncer de próstata é o tipo de tumor maligno que mais atinge a população masculina e só tem cura quando diagnosticado precocemente. “As mulheres também devem incentivar os homens de sua família, com mais de 50 anos, para que realizem os exames preventivos de próstata”, diz. O Médico lembra que quando o diagnóstico é feito tardiamente, quase sempre há pouco a fazer e o resultado acaba sendo a morte do paciente. Conheça a doença

O câncer de próstata é o resultado de uma multiplicação desordenada das células da próstata. Quando há presença de câncer, a glândula endurece, mas no começo não há sintomas. Eles só costumam aparecer no estágio avançado, por isso é fundamental que se faça os exames preventivos anualmente a partir dos 50 anos de idade (ou 45, se houver casos de câncer de próstata na família).

Caso a alteração seja detectada, o médico pode solicitar outros exames além do PSA, como ultrassom transretal e biópsia da glândula, que consiste na retirada de fragmentos da próstata para análise. Só então é feito o diagnóstico.

A evolução da doença é silenciosa e os sintomas são semelhantes aos do crescimento benigno da próstata, chamado de HPB. Quando alguns sinais começam a aparecer, 95% dos tumores já estão em fase avançada, dificultando a cura.

terça-feira, 6 de novembro de 2018

Chuvas de Verão!


Entre Nós
Jaime Porto
Presidente Sinprafarmas

Entre os meses de novembro e fevereiro ocorrem chuvas que são normalmente acompanhadas de temporais, com descargas elétricas ou ventos fortes, não raro sendo observados os tornados ou as micro-explosões que causam fortes devastações quando incidentes nas áreas urbanizadas.

Durante esse período, o Centro de Gerenciamento de Emergência da Defesa Civil Estadual, disponibiliza 24h por dia, informações meteorológicas com dados sobre os índices pluviométricos e a previsão de chuvas, mantendo informadas as defesas civis dos municípios sobre as condições climáticas, para prevenir tragédias. A cada ano os municípios, por sua vez, tentam identificar seus pontos vulneráveis e estabelecer parâmetros de ações para o período das chuvas

Entretanto, apesar dos esforços, a cada ano as tragédias continuam acontecendo. Atingem o meio-ambiente e a comunidade, deixando centenas de famílias desabrigadas, que perdem os poucos bens materiais que possuem, quando não perdem a vida de um filho ou um parente. Fica evidente que algo ainda está faltando para que este quadro possa ser revertido.

Assim sendo não adianta ficar culpando o tempo instável pelas enchentes e mortes que ocasiona. É preciso que o poder público tome, de fato, as medidas necessárias para corrigir as causas dessa “epidemia” de verão, identificando os gargalos, evitando a ocupação desordenada e estudando a fundo o clima e as alterações climáticas que vêm ocorrendo ao longo dos anos. Só com trabalho persistente e ininterrupto este quadro será revertido.

Cabe a sociedade mobilizar-se, empurrando o poder público para o cumprimento de suas obrigações, principalmente em ano de eleições, quando obras são inauguradas melhor estilo eleitoreiro, com direito a fogos de artifício, escola de samba, palanque lotado de correligionários e bravatas contra adversários políticos enquanto a chuva mergulha no caos nossa região!

Comércio amplia previsão de vagas temporárias


Fonte: Fecomerciários c/info NVH, SPC e CNDL, Agora
Mesmo com incertezas, muitos setores se preparam para um fim de ano um pouco melhor e prometem mais contratações para vagas temporárias do que em 2017.

A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) revisou para cima a projeção de vendas para o Natal e ampliou a possibilidade de contratações na área, de 72,7 mil para 76,5 mil vagas.

“Além da menor pressão sobre a inflação em agosto e setembro, o mercado de trabalho registrou os maiores saldos positivos de vagas formais em cinco anos. Naturalmente, com a melhora nas expectativas de vendas, a demanda por trabalhadores temporários no varejo deverá crescer”, diz Fabio Bentes, chefe da divisão econômica da CNC.

A Assertem (Associação Brasileira do Trabalho Temporário) prevê a abertura de 434.429 postos temporários em todo o país, 10% a mais do que em 2017, especialmente nos segmentos farmacêutico, alimentício, químico e agroindustrial.

Há previsões mais otimistas, como as da Luandre, consultoria que atende 200 das 500 maiores companhias do Brasil. A empresa estima em 30% a alta na na oferta de vagas temporárias, sendo parte na indústria, onde as contratações ocorrem entre agosto e outubro, e no comércio, de outubro para a frente.

“Outubro e dezembro são os meses em que o varejo mais contrata, seja para

Ruptura de estoque afasta clientes


Fonte: Guia da Farmacia c/info Revista Essencial – edição 62
A ruptura constitui, hoje, o principal fator que faz com que o varejo perca clientes. Segundo a farmacêutica especializada em marketing de varejo, Tatiana Ferrara Barros, pode ser que na primeira vez ele não desista do estabelecimento, mas em casos subsequentes, é provável que não perca mais tempo indo a um local onde nunca tem nada do que ele busca.

Para minimizar o problema da ruptura, o varejista pode criar uma estratégia para que o cliente volte ao estabelecimento. Pode-se, por exemplo, entrar em contato com alguns clientes “perdidos” e informar que o produto buscado já está disponível e dar algum incentivo, como um cupom de desconto, um brinde, entre outros.

Quando casos de ruptura acontecem, sem que o varejista se empenhe em resolver ou dê alguma satisfação ao cliente, a perda da venda se torna ínfima, segundo a consultora. A recuperação do cliente custa mais caro e oferece mais desvantagem do que chamar a atenção de um novo cliente. 

Salário-família: Documentação deve ser apresentada este mês

Quem recebe o salário-família tem até o fim de novembro para apresentar o comprovante de frequência escolar de seus filhos entre 7 e 14 anos de idade ou o atestado de vacinação obrigatória, quando o dependente for menor de 7 anos. O trabalhador deve apresentar o documento na própria empresa em que trabalha para garantir a ­continuidade do pagamento do benefício.

Caso a frequência escolar ou o atestado de vacinação não sejam apresentados, o salário-família pode ser suspenso. Mas, se o trabalhador provar, mesmo depois do prazo, que a criança estava estudando ou que havia recebido as vacinas necessárias, terá direito de receber os atrasados. Os pais aposentados com mais de 65 anos, os aposentados por invalidez e os beneficiários de auxílio-doença que recebem o salário-família devem levar a documentação à agência da Previdência Social responsável pelo controle de seu benefício.

O salário-família é pago ao trabalhador com carteira assinada que receba salário de até R$ 1.319,18 por mês e tenha filhos de até 14 anos de idade ou inválidos. O valor do salário-família é de R$ 45,00 por filho, para os trabalhadores que ganham até R$ 877,67 por mês, e de R$ 31,71 para as pessoas que recebem mensalmente entre R$ 877,67 e R$ 1.319,18.

Em maio de 2019, o comprovante de frequência deverá ser apresentado novamente. A exigência está na Lei nº 9.876, em vigor desde novembro de 1999. O objetivo é estimular a matrícula de crianças no ensino ­fundamental.

segunda-feira, 5 de novembro de 2018

Mulheres negras estão 50% mais vulneráveis ao desemprego

Foto:Juliano Gomes
Fonte/Reuters
Mulheres negras estão 50% mais suscetíveis ao desemprego do que outros grupos, segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgada nesta quarta-feira (31).

O estudo, que utiliza como base dados da Pnad Contínua, mostra que, a cada 1 ponto percentual a mais na taxa de desemprego de uma unidade federativa, a desocupação de mulheres negras daquela mesma unidade sofre, em média, um aumento de 1,5 ponto percentual.

Além disso, entre o segundo trimestre de 2014 e o primeiro trimestre de 2017, mulheres negras representaram a fatia com maior aumento absoluto na taxa de desemprego, uma variação de 8,8 pontos percentuais. O instituto distingue os dados entre homens brancos, homens negros, mulheres brancas e mulheres negras.

Segundo o Ipea, a taxa de desemprego entre mulheres negras é 80% superior àquela encontrada antes do início da recessão de 2015-2016.

Entre homens brancos, a variação no período foi de 4,6 pontos percentuais. Entre negros do sexo masculino, o desemprego cresceu 7 pontos percentuais no mesmo intervalo de tempo. A disparidade ocorre desde antes da queda do PIB em 2015-2016.

Centrais reforçam resistência unitária e farão atos em defesa da Previdência

Fonte: Agência Brasil
Sete Centrais Sindicais aprovaram proposta de intensificar a luta em defesa da Seguridade Social e contra os ataques à Previdência, que voltaram à pauta na conjuntura pós-eleitoral. A decisão foi adotada durante reunião quinta (1º), em São Paulo, no Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). 

A deliberação reforça posicionamento unitário anterior, explicitado principalmente na Agenda Prioritária da Classe Trabalhadora, lançado em junho. O encontro das Centrais, o primeiro após as eleições, foi estimulado por recorrentes declarações de Jair Bolsonaro (PSL) e integrantes de sua equipe, no sentido de que o Congresso Nacional aprove ainda este ano o projeto reformista neoliberal apresentado por Michel Temer. Participaram CUT, Força Sindical, Nova Central, CTB, CSB, Intersindical e CSP-Conlutas. 

O encontro produziu documento sintético, com cinco pontos que orientam a resistência. Dia 12, as Centrais realizarão Seminário sobre Previdência, a fim de indicar os pontos que o movimento considera importante defender ante eventual retomada da reforma. Miguel - A Agência Sindical cobriu a reunião. Miguel Torres, presidente da Força Sindical, chamou atenção para a importância da união das direções e bases sindicais. “Só a unidade vai nos dar forças pra fazer frente a esse e a outros ataques do novo governo, que estão por vir”, afirma. 

quinta-feira, 1 de novembro de 2018

Fraudes trabalhistas

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Direitos escassos, má remuneração e até acidentes de trabalho. Fraudes trabalhistas violam direitos e podem gerar danos de natureza grave. Segundo o Ministério Público do Trabalho, o Brasil ocupa uma desconfortável posição entre os países que mais possuem processos por fraudes trabalhistas. Só em 2017, um levantamento do órgão apontou mais de 11 mil autuações por fraudes trabalhistas.



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