quarta-feira, 28 de junho de 2017

Janot pede para suspender lei da terceirização

Fonte: O Estado de S. Paulo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a lei da terceirização. Em mais uma ação que contraria o governo Michel Temer, o procurador argumenta que há inconstitucionalidade na recente mudança de regras do mercado de trabalho e pede a suspensão das novas regras. A documentação foi recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Gilmar Mendes será o relator do caso.

No pedido, Janot argumenta que houve descumprimento de um pedido do Executivo de retirada da pauta do projeto de lei que serviu de base para a lei da terceirização. O procurador-geral avalia ainda que a terceirização da atividade fim e a ampliação dos contratos temporários violam o regime constitucional de "emprego socialmente protegido" e outros itens da Constituição.

"É formalmente inconstitucional a Lei 13.429, de 31 de março de 2017, por vício na tramitação do projeto de lei 4.302/1998, que lhe deu origem. Não houve deliberação, pela Câmara dos Deputados, de requerimento de retirada da proposição legislativa, formulado por seu autor, o Presidente da República, antes da votação conclusiva", cita a documentação entregue ao Supremo.

Sem que a Câmara avaliasse o pedido do Palácio do Planalto de retirada do projeto da pauta, Janot argumenta que houve "usurpação de prerrogativa, em afronta à divisão funcional do poder". A situação, diz o PGR, "colide com a Constituição".

Enfrentando a Crise!

Entre Nós  
Jaime Porto 
Presidente Sinprafarmas

Presidente Sinprafarmas BSMedo e crise são parceiras inseparáveis no processo de existência de seres humanos e sociedades. O efeito que causam depende de como as interpretamos e reagimos.

Vivemos em crise... nosso país vive em crise... provocada pelo medo. Medo por não possuirmos o conhecimento ou controle de situações que nos afligem. Quando o medo é coletivo a crise torna-se mais aguda.

O medo é gerado pelo desconhecimento do desfecho de uma situação que não dominamos. A crise é a falta de capacidade de nos adaptarmos as circunstâncias gerada pelo processo de mudança, que sempre irá se alimentar de transformações sociais, políticas, econômicas, profissionais e espirituais, dentro de qualquer sociedade em desenvolvimento.

Ficamos presos no meio de um círculo vicioso, convivendo com medo e crise, crise e medo! Para enfrentar essa dupla só temos um caminho: ter coragem. Deixar o medo apropriar-se de nosso espírito só retarda nosso raciocínio e nos coloca em uma posição defensiva, que faz todo obstáculo parecer intransponível.

Não há como evitar o medo, mas podemos encará-lo apenas como um momento de dúvida em nossas mentes e corações, que com habilidade, criatividade e perseverança podemos transformar em força impulsionadora de nosso desejo de modificar as situações que nos afligem.

Assim, para enfrentar a crise, bastará procurar pelas sementes da oportunidade, que ela carrega dentro de si e que cada pessoa ou sociedade precisa encontrar para tomar as rédeas de seu destino em suas mãos.

Pratique a gentileza!

Conselho Nacional de Justiça

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