terça-feira, 30 de setembro de 2008

Estagiários - Nova lei já está valendo

Foi publicada na edição de 26/9 do Diário Oficial da União a atualização da Lei do Estágio. De acordo com a Lei n.º 11.788, a partir de agora, os estagiários que tenham contrato com duração igual ou superior a um ano têm direito a 30 dias de recesso, preferencialmente durante as férias escolares.

Além disso, os dias de liberação previstos na norma serão concedidos, de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a um ano. A legislação também prevê que o recesso deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.

Quanto à duração do estágio, a norma determina que estudantes da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental só podem ser contratados para a carga horária de quatro horas diárias de trabalho. Os alunos do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular podem trabalhar até seis horas diárias e os estágio de 40 horas semanas destinam-se aos matriculados em cursos que alternem aulas teóricas e práticas.

A manutenção de estagiários em desconformidade com a legislação caracteriza vínculo de emprego para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. A instituição privada ou pública que reincidir na irregularidade ficará impedida de receber estagiários por dois anos.
Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 26 de setembro de 2008

7,2 milhões ainda não resgataram o PIS

Os saques começaram a ser feitos em junho deste ano e vão até junho 2009. Para este ano, foram identificados mais de 15 milhões de trabalhadores, por meio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Quem tem direito O abono salarial é o pagamento de um salário-mínimo anual ao trabalhador ou servidor que esteja cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos (até 2003); tenha trabalhado com carteira assinada ou sido nomeado efetivamente em cargo público durante pelo menos 30 dias no ano-base (2007) por empregadores contribuintes do PIS/Pasep (empregadores cadastrados no CNPJ); e que tenha recebido em média até 2 (dois) salários-mínimos de remuneração mensal durante o período trabalhado (2007).
Fonte: MTE

quarta-feira, 24 de setembro de 2008

Desempenho dos parlamentares candidatos em 2008

Com a proximidade da eleição municipal, o DIAP, no cumprimento de sua missão institucional de contribuir para a transparência do pleito e para a valorização do voto consciente, publica um balanço da atuação dos 83 deputados e três senadores que disputam os cargos de prefeito ou vice-prefeito em suas bases eleitorais neste pleito de 2008.
Eleitor, veja a íntegra deste assunto que poderá ajudá-lo a votar com consciência.

Juros altos serão tema da 5ª Marcha dos Trabalhadores

O combate aos juros altos vai entrar na pauta da 5ª Marcha a Brasília, que as centrais sindicais realizarão mais uma vez no final do ano. As centrais consideram a elevação dos juros o principal entrave para o crescimento e desenvolvimentos econômicos e a geração de empregos. O evento está se tornando tradicional no calendário político do movimento sindical. Nesse movimento, as entidades organizadoras apresentam propostas do mundo do trabalho para o Governo e o Congresso Nacional.

terça-feira, 23 de setembro de 2008

Governo "quer" aumentar aposentadorias e pensões do INSS

O Governo quer emplacar, no próximo ano, uma política de recuperação salarial para cerca de 7 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O reajuste, superior ao concedido nos últimos anos, ficaria em torno de 7% a 9%. Os benefícios do INSS perderam até 40% nos últimos quatro anos em relação ao mínimo.

segunda-feira, 22 de setembro de 2008

Brasil reduz desigualdade 3 X mais rápido que meta da ONU

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirma (22/9) que o Brasil está cumprindo três vezes mais rápido a meta de Desenvolvimento do Milênio, adotada em 2000 pela Organização das Nações Unidas (ONU), para redução da miséria. Atualmente, o país está reduzindo o número de miseráveis em 7,2%, enquanto a entidade exige 2,2% ao ano.

Mudança no Fator Previdenciário

Lula admite mudança em regras para aposentadoria, presidente diz que, se o Congresso acabar com o fator previdenciário, ele não vetará. Mas Lula ponderou que será preciso ver o custo que isso trará à Previdência; governo trabalhará para que projeto não vá adiante na Câmara.
Fonte: Diap

quarta-feira, 17 de setembro de 2008

Começa Congresso Sindical dos Comerciários

O 17º Congresso Sindical Comerciário, organizado pela Federação dos Empregados no Comércio de São Paulo - Fecomerciários, reunirá centenas de lideranças sindicais do setor em três dias de intensa programação na Colônia de Férias da Federação, em Praia Grande, litoral sul do Estado. A abertura do congresso será quinta-feira (18/9) e a programação de palestras e debates seguirá até sábado (20/9). O Sinprafarmas estará presente para atualizar-se!

Começa a temporada de empregos por tempo determinado

Há pouco mais de três meses do Natal, muitas empresas já abrem inscrições para estágios e empregos temporários para dar conta da demanda de produção e consumo do final de ano. Em todo o Brasil, são muitas as vagas abertas nos setores do comércio e serviços. Essa é uma época em que muitas companhias procuram candidatos para trabalhar pelo período médio de 3 meses. As contratações temporárias oferecem vantagens para os estagiários e aqueles que almejam tornar-se efetivos. Esteja atento às oportunidades!
Fonte: Diap

Avanço trabalhista e temor sindical

Por: Altamiro Borges
"Nos últimos meses, o sindicalismo brasileiro recebeu vários sinais trocados, contraditórios. Por um lado, ocorreram tímidos avanços nos direitos trabalhistas, com algumas vitórias importantes. Por outro, está em curso um perigoso processo de judicialização das lutas sociais, com inúmeras sentenças contrárias ao sindicalismo e o governo Lula baixou várias medidas que podem asfixiar financeiramente e fragmentar as organizações sindicais."
Este é uma artigo que esmiuça a ambígua agenda governamental, prevenindo contra qualquer tipo de radicalização. Leitura importante para quem precisa manter-se atualizado.
Integra: Diap

Economia brasileira salta de 4º mais vulnerável para 4º menos vulnerável

O Brasil melhorou significativamente no ranking de vulnerabilidade econômica e deixou o grupo dos países emergentes 25% mais vulneráveis em 1998 para os 25% menos vulneráveis em 2007 . Estudo do Ipea mostra que algumas políticas implementadas, especialmente a partir do biênio 2005/2006, que tornaram o país menos vulnerável a choques externos.

terça-feira, 16 de setembro de 2008

Você pagou R$ 2.717,93 de tributos no 1º semestre de 2008

A arrecadação total de tributos federais, estaduais e municipais no primeiro semestre atingiu 37,27% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos primeiro seis meses do ano foram arrecadados R$ 515,36 bilhões, enquanto o total de arrecadação no mesmo período de 2007 foi de R$ 444,66 bilhões, com um aumento nominal de arrecadação de R$ 70,70 bilhões em relação ao mesmo semestre de 2007 (15,90%). Cada brasileiro pagou, em média, R$ 2.717,93 de tributos no primeiro semestre de 2008. Os dados são de estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT. Para modificar este quadro só mesmo pesando bem nosso VOTO. As eleições estão aí!

segunda-feira, 15 de setembro de 2008

Aumento real em 2008 para maioria das categorias profissionais

Levantamento efetuado pelo Dieese mostra que, de 309 acordos salariais fechados pelos trabalhadores de todo o País no primeiro semestre do ano, 73,5% tiveram aumento real de salário e 12,3% foram reajustados pelo INPC, totalizando 85,8% categorias profissionais com aumentos iguais ou maiores que a inflação. E a tendência continua no segundo semestre. Bom para o trabalhador que percebe o empenho de seu Sindicato.

FECMESP - Federação dos Práticos de Farmácia

Com chapa única foi eleita, dia 27 de julho, a Diretoria da Federação dos Práticos de Farmácia. Seu nome completo é Federação dos Práticos, Auxiliares e Técnicos de Farmácia e dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista de Drogas, Medicamentos, Produtos Farmacêuticos, Perfumarias, Cosméticos, Insumos Farmacêuticos, Essências, Produtos Naturais e Manipulação do Estado de São Paulo - Fecmesp. Fundada por seis Sindicatos a nova Federação fica na capital paulista e a Diretoria eleita tomou posse dia 23 de agosto. O mandato vai até agosto de 2012.

Diretoria
Presidente: Valdir R. da Silva
Vice-presidente: José Meireles C. da Rosa
Secretário: Jaime Porto
1º Tesoureiro: Alceu R. Rechi
2º Tesoureiro: Lademir Scorsoline

Suplentes
Marcelo F.da Silva Marques, Tarcísio
A. de Freitas e Sergio A. B. de Moura

Conselho Fiscal
Cláudio Luchesi
Edivar T. de Souza
Simara de Oliveira

Suplentes
Giovani G. de Oliveira,
Davi J. dos Santos e Edson Brandi

Delegados Federativos
Valdir R. da Silva
Jaime Porto

Suplentes
Lademir Scorsoline
José Meireles da Rosa

sexta-feira, 12 de setembro de 2008

Governo gastão!

No próximo ano o governo pretende gastar no quesito INVESTIMENTO R$ 119,1 bilhões e no questito GASTOS COM PESSOAL R$ 155,3 bilhões. Não parece uma política sustentável gastar mais com pessoal e menos com investimentos, principalmente quando lembramos que, proporcionalmente, quem mais contribui para a receita pública brasileira são os segmentos de menor renda da população, os menos contemplados com o retorno do dinheiro confiscado.

quinta-feira, 11 de setembro de 2008

Aumenta número de Mulheres chefes de família e de negros no país

Em 13 anos, o total de famílias formadas por casais com filhos e chefiadas por mulheres cresceu dez vezes, passando de 3,4%, ou 247.795 famílias, em 1993, para 14,2%, ou 2.235.233 lares, em 2006, segundo dados da 3ª edição da pesquisa Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

A pesquisa também constata que aumentou o número de negros no país, que em 1996 corrempondiam a 44,7% (68.929.113) da população frente a 55,2% (85.261.961) de brancos. Em 2006 o total passou a ser de 49,5% (92.689.972) de negros frente a 49,7% (93.096.286) de brancos.
Fonte: Ipea

quarta-feira, 10 de setembro de 2008

Lei sobre Licença Maternidade é sancionada com vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 9/9 o projeto de Lei que amplia de quatro para seis meses o prazo previsto para a licença-maternidade. Entretanto o presidente vetou dois dispositivos da lei. O primeiro ponto vetado previa que as micro e pequenas empresas inscritas no Simples também poderiam ter abatimentos fiscais se optassem pela licença de seis meses para suas funcionárias. O outro veto foi ao artigo que previa que as empresas poderiam deixar de recolher a contribuição previdenciária dos dois meses adicionais. Agora, as empresas ficam obrigadas a pagar a contribuição previdenciária mesmo durante o afastamento da funcionária.

A nova licença começa a valer apenas em 2010. Para usufruir da licença de seis meses, a trabalhadora terá de requisitá-la até o fim do primeiro mês depois do parto, a medida vale também para adoção. Já a pessoa jurídica precisará aderir ao programa, sem adesão, a licença permanece em 120 dias.
Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 9 de setembro de 2008

Há muito por fazer no quesito Trabalho!

Apesar dos avanços conquistados nos últimos anos, o mercado de trabalho brasileiro registra um elevado déficit de trabalho decente, com expressivo grau de desigualdade de gênero e raça, altas taxas de desemprego e informalidade, além de precariedade nas condições de trabalho.
O diagnóstico foi apontado no estudo "Emprego, Desenvolvimento Humano e Trabalho Decente: A Experiência Brasileira Recente", divulgado em 8/9 em conjunto pela Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), OIT (Organização Internacional do Trabalho) e Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
Leia a íntegra: Diap

segunda-feira, 8 de setembro de 2008

Começa oferta de empregos de final de ano

Estudo da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e do Trabalho Temporário-Asserttem informa que haverá no país cerca de 50 mil vagas de trabalho temporário neste final de ano (comércio, serviços e indústria) . Essas vagas representam, além da possibilidade de uma renda extra, uma boa opção para o primeiro emprego ou uma possível recolocação no mercado de trabalho, já que, de acordo com pesquisas recentes, de 25% a 30% dos empregados temporários acabam sendo contratados como efetivos. Trabalhador, esteja atento às vagas oferecidas em sua região, com seu currículo e documentos em ordem... e cuidado: nome sujo pode prejudicar sua chance de contratação. A seleção começa neste mês de setembro e as contratações a partir de outubro.

Brasileiros reivindicam melhores condições de vida no 7 de Setembro

A 14ª edição do Grito dos Excluídos, realizada em 7 de setembro, em várias cidades do país foi uma agitação alegre e colorida para reivindicar o fim de problemas que atingem milhares de brasileiros no dia-a-dia, como a falta de comida, de moradia e de trabalho, além de outras mazelas sociais.
Fonte: Agencia Brasil

quinta-feira, 4 de setembro de 2008

Sociedade Aprova Lei Maria da Penha

A maioria da população brasileira conhece a Lei Maria da Penha (68%) e sabe da sua eficácia (83%). Após dois anos de sanção da lei, completados em 07/08, a sociedade brasileira está mais vigilante e menos tolerante aos casos de violência contra as mulheres. Isso é o que revela a pesquisa Ibope/Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, com o apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM)

quarta-feira, 3 de setembro de 2008

Colher na Cumbuca!

A enorme quantidade de medidas provisórias baixadas pelo governo federal, sem observar os requisitos constitucionais de urgência e relevância, desequilibra a repartição dos Poderes e debilita a democracia. Elas entopem e bloqueiam a pauta do Congresso, que perde sua própria agenda e se torna um homologador de decisões do Executivo (OAB/SP - Jornal do Advogado).

Em maio deste ano, o STF decidiu por 6 votos a 5, que medidas provisórias destinadas a liberar créditos extraordinários podem ser baixadas apenas para o atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, conforme prevê o artigo 62 da Constituição Federal. Parece que o STF precisa meter a colher nesta cumbuca, novamente!

terça-feira, 2 de setembro de 2008

Jovem Brasileiro é o que tem mais esperança de felicidade!

O jovem brasileiro acredita em uma vida melhor, segundo constatou pesquisa da Fundação Getulio Vargas - FGV. Realizado em 132 países, o estudo mostra que o brasileiro entre 15 e 29 anos tem mais esperança de felicidade para os próximos cinco anos (felicidade futura) do que qualquer outro jovem no mundo.

Numa escala de zero a dez, os brasileiros atingiram nota 9,29, ficando à frente dos Estados Unidos (9,11), e Venezuela (8,27). Na última colocação de expectativa de felicidade para os próximos cinco anos está o Zimbabue. Os jovens do país africano, que vivem uma crise econômica e política, ficaram com nota 4,68. A pesquisa foi feita em 2007.
Fonte: Agência Brasil

Contribuição Negocial

As centrais sindicais iniciam uma batalha no Congresso Nacional para conseguir convencer os parlamentares a aprovar uma nova forma de financiamento para os sindicatos: a contribuição negocial. O governo Lula vai enviar um projeto de lei para acabar com o imposto sindical de forma gradual e substituí-lo pela contribuição negocial. Mas já decidiu que não definirá um limite para essa taxa. Ela deverá incidir sobre a remuneração anual do trabalhador e seja qual for o percentual, ele terá de ser aprovado em assembléia pelos trabalhadores de cada categoria. Não será imposto. A contribuição negocial é mais democrática também, porque mesmo aqueles que hoje não são filiados aos sindicatos podem participar da assembléia, votar e ajudar a definir seu valor.

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