terça-feira, 16 de julho de 2019

Compra da Onofre pela Raia Drogasil é concluída

Fonte: Exame
Raia Drogasil, maior rede de drogarias do Brasil, anunciou a incorporação da Drogaria Onofre, cuja compra foi anunciada em fevereiro e concluída em 1/7. 

Segundo a Raia Drogasil, a operação, que depende de aprovação de seus acionistas em assembleia geral, resultará em maior eficiência operacional, administrativa e financeira, com aproveitamento de sinergias e redução de custos.

Supermercados não poderão vender medicamentos, define Comissão da Câmara


Fonte: Guia da Farmácia c/info No Varejo
No último dia 11 de julho, a comissão que analisa a medida provisória da liberdade econômica (MP 881/19) aprovou o relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). A proposta aprovada pôs fim a uma recente polêmica dentro do setor varejista: afinal, supermercados poderiam vender medicamentos? 

A venda de medicamentos em supermercados, assim como ocorre nos Estados Unidos, foi incluída no substitutivo apresentado no último dia 9 de julho. Após acordo entre os líderes, Goergen retirou do substitutivo a possibilidade de venda de medicamentos em supermercados. Segundo relator, ficou acertada a criação de um grupo de trabalho composto por parlamentares e membros do Executivo para propor um anteprojeto de lei. A proposta será analisada ainda pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Johnson & Johnson testará a primeira vacina contra o HIV

A Johnson & Johnson anunciou na última sexta-feira, dia 12 de julho, que testará nos Estados Unidos e na Europa uma vacina voltada para combater o vírus da imunodeficiência humana (HIV).

A companhia quer desenvolver uma vacina contra o HIV, capaz de fazer frente a uma infinidade de cadeias genéticas do vírus, que muda de maneira constante. Enquanto isso, algumas doses estarão dirigidas a cepas concretas, informaram veículos de imprensa americanos.

A companhia, por meio de seu vice-presidente e chefe do departamento científico, Paul Stoffels, garantiu em maio que “encontrar uma vacina segura e efetiva é um dos grandes desafios de nosso tempo”.

Está de férias? Direitos do Viajante

Se seu voo atrasa ou é cancelado, a empresa aérea deve providenciar assistência material aos passageiros para tentar amenizar os danos causados pelo imprevisto. As obrigações impostas às empresas foram estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac):

Informar imediatamente a ocorrência do atraso, do cancelamento e da interrupção do serviço;

Manter o passageiro informado a cada 30 minutos quanto à previsão de partida dos voos atrasados;

Oferecer gratuitamente, de acordo com o tempo de espera, assistência material;

Em caso de atraso de mais de 4 horas ou cancelamento, devem oferecer reacomodação, reembolso integral e execução do serviço por outra modalidade de transporte, cabendo a escolha ao passageiro.

segunda-feira, 15 de julho de 2019

Novo texto da Liberdade Econômica propõe alterar 36 artigos da CLT

Fonte: Fecomerciários c/info Folha de S. Paulo
A comissão mista da MP (Medida Provisória) da Liberdade Econômica aprovou o parecer do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) com mudanças em 36 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

 Ao todo, foram alterados, reescritos ou inseridos cerca de 90 pontos, entre artigos, incisos e parágrafos. O novo texto recebeu o aval de deputados e senadores da comissão nesta quinta-feira (11).

A MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de abril institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. A intenção, segundo o governo, é desburocratizar processos para empresas. Não havia citação à CLT.

O texto agora libera o trabalho aos domingos para todas as categorias, afrouxa regras para a composição de Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e aplica regras do direito civil a trabalhadores com altos salários.

Para especialistas em direito do trabalho, está em curso uma minirreforma da CLT.

A tramitação da MP, segundo Noemia Porto, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), repete os procedimentos da reforma trabalhista do governo Michel Temer (MDB), de 2017.

“Foi o mesmo modus operandi: eram poucos dispositivos, e o número [de

Pagar em dia...

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Os bons pagadores serão incluídos automaticamente no Cadastro Positivo, banco de dados que reúne informações de consumidores com histórico positivo de pagamentos. Quem não quiser ter o nome incluído poderá pedir para ser removido. A nova lei já está em vigor. Medida pode beneficiar cerca de 130 milhões de pessoas, inclusive 22 milhões de brasileiros que estão fora do mercado de crédito, embora já apresentem bons históricos de adimplência.

sexta-feira, 12 de julho de 2019

Reforma não ataca privilégios, só os direitos da classe trabalhadora

Fonte: O tempo
Considerando que o Brasil destina metade das suas despesas, 7% da produção de riqueza para pagar a dívida e os juros, a agenda prioritária do país para reorganizar suas finanças deveria começar com um grande esforço nacional para resolver isso. 

Alguém lucra com uma dívida tão alta, por isso ela ficou fora do limite de gastos públicos aprovado em 2016 – PEC 241/EC95. Mas a agenda nacional que o governo Bolsonaro trabalha para aprovar é uma reforma da Previdência que não ataca nenhum privilégio, mas muda o conceito construído desde a redemocratização do país e consagrado na Constituição Federal atacando direitos da classe trabalhadora. 

Se quisermos debater a Previdência, devemos começar cobrando das mineradoras o que elas sonegam. Outra possibilidade é acabar com as renúncias previdenciárias dadas às empresas, que somaram no último período mais de R$ 70 bilhões, deixando de recolher esse valor para a Previdência.

quinta-feira, 11 de julho de 2019

Reforma Aprovada


Prazos que todo trabalhador deve saber


Fonte: Alves e Costa Advogados
O Prazo para assinatura na carteira de trabalho:
R: Até 48 horas

O Prazo para ingressar com ação trabalhista após a saída do emprego: R: 2 anos após a saída no emprego, o qual poderá reivindicar até os cinco últimos anos trabalhados

O Prazo para reivindicar na Justiça o FGTS/INSS não recolhidos:
R: 2 anos após a saída no emprego, para reivindicar até os cinco últimos anos trabalhados

O Prazo para pagamento do “acerto trabalhista” (verbas rescisórias):
R: 10 dias contados a partir do fim do contrato de trabalho (ultima dia trabalhado, data da assinatura do aviso prévio trabalhado ou indenizado, ou, data baixa na carteira de trabalho sem a projeção do aviso)

O Prazo para concessão de férias – REGRA GERAL (exceto previsões em norma, acordo ou convenção coletiva):
R: O direito de férias é concedido quando o empregado completa um ano de trabalho na empresa. Esse período de trabalho é denominado concessivo. Após esse prazo de um ano, a empresa tem até um ano para dar as férias ao empregado (denominado período concessivo).

O Prazo para pagamento das férias:

quarta-feira, 10 de julho de 2019

Satisfeito com a vida?

ENTRE NÓS
Jaime Porto 
Vice-presidente Sinprafarmas

O medo do desemprego aumentou e a satisfação com a vida diminuiu entre os brasileiros. É o que revela a pesquisa da Confederação Nacional da Industria (CNI). É o óbvio não? Como pode o brasileiro estar satisfeito quando o índice de medo do desemprego alcança 59,3 pontos? 

 A frustração com o mercado de trabalho é enorme e reflete o fraco desempenho da economia, sendo pior entre as pessoas com mais de 45 anos de idade e com menor grau de instrução. Isto só faz cair o índice de satisfação com a vida, que se mostra ainda maior entre as pessoas que têm curso superior. 

 Este estado de espírito dos brasileiros influencia diretamente no consumo das famílias; pessoas menos satisfeitas com a vida e com medo de perder o emprego tendem a reduzir o consumo, o que aumenta as dificuldades de recuperação da economia, criando um círculo vicioso. 

Some-se a isso todos os desmandos que estão sendo perpetrados contra do trabalhador, em favor da recuperação do mercado e temos um quadro de forças bem desequilibrado, onde vence quem tem a força de comando na mão. 

Infelizmente, todos os políticos que neste momento estão legislando contra os trabalhadores foram eleitos e empossados com o aval da população, que pouco esclarecida, sem estudo, sem saúde, sem emprego, sem moradia, sem paciência para suportar tanta corrupção e, brevemente, praticamente sem previdência, lhes deu o seu voto de confiança para fazer mudanças. Estas mudanças que estão ceifando direitos e benefícios dos menos favorecidos.

Aché é eleita a empresa farmacêutica mais inovadora do Brasil


Fonte: Guia da Farmácia
Pelo quinto ano consecutivo, o Aché Laboratórios Farmacêuticos conquistou o primeiro lugar na categoria “Farmacêutica e Ciências da Vida“ do prêmio Valor Inovação. A premiação é promovida pelo jornal Valor Econômico em parceria com a consultoria Strategy&, da PwC, e consagrou o Aché como a empresa farmacêutica mais inovadora do país.

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Brasil consome 56,6 milhões de caixas de calmantes e soníferos

Fonte/Imagem: Guia da Farmácia
Em 2018, vendeu-se o equivalente a 1,4 bilhão de comprimidos de apenas oito princípios ativos

Os brasileiros compraram, em 2018, mais de 56,6 milhões de caixas de medicamentos calmantes e soníferos. Sendo assim, mais de 6 mil caixas vendidas por hora ou, aproximadamente, 1,4 bilhão de comprimidos em um ano. 

Os números são do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).


Os oito princípios ativos para ansiedade e insônia, que estão entre os mais receitados pelos médicos são: Alprazolam, Bromazepam, Clonazepam, Diazepam, Lorazepam, Flunitrazepam, Midazolam, Zolpidem.

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INSS tem pressa para começar pente-fino nas aposentadorias


O pente-fino nos benefícios com indícios de irregularidade vai começar "o mais rápido possível", afirmou nesta quinta-feira (4) o diretor de atendimento do INSS, Clóvis de Castro Júnior. Criado em janeiro, por medida provisória do presidente Jair Bolsonaro, o programa de revisão só se tornou viável com a aprovação pelo Congresso da previsão de gastos de R$ 223,8 milhões para o pagamento de bônus a servidores que participarem do pente-fino.

Nele, servidores administrativos vão revisar benefícios com indícios de irregularidades apontados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e por outros órgãos fiscalizadores da administração pública.

O início da revisão, que poderá ocorrer em poucas semanas ou até mesmo em alguns dias, também traz a possibilidade de destravamento da fila de espera por aposentadorias. 

Além de revisar casos suspeitos, o programa permite o pagamento de bonificações a servidores que realizarem análises de pedidos parados há mais de 45 dias -prazo oficial do INSS para a resposta aos requerimentos. Hoje, a espera média por resposta está na casa dos cinco meses.

segunda-feira, 8 de julho de 2019

Execução Trabalhista

Nada de ganhar e não levar! Inclusive, você sabia que todos os anos, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT - Brasil em parceria com todos os Tribunais Regionais do Trabalho organiza a Semana Nacional da Execução Trabalhista? É um mutirão para resolver seus problemas! Neste ano teremos a 9ª edição do evento que será realizado de 16 a 20 de setembro. Procure um TRT e participe!

sexta-feira, 5 de julho de 2019

Pensão por morte não termina quando mulher se casa pela segunda vez

Quem recebe pensão do INSS, por morte do marido ou da esposa, pode se casar novamente e continuar a receber o benefício. Um segundo casamento ou união não invalida o direito à pensão.

A legislação previdenciária somente não permite o recebimento de duas ou mais pensões por morte de cônjuges. Se, por exemplo, uma mulher recebe pensão pela morte de seu primeiro marido, não poderá receber outro benefício caso o segundo marido venha a falecer. Nesse caso, ela terá de optar pela pensão de maior valor.

Entretanto, existem casos em que o beneficiário pode receber mais de uma pensão. Isso ocorre quando há o acúmulo da pensão por morte do marido com o benefício deixado pelo falecimento de filhos. Também é permitido o recebimento simultâneo da pensão por morte com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.

Quem tem direito 
A pensão por morte deve ser requerida pelos dependentes do segurado. O INSS considera dependentes do segurado, em primeiro lugar, o cônjuge, a companheira ou companheiro e os filhos menores de 21 anos ou inválidos. Na ausência desses dependentes, podem ter direito à pensão os pais e os irmãos menores de 21 anos ou inválidos. 

O valor da pensão é calculado com base na aposentadoria que o segurado estava recebendo ou receberia se fosse se aposentar. Para conceder esse benefício o INSS que a morte tenha ocorrido antes da perda da qualidade de segurado, ou seja, enquanto o segurado estava contribuindo para o INSS. Além disso, a duração do pagamento da pensão por morte pode variar conforme a quantidade de contribuições do segurado, tempo do casamento ou união estável antes do falecimento e idade do cônjuge/companheiro que receberá a pensão.

quinta-feira, 4 de julho de 2019

Medo do desemprego aumenta e satisfação com a vida diminui

Fonte: Ag. Brasil
O medo do desemprego aumentou e a satisfação com a vida diminuiu entre os brasileiros. É o que revela a pesquisa da Confederação Nacional da Industria (CNI), divulgada hoje. O índice do medo do desemprego cresceu 2,3 pontos em relação a abril e alcançou 59,3 pontos em junho. 

O indicador está acima da média histórica, que é de 49,9 pontos, mas está 8,6 pontos menor do que o registrado em junho de 2018. Segundo a CNI, o medo do desemprego vem aumentando desde dezembro do ano passado, quando atingiu o valor mínimo nos últimos cinco anos. 

Para a entidade, a situação está um pouco melhor do que há um ano, mas, ainda assim, há uma certa frustração com o mercado de trabalho que, na verdade, reflete o fraco desempenho da economia. Em nota, a CNI afirma que “para reverter essa situação, é preciso, fundamentalmente, que o Brasil volte a criar empregos”.

terça-feira, 2 de julho de 2019

Saque do abono salarial do PIS 2018/2019 vai até esta sexta-feira

Fonte: Ag Brasil
Os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) têm até sexta-feira (28) para sacar o Abono Salarial do calendário 2018/2019. Os valores vão de R$ 84 até R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2017.

De acordo com a Caixa, os benefícios, que totalizam R$ 16,9 bilhões, foram liberados de forma escalonada para 22,5 milhões de beneficiários, conforme o mês de nascimento, e agora estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês. Até maio, o banco pagou R$ 15,6 bilhões a 20,6 milhões trabalhadores.

O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone: 0800 726 0207.

Pode a sacar o abono o trabalhador inscrito no PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

“Os titulares de conta individual na Caixa com cadastro atualizado e movimentação na conta, podem ter recebido crédito automático antecipado. Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou ir aos terminais de autoatendimento da Caixa para receber o abono", informou o banco.

Segundo a Caixa, caso o beneficiário não tenha o Cartão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente em conta, ele pode retirar o valor em qualquer agência da Caixa, apresentando o documento oficial de identificação.

O trabalhador em empresa pública, com inscrição no Pasep, recebe o pagamento do abono pelo Banco do Brasil.

Protagonistas relevantes!

Entre Nós
Jaime Porto
Vice-presidene Sinprafarmas


Hoje, fazemos das palavras de João Guilherme Vargas Neto, nossas palavras:

"A medida provisória 873, de 1º de março deste ano – a medida provisória do boleto sindical – caducou, perdeu validade. Editada às vésperas do Carnaval com a intenção malévola de desorganizar ainda mais as relações de trabalho e garrotear os sindicatos dos trabalhadores não teve o apoio das direções partidárias nem das direções das grandes empresas; a malvadeza de Rogério Marinho somente prosperou entre os contadores de empresas dirigidas por patrões-piratas.

As direções sindicais e os deputados ligados aos trabalhadores fizeram um bom trabalho que levou à falência da medida provisória dificultando a instalação e os trabalhos da comissão especial que a analisaria.

A esdrúxula medida caducou, mas deixou sequelas graves que serão possivelmente enfrentadas juridicamente quando terminar o recesso do Judiciário.

Deve se discutir agora uma proposta de projeto de lei que não pode se restringir
apenas aos cortes de recursos sindicais e deve legalizar os procedimentos coletivos para sua efetivação.

XII Congresso de Advogados da Fecomerciários será dias 11 e 12 de julho


A 12ª edição do Congresso de Advogados da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo será realizada nos dias 11 e 12 de julho, no Centro de Convenções da Fecomerciários em Avaré. O tema deste ano é Aspectos Práticos e Legais do Negociado sobre o Legislado. O site e as redes sociais da Federação farão a cobertura do evento em tempo real. 

O Congresso tem coordenação geral do presidente da Federação, deputado federal Luiz Carlos Motta, coordenação executiva de Luciano Alves Ribeiro, diretor para Assuntos Trabalhistas e Jurídicos, e coordenação técnica a cargo do doutor João André Vidal de Souza, advogado da Fecomerciários.

95% dos brasileiros sentem dor todos os dias


No mundo, as dores mais comuns são nas costas (92%), na lombar (87%) e pescoço (86%)

Noventa e seis por cento dos brasileiros já sentiram alguma dor no corpo; e 95% têm dores todos os dias, segundo aponta a pesquisa Global Pain Index 2018, encomendada pela GSK. Apesar da intensidade e a reação à dor ser muito particular, pode-se dizer que ela já afetou o dia a dia de quase todo mundo. Ainda segundo o estudo, que ouviu 24 mil pessoas de 24 países, quatro em cada cinco entrevistados em todo o mundo se sentem pessoas melhores quando não estão sentindo dor.

No mundo, as dores musculares são as mais frequentes (95%), contemplando as dores nas costas (92%), dores na lombar (87%), pescoço (86%) e ombros (83%). No entanto, falar sobre dores no Brasil ainda é um tabu para quatro em cada dez entrevistados e para a metade deles a dor é algo muito pessoal, sendo difícil falar sobre o assunto.

Varejo deve investir em tecnologia para manter lucro


Fonte: Guia da Farmácia c/info Core Group
Depois de três anos de queda, as perdas no varejo voltaram a crescer em 2018, como aponta a 2ª Pesquisa de Perdas no Varejo Brasileiro organizada pela Associação Brasileira de Prevenção de Perdas (Abrappe) em 12 segmentos (Atacado/Atacarejo, Calçados, Construção/Lar, Drogarias, Eletro/Móveis, Esportes, Livrarias/Papelarias, Lojas de Departamento, Magazines, Moda, Perfumarias e Supermercados). 

Em 2015 o índice foi de 1,4%, em 2016 fechou em 1,32% e em 2017 atingiu a marca de 1,29%. No ano passado, a perda média chegou a 1,38% do faturamento líquido do varejo restrito de R$ 1,55 trilhão, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), um aumento de 7% de um ano para o outro. Com base no cenário retratado na pesquisa, estima-se uma perda projetada para todo o varejo de aproximadamente R$ 21,5 bilhões.

Na nova pesquisa da Abrappe, as quebras operacionais continuam sendo as principais causas das perdas, com participação de 36% sobre o total. Furtos externos, com 20%, erros de inventário e furtos internos, com 13% e 11%, respectivamente, vêm na sequência, à frente de erros administrativos (9%), outros (4%), fraudes de terceiros externos, fraudes de terceiros internos (ambos com 3%) e cadastro de produtos (2%).

Drogasil abre novas vagas de emprego em diversas cidades do País


Vagas contemplam desde a atendente de farmácia até administração logística. A empresa tem diversas oportunidade de trabalho em vários estados do Brasil.

Cargos ofertados: As vagas são destinadas aos cargos de Farmacêutico Droga Raia, Atendente de Farmácia, Assistente I de Treinamento, Farmacêutico, Líder de Operação Logística, Assistente Administração Logística, Atendente, Assistente Operacional – PCD, Analista Junior de Qualidade, entre outros.

Benefícios: Plano de Carreira; Treinamento e capacitação de funcionários; Salário compatível com o mercado; Plano de saúde/odontológico; Auxílio refeição ou auxílio alimentação; Seguro de vida em grupo; Vale transporte; Participação nos lucros e Desconto farmácia. 

www.drogasil.com.br 

Bandeira amarela: luz mais cara

Fonte: Ag. Brasil
A conta de luz está mais cara a partir de 1º/jul, por causa da bandeira tarifária utilizada como referência nas contas deste mês ser a amarela. Com a medida, as cobranças terão um acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora consumidos, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em comunicado divulgado na última sexta-feira (28).

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segunda-feira, 1 de julho de 2019

Já é possível renovar CNH pela internet em SP


Fonte: Metro
Os moradores de 85 cidades do estado, incluindo a capital, já podem renovar sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) on-line, só precisando ir a uma clínica fazer o exame médico e psicotécnico –esse último para quem exerce atividade remunerada no veículo. 

Pelo serviço de renovação simplificada anunciado ontem pelo Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo), o motorista acessa o site www.detran.sp.gov.br e, com login e senha, marca o exame médico na clínica que preferir. Depois, paga a taxa de emissão e de envio pelos Correios e recebe o documento em sua casa. 

Os valores são os mesmos da renovação convencional: R$ 87,55 pelo exame médico, R$ 102,14 pelo psicotécnico –ambos pagos diretamente na clínica–, R$ 43,77 pela emissão e R$ 11 da taxa de Correios. 

Podem usar esse serviço condutores que vão renovar a CNH nas categorias A (moto), B (automóvel) e A/B. 

Na renovação convencional, segundo o Detran, era necessário ir ao menos duas vezes a uma unidade do órgão, além da ida à clínica para fazer o exame médico. Com o novo serviço, o motorista vai precisar se deslocar apenas até a clínica. 

Passo a Passo 




  • Fazer login no portal do Detran-SP (www.detran.sp.gov.br) e acessar Renovação Simplificada em Serviços Online, 
  • Agendar exame médico e psicotécnico (se necessário) no local mais conveniente, 
  • Pelo número do CPF, recolha em banco a taxa de renovação da CNH com o custo de envio pelos Correios, no valor total de R$ 54,77. 

sexta-feira, 28 de junho de 2019

Práticos de farmácia abrem negociação salarial e marcam nova rodada


Fonte: Fecomerciários
Aconteceu na tarde de quarta-feira, 26 de junho, a primeira rodada de negociação previamente agendada da Campanha Salarial 2019/2020 dos práticos de farmácia, na sede da Fecomerciários, Capital paulista. Participaram coordenadores das Regionais da Federação, dirigentes de Sinprafarmas filiados e representantes do patronal Sincofarma-SP, que representa o setor varejista de produtos farmacêuticos do Estado de São Paulo. O 1º vice-presidente da Fecomerciários, Aparecido Bruzarosco, representou o presidente Luiz Carlos Motta. 

A Comissão de Negociação dos práticos de farmácia apresentou ao 1º vice-presidente do Sincofarma-SP, Pedro Zidoi Sdoia, que representou o presidente Natanael Aguiar Costa, as principais reivindicações que beneficiam a categoria dos práticos: reajuste baseado no INPC, aumento real, acordo de PLR, vale-refeição e adicional de insalubridade para funcionários de farmácias e drogarias que aplicam injetáveis, além da manutenção das cláusulas sociais. 

Pedro Zidoi vai levar as reivindicações dos trabalhadores para discutir com a diretoria do Sincofarma-SP e com as empresas do ramo varejista. Uma nova rodada de negociação foi marcada para o dia 16 de julho, às 14 horas, também na sede da Fecomerciários.

Direção de entidades sindicais deverão ser compostas com pelo menos 30% de Mulheres

Fonte: CNTC
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (dia 26/6) parecer emitido pela deputada Flávia Arruda, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei 2.084 de 2019, de autoria da deputada Soraya Santos, para tornar obrigatória a participação de, no mínimo, 30% de mulheres na composição de entidades de representação civil.


Tem o projeto o objetivo estabelecer a participação obrigatória de, no mínimo, trinta por cento de mulheres na composição de entidades de representação civil, tais como organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), sindicatos, fundações, associações e organizações similares.


Matéria será agora examinada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

quinta-feira, 27 de junho de 2019

Brasil está entre os piores países do mundo para trabalhador

Paulo Paim (3º à esq.) comanda debate com Eidy Cabeza, Nicola Piraino (do Mati), Rogério Silva, Luiz Antonio Colussi e Cristiano Paixão
Pela primeira vez na história, o Brasil foi incluído na lista dos dez piores países do mundo para a classe trabalhadora pelo Índice Global de Direitos, divulgado na semana passada durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho, ligada à ONU. O alerta foi apresentado durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), dia 24/jun, pelo representante do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), Rogerio Silva. 

O Brasil faz parte dos dez piores países do mundo para se trabalhar em 2019. Pela primeira vez o Brasil entrou nessa lista. O Índice Global de Direitos incluiu o Brasil por ter considerado que a reforma trabalhista [Lei 13.467, de 2017] impôs um arcabouço jurídico regressivo aos trabalhadores, baseado na retirada de direitos. A reforma consolidou um quadro de desproteção ao trabalho, repressão violenta a greves e protestos, além da intimidação de lideranças — detalhou Silva.

Também contribuíram no rebaixamento do Brasil os esforços governamentais visando asfixiar economicamente os sindicatos, com medidas como o fim das contribuições obrigatórias, levando muitos a fecharem as portas, diminuindo o poder de negociação dos trabalhadores, acrescentou o sindicalista. 

quarta-feira, 26 de junho de 2019

Começam as negociações para os Práticos de Farmácia


Práticos de farmácia discutem hoje a pauta de reivindicações com patronais Categoria pede INPC, aumento real, vale-refeição, PLR, insalubridade, entre outros.

Giovani Guimarães, presidente do Sinprafarmas Baixada Santista, faz parte da Comissão de Negociação dos Práticos de Farmácia, formada por dirigentes de Sinprafarmas filiados à Fecomerciários e coordenadores regionais, que se reúne com os patronais do setor de farmácias nesta quarta-feira, 26, às 14 horas, na sede da Federação, para dar início à primeira rodada de negociação da pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2019/2020 da categoria, cuja data-base é 1º de julho. Os patronais estão de posse da pauta desde 12 de junho, quando foi entregue na sede do Sincofarma, sindicato que representa o comércio varejista de produtos farmacêuticos no Estado de São Paulo.

Os membros da Comissão de Negociação elaboraram tópicos que atendem as necessidades dos trabalhadores. Entre os destaques, estão: reajuste baseado no INPC do período, aumento real de 2%, vale-refeição diário, média das homologações com base de cálculo nos nove melhores meses do ano, mantendo-as nos Sindicatos, acordo de Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) e adicional de insalubridade para funcionários que aplicam injetáveis.

“Queremos o melhor para os práticos, e esperamos que os patrões atendam as nossas reivindicações”, disse o presidente do Sinprafarma de Americana, Valdir Ribeiro da Silva Valdir, membro da Comissão de Negociação. 

Compõem a Comissão de Negociação: além de Giovani, Rúbia Pires da Silva (Bauru), João Carlos Bascegas (São Paulo), José Meireles Cândido da Rosa (São José dos Campos), Valdir Ribeiro da Silva (Americana), e os coordenadores das 12 Regionais da Fecomerciários: Edson Ramos, Joel de Paula, Amauri Mortágua, Aparecido Bruzarosco, Marcos Avansini, Mário Herrera, João Peres Fuentes, Luciano Ribeiro, Paulo Alves, Márcia Caldas, Jair Mafra, José Carlos Pelegrini.

Seguro não se herda

Não. De acordo com o artigo 794 do Código Civil (http://bit.ly/SeguroMorte), o seguro de vida não é considerado herança para todos os efeitos do direito. Ele tem a finalidade de pagar uma indenização ao segurado e aos seus beneficiários, conforme as condições contratuais e as garantias contratadas. O beneficiário deste tipo de seguro são as pessoas que constam na apólice. Caso não haja um nome apontado na apólice ou este já tenha falecido, a indenização será paga metade ao cônjuge que não esteja separado judicialmente do segurado, se houver, e o restante será partilhado entre os herdeiros, respeitada a ordem legal de sucessão.

terça-feira, 25 de junho de 2019

Só podia!!!


ENTRE NÓS
Jaime Porto 
Vice-presidente Sinprafarmas 

Só podia acontecer...pela primeira vez na história, o Brasil foi incluído na lista dos dez piores países do mundo para a classe trabalhadora pelo Índice Global de Direitos, divulgado na semana passada durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho, ligada à ONU. Além de Brasil, estão na listinha o Zimbábue, Arábia Saudita, Bangladesh, Filipinas, Guatemala, Cazaquistão, Argélia, Colômbia e Turquia. 

E, não é nem um pouco de admirar que o Brasil faça parte dos dez piores países do mundo para se trabalhar em 2019. O Índice Global de Direitos incluiu o Brasil por ter considerado que a reforma trabalhista - Lei 13.467, de 2017 - impôs um arcabouço jurídico regressivo aos trabalhadores, baseado na retirada de direitos. 

A reforma consolidou um quadro de desproteção ao trabalho, repressão violenta a greves e protestos, além da intimidação de lideranças. A reforma realizada, segundo o governo, para gerar 6 milhões de empregos, não criou nada e ainda aumentou em 2 milhões o número de desempregado, que cresceu de 12 para 14 milhões. 

Apesar do país estar sendo monitorado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), devido a denúncias de que estaria descumprindo acordos internacionais trabalhistas assinados no passado, neste momento estão estudando a estudando a revogação de 90% das normas regulamentadoras de segurança do trabalho (as NRs). 

em afirma o senador Paulo Paim que tanto a reforma trabalhista quanto a proposta de reforma da Previdência (PEC 6/2019, ainda em análise na Câmara dos Deputados) têm o objetivo, entre outros, de prejudicar a capacidade de organização da classe trabalhadora. 

Precisa dizer mais?

Justiça decreta falência da Brasil Pharma


A Brasil Pharma teve sua falência decretada pelo Juiz Marcelo Sacramone, da 1.ª Vara de Falências de São Paulo, atendendo a pedido da própria empresa. O endividamento da rede era superior a R$ 1 bilhão. 

No documento apresentado pela companhia em fato relevante, o juiz afirma que “não é plausível manter a existência de uma empresa que já confessou não ter condições de perseguir seu objeto social”. 

O juiz decretou a imediata alienação dos bens e das marcas. A alienação será publicada em edital em primeira chamada com desconto de 50% do valor de avaliação, em segunda chamada de 30% do valor de avaliação e em terceira, com lances a partir de 10% desse valor. 

A BR Pharma, que já foi controlada pelo BTG Pactual, chegou a ser a terceira maior empresa do varejo farmacêutico nacional, com as redes Farmais, Sant’Ana e Big Ben. A empresa estava em recuperação judicial desde janeiro de 2018. 

Quando comunicou que pediria a própria falência, na semana passada, o grupo citou dificuldades para a venda da Farmais e o fato de arrecadar recursos abaixo do necessário para manter sua operação com alienação de ativos e mercadorias. 

A Delloitte foi nomeada administrador judicial para arrecadar bens, documentos e livros, bem como avaliar os bens. Em 15 dias, o administrador judicial deverá apresentar os credores habilitados à massa falida, estando dispensados de habilitação os credores que já foram apresentados pela empresa. 

Em virtude da decretação de falência da companhia, os negócios com as ações da Brasil Pharma foram suspensos pela B3.

Novo medicamento para diabetes tipo 2


Fonte/Imagem: Guia da Farmácia
Desde maio último, a Novo Nordisk passou a oferecer a semaglutida, uma nova alternativa que busca solucionar barreiras enfrentadas pelos pacientes com diabetes tipo 2 (DM2). 

A molécula, lançada com o nome comercial Ozempic®, é conhecida pelos médicos como análogo do peptídeo humano semelhante ao glucagon (GLP-1). Ela faz parte de uma nova classe de medicamentos que atua em conjunto com dieta e exercício físico, para tratar pacientes adultos com diabetes tipo 2 não satisfatoriamente controlado (quando a glicemia permanece muito alta). Entre todos os análogos de GLP-1 existentes e aprovados para pacientes com DM2, a semaglutida se mostrou como a opção mais potente nos quesitos controle glicêmico e perda de peso, e com o benefício adicional de redução do risco cardiovascular, tudo isso com a vantagem de uma aplicação subcutânea semanal, independente dos horários das refeições, permitindo maior adesão ao tratamento.

Pague Menos inaugura loja conceito com arquitetura focada em bem-estar


Fonte/Imagem: Guia da farmácia
A rede de farmácias Pague Menos avançou com seu projeto estratégico de expansão. Fortaleza, cidade de origem da empresa, recebe a Loja Iracema. Essa é a primeira unidade Conceito da Pague Menos, que demonstra a constante evolução da rede na atenção à qualidade de vida e reforça seu posicionamento Viva Plenamente. 

“Acompanhamos as novas demandas dos nossos consumidores, que estão cada vez mais interessados em qualidade de vida. A farmácia se tornou um local para orientações e cuidados preventivos alinhados com o bem-estar. Esse é o nosso objetivo, contribuir para que as pessoas possam viver plenamente e a unidade Conceito reforça esse propósito”, afirma a VP comercial da Pague Menos, Patriciana Rodrigues.

A loja oferece inovações que proporcionam uma nova experiência de compra para os consumidores, que terão acesso ao “Centro Avançado de Avaliação Corporal Clinic Farma”, que proporciona quatro serviços de autoconhecimento e cuidado, como a análise corpórea aprofundada.


Preço e comodidade são primordiais na escolha da farmácia


Ao ser questionado sobre quais os critérios de escolha de uma farmácia, ficou bem claro que o bolso e a comodidade são fatores primordiais na decisão do consumidor, deixando vários outros de lado. Essas são algumas das conclusões de uma pesquisa recente realizada pelo Instituto Febrafar de Pesquisa e Educação Corporativa (IFEPEC). 

De acordo com o estudo, 64,95% dos consumidores acreditar que as farmácias onde efetuaram suas compras praticam preços mais baixos que os concorrentes; e 24,50% apontaram a localização como fator importante para a escolha. Além desses fatores, foram considerados também: o estoque (6,25%), a facilidade de estacionar (1,58%), possuir atendimento da Farmácia Popular (1,35%) e o bom atendimento (0,88%).

Acaba exigência de reavaliação pericial a aposentados por HIV/Aids


Fonte: Ag Senado
Imagem: Pedro França
Portadores de HIV/Aids aposentados por invalidez estão dispensados de reavaliação pericial. A regra está prevista na Lei 13.847, publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União. 

A norma foi promulgada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, depois que o Congresso rejeitou, no dia 11 de junho de 2019, o veto total (VET 11/2019) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 188/2017, aprovado em abril. 

O texto foi proposto pela Articulação Nacional de Saúde e Direitos Humanos, uma entidade que luta por direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids. Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo do senador Romário (Podemos-RJ). 

O argumento da proposta é de que que a pessoa aposentada por invalidez já passou por diversos períodos de auxílio-doença, o que atesta a degradação de sua saúde e a irreversibilidade dessa condição.

segunda-feira, 24 de junho de 2019

Governo amplia número de atividades autorizadas a trabalhar aos domingos e feriados


Fonte: New Trade
O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou uma portaria que ampliou de 72 para 78 os setores da economia com autorização permanente para que funcionários trabalhem aos domingos e feriados. A medida abrange, entre outros setores, o comércio, a indústria, os transportes em geral, a educação e a cultura.

A nova portaria incluirá seis setores: indústria de extração de óleos vegetais e de biodiesel; indústria do vinho e de derivados de uva, indústria aeroespacial, comércio em geral, estabelecimentos destinados ao turismo em geral e serviços de manutenção aeroespacial. De acordo com o secretário, os empregados que trabalharem aos domingos e feriados terão folgas em outros dias da semana.

A lei diz ainda que, nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.

sexta-feira, 21 de junho de 2019

Mundo deve ter mais 2 bilhões de pessoas em 30 anos


Fonte/Imagem: Ag Brasil
A população mundial deve aumentar em 2 bilhões de pessoas nos próximos 30 anos, afirma um relatório das Nações Unidas lançado esta segunda-feira (17). O total de habitantes do planeta deve passar dos atuais 7,7 bilhões para 9,7 bilhões em 2050. 

A pesquisa, publicada pelo Departamento de Assuntos Econômicos e Sociais da ONU (Desa) , afirma que a população mundial pode atingir o seu pico no final do século, com perto de 11 bilhões de pessoas. 

Segundo o relatório, a população mundial está envelhecendo devido ao aumento da expectativa de vida e à queda dos níveis de fertilidade. Mais países estão tendo reduções de população devido à queda nos nascimentos.

quarta-feira, 19 de junho de 2019

Amauri assume a presidência da UGT-SP

Motta e Amauri
Fonte: UGT
O presidente da UGT-SP, deputado federal Luiz Carlos Motta, solicitou afastamento temporário do cargo na Central Estadual devido ao cumprimento do exercício do seu mandato em Brasília. Em seu lugar assumiu o vice-presidente Amauri Mortágua, vereador e presidente do Sincomerciários de Tupã. Motta havia sido reeleito para a nova gestão no pleito ocorrido no dia 7 de abril, durante Congresso Estadual da Central. 

A troca de comando na UGT-SP aconteceu na segunda-feira, 17 de junho, em reunião da Diretoria e do Conselho Fiscal na sede Central na Capital paulista, e foi aprovado por unanimidade dos presentes. 

Os diretores e conselheiros elogiaram o trabalho de Motta à frente da Central, assim como sua importante atuação na Câmara Federal, especialmente na defesa dos interesses dos trabalhadores, do movimento sindical e das demandas sociais. Também deram boas-vindas ao Amauri como presidente em exercício, pontuando as ações em outras de suas gestões à frente da UGT-SP. Amauri disse que, com apoio da diretoria, que dar continuidade ao trabalho iniciado pelo Motta: “Agora, temos que consolidar a nossa Central, torná-la cada vez mais protagonista nas ações do movimento sindical em todo o Estado”.

É crime!

A partir de agora, a discriminação contra a comunidade LGBT+ passa a ser enquadrada na lei de racismo. O Plenário do Supremo Tribunal Federal aprovou a tese proposta pelo relator ministro Celso de Mello na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ODO) por unanimidade. Enquanto o Congresso Nacional não editar lei específica sobre o tema, as condutas homofóbicas e transfóbicas se enquadram nos crimes previstos na Lei 7.716/1989, que trata do preconceito de raça e cor. E, no caso de homicídio doloso (intencional), constitui circunstância que o qualifica, por configurar motivo torpe. 

A tese aprovada pelo STF prevê, ainda, que a repressão penal à prática da homotransfobia não atinge a liberdade religiosa, desde que não se adotem discursos de ódio. Também estabelece que o conceito de racismo ultrapassa aspectos estritamente biológicos ou da aparência e alcança a negação da dignidade e da humanidade de grupos vulneráveis.

terça-feira, 18 de junho de 2019

O impacto das Reformas



ENTRE NÓS
Jaime Porto
Vice-presidente Sinprafarmas

A gente sabe que o assunto não á agradável, mas se a gente não entender bem o que está acontecendo, como podemos nos posicionar sobre a reforma da previdência? É por isso que vamos repetir exatamente o que o governo pretende com a tal reforma para que você possa tirar suas conclusões. Destacamos as principais mudanças no substitutivo apresentado que poderá afetar os direitos previdenciários dos trabalhadores no comércio e serviços:

Idade mínima para trabalhador urbano para aposentadoria por idade: Foi mantida a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens, contudo foi alterada o tempo de carência mínima de tempo de contribuição é aumentada para 20 anos para homens, e mantem-se em 15 anos de contribuição para mulheres.

Aqui um pequeno avanço para as mulheres que na proposta original constante da PEC a carência unificou em de 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.

Regra de transição: inclui uma outra regra de transição alternativa para os trabalhadores com 57 anos de idade, se mulher, e 60 anos de idade, se homem poderão se aposentar com acréscimo de um pedágio correspondente ao mesmo número de tempo de contribuição que faltará para cumprir esse tempo mínimo de 30 anos, se mulher e 35 anos, se homem. Essa regra terá como marco temporal a data em que a PEC entrar em vigor, assim um trabalhador que contar com 32 anos de contribuição previdenciária e completar a idade mínima de 60 anos de idade, se homem, pagará um pedágio de mais 3 anos de contribuição para se aposentar.

Pela proposta original da PEC, foi fixada 3 regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição, com opção ao segurado em optar por uma delas.

Capitalização: foi excluída a possibilidade de se implementar a capitalização da Previdência Social a ser regulada por Lei Complementar. A PEC determina que uma lei complementar poderá instituir um novo regime de Previdência Social com regime de capitalização. Aqui, se aprovado o texto do relator, será uma grande vitória para os trabalhadores, pois será assegurado o direito a assistência previdenciária, bem como a assistência social ao cidadão com vulnerabilidade econômica.

Benefício de Prestação Continuada (BPC): suprime as mudanças nas regras de concessão do bpc para os idosos a partir de 65 anos de idade e aos deficientes com renda per capita de até ¼ do salário mínimo.

Pela proposta do governo os idosos e pessoa com deficiência em condição de vulnerabilidade para sobrevivência passam a receber R$ 400 a partir dos 60 anos de idade, e um salário mínimo a partir dos 70 anos de idade. A proposta implementa um retrocesso social, pois esses cidadãos têm expectativa de vida menor e dificilmente chegam a completar 69 anos de vida.

Abono salarial: resguarda o recebimento do benefício para os trabalhadores de baixa renda definida em até R$ 1.364,43. Pela PEC esse benefício será pago a trabalhadores com renda de até um salário mínimo. Verdadeira restrição ao acesso a esse direito social. Salário-família e auxílio-reclusão: Retorna o recebimento do benefício para os segurados ou dependentes de baixa renda limitada em até R$ 1.364,43.

A PEC limita o recebimento desses benefícios ao segurado ou dependentes que tenham renda de até um salário mínimo.

Reajuste dos benefícios: Volta a regra constitucional vigente de garantia do reajuste dos benefícios pelo índice da inflação acumulado no ano. Pelo texto original da proposta retira a previsão do reajuste dos benefícios para compensar as perdas da inflação.

Pensão por morte: mantém as mudanças da PEC, contudo garante um benefício de pelo menos um salário mínimo nos casos em que o beneficiário não tenha outra fonte de renda. Alterou também o tema da redução do benefício para dependentes com deficiência intelectual ou mental, fixando o benefício será equivalente a 100% da aposentadoria.

A PEC reduz o valor de benefício hoje de 100% para 60% do valor mais 10% por dependente adicional. Assim, se o beneficiário tiver apenas um dependente, receberá os 60%; se tiver dois dependentes, receberá 70% – até o limite de 100% para cinco ou mais dependentes. 

Limite de acumulação de benefícios: permite em nova regra a acumulação limitando para 10% o percentual para benefícios acima de quatro salários mínimos

Pela proposta original o beneficiário passará a receber 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais. Esse percentual será de 80% para benefícios até um salário mínimo; 60% para entre um e dois salários; 40% entre dois e três; 20% entre três e quatro; e zero para benefícios acima de 4 salários mínimos. Ficam fora da nova regra as acumulações de aposentadorias previstas em lei: médicos, professores, aposentadorias do regime próprio ou das Forças Armadas com regime geral.

Encargos trabalhistas: Suprimida a possibilidade de aumento desses encargos com o acréscimo no cálculo sobre vale transporte, vale alimentação entre outros.

Pela PEC prevê a inclusão da expressão “de qualquer natureza” no artigo que trata da incidência das contribuições patronais sobre a folha de salários.

Seu futuro de trabalho e aposentadoria começa a ser discutido no Congresso.

Fonte: CNTC

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