sexta-feira, 16 de agosto de 2013

Direito do Trabalho: todo trabalhador deve saber sobre dispensa...

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST

Governo decide manter achatamento do reajuste do seguro-desemprego

O seguro-desemprego continuará reajustado pelo INPC e não pelo teto, a exemplo do salário-mínimo. A escolha do governo de manter esta injusta política de achatamento foi tomada dia 15/8, na reunião do Conselho do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), em Brasília. Com isso, o governo vai retirar R$ 700 milhões dos desempregados em um momento que estes trabalhadores mais precisam.


O seguro-desemprego é um direito do cidadão, previsto na Constituição de 1988. As entidades sindicais dizem que não vão permitir esta insensibilidadesocial, visto que a medida prejudica quem mais precisa de ajuda, que é o desempregado. A limitação das parcelas impede que a medida atinja o seu real objetivo, de dar amparo social de maneira ampla às pessoas que perderam seus postos de trabalho.

Mudar as regras de concessão do seguro-desemprego é fruto da intransigência e da falta de diálogo do governo. Esta arbitrária e nefasta medida só trará prejuízos para a sociedade brasileira.
Fonte: Força Sindical

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