Reconhecido como o Dia Mundial de Combate ao
Trabalho Infantil, o 12 de junho marca a luta pelos direitos de crianças e
adolescentes desde 2002.
A iniciativa, da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), conta com a parceria do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS) e diversos órgãos do Governo Federal, além dos governos
estaduais, municipais e instituições privadas. O objetivo é chamar a atenção de
todos para a importância da implementação das Convenções nº 138 (estabelece
idade mínima para admissão do emprego) e nº 182 (trata das piores formas de
trabalho infantil).
Para 2012 a OIT adotou como temática central da
campanha mundial “Vamos acabar com o trabalho infantil – em defesa dos direitos
humanos e justiça social”. O tema faz parte do debate geral sobre direitos
humanos e faz convocação para que todos nós atuemos neste compromisso de
concretização da justiça social.
Para denúncias de trabalho infantil, procure:
Conselhos Tutelares
Conselhos Municipais de Assistência Social
Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente
Ministério Público do Trabalho
Superintendências Regionais do Trabalho
Ou pode ligar gratuitamente para o Disque Direitos
Humanos (Disque 100)
Ministério
do Desenvolvimento Social