terça-feira, 12 de junho de 2012

Por um mundo sem trabalho infantil!




Reconhecido como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o 12 de junho marca a luta pelos direitos de crianças e adolescentes desde 2002.

A iniciativa, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), conta com a parceria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e diversos órgãos do Governo Federal, além dos governos estaduais, municipais e instituições privadas. O objetivo é chamar a atenção de todos para a importância da implementação das Convenções nº 138 (estabelece idade mínima para admissão do emprego) e nº 182 (trata das piores formas de trabalho infantil).

Para 2012 a OIT adotou como temática central da campanha mundial “Vamos acabar com o trabalho infantil – em defesa dos direitos humanos e justiça social”. O tema faz parte do debate geral sobre direitos humanos e faz convocação para que todos nós atuemos neste compromisso de concretização da justiça social.

Para denúncias de trabalho infantil, procure:
Conselhos Tutelares
Conselhos Municipais de Assistência Social
Conselhos de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Ministério Público do Trabalho
Superintendências Regionais do Trabalho
Ou pode ligar gratuitamente para o Disque Direitos Humanos (Disque 100)

 Ministério do Desenvolvimento Social

Sete em cada dez empregadores não pagam dívidas trabahistas


Entre os que mais devem, estão empresas ligadas à extinta Vasp, bancos e firmas de segurança privada. Estima-se que R$ 26 bi tenham deixado de ser repassados a trabalhadores, com recursos protelatórios. Ao menos 1 milhão de empregadores não pagam dívidas trabalhistas no país, apesar de já terem sido condenados pela Justiça.

O valor de cada condenação não é divulgado, mMas, usando a média de R$ 15 mil por processo, feita pelo TST com base em valores do ano passado, pode-se estimar que o 1,7 milhão de decisões não cumpridas fez com que cerca de R$ 25,5 bilhões deixassem de ser repassados a trabalhadores.

Isso acontece porque, após a condenação final ao pagamento, já na fase de execução, o cumprimento da decisão pode ser adiado por recursos chamados "embargos à execução" -que não podem extinguir a dívida, mas servem para questionar, por exemplo, os cálculos feitos. Na prática, os recursos são usados para postergar os pagamentos. Segundo informações do CNJ (Conselho Nacional da Justiça), de cada 10 processos já finalizados na Justiça do Trabalho, 3 apenas são pagos.

Folha de SP

Descarte de medicamentos vencidos


Manter uma “farmacinha” em casa é hábito comum entre muitos brasileiros, apesar dos malefícios da prática. São medicamentos que se acumulam, perdem a validade, e o consumidor fica sem saber como se livrar do lixo farmacêutico.

Diante do quadro, a indústria farmacêutica e as farmácias já começam a se adequar à nova Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) para fazer a logística reversa dos medicamentos, embalagens e insumos. O consumidor também tem que fazer a sua parte.


LinkWithin

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...