terça-feira, 17 de maio de 2011

Sincofarma consegue vitória na justiça sobre a RDC 44/2009

Atento aos interesses da categoria, o Sinprafarmas tomou conhecimento, através do portal do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de SP que a liminar obtida pelo SINCOFARMA/SP contra a RDC 44/2009 da ANVISA, especialmente contra a Instrução Normativa nº 9/2009, que dispõe sobre a relação de produtos permitidos para dispensação e comercialização em farmácias e drogarias, e contra a instrução Normativa nº 10/2009, que aprova a relação dos medicamentos isentos de prescrição que poderão permanecer ao alcance dos usuários para obtenção por meio de auto-serviço em farmácias e drogarias, foi confirmada em SENTENÇA publicada no dia 16 de maio, proferida pelo MM. Juízo da 7ª Vara Federal dd Distrito Federal, no processo nº 7270-46.2010.4.01.3400, assim sendo, os associados do SINCOFARMA/SP, em dia com as suas contribuições, não estão obrigados a cumprir as citadas normas.


Reunião com profissionais das farmácias e drogarias da Baixada


O SINCOFARMA-SP realiza reuniões periódicas com as farmácias e drogarias a fim de informar as novidadades, discutir problemas e apresentar soluções para que o o setor tenha sobrevivência. 


Estas reuniões são frequentadas por proprietários e gerentes do varejo farmacêutico, que costumam interagir, fazendo perguntas, elucidando as dúvidas e apresentando sugestões.

Diante disso, o Sinprafarmas está disponibilizando seu auditório para que os empresários e profissionais da região da Baixada possam usufruir deste beneficio oferecido pelo Sincofarma.

A reunião será realizada dia 9 de junho de 2011, à 20h, com a presença do Presidente da ABCFARMA, Sr. Pedro Zidoi e os principais tópicos que serão abordados são:


1- Diferenças salariais para empresas de micro e pequeno porte (REPIS)
2- Negociação junto a Secretaria da Fazenda sobre a Subistituição Tributária
3- Programa Farmácia Popular
4- Nova RDC dos Antibióticos (RDC 20 - 5 DE MAIO DE 2011)
5- Venda de Produtos Alheios
6- Cobrança sobre taxa do boleto das distribuidoras
7- Visita Tecnica (consultoria)


Para mais informações: Sincofarma : 0800-774-6006 Yara ou Eduardo

Fator Previdenciário: Centrais fecham questão pelo fim do fator

Representantes das centrais sindicais - Força Sindical, CUT, UGT, Nova Central, CTB e CGTB decidiram intensificar a luta pelo fim do fator previdenciário.Os sindicalistas reafirmaram que não irão aceitar qualquer proposta que imponha idade mínima para a concessão de aposentadorias pelo INSS. Próximo passo é do governo que deverá apresentar proposta. Lembrando que o Congresso aprovou ano passado o final o fator, que foi vetado pelo presidente Lula.

Nova regra para venda de antibióticos

A Anvisa aprovou nova norma para venda de antibióticos no país, a resolução RDC 20/2011. A dispensação sob prescrição médica e retenção da receita continuam valendo, mas a primeira via do receituário ficará com o paciente e a segunda será retida na farmácia.

As receitas tem validade de dez dias a partir da data da emissão. A primeira via pode ser usada mais de uma vez em tratamento prolongado, dentro de um período de 90 dias da emissão. Para essa regra valer, o médico precisa indicar no documento o uso contínuo do antibiótico, discriminando a quantidade consumida pelo paciente em cada 30 dias.

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