terça-feira, 15 de outubro de 2013
Trabalho ilegal atinge 2,1 milhões de crianças no Brasil
Na semana em que se comemorou o Dia das Crianças, o Brasil
teve pouco a festejar. Segundo levantamento do Fórum Nacional de Erradicação do
Trabalho Infantil (FNPETI), cerca de 2,1 milhões de jovens brasileiros com
idades entre 10 e 17 anos trabalham em situação irregular. Isto é, crianças e
adolescentes em uma faixa de idade em que o trabalho é totalmente proibido por
lei – até 13 anos – estão submetidas a atividades informais e sem
proteção da Lei de Aprendizagem.
Alterada regra do seguro desemprego
O governo alterou uma das regras para a concessão de seguro-desemprego. O trabalhador que solicitar o benefício a partir da segunda vez, dentro de um período de dez anos, terá que fazer curso com o mínimo de 160 horas para receber o pagamento.
Antes, o curso deveria ser feito a partir do terceiro pedido de seguro-desemprego no prazo de dez anos. A alteração está no Decreto 8.118 publicado na edição de sexta-feira (11/10) do Diário Oficial da União.
O curso, com o mínimo de 160 horas, deve ser de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional. No ano passado, o Decreto 7.721, de 16 de abril, havia instituído a condicionalidade do curso.
O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária a trabalhadores desempregados sem justa causa para auxiliá-los na manutenção e na busca de emprego e inclui ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.
Fonte: Agência Brasil
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