quarta-feira, 11 de novembro de 2015

O que é sentença normativa?

Fonte: Cartilha Direito do Trabalho ao Alcance de Todos
Quando as entidades sindicais não chegam a um acordo sobre os direitos discutidos, não conseguindo realizar uma convenção, pedem que a Justiça  do Trabalho resolva a questão, dando início a um dissídio coletivo. Sentença normativa é a decisão do dissídio que estabelece as normas a serem cumpridas pelas categorias interessadas. 

Farmacêuticas querem extensão da redução do ICMS para medicamentos

As empresas farmacêuticas nacionais que investem em inovação, representadas pelo Grupo FarmaBrasil, também buscam a sensibilização do governo paulista para extensão do benefício da redução do ICMS para todos os medicamentos.

Das nove empresas que formam a entidade, oito possuem operação em São Paulo. São elas: Aché, Biolab, Bionovis, Cristália, EMS, Eurofarma, Libbs e Orygen e investiram nos últimos 12 meses R$ 324 milhões no desenvolvimento de novos medicamentos e aperfeiçoamento de drogas já existentes.

Para o presidente executivo da entidade, Reginaldo Arcuri, a redução do ICMS pode ser favorável o aumento na escala das empresas associadas à entidade que movimentaram entre setembro de 2014 e a setembro de 2015 R$ 5,4 bilhões no estado em vendas. “A indústria farmacêutica tem uma cadeia complexa, que envolve a produção de insumos, embalagens e outros componentes que geram milhares de empregos”, ressalta.

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