quarta-feira, 11 de novembro de 2015

O que é sentença normativa?

Fonte: Cartilha Direito do Trabalho ao Alcance de Todos
Quando as entidades sindicais não chegam a um acordo sobre os direitos discutidos, não conseguindo realizar uma convenção, pedem que a Justiça  do Trabalho resolva a questão, dando início a um dissídio coletivo. Sentença normativa é a decisão do dissídio que estabelece as normas a serem cumpridas pelas categorias interessadas. 

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