terça-feira, 29 de janeiro de 2019

Após pressão, Receita Federal muda parecer sobre taxação de auxílio-alimentação


Fonte: Sindipd
A Coordenação Geral de Tributação da Receita Federal divulgou nova solução de consulta, a chamada Cosit, que cancela a cobrança de contribuições previdenciárias sobre o pagamento de auxílio-alimentação em forma de vales e/ou tíquetes. A decisão acontece após pressão da sociedade civil contra a Cosit anterior, de dezembro de 2018, que determinava que “o auxílio-alimentação pago mediante tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação integra a base de cálculo das contribuições sociais previdenciárias a cargo da empresa e dos segurados empregados”.

Pela decisão do final do ano passado, empresas seriam taxadas em 20% e trabalhador, em 8%. Em matéria divulgada no último dia 18, o Sindpd alertava sobre os riscos da medida, que atribuía ao benefício caráter salarial. A decisão também mantém isento de impostos previdenciários o benefício pago na forma in natura, que é quando a empresa fornece cesta básica ou refeitório aos empregados.

No Brasil ninguém aprende com os erros!


Entre Nós
Jaime Porto
Presidente Sinprafarmas

O rompimento da barragem de Brumadinho deve ser investigado como "um crime", afirmou à BBC News Brasil o relator especial das Nações Unidas para Direitos Humanos e Substâncias Tóxicas, Baskut Tuncak. Por enquanto a tragédia soma 305 desaparecidos, 58 mortes.

Isto também é o que acham os brasileiros, fartos de suportar um desastre após o outro, tragédias mais que anunciadas, crimes sem punição. Depois da desgraça consumada, correm os políticos, aqueles mesmos que nada fizeram, batendo no peito, clamando por culpados, como se nada tivessem a ver com isso. Ora, como podem os interessados no lucro das empresas serem os próprios fiscais das empresas de área da mineração?

Em junho, relatores da ONU já haviam expressado ao governo a preocupação com a situação ambiental da mineração no país. Mas o fato é que o Brasil ignora os especialistas ambientais e membros das comunidades, quando trazem a público seu receio sobre o potencial de rompimento de barragens de rejeitos.

O rompimento de Brumadinho ocorre pouco mais de três anos do crime ambiental em Mariana, também em Minas Gerais – acidente que, em novembro de 2015, liberou cerca de 62 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na região e deixou 19 mortos, após o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, da qual a Vale é uma das donas, em conjunto com a BHP Billiton.

A impunidade do crime em Mariana abriu o espaço para este novo crime, resultado de um modelo de mineração inteiramente voltado ao lucro das grandes empresas, com a conivência de parlamentares eleitos com o dinheiro destas empresas, sem o mínimo respeito por trabalhadores e comunidades.

Este é o Brasil que vivemos, um país onde inacreditavelmente ninguém aprende com seus erros, pois não existe punição nem consciência, afinal, nenhum político perdeu lá um parente ou sua moradia.

GSK confirma aquisição da Tesaro



Fonte/Imagem: Guia da Farmácia
Compra permitirá à GSK expandir sua capacidade comercial em oncologia.

A GlaxoSmithKline (GSK) anunciou que completou com sucesso a aquisição da Tesaro, uma empresa focada em oncologia com sede em Waltham, Massachusetts (EUA), por aproximadamente US$ 5,1 bilhões. A transação fortalece, significativamente, o negócio farmacêutico da GSK, acelerando a construção do pipeline e da capacidade comercial da GSK em oncologia.

Entregas com drones são nova aposta da Sanofi e Grupo Elfa


Serviço está em fase de testes e promete ser uma grande revolução no mercado de saúde.

O Grupo Elfa, composto por empresas varejistas e distribuidoras de medicamentos, juntamente com o laboratório farmacêutico Sanofi, resolveram investir em um modal de transporte que vem revolucionando o mercado de logística brasileiro: entregas por drones. Em parceria com a SMX, empresa especialista em desenvolver sistemas aéreos não tripulados, o serviço está em fase de testes e promete ser uma grande revolução no mercado de saúde.

Pensão Alimentícia, quando vale?

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

O direito de receber alimentos sempre dependerá de cada situação, especialmente da necessidade de quem solicita o benefício e das possibilidades daquele que a quem foi solicitado. De acordo com o artigo 1.695 do Código Civil (Lei 10.406/2002), aquelas pessoas que não têm condições de se manter ou de manter o padrão de vida que gozava quando casado (seja por estar desempregado, por ter um salário baixo ou por doença) podem solicitar o benefício ao cônjuge. 

No entanto, se esta mesma pessoa tiver boa saúde e condições de trabalhar, a pensão provavelmente será fixada por tempo determinado, já que, de acordo com o artigo 1.699 da mesma lei, se houver qualquer mudança na situação financeira de quem os supre ou de quem os recebe a pensão pode ser extinta. O artigo 1.704 do Código Civil também trata sobre a obrigação de um dos cônjuges de prestar alimentos, caso o outro necessite: CLIQUE

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