terça-feira, 26 de fevereiro de 2013
Bancada feminina quer prioridade para proposta sobre atendimento a vítimas de violência sexual
Projeto que melhora o atendimento às vítimas de violência
sexual deve ser votado na semana de 8 de março, Dia Internacional da Mulher. A
prioridade foi apresentada ao presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo
Alves, pela bancada feminina e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, dia 20/02.
O projeto (PL 60/99), da deputada Iara Bernardi (PT-SP),
determina o atendimento multidisplinar das mulheres e o tratamento do ponto de
vista físico e emocional das vítimas de violência sexual. Na prática, o texto
tenta transformar em lei um protocolo já adotado pelo Sistema Único de Saúde
(SUS). O projeto está pronto para a pauta de votação do Plenário da Câmara e
tem o apoio do Ministério da Saúde.
A deputada explica que a proposta pretende garantir suporte
psicológico; fazer toda a profilaxia que é recomendada pelo Ministério da Saúde
em relação às doenças sexualmente transmissíveis; realizar testagem do HIV; e
também fazer todo o registro do atendimento que possa servir como provas para
perícias do Instituto Médico Legal. "Existe um projeto de lei nesse
sentido, e o presidente se comprometeu a buscar colocá-lo em votação, agora na
primeira semana de março, num esforço para melhorarmos a atenção à saúde das
mulheres
Fonte: SPM
Álcool líquido mais inflamável está suspenso em todo o país
Está suspensa em
todo o país a fabricação, distribuição e comercialização do álcool líquido com
graduação maior que 54°GL, equivalente a 46,3º INPM.
A medida está publicada na
edição desta segunda-feira (25/2) do Diário Oficial da União e é resultado da decisão
judicial do TRF da 1ª região, que no ano passado se manifestou pela legalidade
da resolução RDC 46/2002 da Anvisa.
Fonte: Anvisa
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