terça-feira, 29 de outubro de 2013

Conheça as garantias do empregado temporário

Quem pretende aproveitar o final do ano para ganhar um dinheiro extra com um trabalho temporário deve saber que a lei garante aos funcionários desse regime de contratação os mesmos direitos e benefícios do funcionário contratado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

As principais garantias são o registro em carteira, depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), contribuição social e salário equivalente aos demais trabalhadores da categoria.

Décimo terceiro salário e férias proporcionais ao tempo trabalhado também deverão ser pagos.

SEM MULTA DO FGTS 

DIGA NÃO AO TRABALHO INFANTIL!

Neste mês em que se comemora o Dia da Criança, o Brasil e tem pouco a festejar. Segundo levantamento do Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), cerca de 2,1 milhões de jovens brasileiros com idades entre 10 e 17 anos trabalham em situação irregular, isto é, crianças e adolescentes em uma faixa de idade em que o trabalho é totalmente proibido por lei – até 13 anos  - estão submetidos a atividades informais e sem proteção da Lei de Aprendizagem, arriscando perder um futuro sem qualificação em troca de um pagamento imediato e irrisório.

Apesar das grandes mudanças sócio econômicas pelas quais o país passou nos últimos anos, o poder público e sociedade não conseguiram erradicar esta grande chaga que é o trabalho infantil. O bom desempenho da economia brasileira é alavancado indiretamente pelo serviço informal degradante, exploração sexual, trabalho doméstico, agrícola ou industrial prestado por crianças.


Miguel Torres assume a presidência da Força Sindical

Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e da CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) assumiu dia 28/10, a presidência da Força Sindical, no lugar de Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, que pediu afastamento por tempo indeterminado.

A decisão foi tomada, por aclamação, na reunião da Comissão Executiva da Central realizada hoje em São Paulo.  “Não vou me desligar totalmente, vou me afastar para trabalhar na organização do partido e intensificar a luta em defesa dos trabalhadores no Congresso Nacional”, declarou Paulinho.

Miguel Torres reforçou que irá continuar a luta pelo crescimento da Força e implantação da pauta trabalhista. “Temos que continuar nossa luta pela redução da jornada, pelo fim do fator previdenciário, pela correção da tabela do imposto de renda e por mais direitos”
Fonte: Força Sindical

Bula 68 Outubro 2013


Lei garante salário-maternidade a homens que adotarem filho

A Lei nº 12.873, sancionada sexta (25) pela presidente Dilma Rousseff, assegura o direito a salário-maternidade de 120 dias a segurados da Previdência Social que adotarem um filho, sejam homens ou mulheres.

A nova regra também equipara homem e mulher no direito ao benefício em caso de adoção. Pela nova lei, se em um casal, a mulher adotante não é segurada da Previdência Social, mas o marido é ele pode requerer o benefício e ter o direito ao salário-maternidade reconhecido pela Previdência.
Fonte: Agência Sindical 

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