Agência Brasil - Aline Leal
Brasília - Sancionada há quatro anos, a lei que determina o rastreamento dos
medicamentos ainda não está funcionando na prática. A Lei 11.903, de 14 de
janeiro de 2009, prevê que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
implante o Sistema Federal de Controle de Medicamento (SNCM), para que todos os
remédios produzidos no país possam ser rastreados da fábrica ao consumidor. Foi
estabelecido prazo de três anos, após a sanção, para total implantação do
sistema.
Segundo a lei, cada embalagem de remédio deverá ter uma identificação
exclusiva, um número individual. A identificação servirá para o controle na
produção, venda, dispensação e prescrição médica, odontológica e veterinária. O
objetivo é evitar sonegação fiscal, falsificação e roubo de cargas.