terça-feira, 20 de abril de 2010

STJ suspende liminares contrárias a RDC 44/09

A Anvisa conseguiu cassar no Superior Tribunal de Justiça as liminares que garantiam as farmácias e drogarias associadas a Abrafarma e Febrafar, o direito de não cumprir as instruções normativas 9 3 10 da RDC 44/09, que obriga os varejistas a deixar os medicamentos isentos de prescrição fora do alcance da população e comercializar apenas os produtos que estão relacionados à saúde. Em sua decisão, dia 12 de abril,  o vice-presidente do STJ, Ministro Ari Pargendler, decidiu acatar pedido da Anvisa e suspender a decisão judicial liminar concedida à Abrafarma pelo MM Juiz da 5ª. Vara Federal de Brasília, bem como decisão da Febrafar – entidade que reúne redes associativistas. A Abrafarma e a Febrafar recorrerão da decisão do próprio STJ. Este jogo de forças vai continuar.

Força comemora Dia do Trabalho

Este ano Força Sindical e CGTB vão realizar um ato unitário de 1º de Maio, em São Paulo, que terá como lema "Reduzir a Jornada e Ampliar Direitos". Além de reforçar as principais bandeiras de lutas dos trabalhadores brasileiros pela redução da jornada de trabalho, diminuição dos juros e o fim dos leilões no pré-sal, o evento também sorteará 18 automóveis zero quilômetro, um apartamento e terá shows gratuitos.

Namoro com colega de trabalho

O namoro entre funcionários não pode ser proibido pela empresa, de acordo com a lei. Entretanto, beijos, abraços, demonstrações de carinhos mais explícitas ou relação sexual são proibidas durante o expediente - se um casal for flagrado pode ser demitido por justa causa.

O empregador não pode impedir o relacionamento amoroso, apenas os atos amorosos dentro da empresa. O funcionário que for dispensado por namorar um colega de trabalho pode entrar com uma ação na Justiça e pedir indenização por dano moral.

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