quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Encontro do SENTRACONSERV reúne comerciários de todo o país em Poa



Como parte da programação do Fórum Social Mundial Temático, comerciários de todo o Brasil, participaram do Encontro do Secretariado Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da Força Sindical (SENTRACOMSERV), nesta quarta-feira (30/1), no Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec/Poa).

Na presença de aproximadamente de 60 pessoas, a mesa dos trabalhos foi composta por Luiz Carlos Motta, presidente da Fecomerciários; Luiz Carlos Barbosa, tesoureiro do Sindec/Poa; Dionísio Mazui, secretário de organização das executivas regionais da Força Sindical RS; João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral nacional da Força Sindical; Ivone Simas, presidente do  Sindicato dos Comerciários de Guaíba e secretária da Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (FETRACOS); Idelmar da Mota Lima, presidente da Federação dos Empregados no Comércio do Mato Grosso do Sul (MS) e presidente da Força Sindical MS; e Edson Geraldo Garcia, presidente da Federação dos Trabalhadores no Comércio de Goiás/Tocantins.

Entre os assuntos em pauta, o apontamento de dúvidas e problemas que os Sindicatos enfrentam no país e a proposta de soluções. Os presentes também ressaltaram as bandeiras de luta, como o trabalho decente, trabalho aos domingos e feriados, fim da jornada excessiva de trabalho, entre outros.


quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Lista suja do trabalho escravo tem 409 empregadores


No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, lembrado em 28/1, 409 empregadores estão na lista suja do trabalho escravo, elaborada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Instituto Ethos, a Organização não Governamental (OnG) Repórter Brasil e o Ministério do Trabalho. A lista reúne empresas ou contratantes (pessoa física) que mantêm trabalhadores em condições análogas às de escravidão.

Calcula-se que os citados no cadastro empregam 9,1 mil trabalhadores, em setores majoritariamente agropecuários – como na criação e no abate de animais, no plantio e no cultivo de espécies vegetais –, segundo apurou a Agência Brasil. Ainda há empresas de extração mineral, comércio e construção civil.


terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Empregados da Poupafarma recebem vale refeição retroativo



POUPAFARMA PAGA BENEFÍCIO RETROATIVO

Diário do Litoral - 29/jan/13

Veja o cronograma de pagamento:


Bandeiras de luta dos Práticos e Comerciários serão potencializadas durante o Fórum Social

Meirelles/Sinpra-SJC, Paulinho/Força e Jaime 
Consternados com a tragédia em Santa Maria (RS) que vitimou aos menos 231 jovens no sinistro ocorrido na Boate Kiss, os organizadores e participantes do Fórum Social Mundial Temático, em Porto Alegre (RS), suspenderam as atividades da segunda-feira (28/1). 

Assim após manifestar sua profunda tristeza pelo ocorrido, práticos/comerciários que participam do Fórum Social Mundial Temático e dirigentes da Força Sindical reuniram-se para discutir sobre o acidente que aconteceu na boate Kiss, em Santa Maria. Os dirigentes sindicais, de vários Estados, focaram na questão da saúde e segurança no trabalho e ressaltaram medidas para prevenção de acidentes.

Os práticos de trabalho da Baixada Santista estão solidários com todas as famílias envolvidas nesta grande tragédia e através de seu "sindicato cidadão" farão o possível para colaborar com ações que previnam acidentes de grandes proporções, provocados na maioria das vezes pela ganância corrupção e incompetência.

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Práticos e Comerciários participam da marcha de abertura do Fórum Social Mundial Temático


Dirigentes de Sindicatos Filiados à Fecomerciários participaram da marcha de abertura do Fórum Social Mundial Temático (FSMT) juntamente com representantes de Centrais Sindicais (Força Sindical, CTB, UGT e Nova Central), de Organizações não Governamentais (OnGs) e de organizações sociais, no sábado (26/1), em Porto Alegre (RS).

O presidente Jaime Porto e mais de 7 mil pessoas foram para as ruas da Capital gaúcha acompanhando a caminhada, que teve início em frente ao prédio da Prefeitura de Porto Alegre e foi encerrada próximo ao anfiteatro Pôr-do-Sol, no Gasômetro. As bandeiras das Centrais Sindicais, carros de som, balões, faixas, e o grito de ordem “Central, Central é Força Sindical” marcaram ainda mais a grande abertura do FSMT.

A manifestação, com apoio da Prefeitura, demonstrou a preocupação das Centrais em oferecer melhorias na condição de vida dos trabalhadores. Segundo Nilton Souza da Silva, o Neco, presidente do Sindec/Poa e secretário nacional de Relações Internacionais da Força Sindical, a marcha buscou ressaltar para a população de Porto Alegre e de todo o mundo, a importância das Centrais Sindicais na luta dos direitos dos trabalhadores.

Novo Termo de Rescisão é obrigatório em 1º de fevereiro


Portal MTE
A utilização do novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) será obrigatória em de 1º de fevereiro. A partir desta data, a Caixa Econômica Federal exigirá a apresentação do modelo atualizado para o pagamento do seguro-desemprego e do FGTS. O prazo foi estabelecido pela Portaria 1.815, de 1º de novembro de 2012.

O novo TRCT objetiva imprimir mais clareza e segurança para o empregador e o trabalhador em relação aos valores rescisórios pagos e recebidos por ocasião do término do contrato de trabalho. As horas extras, por exemplo, são pagas atualmente com base em diferentes valores adicionais, conforme prevê a legislação trabalhista, dependendo do momento em que o trabalho foi realizado. No antigo TRCT, esses montantes eram somados e lançados, sem discriminação, pelo total das horas trabalhadas em um único campo. No novo formulário, as informações serão detalhadas.

Regulamentação dos comerciários está pronto para votação no Senado


Ag Diap
Com o reinício das atividades do Senado, com a eleição da Mesa Diretora, é importante que as entidades sindicais recomecem o trabalho de pressão pela aprovação do projeto.

Aprovado pela Câmara em novembro, o projeto de lei (PLS 115/07) retornou ao Senado e já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais em dezembro passado. O relator, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), emitiu parecer pela rejeição das emendas da Casa revisora 1 e 2, e pela aprovação da emenda 3.

A emenda 1 do trabalhos aos domingos e feriados. O relator rejeitou-a por entender que já há legislação sobre o assunto “que não deixa dúvidas quanto à sua aplicação”.

sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Um terço dos medicamentos vendidos no Brasil é falso


Fonte: Rede Brasil Atual  - Cida de Oliveira 
Só neste mês de janeiro, a Agência Nacional de Saúde (Anvisa) identificou, apreendeu, destruiu e proibiu a comercialização de lotes do hormônio do crescimento Hormotrop, o esteróide Durateston e o antianêmico Hemogenin, além do Viagra e do Cialis, ambos contra a disfunção erétil. Segundo a agência, a decisão se deve pelo risco que os medicamentos falsificados representam à saúde.

Com base em dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) estima que um terço dos medicamentos vendidos no Brasil é falsificado. São produtos que tiveram suas fórmulas e data de validade adulteradas por organizações criminosas que utilizam laboratórios clandestinos e os comercializam por meio do contrabando.

Para manter talentos, melhor opção ainda é oferecer salários maiores


O que influencia mais funcionários na decisão de trocar de emprego? De acordo com uma nova pesquisa da CareerBuilder, benefícios como horário flexível e bônus ajudam, mas a melhor forma de manter os talentos é com salários maiores.

Segundo o levantamento, feito com quase quatro mil profissionais americanos, a maioria dos entrevistados dá preferência à remuneração na hora de escolher a empresa onde vai trabalhar. Para 70%, é a melhor forma de retenção, e 88% escolheriam um salário maior a um cargo com nível mais alto. A possibilidade de conseguir benefícios melhores também foi escolhida por 58% como um aspecto para trocar uma empresa por outra.

Depois de salário e benefícios, outros aspectos também são populares entre os entrevistados. A possibilidade de trabalhar em horários flexíveis faria 51% dos profissionais considerar trocar de chefe, e 50% valorizam o reconhecimento do trabalho feito por meio de bônus, prêmios e viagens. Quase metade (48%) também citou como essencial a disposição das empresas em ouvir e pôr em prática o feedback dos colaboradores.

Quando questionados sobre qual benefício eles prefeririam ter, se só pudessem manter um, a maior parte dos profissionais (40%) escolheu a possibilidade de trabalhar meio período nas sextas-feiras. Academia de ginástica no prédio da empresa veio em segundo, com 20% da preferência, e a possibilidade de usar jeans, ao invés de roupas formais, segue com 18% dos votos.
Fonte: Jornal Valor

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

Ato dos Aposentados

Foto: Jaélcio Santana/Força Sindical

Cantando: “O DILMA PRESTE ATENÇÃO, APOSENTADO TAMBÉM VOTA NA ELEIÇÃO”, o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindinapi) e a sede regional de São Paulo, realizou na manhã desta quinta-feira, dia 24, um grande ato pelo Dia Nacional dos Aposentados e uma manifestação contra as decisões tomadas pelo governo federal em não extinguir o fator previdenciário e em não conceder aumento acima da inflação para os aposentados que recebem acima de um salário mínimo. Outras cidades, como Santos também tiveram suas manifestações.

Centrais farão marcha a Brasília no dia 6 de março


A Força Sindical em conjunto com as centrais CUT, CTB, Nova Central, UGT e CGTB decidiram nesta quarta-feira (23/01) que realizarão no próximo dia 6 de março a “Marcha das centrais pela cidadania, desenvolvimento social e valorização do trabalho”, que irá a Brasília pressionar pela aprovação das reivindicações dos trabalhadores.

Foi reclamação unânime entre os sindicalistas que a presidente Dilma, durante  sua campanha eleitoral, fez diversas promessas aos trabalhadores que não está cumprindo.

As centrais decidiram ainda que farão um documento político com a visão dos  trabalhadores sobre as mudanças necessárias na economia e na legislação do país. Além disso, aprovaram as seguintes bandeiras para o movimento:

• Fim do fator previdenciário
• Jornada de 40 horas semanais, sem redução de salário
• 10% do PIB para a educação
• 10% dos da União para a Saúde
• Regulamentação da Convenção 151 e aprovação da Convenção 158 da OIT
• Política nacional de valorização das aposentadorias
• Reforma agrária
• Mais desenvolvimento econômico

Força Sindical

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Fórum Social 2013

A Força Sindical e Fecomerciários participam do Fórum Social Mundial com intensa programação, em Porto Alegre, de 25 a 29 de janeiro.

A IV Conferência Internacional da Força Sindical vai debater sobre a crise financeira, perspectivas, agenda de Trabalho Decente e auto reforma sindical no dia 28 de janeiro, na Câmara Municipal.

Junto com as outras centrais sindicais, a entidade abre o evento no dia 25 de janeiro com um seminário de avaliação dos dez anos do Fórum. À tarde, acontece a Marcha do Fórum Social Mundial.

O encontro segue nos dias 26 e 27 de janeiro com o "Mundo do Trabalho", encontro das centrais sindicais e convidados internacionais que vai abordar os temas da crise financeira internacional e seu impacto no emprego, Trabalho Decente, pacto mundial pelo emprego, meio ambiente, perspectivas do movimento sindical e práticas anti-sindicais, na Assembléia Legislativa.

No último dia, 29 de janeiro, a central encerra suas atividades com o Seminário Nacional da Juventude da Força Sindical, na Câmara Municipal. O presidente Jaime Porto participará do evento.
Fonte: Força Sindical

Governo substituirá carteira de trabalho por cartão eletrônico


O governo federal pretende fazer uso da tecnologia para substituir o atual modelo de carteira de trabalho. O formato tradicional deve ser superado por um cartão eletrônico, que poderá entrar em vigor no início de 2014.

O projeto está na Câmara de Gestão e o cartão recebeu o nome de Escrituração Fiscal Digital Social (EFD Social). A presidenta Dilma Rousseff já deu seu aval para que a novidade se torne uma realidade.

O EFD Social permitirá que o trabalhador acompanhe se a empresa está fazendo seus depósitos de contribuição previdenciária e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) normalmente, assim como o recolhimento do Imposto de Renda.


Mulheres comandam navio petroleiro e fazem história

As mulheres continuam fazendo história. Desta vez, o setor naval foi o palco para duas brasileiras, Hildelene Lobato Bahia (comandante) e Vanessa Santos Silva (imediata), reafirmarem os direitos das mulheres.

As duas marcaram o nome na história como as primeiras a comandarem um navio petroleiro. Vão comandar 22 tripulantes, sendo 20 homens e outras duas mulheres, em um navio com capacidade de 56 milhões de litros de derivados.

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Vitória dos Trabalhadores da Poupafarma S&C


Está disponivel no link abaixo, cartilha com as regras para o cumprimento do acordo fechado com a Poupafarma S&C

Fórum Social em Porto Alegre

Entre 26 e 31 de janeiro de 2013, acontece em Porto Alegre (RS) o Fórum Social Mundial, cujo tema deste ano é Democracia, Cidades, Desenvolvimento Sustentável e Trabalho Decente. Jaime Porto, presidente do SInprafarmas BS, estará presente, atualizando seu conhecimento.

SinpraFolia 2013


Começa o projeto Verão sem AIDS


Realizado pela Força Sindical São Paulo, FECOMERCIÁRIOS (Federação dos Empregados no Comércio do Estado de SP), FEQUIMFAR (Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de SP), o tradicional Projeto Verão sem AIDS começa no dia 26 de janeiro, em sua 18ª edição, contando com a participação do Sinprafarmas BS.

Até o Carnaval, dirigentes sindicais distribuirão preservativos e materiais com informações sobre a AIDS, contágio e suas formas de prevenção. O Projeto Verão sem AIDS é uma campanha de conscientização, educação e prevenção de DST/AIDS e tem o apoio de entidades públicas, privadas e sindicais.

Reconhecimento da OIT
O Projeto Verão sem AIDS tem reconhecimento nacional e internacional. Em 2002, foi citado como uma das iniciativas pioneiras do movimento sindical na prevenção a doença, no livro documento da OIT “HIV/AIDS no Mundo do Trabalho: As Ações e a Legislação Brasileira”, como sendo um dos poucos trabalhos realizados por uma entidade sindical brasileira, que tem obtido êxito no campo da conscientização e prevenção da temática da HIV/AIDS.  

Saiba mais...

Muitas vagas para o trabalhador da Baixada


O mercado de trabalho está cheio de oportunidades para quem está procurando uma nova colocação no mercado de trabalho. Hoje, os postos de recrutamento da Baixada estão com 2370 vagas para diferentes cargos, que vão de oportunidades para o primeiro emprego até para quem já tem ensino superior completo.

Os Postos de Atendimento ao Trabalhador de Santos, Praia Grande, Guarujá e Itanhaém oferecem vagas, além do portal Emprega São Paulo. Não esqueça de elaborar um currículo objetivo, sem erros de português e preparar-se para um boa entrevista. 
Fonte: Expresso Popular 

segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

20 de janeiro Dia do Farmacêutico - Parabéns!

Parabéns aos companheiros farmacêuticos que comemoraram seu dia em 20 de janeiro e tem sua própria categoria profissional. A criação de uma data para comemorar o “Dia do Farmacêutico” foi iniciativa de Oto Serpa Grandado, que colocou o assunto em discussão, pela primeira vez, em 1941, na Associação Brasileira de Farmacêuticos (ABF). Para ele, instituir esse dia, como já havia na maioria das profissões, era uma maneira de valorizar e estimular o profissional que exerce essa função milenar.

Desaposentação pode aumentar benefício


Os cerca de 500 mil aposentados que continuam trabalhando e contribuindo com o INSS podem incrementar em até R$ 1 mil o valor do benefício com a desaposentação. Essa tese jurídica é tema de um julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) e deve ser retomada neste ano. O resultado parcial está em 1 a 1.

A vantagem da desaposentação acontece porque as contribuições pagas enquanto o aposentado continua trabalhando são incorporadas no valor da aposentadoria. “Você trabalha durante 35 anos, se aposenta, continua trabalhando na empresa e pagando (o INSS). Você não causa prejuízo às contas do governo. Na verdade, ele (o governo) está usando o seu dinheiro para pagar o custeio do que é incompetente de fazer: a fiscalização das empresas e a parte da própria contribuição governamental, uma vez que o governo é um dos maiores inadimplentes da Previdência”, afirma o advogado Eurivaldo Neves Bezerra, especialista no assunto.

Bezerra alerta, no entanto, que nem sempre vale a pena pedir a desaposentação. “É preciso analisar se vale a pena ou não. Para aqueles que se aposentaram e voltaram recebendo um salário mínimo ou menor do que ganhavam não vale a pena. Quanto maior o salário, melhor para pedir a complementação do benefício”.

Segundo a advogada Silmara Londucci, em alguns países, como Portugal, a desaposentação acontece de forma automática.

Custo
Caso o STF decida a favor dos aposentados, a Procuradoria do INSS calcula que há cerca de 70 mil processos distribuídos em todas as instâncias sobre o assunto. “A estimativa é de um custo de R$ 50 bilhões em 20 anos. Não é uma conta fácil, exata, pois há outras variáveis. A decisão pode mudar todo o regime previdenciário”, diz Gustavo Augusto de Lima, procurador federal e diretor substituto do departamento de contencioso da Procuradoria-Geral Federal.
Fonte: Diário de S. Paulo

sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

PLR até 6 mil isento do IR


Fruto de um processo de mobilização dos trabalhadores e negociação com as Centrais Sindicais, o Governo Federal finalmente aprovou a isenção de imposto de renda sobre a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR). Ficou definido que trabalhadores que recebem PLR´s de até R$ 6 mil não pagarão o imposto. Quem recebe o benefício acima desse valor, haverá uma cobrança gradativa do IR (ver tabela abaixo).


A isenção de IR sobre a PLR é uma histórica bandeira de luta dos trabalhadores. A proposta foi apresentada em março do ano passado como uma emenda à Medida Provisória nº 556, de autoria do deputado federal e presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.

Veja como ficou a cobrança de Imposto de Renda sobre PLR:

Até R$ 6 mil - Isento

De R$ 6 mil a R$ 9 mil - 7,5%
De R$ 9 mil a R$ 12 mil - 15%
De R$ 12 mil a R$ 15 mil - 22,5%
Acima de R$ 15 mil - 27,5%

Invalidez: INSS quer reduzir benefícios


Diário do Litoral
O Governo Federal está disposto em reduzir neste ano de 2013, já a partir de março, o número de aposentadorias por invalidez pagas pela Previdência Social. Com esse objetivo ele prepara um programa para  reabilitar trabalhadores do setor privado.

Com o pagamento desses benefícios, a Previdência diz que gasta R$ 60 bilhões por ano para 3,2 milhões de segurados. A meta, segundo o Ministério da Previdência Social, é economizar R$ 25 bilhões com trabalhadores reabilitados e reaproveitados em suas empresas.

quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

Projeto destina para deficientes 10% das vagas em programa de qualificação


A Câmara analisa o Projeto de Lei 4480/12, do Senado, que prevê a destinação de pelo menos 10% das vagas a pessoas com deficiência em programas e ações de qualificação profissional financiados com recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT).

Autora da proposta, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) salienta que, apesar de a legislação obrigar as empresas a reservarem de 2% a 5% dos cargos a pessoas com deficiência, as vagas não são ocupadas por falta de qualificação.


Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Blog do Trabalho

quarta-feira, 16 de janeiro de 2013

Após quatro anos, sistema de rastreamento de remédios ainda não funciona



Agência Brasil - Aline Leal

Brasília - Sancionada há quatro anos, a lei que determina o rastreamento dos medicamentos ainda não está funcionando na prática. A Lei 11.903, de 14 de janeiro de 2009, prevê que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implante o Sistema Federal de Controle de Medicamento (SNCM), para que todos os remédios produzidos no país possam ser rastreados da fábrica ao consumidor. Foi estabelecido prazo de três anos, após a sanção, para total implantação do sistema.

Segundo a lei, cada embalagem de remédio deverá ter uma identificação exclusiva, um número individual. A identificação servirá para o controle na produção, venda, dispensação e prescrição médica, odontológica e veterinária. O objetivo é evitar sonegação fiscal, falsificação e roubo de cargas.

Defasagem da tabela do Imposto de Renda já chega a 66,28%


Com a recuperação das perdas, o limite de isenção subiria acima de R$ 2,5 mil, beneficiando mais trabalhadores. Hoje, o texto de isenção, com o reajuste de 4,5% é de R$ 1.710,78.

Desde o dia 1º de janeiro deste ano, os vencimentos dos contribuintes pessoa física no Brasil estão sendo tributados conforme a tabela reajustada do Imposto de Renda (IRPF). Aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente Dilma Rousseff através da Lei 12.469/11, o reajuste é de 4,5%. Baseado no centro da meta da inflação, o percentual já corrige a tabela progressiva do IR desde 2011 e deve seguir como parâmetro para sua atualização até o próximo ano.

Com seguidas correções abaixo do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a tabela amarga defasagem de 66,28%, desde 1996, gerando perdas aos trabalhadores que superam a faixa de isenção. O valor foi apurado pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), com base em informações da Receita Federal do Brasil e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e leva em conta a última projeção para o IPCA, de 5,73%, divulgada pelo Banco Central.

terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Previdência divulga alíquotas de contribuição de trabalhadores


Depois de confirmar no dia 10/1 que os benefícios de aposentados e pensionistas acima do salário mínimo terão reajuste de 6,20% neste ano, conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), medido pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE), e que o teto do INSS avançará para R$ 4.159,00, o Ministério da Previdência Social divulgou nesta sexta-feira (11/1) as alíquotas de contribuição dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos.

As alíquotas são de 8% para aqueles que ganham até R$ 1.247,70; de 9% para quem ganha entre R$ 1.247,71 e R$ 2.079,50 e de 11% para os que ganham entre R$ 2.079,51 e R$ 4.159,00. Essas alíquotas – relativas aos salários pagos em janeiro – deverão ser recolhidas apenas em fevereiro, lembrou o governo federal.


segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Seguro-desemprego tem reajuste de 6,2% em 2013


Em 2013, o seguro-desemprego terá um reajuste menor do que o do ano anterior. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu mudar o cálculo da correção do benefício. Neste ano, o reajuste dos valores das três faixas salariais usadas no cálculo do benefício será feita com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada em todo o ano de 2012. Dia 10/jan o IBGE informou que o INPC fechou o ano em 6,2%.

Deste modo, o seguro-desemprego será mais baixo do que o pago em 2012, quando o cálculo do benefício considerou a correção do salário mínimo (que sobe de acordo com o PIB e com o INPC). No ano passado, as três faixas do seguro-desemprego subiram 14,1%. Se a mesma fórmula fosse mantido em 2013, as faixas do seguro-desemprego teriam de subir 9% neste ano, e não os 6,20% anunciados pelo governo federal.

sexta-feira, 11 de janeiro de 2013

Ministro prevê dificuldades para aprovação do fim do fator previdenciário

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, acredita que a "janela" para o governo aprovar o fim o fator previdenciário e mudar as regras para concessão de pensões por morte ficou apertada. Dificuldades econômicas e políticas devem adiar, portanto, uma reforma mais ampla na área.
 
"Fica difícil estabelecer um calendário. Há uma necessidade de se discutir tudo isso, mas ao mesmo tempo há uma preocupação de não atropelar a prioridade que o governo está dando a essa reforma no campo econômico, esses incentivos", afirmou.
 
Em meio a ações de estímulo à atividade econômica, adotadas com mais frequência no ano passado, "até a própria Previdência é levada a colaborar", justificou, ao lembrar da medida de desoneração da folha de pagamento. Na avaliação de Garibaldi, mudanças na área previdenciária ocorrerão em um "clima de maior estabilidade econômica", quando "houver avanços consideráveis ao longo deste ano e a indústria se recuperar".
 

quinta-feira, 10 de janeiro de 2013

Benefícios acima do salário mínimo terão reajuste de 6,15%

O índice de reajuste para os benefícios com valor acima do salário mínimo será de 6,15% em 2013, segundo portaria dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta (9/1). O teto da Previdência Social para 2013, por sua vez, passou de R$ 3.916,20 para R$ 4.157,05.
 
O reajuste dos benefícios de até um salário mínimo, que subiu de R$ 622 para R$ 678 em janeiro deste ano, com pagamento em fevereiro, atingirá 20 milhões de segurados e representará um impacto líquido de R$ 10,7 bilhões nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2013, informou o governo.
 

quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Previdência julga 90% de processos eletrônicos


Diário do Litoral - Reportagem
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) conseguiu, em um ano, julgar 90% dos processos do E-recursos, o novo sistema de recursos eletrônicos da Previdência Social. O sistema é responsável pela digitalização e tramitação eletrônica dos recursos administrativos dos cidadãos contra decisões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A implantação do E-recursos permitiu que a média de julgamentos do CRPS caísse para 45 dias, em 2012.

Só neste ano, foram protocolados 32.786 processos por meio do novo sistema, desses 29.190 já estão julgados. Em 17% dos casos o CRPS reviu a decisão do INSS, em favor do segurado, como na decisão do Conselho que concedeu pela primeira vez – fora da esfera judicial – o benefício de salário-maternidade para um homem que adotou uma criança.

terça-feira, 8 de janeiro de 2013

Mínimo de R$ 678 amplia poder de compra do trabalhador


O novo salário mínimo de R$ 678, que passa a valer neste mês, é parte de uma política de valorizar a renda do trabalhador em longo prazo e incentiva a atividade econômica produtiva. Entre 2002 e 2013, o aumento chega a 72% em termos reais (descontada a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC), conforme o boletim “Economia Brasileira em Perspectiva” (edição de dezembro/2012), do Ministério da Fazenda. O estudo que atualiza as principais variáveis econômicas do Brasil faz uma comparação da evolução do poder de compra de bens duráveis, como um fogão e uma lavadora, que valia 8 mínimos em 1994 e caiu para 1,5 salário mínimo no ano passado.

segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

Aposentados começam 2013 com protesto


Diante da absoluta falta de motivos para comemorar, o Sindnapi vai realizar uma grande manifestação de protesto em São Paulo, no dia 24 de janeiro de 2013, Dia Nacional dos Aposentados. A organização do ato está a cargo do Sindnapi-SP, que já começou a convocar aposentados e pensionistas para a manifestação. A concentração será na rua do Carmo, 171, às 9h, em frente à sede nacional do Sindnapi – de onde os manifestantes seguirão em passeata para o ato que se realizará na Praça da Sé, centro antigo de São Paulo.

Refletindo a insatisfação dos aposentados, a manifestação será mais um protesto público contra a forma como a presidenta da República, Dilma Rousseff, vem tratando a categoria desde o início de seu governo, em janeiro de 2011.

sexta-feira, 4 de janeiro de 2013

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO COM A POUPAFARMA CONQUISTA O VALE REFEIÇÃO DIÁRIO


Finalmente, após cinco meses de ostensivas reuniões, conseguimos fechar um acordo que atende os anseios dos trabalhadores da Poupafarma, que abrange as seguintes empresas: W2G2 S/A, Rede Nacional de Drogarias S/A, S&C Drogaria Ltda, EWS Farma Com. Prod. Farmacêuticos Ltda.

Desse modo, as empresas fornecerão aos seus empregados o Vale Refeição Mensal no valor de R$ 180,00 a partir de 1º de janeiro de 2013, por meio de cartões com créditos, mediante participação finanaceira dos empregados de 10% mensais, descontados em holerite. O benefício não possui natureza salarial, motivo pelo qual não integra a remuneração dos empregados para qualquer fim. 

Quanto aos empregados que exercem atividades em estabelecimentos com disponibilidade de refeição, ou trabalhem em estabelecimentos atendidos por restaurantes conveniados, não terão direito ao vale refeição, por ser a empresa vinculada ao PAT e fornecer alimentação balanceada, com participação financeira de 20% dos empregados, descontada em folha de pagamento.

Também ficaram estabelecidos os seguintes pisos salariais, válidos desde 1º de junho de 2012:

R$ 710,00 para os empregados que exercem a função de faxineiros;

R$ 877,00 pra os empregados em geral;

R$ 1.230,00 para empregados balconistas(vendedores), comissionistas ou não e técnicos de farmácia;

R$ 2.124,00 para os empregados no cargo de "gerente" 

Com relação à empresa S&C Drogaria Ltda, também conseguimos conquistar um acordo referente a vales anteriores, cujo critério de distribuição será discutido com assembléia dos empregados, em janeiro 2013.

Quanto às empresas do grupo que não assinaram o acordo, estaremos programando mobilizações dos trabalhadores, no mês de janeiro, a fim de pressionar os patrões a aderirem. Fiquem atentos.

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