segunda-feira, 29 de dezembro de 2008

Deputados propõem novas regras para organização e custeio sindical

O projeto de lei mantém a unicidade sindical na base; e no que se refere ao custeio da estrutura sindical estabelece a "contribuição sindical", devida pela categoria profissional ou econômica, independente do resultado da negociação coletiva.
Leia a íntegra: Diap

terça-feira, 23 de dezembro de 2008

BOAS FESTAS!

4.418 escravos libertados em 2008

Cinco anos após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançar o primeiro Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo - em que previa acabar com o problema até 2006 -, a exploração da mão-de-obra escrava no campo ainda é uma realidade. Em 2008, foram libertadas no Brasil 4.418 pessoas que eram mantidas em condições de trabalho análogas à escravidão, segundo números fechados na última semana pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Fonte: Diap

segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

Congresso dá aumento de 6,22% para aposentados que ganham acima do mínino

Aposentados e pensionistas do INSS que recebem um benefício maior que o salário mínimo têm, por enquanto, reajuste garantido de 6,22% em fevereiro. O aumento, que não prevê reajuste real (acima da inflação), integra o Orçamento de 2009, aprovado no Congresso Nacional. Os aposentados vão receber o reajuste no pagamento feito em março. Para o salário mínimo (e para quem recebe o piso), o Orçamento prevê um reajuste de 11,98% - o valor deverá ir de R$ 415 para R$ 464,71 em fevereiro. As centrais sindicais ainda negociam com o governo alterações nesses índices, principalmente no caso dos aposentados que ganham acima do piso. O ministro da Previdência, José Pimentel, já disse que pretende dar aumento maior a esses segurados - que somam cerca de 8,4 milhões.
Fonte: Força Sindical

quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

Taxa de Juros é um banho de água fria no crescimento em 2009

"A taxa de juros de 13,75% é um desastre para a economia brasileira. O governo não pode continuar com esta política que privilegia os especuladores em detrimento da produção e o emprego. A somatória da crise econômica com os juros em patamares estratosféricos vai prejudicar os trabalhadores que lutam para manter seus empregos. Os juros neste patamar ajudam a criar um clima de incerteza e pessimismo para o setor produtivo. A continuar com este programa voltado para a especulação, vamos ter um ano com recorde de lucro para os bancos e especuladores. Essa decisão é nefasta para os trabalhadores que anseiam por juros menores. A taxa neste patamar é um banho de água fria no crescimento da economia do 1º semestre de 2009." Força Sindical (http://www.fsindical.org.br)

Redução da Jornada: Câmara instala comissão para discutir emenda constitucional

A Câmara dos Deputados instalou, dia 16/12, comissão especial destinada a discutir a emenda à Constituição que trata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O deputado Vicentinho (PT/SP) será o relator da proposta. A primeira reunião do colegiado foi marcada para 10 de fevereiro de 2009, logo após o recesso parlamentar. A proposta (PEC 231/95), que altera os incisos 13 e 16 do artigo 7° da Constituição, também aumenta para 75% a remuneração da hora-extra.
Agência Brasil

quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

Aposentadoria por idade será automática em 2009

A Previdência Social poderá liberar processos de concessão da aposentadoria por idade em apenas 30 minutos a partir de 2009, devido à ampliação da base de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que permitirá o reconhecimento de vínculos empregatícios e remunerações desde janeiro de 1976. Segundo o Ministério da Previdência, o acesso a dados para reconhecimento automático para benefícios como aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria especial, pensão por morte, salário maternidade ocorrerão gradativamente.
Fonte: Agência Sindical

terça-feira, 16 de dezembro de 2008

Fitoterápicos e Específicos terão bula padronizada

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária-Anvisa publicou em 12/12, duas resoluções (RDC 94/2008 e RDC 95/2008) que tornam obrigatória a padronização das bulas de medicamentos específicos e fitoterápicos. O objetivo das medidas é acabar com as informações conflitantes presentes nas bulas.
Fonte: Anvisa

Mais brasileiros tem internet em casa!

O número de brasileiros que têm acesso à internet em casa cresceu 19% em novembro em relação ao mesmo mês do ano passado, somando 38,2 milhões de pessoas. Em dois anos, o crescimento foi de 73%. Cada internauta passou em média 23 horas e 47 minutos conectado na internet, por mês.
Font: Diap

sexta-feira, 12 de dezembro de 2008

Pacote anti-crise reduz impostos

O governo federal anunciou em 11/12 um pacote de medidas para minimizar as conseqüências da crise financeira internacional. Dentre elas, destacam-se os cortes nos impostos, que vão representar para o Governo uma renúncia fiscal de quase R$ 9 bilhões.

Esse é mais um capítulo do embate da gestão Lula contra os efeitos da crise. Desde que ela se agravou, há dois meses, o Governo vem procurando blindar a economia brasileira com a edição de diversas Medidas Provisórias, como a que libera empréstimos da Caixa Econômica Federal às incorporadoras e imobiliárias ou a que prorroga o prazo de recolhimento de tributos pelas pessoas jurídicas, ambas na tentativa de injetar mais capital e melhorar o nível de liquidez das empresas.

Também foi autorizada a redução do compulsório recolhido pelos bancos nas operações de depósito, com o objetivo de combater a restrição ao crédito, e assim incentivar a atividade produtiva e manter a capacidade de consumo das famílias.

Com as novas medidas governo espera aumentar a renda disponível para que os brasileiros voltem a consumir, reduzir o custo do crédito e manter os postos de trabalho.

Confira os principais pontos:
Imposto de Renda Pessoa Física: serão criadas duas alíquotas intermediárias, de 7,5% e 22,5%. Ficam mantidas as alíquotas já existentes, de 15% e 27%, além da faixa de isenção. Também permanece o reajuste de 4,5% nas faixas salariais. A medida vale a partir de 1º de janeiro de 2009. Essas faixas de tributação passam a incidir da seguinte forma:

isenção - rendimentos até R$ 1.4347,5%
rendimentos de R$ 1.434 a R$ 2.15015%
rendimentos de R$ 2.150 a R$ 2.86622,5%
rendimentos de R$ 2.866 a R$ 3.58227,5%
rendimentos acima de R$ 3.582

Imposto sobre Operações Financeiras: a alíquota será reduzida dos atuais 3% ao ano + 0,38% para 1,5% + 0,38% ao ano nas modalidades destinadas às pessoas físicas. A medida vale a partir de 12/12.

Imposto sobre Produtos Industrializados: o governo deve diminuir também a alíquota do IPI, dependendo do tipo de veículo. A medida também entra em vigor a partir de 12/12. vão se esforçar nesse sentido.

Criação de nova linha de giro de crédito: para ajudar as empresas que tenham financiamentos no exterior e diminuir a pressão sobre o crédito interno, principalmente em relação aos custos, o Banco Central vai disponibilizar recursos das reservas para empréstimos.
Fonte: InfoMoney

quinta-feira, 11 de dezembro de 2008

Logística Natalina!!!

Trenó Poderoso
FOLHA de São Paulo 18/12/05 CELSO DE CAMPOS JR.

"Ele faz apenas uma viagem por ano e, mais do que qualquer outro veículo, não pode falhar — sob pena de estragar o Natal de milhões de crianças. Nesta época do ano, costuma-se louvar a atuação do Papai Noel, competente fabricante e entregador de brinquedos e dos duendes, seus dedicados ajudantes. Poucos, porém, dão crédito a uma peça fundamental da logística natalina: o trenó.

Esperado pelos pequenos e in­vejado por motoristas de todas as idades, o lendário trenó, que há décadas cumpre sua missão sem precisar de manutenção, tem desempenho notável quando comparado a qualquer veículo. Qual deles chega a uma velocidade de 1.046 km/s e roda 120 milhões de quilometros sem abastecer?

De acordo com um artigo de Richard Waller publicado na revista "Spy", essas seriam algumas especificações necessárias para o veículo fazer todo o seu itinerário no tempo previsto. Os números consideram que 91 milhões de residências cristãs tenham pelo menos uma boa criança a ser presenteada e que o Papai Noel tenha 31 horas para alcançar todas (as sete horas extras são decorrentes dos fusos e da rotação terrestre).

Além da velocidade e da autonomia imbatíveis, o trenó caracteriza-se por sua fenomenal capacidade de carga — sem dúvida, o maior porta-malas da categoria. Na hipótese de cada petiz ganhar um presente de pouco menos de um quilo (o tamanho de uma cai­xa média de Lego), o trenó trans­portaria cerca de 350 mil toneladas. Isso, claro, sem contar o peso das renas e do próprio Papai Noel.

Objeto voador identificado
Para quem acha tudo isso uma grande brincadeira, é bom esclarecer que o museu da Força Aérea Norte-Americana já catalogou o trenó natalino em seu rol de aeronaves. O S.C. Mk 2 foi balizado com as iniciais do nome do Papai Noel em inglês (Santa Claus) e é o segundo modelo produzido pelo Bom Velhinho, de acordo com os militares. O primeiro, cuja unidade de propulsão era composta por 62 galinhas, enguiçou num voo preparatório e foi substituído.

O modelo atual, em operação há quase um século, é movido por nove renas voadoras e tem cerca de 1,5 m de altura e 2 m de comprimento. Com as renas, a medi­a vai a 12 m. Papai Noel está trabalhando num terceiro modelo, o S.C. Mk 3. Já em fase de testes, sua maior inovação é usar lâminas antiderrapantes. Papai Noel, assim que aposentar o Mk 2, irá doá-lo ao Museu da Força Aérea Norte-Americana — ao menos é o que os responsáveis pelo acervo crêem.

Enquanto isso não acontece, é possível acompanhá-lo nos céus graças a um programa do Co­mando de Defesa Aérea da Amé­rica do Norte (Norad, na sigla em inglês). O Norad Santa, braço lúdico do órgão, é responsável por rastear os vôos do rotundo piloto durante o Natal. Desde 1958, coloca seu equipamento e seu pessoal para responder a ligações de crianças interessadas na localização exata do Bom Velhinho.

Voluntários programaram-se para comparecer ao quartel-general do Norad, em Cheyenne Mountain, para atender aos telefonemas e atualizar a página da internet (http://www.noradsanta.org/) .

As informações sobre o paradeiro do S.C. Mk 2 são todas fornecidas por sistemas de alta tecnologia. Entre eles, radares, satélites e aeronaves de combate, equipamentos que varrem o espaço aéreo dos EUA de George W. Bush. Papai Noel que se cuide!"

Direitos Humanos - 60 anos e muito ainda por fazer!

"Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. "
Artigo 1.º da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Comemoramos dia 10/12 o Dia Mundial dos Direitos Humanos.
Você está fazendo sua pequena parte?

quarta-feira, 10 de dezembro de 2008

Trabalhadores protestam contra alta taxa de juros

A Força Sindical e a Nova Central Sindical dos Trabalhadores realizaram hoje (10/12) manifestação em defesa da queda da taxa básica de juros, a Selic. Os manifestantes seguiram em passeata do Congresso Nacional até o Banco Central (BC), onde promoveram uma "sardinhada". Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), presidente da Força Sindical, a sardinha é o símbolo da miséria.
Fonte: Diap

terça-feira, 9 de dezembro de 2008

Farmacopéia

A Farmacopéia Brasileira é o Código Oficial Farmacêutico do País. A função de uma farmacopéia é estabelecer os requisitos de qualidade que os medicamentos consumidos pela população devem obedecer, incluindo os componentes empregados na fabricação. Cabe também à Farmacopéia a elaboração de padrões de referência, a formação e o aperfeiçoamento de recursos humanos na área de controle de qualidade, além de apoio à pesquisa científica e tecnológica e outras atividades que visam aumentar a segurança e eficácia dos fármacos.
Fonte: Anvisa

Redução da Jornada em discussão na Câmara

Resultado de reunião dos presidentes das centrais sindicais com presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT/SP), após a 5ª Marcha da Classe Trabalhadora realizada em Brasília no último dia 3, será instalada dia 9/12 Comissão especial da Câmara destinada a analisar o mérito da proposta de emenda à Constituição (PEC) 231/95, que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, A proposta, que altera os incisos 13 e 16 do artigo 7° da Constituição, também aumenta para 75% a remuneração de serviços extraordinários - hora extra.
A comissão terá o prazo regimental de 40 sessões da Câmara para analisar a matéria, elaborar e votar o parecer do relator. Concluídas essas etapas, a proposta será encaminhada à discussão e votação, em dois turnos, no plenário da Câmara.
Fonte: Diap

segunda-feira, 8 de dezembro de 2008

Sinal Verde para propostas que interessam ao Trabalhador

O governo acendeu o sinal verde para a discussão de várias propostas no Congresso. E aposta que elas poderão atenuar os efeitos provocados pela crise econômica internacional. Nesse lote de propostas estão a mudança no fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas sem corte de salário, a revisão das faixas de alíquotas da tabela do Imposto de Renda e alterações no sistema tributário.

sexta-feira, 5 de dezembro de 2008

Fator Previdenciário: Governo não apresenta proposta alternativa

Após a 5ª Marcha dos Trabalhadores, que reuniu 35 mil manifestantes, os presidentes das Centrais Sindicais se reuniram dia 4/12 em Brasília, com o ministro da Previdência, José Pimentel, para fazer pressão em favor de uma solução negociada sobre os projetos de lei que tratam do cálculo da aposentadoria e da recuperação do poder de compra dos benefícios pagos pelo INSS. Entretanto a reunião não foi produtiva uma vez que o ministro não apresentou nenhuma proposta alternativa para o fim do fator. Os presidentes das centrais ainda irão discutir o projeto de lei na Câmara, que trata da questão com o relator, deputado Pepe Vargas (PT/RS), e com o líder do Governo na Casa, deputado Henrique Fontana (PT/RS), além de outras lideranças.
Fonte: Agência Sindical/ Diap

quinta-feira, 4 de dezembro de 2008

Companheiro de mulher grávida terá estabilidade por 12 meses

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou dia 4/12, em caráter conclusivo, o PL 3.829/97, do deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), que proíbe a dispensa arbitrária ou sem justa causa do trabalhador cuja esposa ou companheira esteja grávida, durante o período de 12 meses. Esse período será contado a partir da concepção presumida, comprovada por laudo de médico vinculado ao SUS. O projeto segue para exame do Senado.
Fonte: Agência Diap

Câmara pode acelerar votação do projeto que reduz jornada de trabalho

A Câmara dos Deputados pode acelerar a votação de um projeto que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Ontem (3/12), após encontro com presidentes das centrais sindicais, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP), se comprometeu a colocar na pauta de votações requerimento de urgência para a proposta.

Caso o requerimento seja aprovado, o projeto segue direto para votação no plenário, pulando toda a fase de tramitação nas comissões. A base aliada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso concorda e argumenta que a redução da jornada é importantíssima, principalmente devido ao atual cenário de crise.
Fonte: Agência Diap

quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

Trabalhadores marcham pela 5ª vez em Brasília, pela defesa de seus direitos!

Cerca de 35 mil trabalhadores e líderes sindicais de todo o país participam do ato convocado pelas Centrais na frente ao Congresso Nacional, em defesa do emprego, garantia de renda e por medidas que defendam os trabalhadores dos efeitos da crise financeira internacional, na manhã de 3/12.

Nem mesmo a forte chuva, que caiu nem Brasília por volta das 10h15, desanimou os manifestantes. Eles continuaram o percurso, carregando bandeiras, portando adesivos, cantando slogans e levando faixas com frases alusivas ao lema da 5ª Marcha, que é “Desenvolvimento com valorização do trabalho”. Em todos os materiais, a mensagem de que os trabalhadores não vão pagar pela crise criada pela especulação.
Fonte: Agência Sindical
Foto:
Portal CTB
Veja matérias da Força Sindical: : materia 1 - matéria 2

Bombinhas com CFC estão proibidas a partir de 2011

Os medicamentos que contêm gás clorofluorcarbono (CFC), como bombinhas para asma, não poderão ser mais produzidos ou importados a partir de 1º de janeiro de 2011. A determinação está na RDC 88/2008 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, publicada no diário oficial de 26/11/08.
Fonte: Anvisa

Trabalho Doméstico na pauta da OIT

A questão do trabalho doméstico ganha cada vez mais importância na agenda da Organização Internacional do Trabalho - OIT e o tema poderá evoluir para a adoção de uma Convenção específica para regular as relações de trabalho neste setor. O assunto será discutido na Conferência Internacional do Trabalho, principal evento da OIT, em 2010.

Segundo dados apresentados pela OIT, na América Latina as trabalhadoras domésticas representam 16% da ocupação feminina, enquanto no Brasil este percentual chega a 21%. Estas mulheres geralmente são negras, indígenas ou migrantes e estão sujeitas a dupla ou tripla vulnerabilidade. É impossível falar em trabalho decente sem levar em conta a situação do trabalho doméstico.
Fonte: OIT Brasil

terça-feira, 2 de dezembro de 2008

Fator Previdenciário é atualizado e reduz ainda mais aposentadorias

As aposentadorias requeridas a partir de dezembro serão calculadas com o novo fator previdenciário, resultando em mais um achatamento do seu valor inicial. Os benefícios ficarão em média 0,55% menores, uma queda ligeiramente mais acentuada do que em 2007, quando o valor das novas aposentadorias por tempo de contribuição caíram cerca de 0,52%.

Em determinadas faixas etárias, a perda pode chegar a quase 1%. O maior rebaixamento está concentrado entre os trabalhadores com 60 anos de idade (-0,95%), seguidos de quem decidir se aposentar aos 57 e 54 anos. A diferença ocorre porque o IBGE calcula a expectativa de vida em cada faixa etária e em algumas delas, o aumento de sobrevida foi mais significativo.
Fonte: Diap (Prof. Sìlvia Bárbara)

segunda-feira, 1 de dezembro de 2008

Redução da Jornada de Trabalho

O adiamento da votação do projeto de redução da jornada de trabalho na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados faz parte da estratégia para fazer coincidir a votação da proposta com a presença das centrais sindicais em Brasília. O pedido de vista do projeto na reunião de 26/11 adiou para a próxima semana a discussão do projeto, período em que acontece a 5a Marcha da de Trabalhadores, que então terão a oportunidade de dialogar com os parlamentares.

Atendimento ao Consumidor: novas regras!

Com a entrada em vigor do Decreto 6.523/08, o consumidor não deverá esperar mais do que um minuto para ser atendido. Ao ligar para um SAC, o consumidor deve ter a opção, logo no primeiro menu eletrônico e em todas as suas subdivisões, de falar diretamente com o atendente, sem ter que fornecer seus dados antes. O serviço deve funcionar todos os dias durante 24 horas. O pedido de cancelamento de um serviço deve ser registrado imediatamente e os efeitos do cancelamento também devem ser imediatos.

As determinações valem para setores regulados pelo governo, como os serviços de telecomunicações, instituições financeiras, companhias aéreas, transportes terrestres, planos de saúde, serviços de água e energia elétrica. As regras não valem para oferta e contratação de produtos e serviços realizadas pelo telefone.

O decreto também prevê que os consumidores poderão pedir, em um prazo de 72 horas, cópia da gravação do atendimento, que poderá ser usada para posteriores reclamações nos órgãos de defesa do consumidor. As gravações devem ser mantidas por 90 dias.
Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 28 de novembro de 2008

Reunião Centrais/Lula tem saldo positivo

O saldo do encontro entre as Centrais Sindicais e o presidente (26/11) aponta para a adoção de providências concretas, entre as quais queda na taxa de juros, ampliação das parcelas do seguro-desemprego e melhora nas faixas da tabela do Imposto de Renda, reduzindo o desconto sobre os salários. Com relação à taxa de juros, é possível que ela venha a cair dois pontos percentuais. Sindicatos de todo o País mobilizam-se para colocar 40 mil manifestantes em Brasília, dia 3, na 5ª Marcha dos Trabalhadores por desenvolvimento, emprego e direitos.
Fonte: Agência Sindical

quinta-feira, 27 de novembro de 2008

Direitos, empregos e seguridade social para mulheres e homens de idade

Apesar da crescente atenção internacional pelo envelhecimento das sociedades e pelas pessoas mais velhas, em muitos países, as pessoas - em particular as mulheres - continuam enfrentando discriminação por causa da idade no local de trabalho e carecem de acesso a direitos, empregos e seguridade social, afirmou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) por ocasião do Dia Internacional das Pessoas de Idade (1/out).
Fonte: OIT Brasil

Mínimo valorizado diminui desigualdades

De acordo com a OIT o crescimento do nível salarial no Brasil nos últimos anos, deu-se através do processo de valorização do salário mínimo, especialmente a partir de 2004. Daquele ano até 2008, o crescimento médio foi de 10%, num total de aumento em 43%. De 2000 a 2008, esse percentual foi de 50%, em termos reais. Esse aumento é muito importante, mas ele não chega a compensar o nível salarial existente em 1995.

“O aumento real do salário mínimo contribui para a redução das desigualdades salariais entre homens e mulheres e brancos e negros, se é verdade que há uma maior concentração de mulheres, em relação aos homens nos estratos inferiores da pirâmide salarial, no caso da comparação entre negros e brancos isso é ainda mais verdade”, afirma Laís Abramo, diretora da OIT.
Fonte: OIT Brasil

quarta-feira, 26 de novembro de 2008

Mobilizar é uma atitude que faz diferença!

Mobilizações como esta são fundamentais para que as mulheres em situação de violência saibam mais sobre seus direitos e serviços de atendimento disponíveis. São importantes, principalmente, para elas perceberem que não estão sozinhas. Existem outras mulheres na mesma situação que conseguiram dar a volta por cima. Há muita gente compartilhando essa luta! Venha participar!

terça-feira, 25 de novembro de 2008

Luta pela eliminação da violência contra à Mulher

Um dia para lembrar, protestar e mobilizar contra a violência à mulher
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Mais de 150 países celebram hoje (25) o Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher. Manifestações acontecem em várias capitais e grandes cidades. Este dia constitui também o ponto de partida para os 16 Dias de Ativismo contra a Violência de Gênero, que se prolongam até ao dia 10 de Dezembro, Dia dos Direitos Humanos. Participe!

Lula convoca Centrais para discutir medidas de contenção à crise Econômica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou os dirigentes das Centrais Sindicais e lideranças dos movimentos sociais para uma reunião no Palácio do Planalto, dia 26/11, às 15 horas. Na pauta, as reivindicações das organizações sociais para enfrentar a crise, que ameaça o emprego e conquistas obtidas nos últimos anos. Na semana passada, os dirigentes da CUT, Força Sindical, UGT, Nova Central, CGTB e CTB formalizaram documento que será entregue ao presidente Lula, no qual as Centrais propõem o resgate dos principais pontos que orientaram a construção da Agenda dos Trabalhadores pelo Desenvolvimento, tendo como prioridade medidas voltadas para a geração de emprego e renda.
Fonte: Agência Sindical

segunda-feira, 24 de novembro de 2008

Perigo da Dengue ameaça novamente!

Com a proximidade do verão e a chegada das chuvas começam as preocupações com o perigo do Aedes aegypti, o mosquito transmissor da dengue. O estado registrou até outubro 249 mil casos da doença. Segundo a Secretaria de Saúde, mais da metade dos infectados tem entre 15 e 49 anos. O número de óbitos confirmados por causa da dengue chega a 174.

O Ministério da Saúde já identificou 71 municípios em estado de alerta por causa da dengue, 14 deles são capitais. Em outros cinco, há risco de surto: Itabuna e Camaçari, na Bahia; Epitaciolândia, no Acre; Mossoró, no Rio Grande do Norte; e Várzea Grande, em Mato Grosso.
Outros 71 municípios estão em estado de alerta, 14 destes capitais.

Em caso de foco não controlado do mosquito na vizinhança, o ministério aconselha a comunidade a procurar a Secretaria de Saúde do município. Quando houver suspeita de contaminação, especialistas alertam para o risco de se automedicar. O ideal é procurar o posto de saúde mais próximo, já que os sintomas da dengue são muito semelhantes aos da gripe. Em caso de dúvida sobre a doença, basta se informar pelo Disque Saúde, do Ministério da Saúde pelo telefone 0800 611997.
Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 20 de novembro de 2008

Redução da jornada de trabalho na pauta da Câmara

O presidente da Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Pedro Fernandes (PTB-MA), anunciou que os projetos que reduzem a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais vão entrar na pauta de votação do colegiado mo dia 26 de novembro. A redução da jornada é tema de diversos projetos e de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 393/01). A votação das propostas pela comissão foi um pedido de sindicalistas que participaram de audiência pública sobre o tema. O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que também é presidente da Força Sindical, considera que a crise financeira não impede a redução da jornada.
Fonte: Agência Sindical

quarta-feira, 19 de novembro de 2008

CCJ do Senado aprova ampliação obrigatória da licença-maternidade para seis meses

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou proposta torna obrigatória a licença-maternidade de seis meses. A matéria ainda precisa de aprovação do plenário do Senado e da Câmara para virar lei.

Já existe uma lei em vigor tratando do assunto. Mas, o texto permite que o empregador opte pela ampliação do prazo de quatro para seis meses. Para isso, terá incentivo fiscal. Essa proposta aprovada hoje, torna obrigatória a adoção do novo limite.
Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 18 de novembro de 2008

Trabalhadores mobilizam-se no contra-ataque à crise econômica

As seis Centrais Sindicais brasileiras reuniram-se, em São Paulo (17/11), para divulgar um documento que será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contendo propostas para garantir os empregos durante a crise financeira iniciada nos EUA.
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No documento, as Centrais pedem que o governo assegure a manutenção dos investimentos públicos, da política de valorização do salário mínimo, da política de correção das faixas da tabela do Imposto de Renda - com ampliação das faixas e da Agenda do Trabalho Decente. Além, disso, os sindicalistas querem que os recursos públicos destinados a empresas em dificuldades sejam liberados somente mediante o compromisso de garantia de empregos.

As Centrais propõem ainda a redução da taxa de juros e do superávit fiscal, bem como a redução da jornada de trabalho, desoneração tributária da cesta-básica e elevação do período de concessão do seguro-desemprego de três a cinco meses para dez meses. O documento pede a ampliação do Conselho Monetário Nacional (CMN) e a retirada de projetos em tramitação no Congresso sobre flexibilização das relações de trabalho.
Fonte: Agência Sindical

segunda-feira, 17 de novembro de 2008

Dia da Consciência Negra - 20 novembro

O Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, será feriado em 225, de um total de 5.561 municípios do país, segundo levantamento da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. A data, que será celebrada em centenas de eventos pelo país, lembra o dia em que foi assassinado, em 1695, o líder Zumbi, do Quilombo dos Palmares, um dos principais símbolos da resistência negra à escravidão.
O 20 de novembro foi instituído como data de referência para o movimento em contraposição ao 13 de maio, quando foi decretada a abolição da escravatura, a chamada Lei Áurea, pela princesa Isabel, em 1888. O 13 de maio expressa, então, a celebração da generosidade de uma branca em relação aos negros, em vez de enfatizar a própria luta dos negros por sua libertação.O Dia da Consciência Negra é marcado por manifestações, passeatas e seminários em várias cidades brasileiras.
Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 14 de novembro de 2008

Atualização das Aposentadorias é votada no Senado

Aposentadorias e pensões pagas pela Previdência Social poderão ter os seus valores atualizados ano a ano, de forma a garantir o mesmo número de salários mínimos que eram recebidos na data da concessão da aposentadoria ou da pensão.

A proposta foi aprovada wm 12/11 pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. De acordo com o texto votado, será criado um novo parâmetro de atualização no valor dos benefícios (Índice de Correção Previdenciária – ICP), resultante da divisão da aposentadoria pelo menor salário de benefício pago pelo INSS. Na data da aposentadoria, o segurado terá um ICP individual, a ser usado para cálculo dos reajustes por toda a vida.

O projeto fixa ainda uma regra de transição de cinco anos até que o poder de compra seja totalmente recuperado. O prazo também servirá para que os orçamentos sejam adaptados às despesas. O senador Paulo Paim (PT/RS), autor da iniciativa, disse que o projeto “faz apenas justiça” a aposentados e pensionistas.
Fonte: Agência Senado

quarta-feira, 12 de novembro de 2008

Desenvolvimento e valorização são temas da 5ª Marcha de Trabalhadores

Além de apresentar para o governo federal propostas para reduzir os efeitos da crise financeira no Brasil, as centrais sindicais estão organizando a 5ª Marcha da Classe Trabalhadora, cujo ato unitário será realizado dia 3 de dezembro, em Brasília. Com o tema "pelo desenvolvimento e valorização do trabalho", os dirigentes da Força Sindical, Nova Central, CTB, UGT, CUT e CGTB vão entregar um documento com as reivindicações dos trabalhadores ao presidente Lula e aos presidentes da Câmara Arlindo Chinaglia e do Senado Garibaldi Alves.

terça-feira, 11 de novembro de 2008

Boletim Anvisa com dados sobre transfusão de sangue

Está no ar o primeiro Boletim de Hemovigilancia do país. O documento desenvolvido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será publicado periodicamente com informações sobre os eventos adversos (reações transfusionais) resultantes do uso terapêutico do sangue e de seus componentes. O acesso aos dados divulgados pelo Boletim é fundamental para identificar riscos, melhorar a qualidade dos processos e produtos, e aumentar a segurança do paciente. Os profissionais da área podem, desta forma, prevenir a ocorrência ou recorrência de reações adversas.
Fonte: Anvisa

Combate à pirataria de medicamentos desafia governo

Intensificar as operações de repressão à fabricação, entrada e venda de medicamentos falsos no Brasil foi uma das principais decisões do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), integrado pelo Ministério da Justiça, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Polícias Federal e Rodoviária, Receita Federal, além de representantes da indústria farmacêutica.

Outra medida anunciada diz respeito à criação de um banco de dados de inteligência que vai reunir informações do setor público e da indústria. O sistema vai facilitar o trabalho das polícias no combate às quadrilhas que falsificam e fazem o contrabando de medicamentos. O CNCP pretende ainda elaborar uma campanha nacional de esclarecimento ao consumidor sobre medicamentos falsificados. O setor farmacêutico movimenta 10 bilhões de dólares ao ano. Desses, cerca de 20% correspondem ao mercado ilegal de medicamentos.
Fonte: Anvisa

Para viver dignamente o mínino deveria ser R$ 2.014,73

Segundo o Dieese, o salário mínimo deveria ser de R$ 2.014,73 em outubro. A constatação é da Pesquisa Nacional da Cesta-Básica, realizada em 17 capitais. Com base no maior valor apurado para a cesta, de R$ 239,82 (Porto Alegre) e considerando o preceito constitucional segundo o qual o salário mínimo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, o Dieese calcula que o mínimo deveria ser 4,85 vezes superior ao piso vigente, de R$ 415,00.
Pois é...
Fonte: Dieese

segunda-feira, 10 de novembro de 2008

Negociações salariais e crise financeira

A crise financeira mundial já está sendo usada como argumento pelas empresas nas negociações salariais deste último trimestre. Movimento sindical deve permanecer atento aos desdobramentos desse episódio para as negociações no próximo ano.

sexta-feira, 7 de novembro de 2008

Lei amplia direitos das mulheres grávidas

A responsabilidade do futuro pai com a vida do filho não será exigida apenas a partir do nascimento. A partir de 6/11 a responsabilidade paterna é estendida para a gestação e o suporte à mãe da criança durante toda a gravidez. Isso é o que assegura a Lei nº 11.804, sancionada em 5/11 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao disciplinar o direito de alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido.
Saiba tudo: SPM

quinta-feira, 6 de novembro de 2008

Poder aquisitivo das aposentadorias

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, dia 5/nov, projeto de lei que recompõe o poder aquisitivo das aposentadorias e pensões do INSS. A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), mantém uma paridade constante entre o valor das aposentadorias e o número de salários mínimos que representavam os benefícios na data de sua concessão.

quarta-feira, 5 de novembro de 2008

Homem, não se omita... participe!

Esta é a primeira vez que uma campanha nacional relativa à violência de gênero tem o foco nos homens. A justificativa para isso é que a violência contra a mulher é um fenômeno que atinge toda a sociedade, sendo o homem, quase sempre, o principal agressor. Ao aderirem à campanha, por meio da assinaturas no site (http://www.homenspelofimdaviolencia.com.br/) os homens se comprometem publicamente a contribuir pela implementação integral da Lei Maria da Penha e pela efetivação de políticas públicas que visam o fim da violência contra as mulheres. Homem, não se omita... participe!

terça-feira, 4 de novembro de 2008

Escravidão

O Grupo Móvel de Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego encontrou cinco trabalhadores em situação degradante em uma fazenda no município de São Félix do Xingu, no Pará, em operação realizada dia 31/10. Os trabalhadores estavam em instalações precárias, sem banheiros e sem água potável. Dia 30/10 foram libertados 51 trabalhadores em sete empresas rurais que lidavam com atividades de carvoaria.


É espantoso, a cada dia da semana o noticiário apresenta este tipo de notícia. Em 2008 mais de 30 mil trabalhadores foram retirados de situação análoga a escravidão. Até quando esta vergonha vai continuar acontecendo?
Fonte: Agência Brasil

sábado, 1 de novembro de 2008

Campanha nacional convoca homens a lutar pelo fim da violência contra a mulher

O governo brasileiro lançou dia 31/10 a campanha Homens Unidos pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. Com isso, o país é o primeiro a aderir a campanha mundial, criada em fevereiro desse ano, pela Organização Nações Unidas (ONU), para mobilizar a população masculina em torno do problema.

No Brasil, uma mulher é espancada a cada 15 segundos. No mundo, uma a cada três mulheres já foi espancada, estuprada, escravizada ou sofre algum tipo de violência. Os dados são da Fundação Perseu Abramo e da Anistia Internacional, respectivamente.

A campanha brasileira consiste na utilização do site http://www.homenspelofimdaviolencia.com.br/ para reunir assinaturas de homens que queiram participar da iniciativa. A meta é atingir 90 mil adesões. O endereço eletrônico será distribuído a redes, sindicatos, associações, comunidades e instituições e assinaturas também são coletadas em grandes eventos públicos.
Fonte: Agência Brasil - Foto: Elza Fiuza/ABr

sexta-feira, 31 de outubro de 2008

Centrais Sindicais reafirmam pauta unitária

O movimento sindical vai atuar de forma unida no enfrentamento da crise internacional. O eixo central da ação sindical será a defesa do crescimento econômico, com geração de emprego e renda. Conquistas como garantia de aumento real para o salário mínimo também são pontos de honra do sindicalismo.

Foi definido o dia 3 de dezembro como data de chegada da 5ª Marcha da Classe Trabalhadora a Brasília. A bandeira do crescimento econômico, com garantias das conquistas sociais, será um dos eixos da mobilização. O movimento sindical também reafirmará na Marcha reivindicações como aumento do salário mínimo, redução do IR sobre salários, redução da jornada de trabalho e aprovação das Convenções 151 (negociação salarial dos servidores públicos) e 158 (demissão imotivada) da OIT.
Fonte: Agência Sindical

quinta-feira, 30 de outubro de 2008

De olho no deputado que você elegeu!

A Câmara dos Deputados disponibilizou o serviço “Acompanhe seu Deputado”, no qual o cidadão poderá receber informações sobre a atuação de um ou mais parlamentares. Através do serviço, o interessado poderá receber quinzenalmente, por e-mail, as informações sobre o trabalho do seu deputado naquele período.

O cidadão poderá conhecer os discursos e pronunciamentos do parlamentar, além de saber como o deputado se posicionou nas votações do plenário e nas comissões. Quais os projetos de lei e outras propostas que tenha sugerido e relatórios que apresentou sobre outras proposições. Também é possível acompanhar as notícias sobre o deputado divulgadas na TV, Rádio e Agência Câmara.

Cadastro - Para se cadastrar, é necessário acessar o Portal da Câmara (www.camara.gov.br), clicar em “Deputados” ou em “Transparência”. Depois, o internauta deverá selecionar os deputados que quer acompanhar e preencher os dados pessoais (nome, e-mail, etc.) O interessado também precisa indicar as opções de acompanhamento.
Fonte: Agência Câmara

quarta-feira, 29 de outubro de 2008

Informação é o melhor remédio!

"Medicamentos são produtos que, apesar de seus indiscutíveis benefícios, podem causar danos à saúde e, portanto, não podem ser tratados como um bem de consumo qualquer."

Já está disponível no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) o kit da campanha “A informação é o melhor remédio”. O material inclui vídeos, áudios, cartazes, cartilha e guia de apoio. O projeto, resultado de uma parceria entre a Anvisa e o Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, tem por objetivo esclarecer a população sobre os riscos da automedicação.
Fonte: Anvisa

terça-feira, 28 de outubro de 2008

Aposentadorias defasadas

Nos últimos cinco anos, os cerca de 8,5 milhões de aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que recebem mais de um salário mínimo (R$ 415) de benefício tiveram um ganho real -o reajuste acima da inflação do período - de apenas 1,5%. Para 2009, Governo não planeja conceder aumento acima da inflação para quem recebe mais do que um salário mínimo.
Fonte: Diap

segunda-feira, 27 de outubro de 2008

Dieese cria rede de apoio à negociação coletiva

Com o objetivo de produzir e difundir conhecimento sobre negociação coletiva e subsidiar as direções sindicais e os trabalhadores nesses processos, o Dieese criou a Rede de Apoio à Negociação (RAN). Acessível pela internet, a Rede está disponível às entidades sindicais associadas ao Dieese e possibilita conhecer em tempo real as negociações praticadas, os principais temas tratados e os resultados alcançados.

sexta-feira, 24 de outubro de 2008

Sobre o famigerado Fator Previdenciário

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) está mobilizando a categoria para exigir a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei do Senado que acaba com o fator previdenciário, além de conceder aumento real nos reajustes dos benefícios de quem ganha acima de um salário mínimo.

Segundo a entidade, apesar da mobilização das entidades, as vantagens do fim do fator podem ser anuladas, caso seja aprovado também um projeto majorando a idade mínima para obtenção da aposentadoria. De acordo com projeto em tramitação, a idade chegará a 65 anos para homens, em 2035, independente do segurado já ter completado o tempo de contribuição (35 anos).
Fonte: Agencia Sindical

quarta-feira, 22 de outubro de 2008

Sem moradia digna

Em todo o Brasil, 54 milhões de pessoas, o equivalente a 34,5% da população urbana, ainda vivem em condições de moradia inadequadas. Os dados fazem parte de estudo feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2007, divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo a pesquisa Pnad 2007: Primeiras Análises, praticamente um em cada três brasileiros que vivem nas cidades não tem condições dignas de moradia.
Fonte: Diap

terça-feira, 21 de outubro de 2008

Precarização do trabalho terceirizado e temporário

Aprovado com cinco alterações na Comissão de Trabalho da Câmara, o PL 4.302/98 do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros não perdeu seu caráter precarizador das relações de trabalho. As alterações, em alguns casos, dão com uma mão e tiram com a outra. Antes de analisar cada uma das “mudanças” inseridas no substitutivo do Senado, em forma de destaque, é preciso fazer um alerta ao movimento sindical. Nota-se neste assunto uma força desconhecida que impede a votação da Mensagem presidencial 389/03, do presidente Lula, que pede o arquivamento do projeto. Os quatro presidentes, da base aliada, que ocuparam o cargo na Câmara – João Paulo Cunha (PT/SP), Severino Cavalcanti (PP/PE), Aldo Rebelo (PCdoB/SP) e Arlindo Chinaglia (PT/SP) – não conseguiram colocar em pauta a mensagem. Por quê será?
Saiba mais: Diap

sexta-feira, 17 de outubro de 2008

Sem diálogo trabalhadores policiais civis são escorraçados pelo governo

Lamentável o confronto entre as polícias militar e cívil do Estado de SP na tarde de 16/10. Afinal vivemos ou não em um estado democrático, onde todos têm o direito de argumentar e dialogar com respeito? Ontem deixou de prevalecer o diálogo e o bom senso entre o governo e a instituição dos trabalhadores. Não faz sentido o governo utilizar-se de argumentos utilizados durante a ditadura, afirmando que o movimento dos policiais civis é político. Parece um escárnio com um categoria que não recebe aumento salarial há 14 anos.

quinta-feira, 16 de outubro de 2008

Brasil deve levar 20 anos para zerar desigualdade de renda entre negros e brancos

Estudo divulgado dia 14/10 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) 2007, revela que a diferença de renda entre negros e brancos vem caindo nos últimos anos e, se o ritmo for mantido, deve ser zerada em 2029. De acordo com o Ipea, a renda per capita dos negros representa menos da metade da renda domiciliar per capita dos brancos. “Trata-se de uma desigualdade particularmente detestável, na medida em que não é atribuível a nenhuma medida de mérito ou esforço, sendo puramente resultado de discriminações passadas ou presentes”, informa o documento.
Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 14 de outubro de 2008

Trabalhadores fazem mais greves em 2008

O número de paralisações e greves neste ano está maior do que o total acumulado no ano passado, quando foram registradas 316 greves, totalizando 28.519 horas paradas, de acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos - Dieese.

O fortalecimento das mobilizações decorre em parte do cenário econômico. Em em setembro, os indicadores sinalizavam uma economia brasileira robusta e mesmo com a crise mundial em outubro, o cenário econômico ainda é favorável e os sindicatos pedem reajustes compatíveis com os ganhos que os empregadores obtiveram ao longo do ano.
Fonte: Diap

"Aqui tem Farmácia Popular" será agilizado

Em uma ação para melhorar a gestão e ampliar o acesso a medicamentos, o ministro da Saúde e a Caixa Econômica Federal, assinaram, dia 9/10, um convênio que permitirá a expansão do programa Aqui Tem Farmácia Popular para 30 mil drogarias em todo o país. O tempo do processo de credenciamento da drogarias será reduzido em 800% e o cidadão deve ser atendido por um sistema mais ágil ficando menos tempo no balcão.
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A parceria vai contribuir para reduzir dos atuais 180 dias para 20 dias o tempo necessário para efetivar o cadastro de uma farmácia ou drogaria ao programa. A população, por sua vez, terá mais acesso aos medicamentos, com a previsão de 30 mil unidades do Aqui Tem Farmácia Popular até 2013.
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Pelo programa Aqui Tem Farmácia Popular são oferecidos à população nove tipos de medicamentos para hipertensão, diabetes e contraceptivos. Em junho de 2007, também foram incluídos quatro contraceptivos para planejamento familiar. O custo do medicamento é subsidiado pelo governo em até 90%. A diferença é paga pelo usuário. Para adquirir medicamentos pelo sistema de co-pagamento, o cidadão deve ir até uma das drogarias credenciadas com receituário médico e CPF. É exigida prescrição médica e há limite de unidades de medicamentos por usuário e prescrição.
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MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NAS UNIDADES DO PROGRAMA
Hipertensão:• Captropril• Enalapril• Atenolol• Propanolol• Hidroclorotiazida
Diabetes:• Glibenclamida• Metformina• Insulina NPH
Contraceptivos:• Enantato de norestirona• Noretisterona• Etinilestradiol+levonorgestrel• Acetato de medroxiprogesterona
Fonte: Agência Saúde

segunda-feira, 13 de outubro de 2008

Trabalhadores marcham por Trabalho Decente

Várias lideranças sindicais e trabalhadores ligados às Centrais, Força, CUT, UGT, CGTB, CTB e Nova Central marcharam pelas ruas centrais de São Paulo, dia 10/10/08, em passeata que marcou a participação do Brasil na campanha mundial pelo Trabalho Decente. As ações foram organizadas em todo o mundo, entre os dias 30 de setembro e 10 de outubro, pela Confederação Sindical Internacional (CSI).
A intensão das Centrais é despertar a atenção da sociedade para a necessidade de uma nova globalização sustentada em pilares sobre o trabalho decente, definido como um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, sem discriminação e capaz de garantir uma vida digna ao trabalhador. Essa luta está só começando!
Fonte: Agência Sindical
Foto: Site Força Sindical

sexta-feira, 10 de outubro de 2008

Emprego Verde cresce no Brasil

O setor de reciclagem oferece cerca de 500 mil postos de trabalhos no Brasil e é considerado pela Organização Internacional do trabalho (OIT) o emprego verde que mais abre vagas no país, segundo relatório divulgado dia 24/9/08 pela OIT, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

"Emprego Verde" é o nome que foi cunhado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para definir as atividades relacionadas à tecnologia ambiental e geralmente está relacionado à indústria, construção civil, fontes de energia renováveis, serviços, turismo e agricultura.
Fonte: Agência Brasil

quinta-feira, 9 de outubro de 2008

Fim do Fator Previdenciário avança no Congresso

Dia 8/10 a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, por unanimidade, o parecer favorável do relator, deputado Germano Bonow (DEM/RS), ao PL 3.299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), já aprovado pelo Senado, que extingue o fator previdenciário.

A hora para as entidades pressionarem a Câmara a acelerar a tramitação do projeto é agora. O projeto tem apoio de aliados e oposicionistas, portanto, é fundamental manter um nível elevado de mobilização, a fim de garantir que a matéria seja rapidamente distribuída na Comissão de Finanças e Tributação, próximo passo do projeto.

Só a pressão e mobilização das entidades do movimento sindical poderão garantir ainda este ano a aprovação do projeto. Aprová-lo na Câmara, onde o Governo tem ampla maioria é a garantia de que o presidente da República poderá sancioná-lo sem vetos.
Fonte: Diap

Mulheres que sustentam família terão programa nacional de habitação

Os senadores aprovam dia 8/10 substitutivo ao projeto de lei da Câmara (PLC) 12/00 (na Câmara, PL 885/95), que estabelece diretrizes gerais de programa nacional de habitação para mulheres com responsabilidade de sustento da família. O projeto autoriza o Executivo a instituir programa habitacional, com objetivo de favorecer mulheres que ganhem até três salários mínimos, únicas responsáveis pelo sustento da família monoparental, ou seja, família com apenas um dos pais.

Em razão de ter sido alterado no Senado, o projeto volta ao exame da Câmara dos Deputados, que dará a posição final na tramitação da matéria. Clique aqui e leia o texto que será examinado pela Câmara, e aqui para conhecer o texto completo.
Fonte: Diap

quarta-feira, 8 de outubro de 2008

Mulheres chefiam mais famílias e acumulam mais tarefas domésticas

Cada vez mais as mulheres brasileiras são chefes de família, participam do mercado de trabalho e continuam acumulando a maioria das tarefas domésticas. É o que mostra a série Pnad 2007 (Ipea). De acordo com a pesquisa, os resultados indicam “exaustivas” jornadas de trabalho – remunerado e não-remunerado – para as mulheres, além de um aumento das desigualdades de gênero no país.
Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 7 de outubro de 2008

Fiscalização de acidentes do trabalho é precária

O anuário da Previdência Social, divulgado dia 2/10, aponta que as empresas deixaram de comunicar 138,9 mil casos de acidentes de trabalho no ano de 2007. De acordo com as empresas, ocorreram no ano 514,1 mil acidentes. Exames feitos em contribuintes, no entanto, elevaram o número para 653 mil, uma diferença de 21,2%.
Fonte: G1

Judiciário desacreditado!

Levantamento feito pelo Contas Abertas (CA) sobre os comentários dos internautas no fórum “o que o Brasil precisa fazer para combater a corrupção de forma eficiente?”, de iniciativa do site UOL, mostra que o poder lgislativo é considerado o mais corrupto do Brasil. No entanto, as recentes manchetes sobre os grampos telefônicos e a soltura do banqueiro Daniel Dantas abalaram, sobretudo, a credibilidade do Judiciário (é incrível o que apenas um ministro consegue fazer!).
Foram quase 2000 postagens de críticas sobre o tema, no período de um mês e meio. No balanço estatístico, verificou-se que, em meio às sugestões pautadas em um profundo rancor, 51% dos comentários dos internautas ligam a corrupção à atuação dos políticos e, principalmente, dos juristas brasileiros. Outros 11% sugerem a educação para acabar com a corrupção e 10% acreditam que o País não tem solução.
Fonte: Diap
Foto: Agência Brasil

Grito Comerciário ganha as ruas!

Lançada oficialmente no 17º Congresso Sindical Comerciário, a campanha “Grito Comerciário” já ganhou divulgação pelo país e vai mobilizar a categoria durante o mês de outubro, em atos regionais realizados na base dos 65 Sindicatos filiados à Fecomerciários em todo o Estado, culminando dia 30, Dia do Comerciário. O mês será marcado por mobilizações em todo o Estado, para denunciar a jornada excessiva, que chega a 48 horas semanais, reivindicar aumento real de salário e trabalho decente.

Principais itens da Campanha “Grito Comerciário: ”Valorizar os comerciários e os práticos de farmácia cerrando fileiras com os seguintes objetivos:
* regulamentar a profissão;
* reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e desenvolver levantamentos específicos sobre como adotar esta redução no comércio, dadas as suas peculiaridades;
* zelar pela geração e pela manutenção dos empregos, principalmente diante da automação, do auto-serviço e do comércio eletrônico;
* conquistar salários dignos com a manutenção da Campanha Salarial Unificada;
* fazer cumprir nossa Convenção Coletiva;
* coibir o “acerto por fora” de hora extra e salário, do banco de horas;
* combater a terceirização;
* combater com rigor a informalidade, lançando campanha pelo registro em Carteira;
* evitar desvios de função;
* lutar por PLR.

segunda-feira, 6 de outubro de 2008

Jornada Mundial pelo Trabalho Decente

Trabalho decente é um trabalho produtivo para homens e mulheres, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade humana. Implica em salários justos e proteção social para os trabalhadores e suas famílias.
As Centrais Sindicais participam da Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, com passeata programada para 10 de outubro nas principais cidades do país. A Jornada Mundial pelo Trabalho Decente constitui uma oportunidade sem precedentes para os sindicatos e outras organizações interessadas na implementação do trabalho digno.

Trata-se de uma mobilização global que incluirá milhões de pessoas em todos os continentes, com uma variedade de manifestações locais, de acordo com a cultura e a tradição de cada país. O objetivo é chamar a atenção para a necessidade de uma nova globalização, mais justa e distributiva.
Fonte: Site Gestão Sindical

sexta-feira, 3 de outubro de 2008

5ª marcha vai denunciar a política de juros altos

A redução da jornada de trabalho, a luta pelo fim do fator previdenciário e pela reforma agrária, salário igual entre homens e mulheres para trabalho igual, defesa do piso nacional do magistério, contra as fundações de direito privado, correção da tabela do imposto de renda e defesa das reservas do pré-sal, são bandeiras que também estarão na agenda da marcha deste ano, em dezembro.

quinta-feira, 2 de outubro de 2008

Multa por descumprimento do Repouso Semanal tem projeto de atualização

O Projeto de Lei 3.898/08, do deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP), atualiza o valor das multas para o empregador que violar direito do trabalhador ao repouso semanal e aos feriados remunerados. A proposta define que as multas serão de R$ 40,25 a R$ 4.025,33, dependendo da gravidade da infração. O valor será dobrado nos casos de reincidência, oposição do empregador à fiscalização ou desacato à autoridade. Atualmente, o valor das multas é definido em cruzeiros, de acordo com a Lei 605/49, o que leva a uma necessidade de conversão de moedas, quando da aplicação da multa.
Fonte: Agência Câmara

quarta-feira, 1 de outubro de 2008

Luz Amarela: Reforma da Previdência

Sindicalista devem estar atentos, o assunto reforma da previdência continua em pauta e a crise da economia americana acendeu a luz amarela por aqui. O assunto foi mencionado pelo chefe do Departamento de Risco de Mercado do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) durante o Fórum Estadão Crescimento x Previdência: "O primeiro ano do próximo governo, independentemente de quem vença as eleições de 2010, será uma oportunidade para o avanço da reforma previdenciária (...) o problema dos gastos públicos com a Previdência não pode ser adiado indefinidamente.
Fonte: Diap

terça-feira, 30 de setembro de 2008

Estagiários - Nova lei já está valendo

Foi publicada na edição de 26/9 do Diário Oficial da União a atualização da Lei do Estágio. De acordo com a Lei n.º 11.788, a partir de agora, os estagiários que tenham contrato com duração igual ou superior a um ano têm direito a 30 dias de recesso, preferencialmente durante as férias escolares.

Além disso, os dias de liberação previstos na norma serão concedidos, de maneira proporcional, nos casos de o estágio ter duração inferior a um ano. A legislação também prevê que o recesso deverá ser remunerado quando o estagiário receber bolsa ou outra forma de contraprestação.

Quanto à duração do estágio, a norma determina que estudantes da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental só podem ser contratados para a carga horária de quatro horas diárias de trabalho. Os alunos do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular podem trabalhar até seis horas diárias e os estágio de 40 horas semanas destinam-se aos matriculados em cursos que alternem aulas teóricas e práticas.

A manutenção de estagiários em desconformidade com a legislação caracteriza vínculo de emprego para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária. A instituição privada ou pública que reincidir na irregularidade ficará impedida de receber estagiários por dois anos.
Fonte: Agência Brasil

sexta-feira, 26 de setembro de 2008

7,2 milhões ainda não resgataram o PIS

Os saques começaram a ser feitos em junho deste ano e vão até junho 2009. Para este ano, foram identificados mais de 15 milhões de trabalhadores, por meio da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Quem tem direito O abono salarial é o pagamento de um salário-mínimo anual ao trabalhador ou servidor que esteja cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos (até 2003); tenha trabalhado com carteira assinada ou sido nomeado efetivamente em cargo público durante pelo menos 30 dias no ano-base (2007) por empregadores contribuintes do PIS/Pasep (empregadores cadastrados no CNPJ); e que tenha recebido em média até 2 (dois) salários-mínimos de remuneração mensal durante o período trabalhado (2007).
Fonte: MTE

quarta-feira, 24 de setembro de 2008

Desempenho dos parlamentares candidatos em 2008

Com a proximidade da eleição municipal, o DIAP, no cumprimento de sua missão institucional de contribuir para a transparência do pleito e para a valorização do voto consciente, publica um balanço da atuação dos 83 deputados e três senadores que disputam os cargos de prefeito ou vice-prefeito em suas bases eleitorais neste pleito de 2008.
Eleitor, veja a íntegra deste assunto que poderá ajudá-lo a votar com consciência.

Juros altos serão tema da 5ª Marcha dos Trabalhadores

O combate aos juros altos vai entrar na pauta da 5ª Marcha a Brasília, que as centrais sindicais realizarão mais uma vez no final do ano. As centrais consideram a elevação dos juros o principal entrave para o crescimento e desenvolvimentos econômicos e a geração de empregos. O evento está se tornando tradicional no calendário político do movimento sindical. Nesse movimento, as entidades organizadoras apresentam propostas do mundo do trabalho para o Governo e o Congresso Nacional.

terça-feira, 23 de setembro de 2008

Governo "quer" aumentar aposentadorias e pensões do INSS

O Governo quer emplacar, no próximo ano, uma política de recuperação salarial para cerca de 7 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). O reajuste, superior ao concedido nos últimos anos, ficaria em torno de 7% a 9%. Os benefícios do INSS perderam até 40% nos últimos quatro anos em relação ao mínimo.

segunda-feira, 22 de setembro de 2008

Brasil reduz desigualdade 3 X mais rápido que meta da ONU

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) afirma (22/9) que o Brasil está cumprindo três vezes mais rápido a meta de Desenvolvimento do Milênio, adotada em 2000 pela Organização das Nações Unidas (ONU), para redução da miséria. Atualmente, o país está reduzindo o número de miseráveis em 7,2%, enquanto a entidade exige 2,2% ao ano.

Mudança no Fator Previdenciário

Lula admite mudança em regras para aposentadoria, presidente diz que, se o Congresso acabar com o fator previdenciário, ele não vetará. Mas Lula ponderou que será preciso ver o custo que isso trará à Previdência; governo trabalhará para que projeto não vá adiante na Câmara.
Fonte: Diap

quarta-feira, 17 de setembro de 2008

Começa Congresso Sindical dos Comerciários

O 17º Congresso Sindical Comerciário, organizado pela Federação dos Empregados no Comércio de São Paulo - Fecomerciários, reunirá centenas de lideranças sindicais do setor em três dias de intensa programação na Colônia de Férias da Federação, em Praia Grande, litoral sul do Estado. A abertura do congresso será quinta-feira (18/9) e a programação de palestras e debates seguirá até sábado (20/9). O Sinprafarmas estará presente para atualizar-se!

Começa a temporada de empregos por tempo determinado

Há pouco mais de três meses do Natal, muitas empresas já abrem inscrições para estágios e empregos temporários para dar conta da demanda de produção e consumo do final de ano. Em todo o Brasil, são muitas as vagas abertas nos setores do comércio e serviços. Essa é uma época em que muitas companhias procuram candidatos para trabalhar pelo período médio de 3 meses. As contratações temporárias oferecem vantagens para os estagiários e aqueles que almejam tornar-se efetivos. Esteja atento às oportunidades!
Fonte: Diap

Avanço trabalhista e temor sindical

Por: Altamiro Borges
"Nos últimos meses, o sindicalismo brasileiro recebeu vários sinais trocados, contraditórios. Por um lado, ocorreram tímidos avanços nos direitos trabalhistas, com algumas vitórias importantes. Por outro, está em curso um perigoso processo de judicialização das lutas sociais, com inúmeras sentenças contrárias ao sindicalismo e o governo Lula baixou várias medidas que podem asfixiar financeiramente e fragmentar as organizações sindicais."
Este é uma artigo que esmiuça a ambígua agenda governamental, prevenindo contra qualquer tipo de radicalização. Leitura importante para quem precisa manter-se atualizado.
Integra: Diap

Economia brasileira salta de 4º mais vulnerável para 4º menos vulnerável

O Brasil melhorou significativamente no ranking de vulnerabilidade econômica e deixou o grupo dos países emergentes 25% mais vulneráveis em 1998 para os 25% menos vulneráveis em 2007 . Estudo do Ipea mostra que algumas políticas implementadas, especialmente a partir do biênio 2005/2006, que tornaram o país menos vulnerável a choques externos.

terça-feira, 16 de setembro de 2008

Você pagou R$ 2.717,93 de tributos no 1º semestre de 2008

A arrecadação total de tributos federais, estaduais e municipais no primeiro semestre atingiu 37,27% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos primeiro seis meses do ano foram arrecadados R$ 515,36 bilhões, enquanto o total de arrecadação no mesmo período de 2007 foi de R$ 444,66 bilhões, com um aumento nominal de arrecadação de R$ 70,70 bilhões em relação ao mesmo semestre de 2007 (15,90%). Cada brasileiro pagou, em média, R$ 2.717,93 de tributos no primeiro semestre de 2008. Os dados são de estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT. Para modificar este quadro só mesmo pesando bem nosso VOTO. As eleições estão aí!

segunda-feira, 15 de setembro de 2008

Aumento real em 2008 para maioria das categorias profissionais

Levantamento efetuado pelo Dieese mostra que, de 309 acordos salariais fechados pelos trabalhadores de todo o País no primeiro semestre do ano, 73,5% tiveram aumento real de salário e 12,3% foram reajustados pelo INPC, totalizando 85,8% categorias profissionais com aumentos iguais ou maiores que a inflação. E a tendência continua no segundo semestre. Bom para o trabalhador que percebe o empenho de seu Sindicato.

FECMESP - Federação dos Práticos de Farmácia

Com chapa única foi eleita, dia 27 de julho, a Diretoria da Federação dos Práticos de Farmácia. Seu nome completo é Federação dos Práticos, Auxiliares e Técnicos de Farmácia e dos Empregados no Comércio Varejista e Atacadista de Drogas, Medicamentos, Produtos Farmacêuticos, Perfumarias, Cosméticos, Insumos Farmacêuticos, Essências, Produtos Naturais e Manipulação do Estado de São Paulo - Fecmesp. Fundada por seis Sindicatos a nova Federação fica na capital paulista e a Diretoria eleita tomou posse dia 23 de agosto. O mandato vai até agosto de 2012.

Diretoria
Presidente: Valdir R. da Silva
Vice-presidente: José Meireles C. da Rosa
Secretário: Jaime Porto
1º Tesoureiro: Alceu R. Rechi
2º Tesoureiro: Lademir Scorsoline

Suplentes
Marcelo F.da Silva Marques, Tarcísio
A. de Freitas e Sergio A. B. de Moura

Conselho Fiscal
Cláudio Luchesi
Edivar T. de Souza
Simara de Oliveira

Suplentes
Giovani G. de Oliveira,
Davi J. dos Santos e Edson Brandi

Delegados Federativos
Valdir R. da Silva
Jaime Porto

Suplentes
Lademir Scorsoline
José Meireles da Rosa

sexta-feira, 12 de setembro de 2008

Governo gastão!

No próximo ano o governo pretende gastar no quesito INVESTIMENTO R$ 119,1 bilhões e no questito GASTOS COM PESSOAL R$ 155,3 bilhões. Não parece uma política sustentável gastar mais com pessoal e menos com investimentos, principalmente quando lembramos que, proporcionalmente, quem mais contribui para a receita pública brasileira são os segmentos de menor renda da população, os menos contemplados com o retorno do dinheiro confiscado.

quinta-feira, 11 de setembro de 2008

Aumenta número de Mulheres chefes de família e de negros no país

Em 13 anos, o total de famílias formadas por casais com filhos e chefiadas por mulheres cresceu dez vezes, passando de 3,4%, ou 247.795 famílias, em 1993, para 14,2%, ou 2.235.233 lares, em 2006, segundo dados da 3ª edição da pesquisa Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

A pesquisa também constata que aumentou o número de negros no país, que em 1996 corrempondiam a 44,7% (68.929.113) da população frente a 55,2% (85.261.961) de brancos. Em 2006 o total passou a ser de 49,5% (92.689.972) de negros frente a 49,7% (93.096.286) de brancos.
Fonte: Ipea

quarta-feira, 10 de setembro de 2008

Lei sobre Licença Maternidade é sancionada com vetos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em 9/9 o projeto de Lei que amplia de quatro para seis meses o prazo previsto para a licença-maternidade. Entretanto o presidente vetou dois dispositivos da lei. O primeiro ponto vetado previa que as micro e pequenas empresas inscritas no Simples também poderiam ter abatimentos fiscais se optassem pela licença de seis meses para suas funcionárias. O outro veto foi ao artigo que previa que as empresas poderiam deixar de recolher a contribuição previdenciária dos dois meses adicionais. Agora, as empresas ficam obrigadas a pagar a contribuição previdenciária mesmo durante o afastamento da funcionária.

A nova licença começa a valer apenas em 2010. Para usufruir da licença de seis meses, a trabalhadora terá de requisitá-la até o fim do primeiro mês depois do parto, a medida vale também para adoção. Já a pessoa jurídica precisará aderir ao programa, sem adesão, a licença permanece em 120 dias.
Fonte: Agência Brasil

terça-feira, 9 de setembro de 2008

Há muito por fazer no quesito Trabalho!

Apesar dos avanços conquistados nos últimos anos, o mercado de trabalho brasileiro registra um elevado déficit de trabalho decente, com expressivo grau de desigualdade de gênero e raça, altas taxas de desemprego e informalidade, além de precariedade nas condições de trabalho.
O diagnóstico foi apontado no estudo "Emprego, Desenvolvimento Humano e Trabalho Decente: A Experiência Brasileira Recente", divulgado em 8/9 em conjunto pela Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe), OIT (Organização Internacional do Trabalho) e Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento).
Leia a íntegra: Diap

segunda-feira, 8 de setembro de 2008

Começa oferta de empregos de final de ano

Estudo da Associação Brasileira das Empresas de Serviços Terceirizáveis e do Trabalho Temporário-Asserttem informa que haverá no país cerca de 50 mil vagas de trabalho temporário neste final de ano (comércio, serviços e indústria) . Essas vagas representam, além da possibilidade de uma renda extra, uma boa opção para o primeiro emprego ou uma possível recolocação no mercado de trabalho, já que, de acordo com pesquisas recentes, de 25% a 30% dos empregados temporários acabam sendo contratados como efetivos. Trabalhador, esteja atento às vagas oferecidas em sua região, com seu currículo e documentos em ordem... e cuidado: nome sujo pode prejudicar sua chance de contratação. A seleção começa neste mês de setembro e as contratações a partir de outubro.

Brasileiros reivindicam melhores condições de vida no 7 de Setembro

A 14ª edição do Grito dos Excluídos, realizada em 7 de setembro, em várias cidades do país foi uma agitação alegre e colorida para reivindicar o fim de problemas que atingem milhares de brasileiros no dia-a-dia, como a falta de comida, de moradia e de trabalho, além de outras mazelas sociais.
Fonte: Agencia Brasil

quinta-feira, 4 de setembro de 2008

Sociedade Aprova Lei Maria da Penha

A maioria da população brasileira conhece a Lei Maria da Penha (68%) e sabe da sua eficácia (83%). Após dois anos de sanção da lei, completados em 07/08, a sociedade brasileira está mais vigilante e menos tolerante aos casos de violência contra as mulheres. Isso é o que revela a pesquisa Ibope/Themis – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, com o apoio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM)

quarta-feira, 3 de setembro de 2008

Colher na Cumbuca!

A enorme quantidade de medidas provisórias baixadas pelo governo federal, sem observar os requisitos constitucionais de urgência e relevância, desequilibra a repartição dos Poderes e debilita a democracia. Elas entopem e bloqueiam a pauta do Congresso, que perde sua própria agenda e se torna um homologador de decisões do Executivo (OAB/SP - Jornal do Advogado).

Em maio deste ano, o STF decidiu por 6 votos a 5, que medidas provisórias destinadas a liberar créditos extraordinários podem ser baixadas apenas para o atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, conforme prevê o artigo 62 da Constituição Federal. Parece que o STF precisa meter a colher nesta cumbuca, novamente!

terça-feira, 2 de setembro de 2008

Jovem Brasileiro é o que tem mais esperança de felicidade!

O jovem brasileiro acredita em uma vida melhor, segundo constatou pesquisa da Fundação Getulio Vargas - FGV. Realizado em 132 países, o estudo mostra que o brasileiro entre 15 e 29 anos tem mais esperança de felicidade para os próximos cinco anos (felicidade futura) do que qualquer outro jovem no mundo.

Numa escala de zero a dez, os brasileiros atingiram nota 9,29, ficando à frente dos Estados Unidos (9,11), e Venezuela (8,27). Na última colocação de expectativa de felicidade para os próximos cinco anos está o Zimbabue. Os jovens do país africano, que vivem uma crise econômica e política, ficaram com nota 4,68. A pesquisa foi feita em 2007.
Fonte: Agência Brasil

Contribuição Negocial

As centrais sindicais iniciam uma batalha no Congresso Nacional para conseguir convencer os parlamentares a aprovar uma nova forma de financiamento para os sindicatos: a contribuição negocial. O governo Lula vai enviar um projeto de lei para acabar com o imposto sindical de forma gradual e substituí-lo pela contribuição negocial. Mas já decidiu que não definirá um limite para essa taxa. Ela deverá incidir sobre a remuneração anual do trabalhador e seja qual for o percentual, ele terá de ser aprovado em assembléia pelos trabalhadores de cada categoria. Não será imposto. A contribuição negocial é mais democrática também, porque mesmo aqueles que hoje não são filiados aos sindicatos podem participar da assembléia, votar e ajudar a definir seu valor.

quarta-feira, 27 de agosto de 2008

Inflação X Negociação Salarial

"Os trabalhadores não devem aceitar que os custos do combate à inflação lhes sejam transferidos, especialmente se considerado o bom desempenho do mercado de trabalho." Este é uma alerta que o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-econômicos (Dieese) faz na nota técnica Inflação e as Campanhas Salariais, divulgada dia 18/08 para subsidiar a discussão dos sindicalistas cujas categorias têm data-base no segundo semestre.
Fonte: Portal Gestão Sindical
Nota Técnica do Dieese

Aposentado e pensionista deve ter reajuste de 34,48% até 2012

O Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical calculou os reajustes para os aposentados previstos para os próximos anos. Pelas regras atuais, quem recebe um salário mínimo de aposentadoria ou pensão do INSS deverá ter aumento de até 34,48% até 2012. O piso previdenciário então subiria dos atuais R$ 415 para R$ 558,08. Para os que ganham acima do mínimo, o reajuste previsto nos próximos quatro anos será de menos da metade: 15,71%.
Sindicalistas advertem que a diferença entre o valor do salário mínimo e o de quem tem ganho superior ao piso será mais um prejuízo a ser incorporado à defasagem já reclamada nos últimos anos. Lideranças de aposentados e pensionistas afirmam que as centrais sindicais se preparam para pressionar o governo federal para fazer valer as negociações visando à recuperação do poder de compra dos benefícios.
Fonte: Diap

terça-feira, 26 de agosto de 2008

Justiça em tempo razoável!

Em cinco anos, a Justiça do Trabalho de primeira instância pode zerar seu estoque de processos. Isso significa que, em 2013, os juízes estarão julgando ações trabalhistas ajuizadas em 2013. Coisa, hoje, impossível no Brasil. A projeção foi um dos dados divulgados, dia 25/08, no Encontro Nacional do Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. Presidentes e juízes dos 91 tribunais do País discutem um conjunto de iniciativas cujo principal objetivo é distribuir justiça em tempo razoável.
Fonte: Conjur

Farmacopéia online!

O novo site da Farmacopéia Brasileira está no ar. O endereço é o www.anvisa.gov.br/farmacopeia. A Farmacopéia é o Código Oficial Farmacêutico do País. O código define os parâmetros mínimos para a fabricação e o controle da qualidade de insumos e especialidades farmacêuticas. Além disso, é utilizada como base para as ações da vigilância sanitária, como o registro, a fiscalização e a análise fiscal. É de uso obrigatório para quem fabrica, manipula, fraciona e fiscaliza insumos e produtos farmacêuticos.

O internauta, agora, pode conferir as notícias da Farmacopéia, além da relação dos membros da Comissão da Farmacopéia Brasileira (CFB) e dos Comitês Técnicos Temáticos (CTT), a lista de substâncias químicas de referência (SQR) e os canais de interlocução com a CFB. Também podem ser acessados projetos em andamento e consultas públicas. Há, ainda, um espaço para divulgação de publicações relacionadas ao tema.
Fonte: Anvisa

segunda-feira, 25 de agosto de 2008

Enquanto o Legislativo reclama, o Judiciário legisla!

Adeptos do "ativismo judicial", os ministros do STF ocupam o vácuo deixado pelo Congresso e assumem papel político, legislando no lugar dos parlamentares que resistem em mudar o "status quo" e não fazem as leis necessárias ao país. Assim foi com o assunto do nepotismo, das algemas, o fim das verticalizações nas eleições; fim da cláusula de barreira; aplicação ao setor público da lei de greve dos servidores e outros. O Congresso diz que a corte está usurpando sua função de legislar, mas fazer as leis em benefício do país "eles" não querem, pois, não atende aos seus interesses!

sexta-feira, 22 de agosto de 2008

Contribuição Negocial deverá substituir Contribuição Sindical

O Ministério do Trabalho e Emprego vai encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei que extingue a contribuição sindical e estabelece no lugar uma contribuição negocial, que deverá ser discutida com os trabalhadores na data base das categorias. Esta medida foi acertada entre o governo e as Centrais Sindicais.

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