O Supremo Tribunal Federal vai julgar neste mês, em segunda votação, o processo sobre desaposentação (desistência do benefício previdenciário em busca de outro melhor) dos segurados que continuam no mercado de trabalho contribuindo para o INSS. Esta decisão deve abrir precedente jurídico, dirimindo as dúvidas sobre o assunto.
A grande questão é sobre a devolução dos benefícios recebidos: é obrigatório ou não? Para a maior parte dos aposentados não valeria a pena desaposentar se houver a obrigatoriedade de devolver o que já foi pago pelo INSS, uma vez que o valor normalmente é dirigido para a sobrevivência diária do beneficiado; portanto, é gasto, e não acumulado.
A sociedade espera um desfecho favorável, uma vez que os aposentados estão contribuindo e não recebem nada em contrapartida.
Pecúlio
A volta do pecúlio para os aposentados que continuam trabalhando será assunto a ser discutido pela Câmara Federal nos próximos dias. Trata-se dos projeto de lei 2886/08 do deputado João Dado(PDT-SP) que retorna à Comissão de Seguridade Social, depois vai para a Comissão de Constituição e Justiça e julgamento em plenário, o que pode ocorrer ainda este ano.
Ela institui o pecúlio para os aposentados que voltarem a trabalhar sujeitos ao regime da previdência. Trata-se de pagamento único do valor de suas contribuições à Previdência, quando o aposentado se afastar novamente da atividade profissional, passando para a inatividade.
Jaime Porto, presidente do Sinprafarmas, em entrevista ao jornal A Tribuna (matéria publicada dia10/04 s/desaposentação), afirma acreditar que a Previdência já está preparada para absorver o impacto financeiro que o pecúlio vai causar. Quando em visita à Brasília para reivindicar aposentadoria especial para os empregados de farmácia, obteve informação junto aos assessores do ministério da Previdência de que já existe estudo que aborda a questão, prevendo inclusive o impacto financeiro.
Jaime diz ainda que nos bastidores ficou sabendo que para a Previdência é mais vantajoso devolver o dinheiro arrecadado em forma de pecúlio do que ter de corrigir os benefícios nos processos de desaposentação, que geram um valor maior que então será pago por anos a fio.
São assuntos de extremo interesse para o trabalhador. É aguardar para ver as conclusões.
A ênfase que Dilma Rousseff dá à questão da independência econômica das mulheres - como assalariadas ou empreendedoras, representaria um avanço em relação ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que valorizou as mulheres por outros caminhos, como o combate à violência contra elas.
