Rede Brasil Atual/Hylda Cavalcanti
Números expressivos mostram acerto da lei, mas não escondem
os entraves que ainda impedem sua aplicação mais efetiva e universal.
Exatos sete anos após entrar em vigor, em 22 de setembro de
2006, a Lei Maria da Penha acumula perto de 700 mil procedimentos judiciais
contra agressores de mulheres no Brasil, entre atendimentos, medidas de
proteção e prisões, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Até março deste ano, data do último mapeamento, eram 677.987
ações. O CNJ não tem dados atualizados sobre quantas dessas viraram
efetivamente processos criminais. A informação mais recente a esse respeito é
de 2009, quando, de 400 mil casos, 80% (ou 330 mil) tinham seguido adiante na
Justiça, com quase 80 mil sentenças definitivas e nove mil prisões provisórias ou em flagrante.
