Reforma reduz aposentadoria por idade; quem ganharia R$ 2.000 perde R$ 877

Fonte: Uol

Na reforma da Previdência, quem está próximo de completar os requisitos para se aposentar por idade entrará em uma regra de transição que deixa o valor do benefício menor do que as regras atuais.

Hoje, na hora de calcular a média salarial, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) descarta os menores salários de contribuição. A proposta do governo é considerar todas as contribuições, portanto, essa média acaba ficando menor do que a atual.

Veja qual seria a perda na aposentadoria

Um trabalhador de 65 anos de idade, com 20 anos de contribuição e com média salarial de R$ 2.240,90 receberia hoje 90% da média, e sua aposentadoria seria de R$ 2.016,81.

Com a reforma, a média salarial desse mesmo trabalhador cairia para R$ 1.899,41. Ele receberia 60% da média, e a aposentadoria seria de R$ 1.139,65, uma diferença de R$ 877,16. Os cálculos foram elaborados pelo Ieprev (Instituto de Estudos Previdenciários).

Para ter 100%, reforma exige 40 anos de contribuição

Além dessa diferença na média, a proposta muda a regra de cálculo da aposentadoria. Quem hoje tem 15 anos de contribuição, que é o tempo mínimo exigido na aposentadoria por idade, ganha 85% da média salarial. Se tiver 20 anos de pagamentos, terá 90% da média. Com 30 anos de contribuição, é possível receber 100%

Se a reforma da Previdência passar no Congresso como está, quem entrar na regra de transição ganhará 60% da média se tiver entre 15 e 20 anos de contribuição. Para atingir 100% da média salarial, será preciso contribuir por 40 anos.

Quem começa a trabalhar cedo é prejudicado

“Muitas pessoas começam a trabalhar cedo, sem vínculo oficial. Por isso, quando elas vão se aposentar, acabam pedindo a aposentadoria por idade. Essas pessoas vão ser punidas”, disse a advogada previdenciária Marta Gueller.

Só não sentiriam uma mudança significativa no valor do benefício aqueles segurados que sempre ganharam pouco ou sempre contribuíram pelo salário mínimo. Mesmo que a média salarial fique baixa, o valor do benefício sobe para o salário mínimo.

Justiça libera R$ 7,2 bilhões para pagar atrasados do INSS

Fonte: Diário do Litoral
Mais segurados que venceram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) na Justiça, após ação de concessão ou revisão de benefícios, vão receber os atrasados neste mês de março.

O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou nesta quinta-feira (21) a verba para quitar os precatórios e as RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Os precatórios saem apenas uma vez por ano. Já as RPVs são pagas todos os meses.

Ao todo, foram liberados R$ 7,2 bilhões em todo o país, que vão beneficiar 144.190 segurados ganhadores de 124.629 processos. Em geral, são ações que discutem direito a aposentadoria, pensões e auxílios.

Desse total, R$ 6,2 bilhões são para os precatórios previdenciários e vão cair na conta de 66.244 segurados. O restante (R$ 1 bilhão) será pago para 77.946 beneficiários, que vão receber por meio de RPV.

Para saber se vai receber os valores, o segurado deve fazer a consulta no site www.trf3.jus.br.

Fecomerciários reúne corpo jurídico dos sindicatos para definir ações contra a MP 873

Nosso advogado, participou dia 26 de março, no Centro de Estudos Jurídicos da Fecomerciários em Campinas, do encontro com advogados e advogadas dos Sincomerciários e Sinprafarmas para discutir ações unitárias de enfrentamento à Medida Provisória 873/2019. A iniciativa, da Federação foi acertada durante o Colégio de Presidentes realizado último dia 22, no Centro de Lazer dos Comerciários em Avaré. 

Os advogados relataram as ações impetradas pelos sindicatos filiados e entidades sindicais outras categorias contra a Medida Provisória 873, que praticamente inviabiliza o recolhimento das contribuições sindicais e asfixia as finanças das entidades. Três Sincomerciários obtiveram seis liminares vitoriosas na Justiça contra as mudanças de regras de cobrança do custeio: Itu (1 liminar), Pirassununga (2) e São João da Boa Vista (3 liminares).

INSS muda regras para prova de vida e renovação de senhas

Fonte/Imagem: Jovem Pan

O Ministério da Economia publicou nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU) novas regras para a prova de vida e renovação de senha de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde 2012, segurados do INSS devem compravar que estão vivos para manter o benefício ativo.

A partir de agora, os procedimentos podem ser feitos por meio de atendimento eletrônico (com uso de biometria ou identificação por funcionário da instituição financeira pagadora) ou por meio de representante legal ou procurador cadastrado no INSS ou na instituição financeira. Beneficiários com idade igual ou superior a 70 anos poderão solicitar a realização de prova de vida no INSS, sem prejuízo da possibilidade de comparecer à instituição financeira pagadora. Para beneficiários com dificuldade de locomoção e idosos acima de 80 anos, poderá ser realizada pesquisa externa, com comparecimento a residência ou local informado no requerimento, para permitir a identificação do titular do benefício e a realização da comprovação de vida.

No caso de beneficiários com dificuldades de locomoção, o requerimento para realização de prova de vida por meio de pesquisa externa deverá ser efetuado pelo interessado, em uma agência da previdência social, com comprovação via atestado médico ou declaração emitida por uma unidade.

O impacto do ambiente digital na compra de itens de cuidados pessoais

Fonte/Imagem: Guia da Farmácia

Não é novidade que a internet já reformulou os hábitos e comportamentos da população, que incorporou o ambiente digital como parte da vidas. No que diz respeito à penetração de usuários de internet, os brasileiros aparecem com 71%, em comparação à média de 55% do público mundial.

A pesquisa Connected Life, da Kantar, detectou que existe um gap de 31% na compra da categoria de cuidados pessoais no ambiente digital. O estudo revela que 59% dos brasileiros pesquisam mais de uma vez por semana por produtos neste segmento, sendo que 28%, efetivamente, compram no on-line, o que demonstra uma quantidade expressiva de possíveis clientes no e-commerce.

Ambiente digital traz oportunidades ao varejo físico

Falácia e Agressões contra o trabalhador!

ENTRE NÓS

Jaime Porto

Presidete Sinprafarmas

Como não consegue impor limites à sua gastança, o governo pretende tirar do lado menos protegido, através da reforma previdenciária. O intuito é tornar mais difícil a obtenção das condições mínimas para a aposentadoria, fazendo da reforma um problema unicamente fiscal, sem levar em conta o enorme problema social que estará sendo criado.

Além de ter um caráter excludente a situação dos trabalhadores será ainda mais agravada por causa da Reforma trabalhista aprovada em 2017, que ampliou a precarização e tornou mais difícil conseguir um emprego com carteira assinada ou por períodos maiores.

Que o déficit da previdência beira as margens de um mito, já foi provado por A + B, é apenas um fluxo de caixa, um critério contábil, tratando-se do volume de entrada de contribuições menos os pagamentos dos benefícios, conta essa de fato é negativa. Entretanto, consta na constituição de 1988 recursos adicionais para a Previdência, justamente para evitar que o sistema entrasse em colapso. Assim além das contribuições de empregados e empregadores, outras fontes de financiamento, como tributos sobre o faturamento e o lucro das empresas também foram definidos. Se a legislação estivesse sendo cumprida, as contas da Previdência seriam superavitárias desde 1988.

O argumento do déficit é uma mentira que vem sendo contada há anos a fio, porque o governo não cumpre sua parte de obrigações estabelecida pela Constituição, que determina que a seguridade deve ser financiada por empregados, empregadores e governo, através de impostos, como está claro nos artigos 194 e 195.

E, agora, chegamos a este ponto insustentável de falácia e agressões contra o trabalhador.

País cria 173 mil empregos, maior resultado para fevereiro desde 2014

Fonte: Ag Brasil

O país registrou, pelo terceiro mês seguido, a criação de empregos com carteira assinada. Segundo dados divulgados pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia, o saldo positivo de emprego formal chegou a 173.139 no último mês. Esse foi o maior saldo positivo para fevereiro desde 2014 (260.823). 

O resultado decorreu de 1.453.284 admissões e 1.280.145 demissões. O estoque do emprego formal alcançou 38,6 milhões de postos de trabalho. Nos dois meses do ano, o saldo de geração de empregos formais chegou a 211.474. Nos 12 meses terminados em fevereiro, foram criados 575.226 postos de trabalho.

Milhares de pessoas tomam as ruas do país contra o desmonte da Previdência

Fonte: Brasil de Fato

No dia nacional de Luta em defesa da Previdência, manifestações ao redor do país reuniram milhares de pessoas durante toda a sexta-feira (22/3). Os atos foram organizados por dez centrais sindicais e pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e são uma resposta à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 6/2019, enviada em janeiro ao Congresso Nacional pelo governo Jair Bolsonaro (PSL). Sindicalistas e ativistas querem barrar o avanço da PEC e criar força social para uma greve geral nos próximos meses.

Frente Parlamentar pela Previdência cobra diálogo com o governo para debater reforma

Entidades sindicais, parlamentares e associações de diversas categorias se reuniram dia 20/março, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Previdência Social e do seminário “PEC 06/2019: O desmonte da Previdência Social Pública e Solidária. Durante os discursos, os participantes defenderam a unidade de todos os parlamentares e entidades sindicais contra a reforma da Previdência.

Participe desta luta!

Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência

Enfraquecer para subjugar1

ENTRE NÓS 

Jaime Porto 

Presidente Sinprafarmas 

“A Medida Provisória 873, publicada no escurinho do Carnaval, altera as regras da constituição sindical e é inconstitucional porque fere o artigo número 8 da Constituição Federal ao promover interferência na organização sindical brasileira.

Confronta ainda a orientação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e fere a livre negociação. Também é irregular tratar o tema por meio de MP, pois, claramente, não é matéria de urgência e relevância.

A União Geral dos Trabalhadores (UGT) vai entrar na Justiça contra esse absurdo e a nossa entidade vai discutir o assunto com deputados e senadores, no Congresso, para que haja respeito às negociações coletivas e à Constituição brasileira.

Somos favoráveis ao diálogo com o Governo, mas entendemos que essa e outras medidas são uma escalada para eliminar os trabalhadores, ou suas organizações, uma das colunas da democracia.” (Nota UGT)

É lamentável que mais uma vez os trabalhadores sejam obrigados a recorrer à Justiça contra medida arbitrária elaborada pelo governo federal, para atingir os representantes dos trabalhadores, uma amostra de que o presidente pretende dar continuidade ao execrável habito de legislar através de canetadas.

Os ataques aos trabalhadores brasileiros tem sido extremamente duros, mas continuamos em combate, através dos grupos de assessores jurídicos de todas as entidades brasileiras, que nos fornecem as orientações necessárias para o enfrentamento da MP 873, uma medida inconstitucional e antidemocrática que afeta a liberdade e autonomia das entidades sindicais.

A reforma trabalhista, a reforma previdenciária e agora a esta medida provisória, fazem parte de um conjunto de medidas que retiram direitos dos trabalhadores brasileiros, visando enfraquecer a classe para desobstruir o caminho a fim de cumprir a palavra empenhada com a classe capitalista de lhe entregar a economia brasileira em uma bandeja de ouro.

MIPs já representam 31% do mercado farmacêutico

Fonte: Panorama Farmacêutico

Com mais de 1,25 bilhão de unidades comercializadas e faturamento de R$ 14,2 bilhões em 2018, os medicamentos isentos de prescrição (MIPs) já representam 31% do mercado farmacêutico brasileiro, de acordo com dados da IQVIA. Os medicamentos mais vendidos dessa categoria são para tratamentos de dor, febre, gripes e resfriados, além de problemas gastrointestinais.

Segundo Marli Sileci, vice-presidente executiva da Associação Brasileira da Indústria dos Medicamentos Isentos de Prescrição (Abimip), o uso de MIPs gera uma economia de R$ 364 milhões para o Sistema Único de Saúde (SUS). “Para cada R$ 1 gasto com esses remédios, são economizados até R$ 7, com diminuição substancial do número de visitas desnecessárias às unidades de pronto-atendimento e do volume de exames laboratoriais, aliada à maior produtividade profissional”, acrescenta.

Vim, vi, perdi: a curta e conflituosa passagem da CVS pelo Brasil

Fonte/Imagem: Exame 

Maior rede de farmácias dos EUA vendeu a rede brasileira Onofre para se concentrar em desafios muito maiores em seu país de origem. A CVS, maior rede de farmácias dos Estados Unidos, levou cinco décadas para investir fora de seu país. Havia, portanto, uma enorme expectativa quando a varejista anunciou, em 2013, a compra da brasileira Onofre, tradicional rede de farmácias controlada desde 1934 pela família Arede. Mas nada deu certo!

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Medicamentos terão reajuste de 4,33% em 2019

Fonte/Imagem:  Guia da Farmácia c/info DOU e Sindusfarma

Conforme o comunicado da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) n. 03, de 15/03/2019, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 18/3, o valor resultante da aplicação da fórmula disposta no anexo da Resolução CMED n. 01 de 23/02/2015 ficou em 4,33% (linear), segundo divulgado pelo Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma).

Dados Pessoais na Internet

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Se os dados são pessoais, nada mais justo que protegê-los, certo? 

Cada vazamento ou utilização indevida de informações pode gerar muitos problemas. 

Então fique atento para as dicas: 

- Evite deixar as senhas gravadas em computadores e celulares; 

- Atualize os softwares que você usa no dia a dia; 

- Não divulgue telefone, endereço, senhas e fotos íntimas; 

- Leia os termos de uso antes de baixar aplicativos; 

- Cuidado ao baixar arquivos. Eles podem conter vírus ou materiais impróprios. 

- Marque aqui aquele amigo que precisa tomar mais cuidado na internet!

Centrais sindicais convocam greve contra reforma da Previdência

Fonte: Estado de S.Paulo
As centrais sindicais estão convocando os trabalhadores de várias categorias para uma greve geral na sexta-feira, 22, em protesto contra a reforma da Previdência do governo de Jair Bolsonaro. 

Estão mobilizadas para o evento a CUT) Força Sindical, CTB, UGT, CSB, Intersindical Luta e Organização, CSP-Conlutas, Intersindical-Central da Classe Trabalhadora, CGTB e NCST) 

Além das centrais sindicais, movimentos populares, estudantis, dos aposentados, de mulheres, entre várias outras organizações sociais, devem tomar as ruas do país nesse dia, em defesa da aposentadoria e dos direitos da classe trabalhadora.

A mobilização do dia 22 será um ensaio para uma parada maior, programada para junho. "É um aquecimento rumo a uma greve geral contra a Proposta de Emenda à Constituição 06/2019, que acaba com os principais direitos previdenciários do povo brasileiro", critica a Federação Nacional dos Petroleiros -FUP, destacando que a proposta do atual governo é pior que a do governo passado, que foi derrubada pelos trabalhadores, após uma greve em abril de 2017, que protestava também pela reforma trabalhista que no entanto foi aprovada. 

Além do dia de mobilização, as entidades decidiram aumentar a pressão junto aos parlamentares, seja em suas bases ou nos aeroportos, em todos os locais onde eles circulem para que todos saibam que se "votar, não volta", afirma a FUP em seu site. 

Apelido no trabalho!

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

MP 873 pode agravar recessão econômica brasileira

As centrais sindicais, reuniram-se dia 12/mar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar da Medida Provisória (MP) 873, publicada pelo Diário Oficial da União no último dia 1º de março, que, de maneira inconstitucional, fere os princípios da liberdade e autonomia sindical, além de não cumprir os requisitos de urgência necessários à edição de uma MP.

De acordo com a nota das entidades sindicais, existe uma grave contradição entre a MP e as Convenções 95, no artigo 8º, a 98, a 144, no artigo 2º, a e a 151, todas da Organização Internacional de Trabalho (OIT) e também afronta os artigos 7º e 8º do Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC).

Portanto, a Medida Provisória do governo Bolsonaro, segundo a entidades, “levará o Brasil a uma recessão econômica ainda mais drástica do que a ora vivenciada, dificultando a retomada do desenvolvimento e agravando o desemprego”.

Reiterando o compromisso com a nação brasileira por uma sociedade mais justa, equilibrada, humana e com oportunidade para todos, as entidades pediram a devolução ou suspensão da MP 873.

O presidente do Senado constituiu uma comissão formada por senadores que irá analisar e emitir uma posição sobre a MP.

Basta ao feminicídio!

Conselho Nacioanl de Justiça - CNJ

Parem de matar as mulheres! 

O número de casos de feminicídio que chegam ao Poder Judiciário tem aumentado a cada ano. Em 2018, o aumento foi de 34% em relação a 2016, passando de 3.339 casos para 4.461. São casos de assassinato cometido contra a mulher, considerado crime hediondo e tipificado pela Lei n. 13.104/2015, pela condição de ser mulher.

Raia Drogasil compra Onofre e cria gigante de farmácias

Fonte/Imagem: Exame

A rede de farmácias Raia Drogasil anunciou no fim da tarde desta terça-feira que comprou a rede de farmácias Onofre, controlada pela americana CVS no Brasil. As conversas entre as duas companhias começaram poucos dias antes do Natal, segundo o jornal O Estado de S. Paulo. A CVS chegou a oferecer a rede para companhias brasileiras. No pregão desta terça-feira, as ações da Raia Drogasil subiram 3,3% na B3.

O negócio uniu a maior rede de farmácias do país a uma companhia focada em São Paulo, que vinha investindo pesado na operação online nos últimos anos. Com 50 unidades, sendo 47 em São Paulo, a Onofre era a primeira investida da CVS fora dos Estados Unidos. A gigante americana faturou cerca de 200 bilhões de dólares no ano passado. A Onofre foi comprada pela CVS em 2013, por cerca de 700 milhões de reais. Mas a empresa ficou pequena para o tamanho dos desafios no mercado brasileiro.

Fundada em 1934 no Rio de Janeiro, a Onofre foi administrada pela família fundadora, a Arede, até a venda. Sob comando americano, enquanto as concorrentes disputavam os bons pontos disponíveis para abrir centenas de lojas, a Onofre passou por uma reestruturação nos últimos anos. Revisou

Pague Menos inaugura a maior farmácia das Américas

Fonte/Imagem: Guia da Farmácia
Fortaleza (CE), cidade de origem da rede Pague Menos, foi a escolhida para receber a loja número mil da única varejista farmacêutica presente em todas as unidades da federação. Com três andares e mais de 2 mil metros² de área construída, a unidade é considerada a maior farmácia das Américas e oferece serviços diferenciados para os clientes, como gôndolas interativas, cafeteria, salão de beleza, consultórios farmacêuticos com serviço de exames rápidos, vacinação entre outros. 

A unidade é comemorativa ao marco de 1000 lojas da rede, por isso, foi estruturalmente desenvolvida como uma flagship store, oferecendo uma experiência diferenciada de compra, alinhada com as principais drugstores norte-americanas.

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Ditadura feroz do Capital sobre o Trabalho

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

Já está bem claro o propósito do “capitão” eleito para governar o Brasil: implantar a ditadura do Capital sobre os trabalhadores de forma definitiva. O Brasil tem mais de 12 milhões de desempregados, de acordo com Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e 4,8 milhões de desalentados, que desistiram de buscar uma ocupação, o que signifca quase 40 milhões de pessoas sem renda fixa e nem perspectiva de futuro, além de aumento do número de trabalhadores precarizados, sem garantias.

Diante desse quadro, o presidente recém-eleito, anuncia o fim do Ministério do Trabalho e Emprego; a reforma da previdência com a implantação da regra: cada um por si e que se dane; restrição do acúmulo de pensão com aposentadoria, isenções milionárias para montadoras sem contrapartida de geração de empregos; desvio do dinheiro do pré-sal destinado à educação, para os financistas; extinção da justiça do trabalho; dificuldades ao acesso a benefícios previdenciários como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade e auxílio-reclusão; entre outras medidas que ainda virão.

Todas as ações do presidente sinalizam para o fim dos direitos que sobraram aos trabalhadores e não foram retirados pelo governo Temer, do qual o presidente eleito é a continuação piorada, ainda mais antinacional, antitrabalhista, antidemocrática e antipopular.

O Executivo, está pronto a atender as bancadas da bala, da bíblia e do boi, não pretende dialogar com os trabalhadores sobre as políticas de salário mínimo, aposentadoria, férias, registro no emprego. Pelo contrário, que retirar ou reduzir esses direitos, como já afirmou o novo vice-presidente, Mourão, que pretende liquidar com o 13º. 

Num país com 43% dos trabalhadores e trabalhadoras na informalidade, a fiscalização aos direitos trabalhistas não será necessária porque não haverá praticamente nada a fiscalizar e o trabalho escravo poderá florescer novamente.

O governo eleito legitimamente através do voto vai se firmamdo como uma ditadura feroz do capital sobre o trabalho.

Centrais sindicais 'tomarão todas as medidas contra MP 873

Dentre as orientações aprovadas na reunião estão a denúncia contra o governo à Organização Internacional do Trabalho (OIT) pelas práticas antissindicais direcionadas contra as organizações dos trabalhadores e seus representados. E, ainda, atuar no Congresso “para derrotar a MP 873”, diz a nota.

No aspecto legal/jurídico, as centrais orientam as entidades nacionais de trabalhadores, as confederações em particular, a ingressarem no Superior Tribunal Federal (STF) com ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) contra a medida provisória.

As decisões foram tomadas de forma unitária e consensual pelos 9 representantes das centrais sindicais, que se fizeram representar na reunião.

A MP foi editada na última sexta-feira (1º), às vésperas do Carnaval e pegou a todos de surpresa. O governo não dialogou com o movimento sindical, representado pelas centrais sindicais. Assim, conclui-se que o objetivo do Planalto é enfraquecer uma das pricipais forças que se opõe à reforma da Previdência, nos termos em que o texto foi encaminhado ao Congresso Nacional, no dia 20 de fevereiro.

Os representantes sindicais reforçaram a convocação, para o dia 22 de março, do “Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, quando serão realizados atos públicos, greves, paralizações e mobilizações contra o projeto da reforma da previdência do presidente Bolsonaro.”

Fechando o cerco: Depois da Previdência, governo vai propor fim da unicidade sindical

Fonte: Blog de Valdo Cruz

A medida, segundo Marinho, é sequência da agenda liberal do governo Bolsonaro, que editou nos últimos dias medida provisória deixando claro que a decisão de pagar a contribuição sindical é “individual”, de cada trabalhador, que precisa da sua autorização e com pagamento via boleto bancário.

Conforme publicação de Valdo Cruz em seu blog, depois da reforma da Previdência Social, o governo Jair Bolsonaro vai propor mudanças em outro ponto polêmico, dentro da linha de sua agenda liberal. O secretário de Previdência Social e Trabalho, Rogério Marinho, disse ao blog que a ideia é propor o fim da unicidade sindical, sistema em vigor hoje e no qual um só sindicato representa uma categoria numa região do país.

“Vamos propor o fim da unicidade sindical para criar mais concorrência entre os sindicatos, beneficiando os trabalhadores, que poderão escolher aquela entidade que defende de forma mais eficaz seus direitos”, afirmou ele.

O secretário diz que, hoje, a realidade brasileira é que existe um cartório de sindicatos no país, com trabalhadores dependendo apenas de uma entidade, que nem sempre os representa adequadamente.

“Vamos acabar com esse cartório, o que vai inclusive beneficiar os sindicatos profissionais e mais bem organizados no país, que realmente defendem os direitos dos trabalhadores”, acrescentou.

Marinho afirmou, porém, que a proposta não será enviada agora ao Congresso Nacional. “Depois de aprovar a Previdência, porque agora vai gerar mais turbulência e nossa prioridade é a mudança nas regras de aposentadoria do país”, complementou.

A medida, segundo Marinho, é sequência da agenda liberal do governo Bolsonaro, que editou nos últimos dias medida provisória deixando claro que a decisão de pagar a contribuição sindical é “individual”, de cada trabalhador, que precisa da sua autorização e com pagamento via boleto bancário.

Segundo o secretário, juízes do trabalho estavam referendando decisões de sindicatos de aprovar a cobrança da contribuição em assembleias coletivas sob o argumento de que a reforma trabalhista não fala em decisão individual e contribuição individual dos trabalhadores, brecha que estava sendo usada por sindicatos para aprovar a cobrança de toda categoria por meio de desconto em folha de pagamento.

Na avaliação do governo, alguns juízes e sindicatos estavam burlando a reforma trabalhista, indo contra o que os parlamentares aprovaram durante o governo do ex-presidente Temer. Por isso, a decisão de editar a MP deixando claro que a contribuição depende de autorização individual do trabalhador e não pode ser feito desconto em folha.

A cruel demolição da Previdência Social

Fonte: Carta Capital

A proposta do governo Bolsonaro para a Previdência (e assistência social) não pode ser chamada de “reforma”. Seu objetivo não é melhorar o regime atualmente existente, como aconteceria em uma reforma, mas demolir as bases do atual sistema de seguridade social, substituindo-o por um sistema de capitalização privado. 

Na prática, isso significa a mudança do princípio da solidariedade social pela lógica individual, substituindo-se a ideia de “um por todos e todos por um” pelo lema “cada um por si e Deus (acima) por todos”. Para pôr em prática a demolição, o plano de Bolsonaro prevê um processo de esfacelamento gradual do atual regime de repartição até sua provável extinção, enquanto os regimes de capitalização privados e públicos se fortalecem.

Leia matéria completa

Medida Provisória pretende acabar com entidades sindicais

Fonte: CNTC
Com a intenção de acabar a representação sindical do trabalhadores do Brasil, o governo Bolsonaro editou a Medida Provisória (MPV) 873, de 2019, que trata da forma de cobrança da contribuição sindical. 

A MPV afronta a Constituição Federal em seu art. 8º, inciso IV, que trata da cobrança da contribuição para o custeio das entidades sindicais. Além de desconfigurar os objetivos de uma Medida Provisória que deve ser confeccionada por motivos de relevância e urgência, no qual não se encaixam a referida MPV.

Seus artigos restringem e limitam a cobrança da contribuição sindical, bem como proíbe qualquer outro meio de autorização que não seja prévia, voluntária, individual e expressamente autorizado pelo trabalhador, com a finalidade de dificultar e aniquilar o custeio sindical e a legalidade dos Acordos e Convenções Coletivas.

A previsão de cobrança exclusivamente por boleto bancário, encaminhado obrigatoriamente à residência do trabalhador, o que retira a obrigatoriedade do empregador de recolher diretamente da folha do trabalhador e fere a autonomia sindical garantida na norma constitucional. Isso retira a garantia de sustentabilidade dos sindicatos e asfixia o movimento sindical.

É claro a intensão do Governo, aliado aos empresários, em asfixiar e aniquilar as entidades sindicais, deixando o trabalhador desamparado, a mercê do empregador, suscetível em ser ludibriado e perder direitos.

Uma Medida Provisória tem validade de 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período, até que seja deliberada pelo Congresso Nacional. Contudo, se no prazo de 120 dias a Medida Provisória não for convertida em lei perderá a sua eficácia e retornará os dispositivos vigentes antes de sua edição.

Posição da CNTC
Trabalhará a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), entidade representativa dos mais de 12 milhões de trabalhadores no comércio e serviços, pela rejeição da MP. 873/2019, por defender a entidade a unicidade sindical, o sistema confederativo e a autonomia sindical conforme garantido no art. 8º da Constituição Federal.

Fiu... Fiu no trabalho...

Conselho Nacional de Justiça  CNJ 

Sofreu assédio sexual no trabalho, mas não sabe como provar? Então se liga: bilhete, e-mail, áudio, vídeo, presente e mensagens nas redes sociais são provas. Testemunhas e gravação de conversas ou imagens, ainda que sem o conhecimento do agressor, também são meios de comprovação. 

Denuncie. 

Acesse a cartilha do Ministério Público do Trabalho sobre o assunto e saiba o que fazer.

22 de março é dia de mobilização e luta contra a reforma da Previdência

Fonte: UGT

A Força Sindical, CUT, CTB, UGT, CSB, intersindical Luta e Organização, CSP-Conlutas, Intersindical-Central da Classe Trabalhadora, CGTB e NCST decidiriam, em reunião nesta terça-feira (26), em São Paulo, realizar, em 22 de março, um Dia Nacional de Luta e Mobilização em Defesa da Previdência. A mobilização, segundo os sindicalistas, é um aquecimento rumo a uma greve geral em defesa das aposentadorias.

Na avaliação dos dirigentes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) entregou ao Congresso Nacional na semana passada é muito pior do que a do ilegítimo Michel Temer (MDB), derrubada pelos trabalhadores e trabalhadoras depois da maior greve geral da história, em abril de 2017.

A PEC da reforma de Bolsonaro dificulta o acesso e reduz o valor dos benefícios ao estabelecer a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens, 62 para as mulheres e aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos, além de retirar da Constituição o sistema de Seguridade Social brasileiro.

Além do dia de mobilização, as entidades decidiram aumentar a pressão junto aos parlamentares, seja em suas bases ou nos aeroportos, em todos os locais onde eles circulem para que todos saibam que se “votar, não volta”.

As centrais deverão se reunir também com os movimentos sociais, lideranças partidárias e religiosas, estudantes e mulheres para deliberar uma forma conjunta de luta contra o fim da aposentadoria.

Os sindicalistas também endossaram o apoio ao 8 de março, Dia Internacional da Mulher, para mostrar as trabalhadoras que elas são as mais prejudicados com a reforma da previdência.

Pelas regras atuais, uma mulher de 55 anos e com 25 anos de contribuição teria de trabalhar mais cinco anos para se aposentar por idade e conseguir receber o benefício integral. Ou seja, estaria aposentada aos 60 anos e com 30 anos de contribuição.

Mas, a reforma de Bolsonaro, além de impor a idade mínima de 62 anos tem regras de transição duríssimas. Se o Congresso aprovar a PEC, essa mesma mulher terá de trabalhar mais sete anos (55 + 7 = 62) para se aposentar por idade. Ainda assim, ela só chegaria a 32 anos de contribuição (25 + 7 = 32) e não se aposentaria com o benefício integral, que, pelas novas regras, vai exigir, no mínimo, 40 anos de contribuição.