sexta-feira, 9 de setembro de 2016

Governo quer formalizar jornada de trabalho de até 12 horas diárias

Fonte: Correio
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou em encontro com sindicalistas nesta quinta-feira (8) que a reforma trabalhista vai formalizar jornadas diárias de até 12 horas. Hoje, contratos de trabalho de profissionais da saúde e vigilantes, entre outros, costumam ser questionados na Justiça, que não reconhece jornadas com mais de 8h ao dia. Esses profissionais costumam atuar 12 horas seguidas para 36 horas de folgas. A intenção, segundo O Globo, é aumentar a segurança jurídica de contratos que não seguem padrão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Segundo o ministro, a expectativa é estabelecer um novo tipo de contrato, por horas trabalhadas, para que os empregadores possam contratar com jornada inferior à da CLT e pagar de maneira proporcional. "Precisamos oferecer às pessoas condições de ser formalizado para exercer uma atividade que lhe dê garantia de ocupação com renda e que ele seja feliz", afirmou a O Globo.

Com esse contrato, o trabalhador pode ter vários contratos, receber FGTS, férias e 13º salário, todos proporcionais. Independente do contrato, o teto de 48h por semana (44h, mais 4h extras) não pode ser desrespeitado. A jornada poderá ser distribuída com acordo coletivo, em negociação entre empregadores e sindicato - não pode ser feita de maneira individual, entre funcionário e patrão. "Quando dizemos que queremos prestigiar a negociação coletiva, queremos justamente dar à representação sindical uma legitimidade. O acordo não pode ser individual, tem que ter o referendo da categoria".

O ministro diz que o governo não tem intenção de mexer em direitos dos trabalhadores. "Não há nenhuma hipótese de mexer no FGTS, no 13º salário, de fatiar as férias. O que trata de jornada semanal, nós não vamos mexer nisso aí. Vamos consolidar direitos", garante.

Participando do negócio!

Entre Nós
Jaime Porto
Presidente Sinprafarmas

Um olhar mais atento e logo percebemos as transformações que estão acontecendo em Santos. Edifícios arrojados em construção, vitrines charmosas, pequenos centros de serviços e pontos comerciais atendendo vários nichos do comércio, obras do VLT cortando a cidade ao meio.

Isto acontece em muitos bairros e as mudanças mostram um pulsar na cidade que confirma a boa qualidade da metamorfose que começou há alguns anos com investimentos públicos e privados.

É exatamente esse tipo de mudança que desejamos para área política e social de nossa região e de nosso país. Uma mudança realizada através de parceria entre o público e o privado, na qual cada um dos participantes cumpre a sua parte sem tentar tirar vantagens do outro, mas pensando no bem comum que envolverá todos os participantes.

Infrações de trânsitos serão reajustadas a partir de 1º de novembro

Fonte: Ag. Brasil
Resolução publicada no Diário Oficial da União pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê a aplicação de novos valores nas infrações de trânsito a serem cobrados a partir do dia 1º de novembro.

De acordo com o Contran, o valor a ser pago por infrações classificadas como gravíssimas será de R$ 293,47. Infrações consideradas graves passarão a custar R$ 195,23, enquanto as infrações classificadas como médias custarão R$ 130,16. Já as infrações leves serão reajustadas para R$ 88,38.

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