sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

Governo vai aumentar impostos do 'andar de cima', diz ministro

Fonte: Folha de S. Paulo
O pacote fiscal preparado pelo governo para tampar o rombo das contas públicas conterá medidas que atingirão os contribuintes mais ricos, provavelmente com aumento de impostos. A afirmação foi feita pelo ministro Nelson Barbosa (Planejamento), na quarta-feira (25/2), em uma reunião no Planalto com a bancada do PT no Senado.

Os congressistas do partido têm cobrado que o governo faça ajustes também sobre as pessoas de renda mais alta, como forma de compensar as ações já anunciadas sobre os trabalhadores mais simples, base eleitoral do PT.

O governo tem tido dificuldades para convencer os congressistas do PT e da base aliada sobre alguns pontos do pacote fiscal. A reação negativa se dá, sobretudo, em relação à revisão de algumas das regras para a concessão de direitos trabalhistas, como o seguro-desemprego e o abono salarial.

Cade aprova negócio bilionário entre Novartis e Glaxo, mas impõe restrição

Fonte: DCI


O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou com restrições a parceria bilionária entre as farmacêuticas Novartis, de origem suíça, e a britânica GlaxoSmithKline (GSK). No Brasil, transação realizada em nível mundial, traria problemas concorrenciais principalmente no mercado de terapia de substituição de nicotina, segundo avaliação do conselheiro do Cade, Márcio de Oliveira Júnior.

Por isso, órgão antitruste impôs Acordo em Controle de Concentrações (ACC) como condição para aprovar os termos da transação. O termo prevê que a GSK se desfaça de ativos relacionados ao mercado de antitabagismo.

Oliveira destacou que o desinvestimento não envolve plantas ou fábricas, mas apenas estoques, direitos, licenças, autorizações e contratos do mercado em questão. A britânica ficaria responsável pela continuidade do negócio no Brasil, de forma que a concorrência seja mantida.

A decisão do Cade pela aprovação do negócio mediante a assinatura do ACC foi unânime. "Acho que o acordo vai resolver as preocupações decorrentes dessa operação", disse o presidente do órgão, Vinicius de Carvalho.

Governo pode ter de alterar MPs de ajuste fiscal para aprová-las no Senado

Fonte: Ag. Senado
O governo pode ter de negociar mudanças nas duas medidas provisórias (MPs) de ajuste fiscal para vê-las aprovadas no Senado. Editadas no final do ano passado, as MPs 664/2014 e 665/2014 restringem benefícios trabalhistas e previdenciários e encontra resistência entre os senadores. O líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE), disse, no entanto, estar otimista quanto à possibilidade de se encontrar um consenso para que os dois textos sejam aprovados com a pressa de que o governo precisa.

Consenso
Na manhã desta terça-feira (24/2), Humberto Costa (PE) e outros líderes partidários do Senado se reuniram com ministros do governo Dilma em um café da manhã no Palácio do Planalto. Os senadores governistas declararam a intenção de fazer alterações no texto das MPs antes de aprová-las em Plenário.

Conta do ajuste
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu a necessidade do ajuste, mas ressaltou que a conta não deve ser paga apenas pela população. — Não dá para transferir só para a população mais pobre pagar. Vamos buscar soluções para que o trabalhador não pague a conta do ajuste fiscal. Cortar despesas não é cortar direitos do trabalhador. O Senado Federal, por exemplo, fez a sua parte. Mas temos quase 40 ministérios e um enorme número de cargos de confiança no Executivo — afirmou Renan, para quem o poder público também precisa sua parte.

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