Foi assinado em 16 de abril decreto presidencial que autoriza o trabalhador com deficiência a usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de órteses e próteses. (Agência Brasil)
Quase 24% dos brasileiros (45 milhões de pessoas) possuem algum tipo de deficiência, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o acesso ao mercado de trabalho ainda é uma dificuldade para estas pessoas.
Embora a Lei 8.213 tenha completado 20 anos, muitos enfrentam dificuldades de inserção social e apesar da importância e da obrigatoriedade legal, a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal ainda é pequena. Apenas 403.255 estão empregados, o que corresponde a menos de 1% das 45 milhões de pessoas com deficiência no país.
Assim sendo, muito poucos terão uma conta de FGTS para ajuda-los em suas necessidades. A realidade é que as estratégias de inclusão no trabalho adotadas em nosso país, apesar de alguns avanços, são ainda insuficientes e precisam ter em conta todos os variados aspectos do complexo mundo do trabalho, das pessoas e das instituições envolvidas.
A pessoa com deficiência tem o direito a exercer funções no mercado de trabalho, respeitando-se suas limitações e cabendo ao empregador fazer os ajustes necessários. Isso não é favor é dever da sociedade e poderes públicos, que devem praticar a inclusão ao invés do assistencialismo.
