terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Deputados trabalham para aprovar porte de 9 armas e 50 balas por mês antes de 2015

Um grupo de deputados ligado à indústria de armas trabalha para aprovar, até o final deste ano, um projeto que, na prática, susta os efeitos do Estatuto do Desarmamento, permitindo que civis possam pleitear a posse de até 9 armas de fogo e 50 balas por mês.

Segundo reportagem do Congresso em Foco, 10 dos 24 membros da comissão especial da Câmara que discute o assunto foram financiados por fabricantes de armas durante a eleição. Eles pretendem aprovar esse projeto antes que a nova legislatura comece e a comissão seja extinta, isso em janeiro de 2015. Ignorando os índices de homicídio, os parlamentares argumentam que a maioria da população quer regras mais brandas para andar armada.

O Projeto de Lei 3.722/2012, do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), tramita em uma comissão especial – o que impediu a análise pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias – e deve receber um parecer dia 10/12.

Mais nove antibióticos passam a ter retenção de receita

Fonte/Foto: Anvisa
A Anvisa publicou, nesta segunda-feira (1/12), a atualização da Lista de antimicrobianos de uso sob prescrição médica com retenção de receita. As novas substâncias incluídas na lista são: Besifloxacino, Rifabutina, Ceftarolina fosamila, Dactinomicina, Mitomicina, Nitrofural, Sulfacetamida Clorfenesina e Gramicidina. A nova determinação entra em vigor a partir do próximo dia 16 de dezembro de 2014. Com isso, a lista de antimicrobianos sujeitos à retenção de receita chega a 128 substâncias. 

As drogarias e farmácias privadas passarão a reter a 2ª via da receita de medicamentos à base das substâncias inseridas e escriturar no SNGPC (Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados). O sistema funciona de forma eletrônica e permite à Anvisa e às vigilâncias sanitárias acompanhar e fiscalizar a venda destes produtos em todo o país. 

O objetivo da norma é reduzir os danos por conta do uso indevido ou sem orientação médica de antibióticos. O uso incorreto destes produtos leva ao aumento da resistência microbiana e a médio prazo torna os produtos menos efeitvos, tornando mais difícil o tratamento de determinadas doenças.

Agora a prevenção ao câncer de próstata é lei

Sancionada dia 25 de novembro a Lei nº 13.045, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, a fim de incluir o controle e a prevenção da doença e garantir maior efetividade no combate ao câncer masculino. Agora, as unidades públicas de saúde são obrigadas a realizar os exames que representam um avanço no combate a este mal.

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