quarta-feira, 31 de julho de 2019

Representação feminina nas Assembleias não passa de 15%

Fonte: UOL/Estadão
Ainda que esta legislatura seja a de maior participação feminina nas Assembleias Legislativas, a proporção de deputadas estaduais ainda está longe de alcançar a representatividade do eleitorado brasileiro (52,6% mulheres e 47,3% homens, segundo dados da Justiça Eleitoral referente ao mês de junho). De cada 100 parlamentares estaduais brasileiros, somente 15 são deputadas - em 2014 o porcentual era de 11%. Dos 1.060 eleitos em 2018 para os legislativos nos Estados, apenas 163 são do sexo feminino.

A baixa representação feminina na política tem fatores sociais, culturais e econômicos e não está livre de freios. Passa pela divisão sexual do trabalho, que toma mais tempo e energia das mulheres, e chega à resistência de dirigentes partidários em abrir espaço para lideranças femininas, o que colabora para reproduzir o caráter masculino da política.

Hoje a legislação eleitoral determina que os partidos devem reservar um porcentual mínimo de 30% das candidaturas ao Legislativo para mulheres - e o mesmo porcentual dos recursos para as candidatas. A definição de uma cota mínima para as candidatas contribuiu, segundo especialistas, para que elas protagonizassem o maior número de "candidaturas laranjas" nas últimas eleições.

No Congresso Nacional, líderes de partidos trabalham com a possibilidade de reduzir de 30% para até 10% o porcentual mínimo de candidatas mulheres a cargos no Legislativo. Também discutem um abrandamento das punições para legendas que não seguirem as regras.

terça-feira, 30 de julho de 2019

Institucionalizando uma nova forma de escravidão!

ENTRE NÓS 
Jaime Porto 
Vice-presidente Sinprafarmas

Um trabalhador hoje com 41 anos, que tenha começado a trabalhar com 19 pelas regras atuais da Previdência, poderia se aposentar aos 57 anos com aproximadamente 90% do teto, ou seja, mais 16 anos de trabalho. Para alcançar 100% teria de trabalhar até 63 ou 64 anos. Se a reforma passar, este trabalhador terá pelo menos mais 22 anos pela frente. Para pegar 100%, teria de ir hoje até 63 ou 64 anos; com a reforma, até 70 e ainda amargar uma perda de 30% na aposentadoria, que é achatada a cada dia. 

Assim, é fácil perceber que o assalariado terá de trabalhar muito mais para ganhar bem menos, caso consiga manter-se no mercado, uma outra variável maldosa desta equação, uma vez que muitas atividades tem consequências desastrosas para a saúde. 

Para as mulheres, este quadro é ainda pior, pois além de trabalhar fora e manter o emprego, elas ainda precisam dar conta da jornada de trabalho em casa. 

É este o ambiente criado pelo governo federal para os trabalhadores de hoje, e será ainda pior para a próxima geração, que fatalmente será coagida a buscar as previdências privadas de custos altíssimos. 

Graças a inércia provocada na população pela descrença dos trabalhadores na política, falta de informações, educação e cidadania o governo atual está rasgando a CLT, acabando com as aposentadorias, dando rédea para a corrupção e institucionalizando uma nova forma de escravidão.

De ponto de venda a ponto de experiência!


Apenas as empresas que se adequarem às vontades dos clientes vão se fortalecer no mercado 

Hoje, três em cada quatro consumidores desistem de adquirir algo quando o processo é complicado ou tem dificuldades, como demora, filas longas e outros entraves. 

Viver na chamada “Era da Experiência” é pensar uma atividade de compra baseada em três Cs: conveniência, customização e controle.

Indra desenvolve ferramenta para detectar o câncer de pele em farmácias


A empresa de tecnologia do grupo Indra, Minsait, é a responsável pelo projeto que facilita a detecção de câncer de pele em 130 farmácias na Espanha. O projeto conta com a parceria da Bidafarma e do Hospital Viamed Santa Ángela de la Cruz. Ele é a primeira iniciativa de dermatologia que envolve também as farmácias. Dessa forma, proporcionando a todos os estabelecimentos associados à Bidafarma a possibilidade de realizar a consulta dermatológica por meio de uma plataforma digital, para um diagnóstico mais rápido e eficaz de câncer na pele. 

Para detectar o câncer, o paciente responde a um questionário médico no local e o farmacêutico une esse conteúdo a uma série de fotografias tiradas por um dermatoscópio, acoplado a uma plataforma digital. Em seguida, os especialistas de dermatologia recebem o alerta da consulta por meio da plataforma. Assim, emitem, também de forma digital, uma avaliação que a farmácia imprime e entrega ao paciente. Com essa metodologia, foi possível ter um diagnóstico preciso e detectar o câncer em 80% dos casos apresentados. Com isso, houve redução considerável a quantidade de consultas presenciais e agilizando o diagnóstico.

Gêmeos não dão direito a dois salários-maternidade

Quando uma mulher dá à luz gêmeos ela tem direito a apenas um salário-maternidade. Isso porque a segurada só pode receber mais de um salário-maternidade se exercer mais de uma atividade ou se tiver empregos simultâneos, desde que contribua para a Previdência em cada uma das funções. Isso ocorre, por exemplo, caso ela trabalhe com carteira assinada em uma empresa e também exerça atividade por conta própria, contribuindo para a Previdência Social como contribuinte individual.

O salário-maternidade é pago à segurada da Previdência Social nos 120 dias em que fica afastada do trabalho. No caso das empregadas, empregadas domésticas e trabalhadoras avulsas não é exigido tempo mínimo de contribuição (carência) para a concessão do benefício, desde que elas comprovem filiação à Previdência na data do afastamento.

Já a contribuinte facultativa (pessoa que não exerce atividade remunerada, mas opta pelo pagamento de contribuições à Previdência), a individual (trabalhadora autônoma ou empresária) e a microeempreendedora individual (MEI) têm de comprovar pelo menos dez contribuições para receber o benefício.

As empregadas das empresas fazem o pedido do salário-maternidade e recebem o seu pagamento diretamente no local onde trabalham. Já as contribuintes individuais, facultativas, empregadas domésticas e MEI devem requerer o salário-maternidade.

segunda-feira, 29 de julho de 2019

Entenda as mudanças no saque do FGTS

Dia 24/7, o governo apresentou mudanças nos saques das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Para aquecer a economia, a MP (Medida Provisória) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) libera saques em todas as contas ativas (ligadas a contratos de trabalho ainda vigentes) e inativas (de contratos de trabalho já encerrados).

Entre setembro deste ano e março do ano que vem, todos os trabalhadores poderão sacar até R$ 500 por conta. Não incidirá percentual sobre o saldo. Ou seja, se o trabalhador tiver um saldo total de R$ 500 na conta, poderá sacar a totalidade.

No caso de cotista tenha mais de uma conta, ele poderá sacar até esse limite de cada uma delas. Desse modo, o detentor de três contas, por exemplo, terá o direito de resgatar até R$ 1.500. Se o trabalhador tiver quatro contas, o limite vai a R$ 2 mil, e assim por diante.

sexta-feira, 26 de julho de 2019

País registra criação de 48,4 mil vagas de trabalho formal

A criação de empregos com carteira assinada teve saldo positivo em junho, com a criação de 48.436 vagas. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) foram divulgado hoje (25) pelo Ministério da Economia.

O indicador mede a diferença entre contratações e demissões. O saldo positivo em junho foi resultado de 1.248.106 admissões contra 1.199.670 desligamentos ocorridos no período.

No primeiro semestre deste ano, foram criados mais 408.500 postos de trabalho ( 8.221.237 admissões e 7.812.737 desligamentos), o maior saldo para o período desde 2014 quando foram criadas 588.671 vagas. No mesmo período do ano passado, o saldo foi de 392.461 vagas.

quinta-feira, 25 de julho de 2019

Estudantes e recém-formados têm milhares de oportunidades de trabalho em todo País

Fonte: A Tribuna
Aqueles que procuram dar o pontapé inicial na carreira têm boas notícias esta semana: há ao menos 6.017 vagas de estágio e trainee à disposição no país, oferecidas por empresas como Pão de Açúcar, Santander, Liberty Seguros, Exxon Mobil, Comgás, Nube, Lojas Americanas, Uber, Ernest e Young, que procuram estudantes ou recém formados nos ensinos Médio, Técnico e Superior.

Só o banco Santander conta com um processo seletivo para cada modalidade e tem nos salários um atrativo e tanto. No programa de trainee, o vencimento prometido a quem for aprovado é de R$ 6.700,00. Já a remuneração dos estagiários não foi informada pelo banco.

O Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE tem uma plataforma on-line de cursos para ajudar os candidatos na tarefa de procurar vagas, nos processos seletivos e na preparação para o mundo do trabalho, entre outros temas. Ela se chama Saber Virtual e pode ser acessada pelo site portal.ciee.org.br/estudantes/saber-virtual.

Quem pensa que apenas universitários podem participar destes processos seletivos está enganado. pois o mundo dos estágios é mais abrangente e aceita alunos a partir de 16 anos, que estão no Ensino Médio.

Centrais reforçam convocação do dia nacional de luta em 13 de agosto


Em defesa da aposentadoria, da educação e por empregos, o Fórum Nacional das Centrais Sindicais integrado pela CSB, Nova Central Sindical (NCST), CUT, CSP Conlutas, CTB, CGTB, Força Sindical, Intersindical e UGT -, reunido na quinta-feira (18/7), em São Paulo, aprovou a participação no Dia Nacional de Mobilizações, Assembleias, Paralisações e Greves, em 13 de agosto. 

Mesmo com algumas alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 006/2019, da reforma da Previdência, a medida do governo de Jair Bolsonaro (PSL), que segue para votação em segundo turno na Câmara dos Deputados na primeira quinzena de agosto, as centrais avaliaram que as mudanças nas regras da aposentadoria ainda representam prejuízos enormes para a classe trabalhadora e que a luta deve continuar.

Para ser aprovada, a reforma da Previdência precisa de 308 votos em dois turnos de votação na Câmara e, depois, ser analisada pelo Senado Federal. O processo pode demorar em torno de 15 dias. Depois de passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ ), seguirá para o plenário do Senado, onde poderá tramitar até 60 dias até ser aprovado ou não o texto. Se os senadores mudarem alguma coisa, o texto volta para a Câmara dos Deputados para ser votado novamente.

quarta-feira, 24 de julho de 2019

Aposentados ainda não têm data para receber primeira parcela do 13º do INSS


A discussão sobre a reforma da Previdência tirou de foco um assunto que nesta época já mobilizava sindicatos e associações de aposentados em anos anteriores: a antecipação da primeira parcela do 13º salário para beneficiários do INSS. 

 primeira parte da gratificação é tradicionalmente depositada com a folha de pagamentos de agosto, embora a lei determine apenas que o prazo acaba em novembro. A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia informou que a antecipação depende de decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL). 

No ano passado, o decreto do presidente Michel Temer (MDB) foi publicado em 17 de julho, confirmando a primeira parcela em agosto, e a segunda na competência de novembro. 

Desde 2006 o governo adianta a primeira parcela do 13º, respeitando acordo firmado com entidades sindicais.

terça-feira, 23 de julho de 2019

Ganância em alta!

ENTRE NÓS
Jaime Porto
Vice-presidente Sinprafarmas

Pela quase unanimidade dos membros da Corte Suprema, foram 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que grávidas e lactantes não podem, a partir de agora, exercer atividades consideradas insalubres. Trata-se de relevante vitória dos trabalhadores, em particular das trabalhadoras, e do movimento sindical como um todo.

Trata-se da Ação de Inscontitucionalidade , que questionava trecho da nova Lei Trabalhista, que permitiu o trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres, exceto em caso de atestado médico. Como se neste país um simples atestado bastasse para que se cumpram leis.

A nova lei foi proposta pelo governo Michel Temer (MDB) e aprovada pelo Congresso Nacional. O trecho questionado estava suspenso por determinação liminar do ministro Alexandre de Moraes e agora o plenário do STF analisou o caso definitivamente. Com esta importante decisão da Corte, deixa de valer o comando da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017.

Mas uma pergunta insiste em não se calar: que tipo de pessoas governam este país? Que tipo de homens e mulheres acham normal colocar grávidas e lactantes para laborar em ambientes insalubres, expondo ao perigo mães, fetos e recém-nascidos, fato comprovado por inúmeros estudos? Que país a gente vive? Tão pouco respeito pela vida humana!

A ânsia em agradar o mercado de capital é tanta, que o governo só deseja desmontar a rede de proteção criada ao longo de um século de lutas dos trabalhadores, como se, sem eles, fosse possível gerar alguma riqueza. Parece que as orelhas de nossos governantes estão maiores além da conta e a ganância em alta.

Como transformar farmacêuticos em gerentes?


Fonte: Guia da Farmácia
Diversos processos estão envolvidos na construção de um profissional completo, mas somente aqueles que entenderem de pessoal e processos é que apresentarão uma boa performance 

O farmacêutico que atua na farmácia está diretamente ligado ao excelente atendimento, ao controle burocrático das substâncias de controle especial e ao controle do sistema de validades dos produtos da loja e ao cuidado do estabelecimento de saúde, no entanto, muito se tem solicitado a esse profissional, fazendo com que ele agregue outras funções. 

O comércio varejista necessita de colaboradores multiprofissionais, ou seja, pessoas que consigam agregar às suas tarefas técnicas, a rotina de gerência, bem como o desenvolvimento humano, na busca de resultados.

Saiba mais...

Seis em cada dez consumidores admitem comprar medicamentos genéricos


“Os clientes das farmácias estão cada vez mais aceitando comprar medicamentos genéricos.” Esse é o resultado de uma pesquisa recente realizada pelo Instituto Febrafar de Pesquisa e Educação Corporativa (IPEPEC), da Federação Brasileira das Redes Associativistas e Independentes de Farmácias (Febrafar) em parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) com quatro mil consumidores de farmácias em todo o País.

Segundo as respostas dos consumidores, 63,45% dos entrevistados compraram pelo menos uma unidade de genérico. Porém, os de marca continuam na preferência dos clientes, sendo que 63,55% compraram pelo menos uma unidade de marca.

Mas nos casos em que as pessoas adquiriram apenas um tipo de medicamento, o produto de marca volta a se destacar com 27,20% comprando apenas esse tipo de produto. Já 23,53% optaram apenas por genéricos e 4,60% por não medicamentos. 

“Observa-se nesse ponto um aspecto interessante desse mercado, que é o crescimento dos medicamentos genéricos, porém ainda se tem uma força contínua dos medicamentos de marca. Também se observa que a aquisição de não medicamentos normalmente vem associada a aquisição de medicamentos”, explica o presidente da Febrafar, Edison Tamascia. 

Assim, entre os motivos do destaque desses medicamentos, com certeza está o preço. Contudo, na mesma pesquisa os consumidores ao serem questionados sobre quais os critérios de escolha de uma farmácia, ficou bem claro que o bolso e a comodidade são fatores primordiais na decisão. Esses fatores deixaram vários outros de lado.

Bandeira amarela nas contas de energia de julho

Fonte: Ag Brasil
A bandeira tarifária utilizada como referência nas contas de luz do mês de julho será a amarela. O anúncio foi feito hoje (28) em comunicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com a medida, as cobranças terão um acréscimo de R$ 1,50 para cada 100 quilowatts-hora consumidos.

No dia 21 de maio, a Aneel aprovou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. Com os novos valores, caso haja o acionamento da bandeira amarela, o acréscimo cobrado na conta passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e no patamar 2, passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra.

Calculadora do Dieese mostra o que sua aposentadoria perde com a reforma

O projeto de reforma da Previdência de Bolsonaro reduz drasticamente o valor dos benefícios, retarda o início da aposentadoria e restringe o alcance da assistência social. A proposta ataca brutalmente as mulheres, ao elevar a idade mínima de 60 para 62 anos, aumenta o tempo mínimo de contribuição para 20 anos, restringe o acúmulo de benefícios até quatro salários mínimos e reduz quase pela metade as pensões por morte.

 A reforma destrói violentamente os planos familiares. Será necessário trabalhar mais tempo, contribuir mais e para se aposentar com bem menos. Isso afeta profundamente o núcleo e o planejamento das famílias.

Com o objetivo de alertar sobre as perdas que cada trabalhador poderá ter, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) lançou a Calculadora da Aposentadoria. Através dela é possível comparar como fica sua aposentadoria pelas regras atuais e caso a PEC 6/2019 seja aprovada. 

A economista Patrícia Pelatieri, coordenadora de pesquisas do Dieese, explica que a calculadora é uma ferramenta importante para esclarecer os trabalhadores. "Com ela, é possível saber quanto tempo a mais será necessário trabalhar para se aposentar com valor integral, ou para atingir a idade mínima", explica.

segunda-feira, 22 de julho de 2019

MP da Liberdade Econômica inclui “minirreforma trabalhista” (e polêmicas)


Fonte: Exame
Minirreforma trabalhista, MP Jumbo e MP de Liberdade Econômica. Esses são alguns dos nomes recebidos pela Medida Provisória 881/19, enviada em 30 de abril pelo governo Bolsonaro e aprovada em comissão mista do Congresso dia 11/jul.

O nome oficial da MP vai na linha da promessa de campanha do presidente de fazer um governo liberal e melhorar o ambiente de empreendedorismo no Brasil.

Após ajustes no relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS), aprovado na última quinta-feira, a MP propõe mais de 30 mudanças às leis trabalhistas. Entre outras coisas: 

  • Liberação do trabalho aos domingos e feriados; 
  • Garantias à possibilidade da carteira de trabalho digital; 
  • Limites ao poder dos conselhos profissionais na fiscalização dos trabalhadores; 
  • Extinção do E-social; 
  • Aplicação da legislação trabalhista apenas em benefício de empregados que recebam até 30 salários mínimos; 
  • E o fim obrigatoriedade de criação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) em situações específicas.


sexta-feira, 19 de julho de 2019

Práticos de Farmácia marcam nova rodada de negociação para dia 24


Fonte: Fecomerciários
Está marcada para o dia 24 de julho, às 15 horas, na sede do sindicato patronal, a terceira rodada de negociação da Campanha Salarial deste ano dos práticos de farmácia do Estado de São Paulo. 

A data foi definida na terça-feira, 16, na sede da Fecomerciários, durante o segundo encontro entre a Comissão de Negociação da Federação e representantes patronais, entre eles o presidente do Sincofarma-SP, Natanael Aguiar Costa. 

Aparecido Bruzarosco, vice-presidente da Fecomerciários, representou o presidente Luiz Carlos Motta. O presidente de Santos, Giovani esteve presente. A primeira reunião entre as partes aconteceu dia 26 junho. A entrega da pauta de reivindicações ao Sincofarma-SP ocorreu dia 12 daquele mês. A data-base da categoria é 1º de julho.

‘Nova CPMF’ encontra resistência no Congresso Rejeição popular a imposto sobre os pagamentos deve derrubar proposta


Fonte: Folha de S. Paulo
O presidente da comissão especial sobre reforma tributária na Câmara, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) diz que o novo imposto sobre pagamentos em estudo pelo Ministério da Economia e pelo Congresso não vai prosperar por enfrentar rejeição da população e dos parlamentares.

“A população não gosta muito desse tipo de tributo. Aumenta a carga tributária mesmo que tenha uma alíquota baixa. Não acredito que prospera em razão disso”.

Embora veja espaço para negociação sobre aquele que é um dos tripés da reforma do Executivo, Rocha defende que a discussão deve se voltar ao texto do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).

Graças à PEC de Rossi, a comissão especial sobre reforma tributária foi aberta na Câmara.

Segundo o presidente, as propostas que vierem depois serão apensadas para discussão na comissão, incluindo aquela sendo elaborada pelo Ministério da Economia.

quinta-feira, 18 de julho de 2019

Governo deve liberar 42 bilhões das contas ativas do FGTS aos trabalhadores

O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou que o governo anunciará nos próximos dias as regras para a liberação do dinheiro das contas ativas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). 

Segundo o ministro, até 35% do valor depositado pelo empregador atual poderá ser retirado das contas. O percentual dependerá da renda do trabalhador. Atualmente, o dinheiro das contas ativas tem uso limitado, sendo o principal destino o financiamento da casa própria.

A expectativa é que a medida libere R$ 42 bilhões para os trabalhadores. Além disso, devem ser liberados outros R$ 21 bilhões dos recursos do Pis/Pasep. "A tendência é esta", disse Guedes na Argentina, onde participa da 54ª Cúpula do Mercosul.

Segundo Guedes, os recursos do FGTS vão poder ser sacados no mês de aniversário dos que tiverem o benefício disponível. O plano de liberar recursos das contas ativas do FGTS vem sendo discutido há meses pelo governo, que busca medidas de estímulo à economia do país.

Guedes vinha dizendo, porém, que só faria anúncios de novas medidas econômicas após a aprovação da reforma da Previdência. Do contrário, estímulos serviriam apenas para "voos de galinha" da economia. As novas regras para aposentadoria passaram em primeiro turno na Câmara na semana passada. Antes de entrarem em vigor, precisam de mais uma rodada de aprovação dos deputados e do aval do Senado.

A expectativa mais recente do governo e do mercado financeiro é que o PIB (Produto Interno Bruto) cresça 0,81%, desempenho ainda menor que os cerca de 1% registrados em 2018 e em 2017.

O recurso ao dinheiro do FGTS para tentar estimular o consumo foi usado durante o governo de Michel Temer (MDB). À época, trabalhadores puderam sacar recursos das contas inativas do FGTS, aquelas de empregos anteriores, dos quais pediram demissão e ficou com o dinheiro retido. Foram liberados R$ 44 bilhões em 2017 com essa medida.

À época, trabalhadores puderam sacar recursos das contas inativas do FGTS. Essas contas eram referentes a empregos anteriores dos quais os empregados pediram demissão. Assim, o dinheiro permanecia retido. Com essa medida, foram liberados, na época, R$ 44 bilhões em 2017.

quarta-feira, 17 de julho de 2019

Valorizando o que é nosso!

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Férias também é época de fomentar conhecimentos culturais. Pensando nisso e na preservação de acervos museológicos, a Lei 11.904/2009 (http://bit.ly/EstatutoDeMuseus) estabelece a promoção da cidadania e o cumprimento da função social de instituições que devem promover a preservação desses objetos culturais. Já pensou em usar as suas férias para visitar e valorizar um dos 3.784 museus que estão cadastrados na plataforma Museusbr? 

terça-feira, 16 de julho de 2019

Compra da Onofre pela Raia Drogasil é concluída

Fonte: Exame
Raia Drogasil, maior rede de drogarias do Brasil, anunciou a incorporação da Drogaria Onofre, cuja compra foi anunciada em fevereiro e concluída em 1/7. 

Segundo a Raia Drogasil, a operação, que depende de aprovação de seus acionistas em assembleia geral, resultará em maior eficiência operacional, administrativa e financeira, com aproveitamento de sinergias e redução de custos.

Supermercados não poderão vender medicamentos, define Comissão da Câmara


Fonte: Guia da Farmácia c/info No Varejo
No último dia 11 de julho, a comissão que analisa a medida provisória da liberdade econômica (MP 881/19) aprovou o relatório do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). A proposta aprovada pôs fim a uma recente polêmica dentro do setor varejista: afinal, supermercados poderiam vender medicamentos? 

A venda de medicamentos em supermercados, assim como ocorre nos Estados Unidos, foi incluída no substitutivo apresentado no último dia 9 de julho. Após acordo entre os líderes, Goergen retirou do substitutivo a possibilidade de venda de medicamentos em supermercados. Segundo relator, ficou acertada a criação de um grupo de trabalho composto por parlamentares e membros do Executivo para propor um anteprojeto de lei. A proposta será analisada ainda pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Johnson & Johnson testará a primeira vacina contra o HIV

A Johnson & Johnson anunciou na última sexta-feira, dia 12 de julho, que testará nos Estados Unidos e na Europa uma vacina voltada para combater o vírus da imunodeficiência humana (HIV).

A companhia quer desenvolver uma vacina contra o HIV, capaz de fazer frente a uma infinidade de cadeias genéticas do vírus, que muda de maneira constante. Enquanto isso, algumas doses estarão dirigidas a cepas concretas, informaram veículos de imprensa americanos.

A companhia, por meio de seu vice-presidente e chefe do departamento científico, Paul Stoffels, garantiu em maio que “encontrar uma vacina segura e efetiva é um dos grandes desafios de nosso tempo”.

Está de férias? Direitos do Viajante

Se seu voo atrasa ou é cancelado, a empresa aérea deve providenciar assistência material aos passageiros para tentar amenizar os danos causados pelo imprevisto. As obrigações impostas às empresas foram estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac):

Informar imediatamente a ocorrência do atraso, do cancelamento e da interrupção do serviço;

Manter o passageiro informado a cada 30 minutos quanto à previsão de partida dos voos atrasados;

Oferecer gratuitamente, de acordo com o tempo de espera, assistência material;

Em caso de atraso de mais de 4 horas ou cancelamento, devem oferecer reacomodação, reembolso integral e execução do serviço por outra modalidade de transporte, cabendo a escolha ao passageiro.

segunda-feira, 15 de julho de 2019

Novo texto da Liberdade Econômica propõe alterar 36 artigos da CLT

Fonte: Fecomerciários c/info Folha de S. Paulo
A comissão mista da MP (Medida Provisória) da Liberdade Econômica aprovou o parecer do deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) com mudanças em 36 artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

 Ao todo, foram alterados, reescritos ou inseridos cerca de 90 pontos, entre artigos, incisos e parágrafos. O novo texto recebeu o aval de deputados e senadores da comissão nesta quinta-feira (11).

A MP editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 30 de abril institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. A intenção, segundo o governo, é desburocratizar processos para empresas. Não havia citação à CLT.

O texto agora libera o trabalho aos domingos para todas as categorias, afrouxa regras para a composição de Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e aplica regras do direito civil a trabalhadores com altos salários.

Para especialistas em direito do trabalho, está em curso uma minirreforma da CLT.

A tramitação da MP, segundo Noemia Porto, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), repete os procedimentos da reforma trabalhista do governo Michel Temer (MDB), de 2017.

“Foi o mesmo modus operandi: eram poucos dispositivos, e o número [de

Pagar em dia...

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Os bons pagadores serão incluídos automaticamente no Cadastro Positivo, banco de dados que reúne informações de consumidores com histórico positivo de pagamentos. Quem não quiser ter o nome incluído poderá pedir para ser removido. A nova lei já está em vigor. Medida pode beneficiar cerca de 130 milhões de pessoas, inclusive 22 milhões de brasileiros que estão fora do mercado de crédito, embora já apresentem bons históricos de adimplência.

sexta-feira, 12 de julho de 2019

Reforma não ataca privilégios, só os direitos da classe trabalhadora

Fonte: O tempo
Considerando que o Brasil destina metade das suas despesas, 7% da produção de riqueza para pagar a dívida e os juros, a agenda prioritária do país para reorganizar suas finanças deveria começar com um grande esforço nacional para resolver isso. 

Alguém lucra com uma dívida tão alta, por isso ela ficou fora do limite de gastos públicos aprovado em 2016 – PEC 241/EC95. Mas a agenda nacional que o governo Bolsonaro trabalha para aprovar é uma reforma da Previdência que não ataca nenhum privilégio, mas muda o conceito construído desde a redemocratização do país e consagrado na Constituição Federal atacando direitos da classe trabalhadora. 

Se quisermos debater a Previdência, devemos começar cobrando das mineradoras o que elas sonegam. Outra possibilidade é acabar com as renúncias previdenciárias dadas às empresas, que somaram no último período mais de R$ 70 bilhões, deixando de recolher esse valor para a Previdência.

quinta-feira, 11 de julho de 2019

Reforma Aprovada


Prazos que todo trabalhador deve saber


Fonte: Alves e Costa Advogados
O Prazo para assinatura na carteira de trabalho:
R: Até 48 horas

O Prazo para ingressar com ação trabalhista após a saída do emprego: R: 2 anos após a saída no emprego, o qual poderá reivindicar até os cinco últimos anos trabalhados

O Prazo para reivindicar na Justiça o FGTS/INSS não recolhidos:
R: 2 anos após a saída no emprego, para reivindicar até os cinco últimos anos trabalhados

O Prazo para pagamento do “acerto trabalhista” (verbas rescisórias):
R: 10 dias contados a partir do fim do contrato de trabalho (ultima dia trabalhado, data da assinatura do aviso prévio trabalhado ou indenizado, ou, data baixa na carteira de trabalho sem a projeção do aviso)

O Prazo para concessão de férias – REGRA GERAL (exceto previsões em norma, acordo ou convenção coletiva):
R: O direito de férias é concedido quando o empregado completa um ano de trabalho na empresa. Esse período de trabalho é denominado concessivo. Após esse prazo de um ano, a empresa tem até um ano para dar as férias ao empregado (denominado período concessivo).

O Prazo para pagamento das férias:

quarta-feira, 10 de julho de 2019

Satisfeito com a vida?

ENTRE NÓS
Jaime Porto 
Vice-presidente Sinprafarmas

O medo do desemprego aumentou e a satisfação com a vida diminuiu entre os brasileiros. É o que revela a pesquisa da Confederação Nacional da Industria (CNI). É o óbvio não? Como pode o brasileiro estar satisfeito quando o índice de medo do desemprego alcança 59,3 pontos? 

 A frustração com o mercado de trabalho é enorme e reflete o fraco desempenho da economia, sendo pior entre as pessoas com mais de 45 anos de idade e com menor grau de instrução. Isto só faz cair o índice de satisfação com a vida, que se mostra ainda maior entre as pessoas que têm curso superior. 

 Este estado de espírito dos brasileiros influencia diretamente no consumo das famílias; pessoas menos satisfeitas com a vida e com medo de perder o emprego tendem a reduzir o consumo, o que aumenta as dificuldades de recuperação da economia, criando um círculo vicioso. 

Some-se a isso todos os desmandos que estão sendo perpetrados contra do trabalhador, em favor da recuperação do mercado e temos um quadro de forças bem desequilibrado, onde vence quem tem a força de comando na mão. 

Infelizmente, todos os políticos que neste momento estão legislando contra os trabalhadores foram eleitos e empossados com o aval da população, que pouco esclarecida, sem estudo, sem saúde, sem emprego, sem moradia, sem paciência para suportar tanta corrupção e, brevemente, praticamente sem previdência, lhes deu o seu voto de confiança para fazer mudanças. Estas mudanças que estão ceifando direitos e benefícios dos menos favorecidos.

Aché é eleita a empresa farmacêutica mais inovadora do Brasil


Fonte: Guia da Farmácia
Pelo quinto ano consecutivo, o Aché Laboratórios Farmacêuticos conquistou o primeiro lugar na categoria “Farmacêutica e Ciências da Vida“ do prêmio Valor Inovação. A premiação é promovida pelo jornal Valor Econômico em parceria com a consultoria Strategy&, da PwC, e consagrou o Aché como a empresa farmacêutica mais inovadora do país.

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Brasil consome 56,6 milhões de caixas de calmantes e soníferos

Fonte/Imagem: Guia da Farmácia
Em 2018, vendeu-se o equivalente a 1,4 bilhão de comprimidos de apenas oito princípios ativos

Os brasileiros compraram, em 2018, mais de 56,6 milhões de caixas de medicamentos calmantes e soníferos. Sendo assim, mais de 6 mil caixas vendidas por hora ou, aproximadamente, 1,4 bilhão de comprimidos em um ano. 

Os números são do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).


Os oito princípios ativos para ansiedade e insônia, que estão entre os mais receitados pelos médicos são: Alprazolam, Bromazepam, Clonazepam, Diazepam, Lorazepam, Flunitrazepam, Midazolam, Zolpidem.

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INSS tem pressa para começar pente-fino nas aposentadorias


O pente-fino nos benefícios com indícios de irregularidade vai começar "o mais rápido possível", afirmou nesta quinta-feira (4) o diretor de atendimento do INSS, Clóvis de Castro Júnior. Criado em janeiro, por medida provisória do presidente Jair Bolsonaro, o programa de revisão só se tornou viável com a aprovação pelo Congresso da previsão de gastos de R$ 223,8 milhões para o pagamento de bônus a servidores que participarem do pente-fino.

Nele, servidores administrativos vão revisar benefícios com indícios de irregularidades apontados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e por outros órgãos fiscalizadores da administração pública.

O início da revisão, que poderá ocorrer em poucas semanas ou até mesmo em alguns dias, também traz a possibilidade de destravamento da fila de espera por aposentadorias. 

Além de revisar casos suspeitos, o programa permite o pagamento de bonificações a servidores que realizarem análises de pedidos parados há mais de 45 dias -prazo oficial do INSS para a resposta aos requerimentos. Hoje, a espera média por resposta está na casa dos cinco meses.

segunda-feira, 8 de julho de 2019

Execução Trabalhista

Nada de ganhar e não levar! Inclusive, você sabia que todos os anos, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT - Brasil em parceria com todos os Tribunais Regionais do Trabalho organiza a Semana Nacional da Execução Trabalhista? É um mutirão para resolver seus problemas! Neste ano teremos a 9ª edição do evento que será realizado de 16 a 20 de setembro. Procure um TRT e participe!

sexta-feira, 5 de julho de 2019

Pensão por morte não termina quando mulher se casa pela segunda vez

Quem recebe pensão do INSS, por morte do marido ou da esposa, pode se casar novamente e continuar a receber o benefício. Um segundo casamento ou união não invalida o direito à pensão.

A legislação previdenciária somente não permite o recebimento de duas ou mais pensões por morte de cônjuges. Se, por exemplo, uma mulher recebe pensão pela morte de seu primeiro marido, não poderá receber outro benefício caso o segundo marido venha a falecer. Nesse caso, ela terá de optar pela pensão de maior valor.

Entretanto, existem casos em que o beneficiário pode receber mais de uma pensão. Isso ocorre quando há o acúmulo da pensão por morte do marido com o benefício deixado pelo falecimento de filhos. Também é permitido o recebimento simultâneo da pensão por morte com outros benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença.

Quem tem direito 
A pensão por morte deve ser requerida pelos dependentes do segurado. O INSS considera dependentes do segurado, em primeiro lugar, o cônjuge, a companheira ou companheiro e os filhos menores de 21 anos ou inválidos. Na ausência desses dependentes, podem ter direito à pensão os pais e os irmãos menores de 21 anos ou inválidos. 

O valor da pensão é calculado com base na aposentadoria que o segurado estava recebendo ou receberia se fosse se aposentar. Para conceder esse benefício o INSS que a morte tenha ocorrido antes da perda da qualidade de segurado, ou seja, enquanto o segurado estava contribuindo para o INSS. Além disso, a duração do pagamento da pensão por morte pode variar conforme a quantidade de contribuições do segurado, tempo do casamento ou união estável antes do falecimento e idade do cônjuge/companheiro que receberá a pensão.

quinta-feira, 4 de julho de 2019

Medo do desemprego aumenta e satisfação com a vida diminui

Fonte: Ag. Brasil
O medo do desemprego aumentou e a satisfação com a vida diminuiu entre os brasileiros. É o que revela a pesquisa da Confederação Nacional da Industria (CNI), divulgada hoje. O índice do medo do desemprego cresceu 2,3 pontos em relação a abril e alcançou 59,3 pontos em junho. 

O indicador está acima da média histórica, que é de 49,9 pontos, mas está 8,6 pontos menor do que o registrado em junho de 2018. Segundo a CNI, o medo do desemprego vem aumentando desde dezembro do ano passado, quando atingiu o valor mínimo nos últimos cinco anos. 

Para a entidade, a situação está um pouco melhor do que há um ano, mas, ainda assim, há uma certa frustração com o mercado de trabalho que, na verdade, reflete o fraco desempenho da economia. Em nota, a CNI afirma que “para reverter essa situação, é preciso, fundamentalmente, que o Brasil volte a criar empregos”.

terça-feira, 2 de julho de 2019

Saque do abono salarial do PIS 2018/2019 vai até esta sexta-feira

Fonte: Ag Brasil
Os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) têm até sexta-feira (28) para sacar o Abono Salarial do calendário 2018/2019. Os valores vão de R$ 84 até R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2017.

De acordo com a Caixa, os benefícios, que totalizam R$ 16,9 bilhões, foram liberados de forma escalonada para 22,5 milhões de beneficiários, conforme o mês de nascimento, e agora estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês. Até maio, o banco pagou R$ 15,6 bilhões a 20,6 milhões trabalhadores.

O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone: 0800 726 0207.

Pode a sacar o abono o trabalhador inscrito no PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

“Os titulares de conta individual na Caixa com cadastro atualizado e movimentação na conta, podem ter recebido crédito automático antecipado. Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou ir aos terminais de autoatendimento da Caixa para receber o abono", informou o banco.

Segundo a Caixa, caso o beneficiário não tenha o Cartão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente em conta, ele pode retirar o valor em qualquer agência da Caixa, apresentando o documento oficial de identificação.

O trabalhador em empresa pública, com inscrição no Pasep, recebe o pagamento do abono pelo Banco do Brasil.

Protagonistas relevantes!

Entre Nós
Jaime Porto
Vice-presidene Sinprafarmas


Hoje, fazemos das palavras de João Guilherme Vargas Neto, nossas palavras:

"A medida provisória 873, de 1º de março deste ano – a medida provisória do boleto sindical – caducou, perdeu validade. Editada às vésperas do Carnaval com a intenção malévola de desorganizar ainda mais as relações de trabalho e garrotear os sindicatos dos trabalhadores não teve o apoio das direções partidárias nem das direções das grandes empresas; a malvadeza de Rogério Marinho somente prosperou entre os contadores de empresas dirigidas por patrões-piratas.

As direções sindicais e os deputados ligados aos trabalhadores fizeram um bom trabalho que levou à falência da medida provisória dificultando a instalação e os trabalhos da comissão especial que a analisaria.

A esdrúxula medida caducou, mas deixou sequelas graves que serão possivelmente enfrentadas juridicamente quando terminar o recesso do Judiciário.

Deve se discutir agora uma proposta de projeto de lei que não pode se restringir
apenas aos cortes de recursos sindicais e deve legalizar os procedimentos coletivos para sua efetivação.

XII Congresso de Advogados da Fecomerciários será dias 11 e 12 de julho


A 12ª edição do Congresso de Advogados da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo será realizada nos dias 11 e 12 de julho, no Centro de Convenções da Fecomerciários em Avaré. O tema deste ano é Aspectos Práticos e Legais do Negociado sobre o Legislado. O site e as redes sociais da Federação farão a cobertura do evento em tempo real. 

O Congresso tem coordenação geral do presidente da Federação, deputado federal Luiz Carlos Motta, coordenação executiva de Luciano Alves Ribeiro, diretor para Assuntos Trabalhistas e Jurídicos, e coordenação técnica a cargo do doutor João André Vidal de Souza, advogado da Fecomerciários.

95% dos brasileiros sentem dor todos os dias


No mundo, as dores mais comuns são nas costas (92%), na lombar (87%) e pescoço (86%)

Noventa e seis por cento dos brasileiros já sentiram alguma dor no corpo; e 95% têm dores todos os dias, segundo aponta a pesquisa Global Pain Index 2018, encomendada pela GSK. Apesar da intensidade e a reação à dor ser muito particular, pode-se dizer que ela já afetou o dia a dia de quase todo mundo. Ainda segundo o estudo, que ouviu 24 mil pessoas de 24 países, quatro em cada cinco entrevistados em todo o mundo se sentem pessoas melhores quando não estão sentindo dor.

No mundo, as dores musculares são as mais frequentes (95%), contemplando as dores nas costas (92%), dores na lombar (87%), pescoço (86%) e ombros (83%). No entanto, falar sobre dores no Brasil ainda é um tabu para quatro em cada dez entrevistados e para a metade deles a dor é algo muito pessoal, sendo difícil falar sobre o assunto.

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