ENTRE NÓS
Jaime Porto
Vice-presidente Sinprafarmas
Pela quase unanimidade dos membros da Corte Suprema, foram 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que grávidas e lactantes não podem, a partir de agora, exercer atividades consideradas insalubres. Trata-se de relevante vitória dos trabalhadores, em particular das trabalhadoras, e do movimento sindical como um todo.
Trata-se da Ação de Inscontitucionalidade , que questionava trecho da nova Lei Trabalhista, que permitiu o trabalho de gestantes e lactantes em atividades insalubres, exceto em caso de atestado médico. Como se neste país um simples atestado bastasse para que se cumpram leis.
A nova lei foi proposta pelo governo Michel Temer (MDB) e aprovada pelo Congresso Nacional. O trecho questionado estava suspenso por determinação liminar do ministro Alexandre de Moraes e agora o plenário do STF analisou o caso definitivamente. Com esta importante decisão da Corte, deixa de valer o comando da Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017.
Mas uma pergunta insiste em não se calar: que tipo de pessoas governam este país? Que tipo de homens e mulheres acham normal colocar grávidas e lactantes para laborar em ambientes insalubres, expondo ao perigo mães, fetos e recém-nascidos, fato comprovado por inúmeros estudos? Que país a gente vive? Tão pouco respeito pela vida humana!
A ânsia em agradar o mercado de capital é tanta, que o governo só deseja desmontar a rede de proteção criada ao longo de um século de lutas dos trabalhadores, como se, sem eles, fosse possível gerar alguma riqueza. Parece que as orelhas de nossos governantes estão maiores além da conta e a ganância em alta.
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