quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Anvisa regulamenta vacinação em farmácias de todo o Brasil

Fonte: Anvisa
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a resolução que permite a imunização em quaisquer estabelecimentos de saúde, incluindo farmácias e drogarias. O regulamento deverá ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias. 

Com a norma, o setor terá mais clareza e segurança jurídica quanto aos requisitos que devem ser seguidos em todo o Brasil. Além disso, as vigilâncias sanitárias poderão exercer a fiscalização a partir de diretrizes mais objetivas e uniformes, independente do tipo de estabelecimento. 

Aos usuários, será possível a identificação, de maneira clara, dos lugares que oferecem o serviço de vacinação de acordo com os requisitos de qualidade e segurança definidos pela Anvisa, além de ter sua rotina facilitada pelo crescimento das alternativas de escolha quanto ao local de prestação do serviço. 

São requisitos mínimos para o funcionamento de estabelecimentos que oferece vacinação: 

  • Licenciamento e inscrição do serviço no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); 

Após mudanças no cartão de crédito, BC estuda alterações no débito

Fonte: Folha de S. Paulo
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, afirmou nesta quarta-feira (13) que, após as medidas que reduziram as taxas de juros no cartão de crédito, tomadas neste ano, a autoridade monetária estuda mudanças no cartão de débito. 

De acordo com o presidente do BC, foi criado um grupo de estudo para pesquisar o tema, com a possibilidade de estímulo ao uso do cartão de débito e a redução do custo para o lojista. "Estamos formando um grupo de estudo para pensar em como incentivar esse instrumento, se o custo é adequado. Acreditamos que é um instrumento válido, que pode economizar meios de pagamento em espécie. Ainda está no início". 

O BC, ainda segundo Goldfajn, está realizando estudos sobre o que classificou como "nível estrutural" do compulsório (depósitos que os bancos são obrigados a deixar recolhidos no BC, ou seja, que não podem emprestar livremente). "O objetivo é a redução do custo estrutural do compulsório. Não pensar como medida de política monetária, mas pensar de forma estrutural. A ideia é ir para baixo, não ficar para cima nem ficar parado", disse. 

Assédio Moral

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

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