sexta-feira, 30 de agosto de 2019

Há um movimento para a extinção das leis trabalhistas, diz chefe do MP

Fonte: Uol
A população brasileira ainda vai sentir impactos negativos das reformas que reduziram a proteção dos trabalhadores nos últimos anos. A renda está caindo, novas contratações já são feitas com salários menores do que em 2017 e empresas têm sido orientadas a demitirem empregados e contratarem pessoas como empresários individuais.

Foram quatro anos em que tivemos um movimento muito direcionado à flexibilização da legislação trabalhista e, ultimamente, à extinção da legislação trabalhista.

A avaliação foi feita por Ronaldo Curado Fleury, em entrevista. Esta quarta (21) é seu último dia como procurador-geral do Trabalho. Amanhã, seu sucessor, Alberto Bastos Balazeiro, assume a chefia do Ministério Público do Trabalho por, no mínimo, dois anos.

Tendo assumido em 2015 e sido reconduzido em 2017, Fleury atravessou o período de três presidentes da República – Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro. E também do trâmite da Reforma Trabalhista, da Lei da Terceirização Ampla, da Reforma da Previdência, da Medida Provisória da “Liberdade Econômica” e de tentativas de enfraquecer o conceito de trabalho escravo.

Para ele, “a Reforma Trabalhista buscou todas as formas de fraudes que existiam e legalizou. Se fosse no Direito Penal, a partir de agora roubar seria permitido”.

quinta-feira, 29 de agosto de 2019

Brasil atinge 210 milhões de habitantes, diz IBGE


Fonte: G1
A população brasileira foi estimada em 210,1 milhões de habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A estimativa com o total de habitantes dos estados e dos municípios se refere a 1° de julho de 2019 e foi publicada no DOU desta quarta-feira (28).

O número representa um aumento de 0,79% na comparação com a população estimada do ano passado. Em 2018, o IBGE estimou um total de 208,5 milhões de pessoas.

São Paulo é o estado mais populoso, com 45,91 milhões de pessoas, seguido por Minas Gerais (21,16 milhões), Rio de Janeiro (17,26 milhões) e Bahia (14,87 milhões).

quarta-feira, 28 de agosto de 2019

Violência Patrimonial


Ninguém tem direito de destruir aquilo que é seu. Esconder documentos, quebrar notebooks ou celulares, atrasar pensão alimentícia: tudo isso é violência patrimonial. Saiba mais

Toda violência contra a mulher deve ser denunciada na Central de Atendimento à Mulher, linha telefônica para acolhimento, orientação e encaminhamento para os serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em todo o Brasil. Denuncie, disque 180.

terça-feira, 27 de agosto de 2019

Vendas de genéricos crescem 6,3% no primeiro semestre

A indústria de medicamentos genéricos registrou crescimento de 6,29% no número de unidades vendidas nos primeiros seis meses deste ano no comparativo com igual período de 2018. No total, foram comercializadas mais de 700 milhões de unidades no semestre, de acordo com balanço da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos) a partir de dados da IQVIA. 

No mesmo intervalo, as vendas de medicamentos de referência, ou inovadores, registram queda de 0,20%. Esse resultado tem como referência o ano anterior. Além disso, os similares cresceram 2,93%. Assim, os números de vendas de genéricos confirmam a posição desta categoria de medicamentos como motores de crescimento da indústria farmacêutica no mercado doméstico, bem como o principal instrumento de ampliação do acesso a medicamentos no país.

De repente... escapou!

ENTRE NÓS
Jaime Porto
Vice-presidente Sinprafarmas

A primeira audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, dia 20/8, para debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/19), que trata da reforma da Previdência — caminhava para o final, quando o secretário especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Rogério Marinho, confessou: “Não será a reforma do sistema previdenciário que vai gerar emprego, renda e oportunidade no Brasil.” (Monitor Mercantil)

Ora, ainda em abril deste ano, Jair Bolsonaro usou seu perfil no Twitter para defender a aprovação da proposta de reforma da Previdência garantindo que o Brasil iria gerar 4,3 milhões de empregos até 2022 apenas com a aprovação da medida.

Especialistas, entretanto, mostram que o efeito será o oposto: perda do emprego e renda, porque aquilo que o governo chama de economia, na verdade, é corte em aposentadorias e pensões, ou seja, corte na renda.

A atual reforma da Previdência vai aumentar a desigualdade social e de renda no Brasil ao atingir grande número de pessoas que recebem baixos salários ou aposentadorias. Essa e outras críticas à reforma previdenciária, já aprovada pela Câmara dos Deputados, estão sendo apresentadas por debatedores que participaram de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, mas como tudo neste país, seu efeito na consciência dos votantes é duvidoso.

A famigerada proposta deve tramitar pelo Senado até meados de setembro e o novo modelo de previdência vislumbrado pelo governo de Jair Bolsonaro estipula regras mais duras de acesso a aposentadoria e demais benefícios, como pensão por morte ou auxílios sociais, para todos os trabalhadores, até mesmo nas regras de transição, com o intuito de eternizar o ciclo de acesso ao benefício, empobrecendo a classe trabalhadora. Fica claro o intuito governamental de privilegiar a classe patronal em detrimento da classe laboral. Lembrando que este é o governo legítimo eleito pelo povo brasileiro.

Manifesto da CNTC contrário a discussão da Pluralidade Sindical

22/08/2019
Vem a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), composta por 27 federações e mais de 800 sindicatos, representando mais de 12 milhões de trabalhadores no comércio e de serviços, em cumprimento às decisões Congressual, do Conselho de Representantes e da Diretoria se posicionar contrária a qualquer debate que se pretenda a alteração do artigo 8º da Constituição da República, bem como da regulamentação do mesmo dispositivo.

Em vista de várias movimentações em prol da alteração do art. 8º da Constituição com o fim de modificar o sistema de organização sindical de unicidade sindical para a pluralidade com a inclusão de outra entidade no sistema confederativo a posição desta Confederação é de que trabalharemos pela manutenção da unicidade sindical, do sistema confederativo composto pelos sindicatos, federações e confederação. Entendemos que o cenário político e social é desfavorável, no momento, e a intenção de se alterar a organização sindical poderá levar a destruição de todo movimento sindical existente.

Necessário consignar que as entidades sindicais não são meras associações, e sim organizações que representam os integrantes da categoria tanto profissional quanto econômica para todos os efeitos e não apenas os seus filiados.

Quando uma entidade sindical negocia coletivamente ou substitui processualmente, representa não apenas os seus filiados, mas todos os integrantes da categoria. Assim, convenção e acordo coletivo, bem como a sentença normativa, geram efeitos para todos, independente de filiação ao sindicato.

A CNTC defende a unicidade sindical e o sistema confederativo com a representação direta do trabalhador no comércio e serviços e que somente com a preservação do princípio constitucional da unicidade sindical estará garantida a representatividade dos trabalhadores de uma mesma categoria. A criação entidades sindicais na mesma base territorial, com as mesmas categorias enfraquece o movimento e prejudica o poder de mobilização das bases nas empresas, além de fragilizar a negociação com os empregadores.

Diante do cenário recente na história sindical brasileira, fica claro que a pulverização de entidades representativas pelo modelo da pluralidade sindical não atende aos interesses dos trabalhadores, mas sim daqueles que desejam fazer prevalecer seus interesses próprios, inclusive de alcance político, fora da esfera sindical.

Brasília/DF, 22 de agosto de 2019.

Levi Fernandes Pinto - Diretor Secretário Geral
Lourival Figueiredo Melo - Diretor Secretário Geral Diretor Secretário Geral

segunda-feira, 26 de agosto de 2019

Os riscos de armazenar remédios em casa


É comum ir à casa de qualquer pessoa e encontrar algum armário ou gaveta cheia de remédios. Este hábito, que parece inofensivo, pode esconder riscos à saúde que vão desde os perigos da automedicação, ao armazenamento incorreto e até o agravamento da doença, conforme enumera a farmacêutica da Poupafarma, Ana Cláudia Hadid.


Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) para dor, febre e inflamações, por exemplo, são os mais comuns nas residências. Além disso, eles também os maiores causadores de intoxicação, alerta a profissional. “O uso excessivo de medicamentos podem resultar em reações alérgicas. Além disso, o armazenamento de remédios em casa, no banheiro ou em cima da geladeira, por exemplo, não garante a integridade e estabilidade dos medicamentos. Isso acontece porque nesses locais eles ficam sujeitos à umidade e ao calor”, orientou Ana Cláudia.

Dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) revelam que mais de 10% das internações hospitalares são causadas por reações adversas a remédios. Além disso, o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox) afirma que essas drogas ocupam o primeiro lugar entre os agentes causadores de intoxicação. 

A farmacêutica da Poupafarma alerta que qualquer tratamento pressupõe um diagnóstico feito por um médico. Afinal, uma interferência no tratamento pode acarretar problemas sérios. Problemas esses que vão desde a interação medicamentosa até o agravamento de doenças pré-existentes. Exemplos dessas doenças são: diabetes, problemas renais, cardíacos e hepáticos.

Armazenamento adequado de remédios em casa 

sexta-feira, 23 de agosto de 2019

Ministério Público de São Paulo lança canal para denúncias

Fonte: Ag Brasil
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) lançou, hoje (21), um novo canal para o cidadão registrar denúncias de violência sexual e corrupção, identificadas ou anônimas, por meio do aplicativo Linha Direta, disponível gratuitamente nas versões Android e iOS. 

Segundo o MPSP, o objetivo é que o novo canal seja mais um instrumento de controle social da corrupção, para que o cidadão tenha segurança e respaldo para denunciar, não importando a gravidade. Posteriormente denúncias sobre outros crimes também poderão ser feitas. Todos os registros serão analisados pelo Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSP, que fará o envio à Promotoria de Justiça responsável.

"Nós vamos avançar para usar essa tecnologia para todos os demais crimes que considerarmos prioridade na atuação do Ministério Público. Por enquanto, as grandes prioridades são esses dois temas que são questões graves para o estado, para o país", disse o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio.

Com a parceria pioneira entre o app e o Ministério Público de São Paulo, o cidadão poderá reunir detalhes e enviar provas de casos de corrupção para análise e possível investigação pelas promotorias de Justiça do estado. Toda a nova tecnologia para denúncias foi elaborada gratuitamente pelo Linha Direta. 

Segundo o coordenador do Centro de Tecnologia do MPSP, Laércio Carrasco, ao clicar no botão do MP, um formulário será aberto para preenchimento. Caso a denúncia seja identificada, será preciso preencher alguns dados pessoais, incluindo o e-mail para onde serão enviadas informações sobre o andamento do processo. Em seguida haverá espaço para anexar documentos (vídeos, textos, fotos), que servirão como provas para a denúncia. Caso seja um comunicado anônimo, não será preciso informar dados pessoais, apenas anexar as provas.

quinta-feira, 22 de agosto de 2019

Uma vitória dos trabalhadores!


Fonte: Ag Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Medida Provisória 881/2019, conhecida como MP da Liberdade Econômica. O texto traz medidas de desburocratização e simplificação de processos para empresas e empreendedores. Durante a análise no Congresso, foram incorporadas alterações em regras trabalhistas, o que gerou críticas de parlamentares. 

A aprovação no Senado se deu após acordo para suprimir do texto artigos que acabavam com a restrição ao trabalho nos domingos e feriados previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Pelo texto aprovado na Câmara, o empregador só seria obrigado a conceder folga aos domingos a cada quatro semanas e não precisaria pagar o domingo ou feriado trabalhado em dobro, se determinasse outro dia para folga compensatória.

— É um jabuti. Eu quero saber o que isso tem a ver com liberdade econômica e com empreendedorismo, quando, na verdade, se está retirando mais um dos poucos direitos que restam ao trabalhador — criticou Humberto Costa (PT-PE).

A regra gerou polêmica e, após um acordo anunciado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), foi retirada do texto por Davi Alcolumbre, por não ter relação com o tema inicial da MP. A decisão foi elogiada por José Serra (PSDB-SP), que disse considerar “temerário” forçar o trabalho aos domingos, dia que os trabalhadores têm para a convivência com a família.

42% dos 'conta própria' recebem menos de um mínimo por mês

Fonte: Valor Econômico
Existem 24,1 milhões de trabalhadores por conta própria no país. Esse tipo de inserção foi o que mais cresceu no ciclo de recuperação da economia brasileira, mas está concentrado em atividades que exigem pouca qualificação e geram menor rendimento. São pessoas sem empregador e sem funcionário, que vivem da renda de autônomo. 

Um levantamento inédito da consultoria IDados, feito a pedido do Valor, mostra que 41,7% das pessoas ocupadas por conta própria vivem com menos de um salário mínimo por mês. Isso significa que existem atualmente 10,1 milhões de pessoas atuando como trabalhador por conta própria com rendimento inferior a R$ 998 mensais. 

O retrato é mais dramático quando considerado o recorte de rendimento de R$ 300 por mês, o correspondente a R$ 10 diários. Existem hoje 3,6 milhões de trabalhadores por conta própria que recebem valor igual ou inferior a esse, o equivalente a 15% do total de autônomos. É menos que o necessário para comprar uma cesta básica em São Paulo (R$ 493,16).

quarta-feira, 21 de agosto de 2019

Fim do ponto no país já divide Justiça do Trabalho

Fonte: Agora SP
O fim do controle de ponto, assunto que divide a Justiça Trabalhista do país, deve começar a valer assim que a medida provisória da Liberdade Econômica for publicada no “Diário Oficial”. A MP, aprovada pela Câmara nesta semana, institui a possibilidade de os trabalhadores deixarem de bater o ponto para o controle da jornada.

As turmas do TST têm tido opiniões divergentes sobre o controle da jornada por exceção e o caso julgado pela SDC, sem unanimidade este ano, abre um precedente importante, que poderá uniformizar a jurisprudência. Ministros e órgãos da Justiça do Trabalho têm opiniões diversas sobre o ponto excepcional. Com isso, pode ser que haja novas divergências em tribunais regionais.


terça-feira, 20 de agosto de 2019

Criança precisa de escola, lazer e segurança!


ENTRE NÓS
Jaime Porto
Vice-presidente Sinprafarmas

Nosso presidente parece viver em Marte! Seu desligamento da realidade brasileira é inaceitável, indicando um líder que desconhece por completo a vivência de mais de dois milhões de crianças e adolescentes massacrados pelo trabalho em condições superiores às suas forças físicas e mentais, que provocam traumas psicológicos irreversíveis, além do enfraquecimento dos laços familiares, prejuízo ao desenvolvimento educacional e perda de oportunidades que jamais serão repostas.

Ao invés de priorizar a geração de empregos, oportunidades de estudo e trabalho decente, ignora milhões de crianças e jovens, desempregados e subutilizados no mercado, desarticulando a malha protetiva trabalhista, precarizando a cada canetada e nova lei o trabalho legalizado, além de manifestar-se com “pérolas verbais” ofensivas á dignidade das crianças e cidadãos, através das redes sociais e eventos que participa.

Será que o presidente alguma vez conseguiu imaginar uma criança de 5 ou 6 anos de idade tendo como brinquedo uma pá, um martelo, um pano de lustro, mãos encardidas e pés descalços? Não, ninguém que não tenha passado por isso consegue.

Crianças e jovens ainda estão em processo de formação de valores e caráter. A escola e o lar são os únicos locais em que aprenderão valores nobres. Ao propor trabalho às crianças e aos jovens, o Presidente incentiva a perpetuação do povo simples na miséria física ou moral.

Criança precisa de escola, lazer e segurança para tornar-se um adulto consciente e produtivo, na verdade uma ameaça para os políticos eleitos pela inconsciência da maioria dos cidadãos produzidos pela nossa sociedade política; portanto melhor deixar como está.

Vendas em farmácias crescem 9,7%


O grande varejo farmacêutico nacional, que integra as 25 redes afiliadas à Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), registrou um faturamento de 25,5 bilhões de reais no primeiro semestre. Isso representa um índice de vendas em farmácias 9,7% maior que o do mesmo período do ano passado. O percentual supera o crescimento de 7,5% obtido entre janeiro e junho de 2018. O percentual foi estimulado principalmente pela venda dos medicamentos isentos de prescrição (MIPs) e pelos chamados não medicamentos – itens de Higiene pessoal, Perfumaria e Cosméticos (HPC).

EMS lançará quatro medicamentos até 2020


O laboratório farmacêutico brasileiro, EMS, tem investido consistentemente em inovação, dentro e fora do Brasil. Assim, com o objetivo de buscar de ampliar o acesso da população à saúde. Dessa forma, o laboratório prevê o lançamento, até o próximo ano, de pelo menos mais quatro produtos, desenvolvidos pela área de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) no Brasil. Os fármacos, já em avaliação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), são voltados para as áreas de endocrinologia, gastroenterologia e imunopediatria. Eles poderão auxiliar no tratamento de doenças como obesidade, síndrome dispéptica (gastrite e empachamento), rinite e processos inflamatórios das vias aéreas superiores. 

A empresa ainda planeja lançar, pelo menos, cinco produtos por ano a partir de 2021. Além disso, ela pretende que as inovações passem a ser, nos próximos anos, 50% de todos os lançamentos disponibilizados ao mercado.

Senado volta a discutir fracionamento de remédios


Independentemente de como se chega à compra de um medicamento, raramente o brasileiro consegue comprar a quantidade exata de comprimidos prescrita. É que, em sua maioria, as cartelas e outras embalagens não vêm preparadas para a separação em unidades.

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 98/2017, apresentado pela senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), pretende mudar essa realidade, ao obrigar os laboratórios a fabricarem e as farmácias a vender remédios em embalagens fracionáveis.

De acordo com a senadora, os três objetivos principais do projeto são: proteger a economia popular, diminuir o desperdício e dificultar a automedicação.

Caberia aos farmacêuticos desmembrar os recipientes “em quantidades individualizadas para atender às necessidades terapêuticas dos consumidores e usuários”. O projeto não especifica como seriam indicadas essas necessidades terapêuticas. Dessa forma, isso abre espaço para que também tenham de ser fracionáveis os remédios vendidos sem receita médica, cuja posologia seria recomendada pelos farmacêuticos. A indústria e os importadores teriam o prazo de doze meses, a partir da publicação da lei, para adaptar suas linhas de produção e controle.

Ainda que o farmacêutico ficasse com a obrigação direta de garantir a qualidade do material fracionado — tanto o dispensado ao comprador quanto o remanescente — o projeto estende a “responsabilidade solidária” pela “qualidade, segurança e eficácia dos medicamentos” aos fabricantes, importadores e comerciantes.

Declarações de Bolsonaro sobre trabalho infantil podem prejudicar produtos brasileiros


Declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro sobre trabalho infantil e trabalho análogo ao escravo podem levar empresas e governos estrangeiros a restringir a compra de produtos brasileiros, o que causaria prejuízo a empresas nacionais, segundo afirmou o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, em entrevista.

No início de julho, Bolsonaro disse que não defende o trabalho infantil, mas afirmou que “o trabalho dignifica o homem, a mulher, não importa a idade”. O presidente chegou a citar o próprio exemplo, contou que começou a trabalhar aos oito anos “plantando milho, colhendo banana”, e disse que isso “fez muito bem” a ele. 

No final de julho, Bolsonaro criticou a emenda constitucional que pune com expropriação a propriedade rural que pratica trabalho análogo ao escravo. Bolsonaro também defendeu uma definição clara do que é “trabalho análogo à escravidão” a fim de se dar mais “garantia” aos empregadores.

segunda-feira, 19 de agosto de 2019

Seguro Desemprego

Fonte: Conselho Nacinal de Justiça - CNJ
O seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária concedida ao trabalhador dispensado involuntariamente, sem justa causa. É calculado com base na média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa. Para o pescador artesanal, empregado doméstico e o trabalhador resgatado de condições análogas às de escravo, o valor é de um salário mínimo. O benefício é pessoal e só pode ser pago diretamente ao beneficiário, com exceção para as seguintes situações: morte do segurado, grave doença, doença contagiosa ou impossibilidade de locomoção, ausência civil e beneficiário preso. O recurso pode ser pago por um período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua.

Saiba mais:
http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/seguro-desemprego/Paginas/default.aspx?fbclid=IwAR0shr4sKZJ2zMRSRJgRf0T3gYzuIZpBzNrIM23_pfhtdANocIZC3eVJrJk

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13134.htm?fbclid=IwAR3yahv5bim-HmJAcBm9LLisCUaRHGi0_nTUFoQ8LwLK7khGDYShZ5p4TJQ

sexta-feira, 16 de agosto de 2019

Varejo contará com liberação do FGTS para tentar reaquecer vendas de 2019

Fonte: DCI
À espera da liberação dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a partir de setembro, o varejo acredita que começará 2020 com o pé direito. Entre as expectativas, está uma demanda maior dos consumidores por itens de menor valor agregado e a antecipação da compra de presentes para importantes datas comemorativas. 

“A expectativa é que entre 25% a 30% dos R$ 30 bilhões que entrarão na economia neste ano devem ser direcionados ao varejo. Estamos falando de uma alta de 0,4% no desempenho desse setor para este ano e um caminho para começar mais forte em 2020”, argumentou o assessor econômico da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), Guilherme Dietze.

Dietze lembra que o varejo brasileiro deve se beneficiar da liberação do FGTS ainda que os recursos não sejam transferidos diretamente para as atividades de compra. “Os efeitos virão também na forma indireta, uma vez que esses consumidores vão canalizar parte do dinheiro para quitar suas dívidas e, a partir disso, terão mais condições de consumir nas datas importantes para o varejo”, complementou.

quinta-feira, 15 de agosto de 2019

Violência Sexual

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
A violência sexual é qualquer conduta que constranja uma pessoa a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. A violência sexual pode estar ligada ao comércio da sexualidade, ao impedimento de uso qualquer método contraceptivo, ao casamento forçado, à gravidez, ao aborto, à prostituição ou simplesmente por uma mulher ter se negado a manter relações sexuais com algum indivíduo. CLique e saiba mais.

Toda violência contra a mulher deve ser denunciada na Central de Atendimento à Mulher, linha telefônica para acolhimento, orientação e encaminhamento para os serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres em todo o Brasil. Denuncie, disque 180.

quarta-feira, 14 de agosto de 2019

“Paulo Guedes não tem moral para falar do movimento sindical”, diz nota das centrais

Fonte: Diap
As centrais sindicais — CSB, CTB, CUT, CSP-Conlutas, Força Sindical, NCST e UGT — emitiram nota conjunta contra a fala do ministro Paulo Guedes, da Economia, que caluniou o movimento sindical, em evento ocorrido na segunda-feira (11), em seminário “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica” promovido pelo Superior Tribunal de Justiça.

Na nota, as centrais criticam o fato de o ministro ter dito, em evento do STJ, que as organizações sindicais foram “parcerias da ditadura militar brasileira”. 

“O que ocorreu foi o inverso do que sugerem as infâmias vomitadas pelo senhor Guedes. Na ditadura de 1964, os sindicatos foram vítimas de intervenções, com seus dirigentes mais combativos afastados compulsoriamente e colocados no limbo pelo regime”, refutou com veemência, na nota, as centrais sindicais.

Leia a íntegra da notas das centrais sindicais:

Avanço do serviço via aplicativo põe em xeque futuro do emprego formal

Fonte: Folha de SP
Na semana que passou, o governo autorizou que motoristas de aplicativos se formalizem por meio do registro de MEI (microempreendedor individual). Agora, esses trabalhadores têm uma alternativa oficial para contribuir com a Previdência e receber benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Ainda sem regulamentação e sistemas de proteção muito claros, mas em franca expansão, a prestação de serviços por meio de plataformas digitais —popularmente chamada de uberização do trabalho— é considerada um dos maiores desafios do mercado de trabalho no mundo.

O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) não faz levantamento específico sobre esses profissionais, mas especialistas afirmam que boa parte deles está inserida hoje entre os 11,4 milhões de trabalhadores informais do país.

A Uber, principal expoente dessa tendência, contabiliza 600 mil motoristas cadastrados em seu serviço no Brasil. O iFood, líder no mercado de delivery de comida, conta com 120 mil entregadores.

O número total tende a ser alto, pois os apps ganham terreno não apenas entre motoristas e entregadores. Há plataformas online voltadas a profissões tão variadas quanto técnicos de informática, médicos, faxineiros, esteticistas, garçons e advogados.

terça-feira, 13 de agosto de 2019

Bolsonaro interrompe política de aumento real para o salário mínimo


ENTRE NÓS
Jaime Porto
Vice-presidente Sinprafarmas

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias elaborado pela equipe econômica do governo estabelece que o valor do salário mínimo em 2020 será de R$ 1.040, um aumento de R$ 42 em relação aos atuais R$ 998. A nova regra define que não haverá aumento real do salário mínimo. Ele será corrigido apenas pela inflação medida pelo Índice Nacional do Preços ao Consumidor (INPC).

A proposta representa uma mudança em relação ao modelo de reajuste do mínimo implantado nos governos anteriores. No cálculo vigente até o reajuste de 2019, o salário mínimo foi corrigido levando em conta a inflação no ano anterior somada ao PIB de dois anos antes, o que permitiu alta real em períodos de crescimento econômico.

Pouco se fala a respeito, mas os sucessivos aumentos do salário mínimo nos últimos anos, que fizeram com que o valor da menor remuneração paga no país aumentasse consideravelmente, de 2003 a 2019, são resultado de uma extensa mobilização conjunta das centrais sindicais brasileiras, que deveria seguir até 2023, conforme o acordado.

Entretanto, o presidente Bolsonaro interrompe essa política de aumento real do salário. Se o valor de 2020 mantivesse o mesmo cálculo, seria acrescido 1,1% ao reajuste, referente ao crescimento do PIB de 2018.

Se a medida for concretizada, o governo ganhará uma folga nas contas públicas, porque o aumento do salário mínimo reajusta automaticamente benefícios previdenciários. Para cada R$ 1 de aumento no valor do mínimo, o governo amplia cerca de R$ 300 milhões as despesas anuais.

Mais um “boleto” para o trabalhador pagar.

Público masculino vem ganhando espaço no mercado de HPC

Preocupado com a saúde e com o bem-estar, o público masculino vem ganhando cada vez mais espaço no mercado de produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (HPC). Assim, fazendo com que as empresas do setor concentrem sua atenção neste nicho, principalmente às vésperas do Dia dos Pais.

De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec), este segmento obteve uma ampliação da cesta de compras. As vendas eram mais concentradas em desodorantes, lâminas de barbear e perfumes. Agora as vendas envolvem outras categorias, como xampus e finalizadores para os cabelos e os artigos destinados aos cuidados com a barba.

“O interesse dos homens por produtos específicos para as suas necessidades vem aumentando a cada dia. Afinal, eles entendem que o cuidado pessoal contribui para se ter mais saúde, bem-estar e autoestima”, explica o presidente-executivo da Abihpec, João Carlos Basilio.

A onda de barbearias é um sinal de que o público masculino também tem buscado serviços exclusivos. Além disso, os frequentadores destes estabelecimentos ainda esperam ser atendidos por profissionais devidamente capacitados. Eles esperam que os profissionais tratem do cabelo e da barba e deem boas dicas de cuidado e produtos para uso em casa.

Dessa forma, atentas aos movimentos de mercado, as empresas do setor já desenvolvem itens destinados especialmente a este público. Exemplo disso é a maior oferta de produtos que, em sua formulação, levam em conta as características do homem. Por exemplo, a pele do homem tende a ser mais oleosa do que a das mulheres.

“A indústria de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos acompanha as tendências do mercado masculino. Ela oferece cada vez mais produtos capazes de satisfazer as diferentes preferências e necessidades do consumidor”, afirma Basilio.

Um quarto da população brasileira se automedica todos os dias


Pesquisa realizada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF), por meio do Instituto Datafolha, constatou que a automedicação é um hábito comum a 77% dos brasileiros que fizeram uso de medicamentos nos últimos seis meses. Quase metade (47%) se automedica pelo menos uma vez por mês, e um quarto (25%) o faz todo dia ou pelo menos uma vez por semana. Inédita na história dos conselhos de farmácia, a pesquisa investigou o comportamento dos brasileiros em relação à compra e ao uso de medicamentos. A pesquisa servirá para subsidiar uma campanha nacional de conscientização, em comemoração ao dia 05 de maio, o Dia Nacional do Uso Racional de Medicamentos.

De acordo com o estudo existe ainda uma modalidade diferente de automedicação, a partir de medicamentos prescritos. Nesse caso, a pessoa passou pelo profissional da saúde, tem um diagnóstico, recebeu uma receita, mas não usa o medicamento conforme orientado, alterando a dose receitada. Esse comportamento foi relatado pela maioria dos entrevistados (57%), especialmente homens (60%) e jovens de 16 a 24 anos (69%). A principal alteração na posologia foi a redução da dose de pelo menos um dos medicamentos prescritos (37%). Assim, o principal motivo alegado foi a sensação de que “o medicamento fez mal” ou “a doença já estava controlada”. Para 17%, o motivo que justificou a atitude foi o custo do medicamento.


Fontes buscadas para realizar a automedicação

Mínimo sem aumento real em 2020

Fonte: UOL
Dia 08/08 foi aprovado pela Comissão Mista Orçamentário (CMO) o aumento do salário mínimo para 2020. O valor, que é de 998,00, vai para 1040,00 e não apresentará ganho real, ou seja, foi reajustado apenas de acordo com a inflação. 

O projeto, que propõe um acréscimo de 4,2%, foi elaborado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um índice de inflação medido pelo IBGE. 

Agora a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e, por fim, seguirá para a sansão do presidente Jair Bolsonaro. Aumentos reais, ou seja, acima da inflação, só acontecerão com a aprovação das reformas fiscais, como a da Previdência.

segunda-feira, 12 de agosto de 2019

FGTS tem rombo de R$ 93,5 bi e saques ameaçam paralisar projetos


O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) não terá dinheiro suficiente em caixa para financiar todos os projetos aprovados para habitação, saneamento, infraestrutura e saúde, para o período de 2019 a 2022.

A diferença entre a disponibilidade e o demandado pelos projetos é de R$ 93,5 bilhões. É o que mostra o detalhamento do orçamento plurianual que será avaliado em reunião do conselho curador do FGTS na terça-feira (30).

Representantes no conselho ouvidos pelo jornal consideram que, para acomodar a medida dos saques, será preciso congelar projetos de habitação e infraestrutura já contratados.

De acordo com eles, a situação do fundo antes mesmo da flexibilização de saques anunciada pelo governo já mostrava risco de impossibilidade de cumprir os desembolsos de contratos já firmados.

Neste ano, caso o governo autorize a execução de todas as obras previstas, faltarão R$ 2,5 bilhões. Em 2020, esse descompasso salta para R$ 21,1 bilhões, sobe para R$ 30,4 bilhões em 2021 e, em 2022, chega a R$ 39,3 bilhões.

Se nenhuma receita adicional ingressar no fundo, esse buraco será de R$ 93,5 bilhões.

sexta-feira, 9 de agosto de 2019

Trabalhador já pode cancelar crédito automático do FGTS na Caixa


Fonte: Agência Brasil
Os trabalhadores com conta poupança na Caixa Econômica Federal que não quiserem o crédito automático do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já podem solicitar o cancelamento pela internet. O prazo para pedir o cancelamento vai até 30 de abril de 2020.

A solicitação do trabalhador para cancelar o crédito automático em conta poupança está disponível no site fgts.caixa.gov.br desde a última segunda-feira (05), e nos demais canais de atendimento, a partir de 12 de agosto de 2019. No site, o trabalhador pode visualizar o valor a receber, a data do saque e quais canais de atendimento estão disponíveis. A Caixa também criou uma central de atendimento com número 0800 724 2019. As informações constam de circular da Caixa publicada na edição de hoje (8) do Diário Oficial da UNião.

De acordo com a circular, a Caixa terá até 60 dias para processar o pedido de cancelamento. O estorno do crédito automático poderá ser realizado caso os valores depositados, provenientes da conta vinculada do FGTS, não tenham sido sacados da conta poupança.

A Caixa Econômica Federal inicia, em setembro o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários.

O valor será depositado automaticamente em conta poupança, no dia 13 de setembro, para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.
Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019.

De acordo com a Caixa, o crédito automático só será realizado para quem abriu conta poupança até o dia 24 de julho de 2019.

quinta-feira, 8 de agosto de 2019

Com economia patinando, renda do brasileiro deve ficar estagnada este ano

Fonte: G1
Num cenário de fraqueza econômica, a renda do brasileiro deve permanecer estagnada neste ano. Além de um resultado pontual ruim, os indicadores reforçam a expectativa de que os estragos provocados pela crise no dia a dia da população vão levar mais de uma década para serem superados.

Para este ano, o crescimento previsto tanto para a economia brasileira quanto para a população é de 0,8%, o que vai deixar o Produto Interno Bruto (PIB) per capita estagnado, de acordo com um levantamento da consultoria A.C. Pastore.

A renda média de uma população é apurada com base no PIB per capita, indicador que mede toda a riqueza produzida por um país e a divide pela quantidade de habitantes. Em 2018, a renda per capita dos brasileiros foi de US$ 14.359.

Em 2017 e 2018, o avanço ainda que tímido de 1,1% da economia brasileira permitiu algum ganho de renda per capita. Mas ainda muito distante do que o Brasil precisa – se o país seguir neste ritmo, serão necessários cerca de 240 anos para dobrar a renda por pessoa.

A crise atual tem sido marcada por uma combinação inédita na história do país. Ela é profunda e de lenta retomada. Hoje, o PIB per capita do Brasil ainda está cerca de 9% abaixo do patamar observado antes de se iniciar a crise, em 2014.

"Se o Brasil voltar a crescer ao fim deste ano, entre 2% e 2,5% ao ano, o país demoraria de 10 a 12 anos para retornar ao nível da renda per capita que tinha antes do início do ciclo recessivo", afirma o presidente da consultoria A.C. Pastore e do Centro de Debates de Políticas Públicas, Affonso Celso Pastore. "Isso nunca aconteceu na história do país", diz o economista, que também foi presidente do Banco Central.

Com a expectativa de que os estragos na renda só sejam apagados entre 2024 e 2026, o Brasil enfrenta a pior crise econômica da história. Até então, a retomada mais lenta havia sido registrada nos anos 1980.

quarta-feira, 7 de agosto de 2019

Para quê uma Justiça do Trabalho?

De tempos em tempos, surgem críticas à Justiça do Trabalho descrevendo-a, erroneamente, como onerosa e improdutiva. A conclusão desse discurso seria sua absorção pela Justiça Federal, no todo ou em parte. Todavia é equivocado, é inconstitucional, pensar em fundir ramos do Poder Judiciário tão distintos como a Justiça do Trabalho e a Federal. Só o desconhecimento ou a má-fé poderiam justificar essa abordagem.

A Justiça do Trabalho foi responsável por injetar R$ 29 bilhões na economia brasileira no ano passado, segundo o Tribunal Superior do Trabalho, em repasses a trabalhadores que tiveram direitos reconhecidos. Arrecadou, ainda, R$ 3,6 bilhões para a União, entre contribuições previdenciárias e Imposto de Renda pagos em condenações, custas, emolumentos e multas de fiscalização do trabalho, frutos de decisões dos magistrados do Trabalho.

A trabalhista é a Justiça dos direitos sociais e, por isso, a Constituição de 1988 decidiu capilarizá-la, avançando na garantia que ela representa. Essa diversificação territorial é pouco relevante para a Justiça Federal, voltada para questões que de forma preponderante envolvem causas em desfavor da União. Por isso, torna-se inviável comparar os custos da Justiça do Trabalho, espraiada em 24 estados da federação, com os da Federal, que possui apenas cinco tribunais no país.

Não fosse apenas isso, o certo é que a entrega da prestação jurisdicional não pode ser mensurada unicamente pelo fator custo. Até porque se trata de serviço essencial. A justiça, como valor social, não se mensura verdadeiramente dessa forma.

terça-feira, 6 de agosto de 2019

Falta uma Agenda Trabalhadora!

ENTRE NÓS
Jaime Porto
Vice-presidente Sinprafarmas

Matéria publicada pela mídia serve de alerta ao movimento sindical veja só:

"O governo, especialmente seu ministro da Economia, Paulo Guedes, articula, move peças e libera emendas a fim fazer avançar sua pauta no Congresso.

Como se trata de pauta neoliberal, agressiva aos direitos, o sindicalismo reage e denuncia. Não basta. Em artigo no site do Diap - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - e depois em outras manifestações, o consultor e jornalista Marcos Verlaine propõe que o movimento articule agenda própria.

Ele argumenta: “A agenda que falta é a dos trabalhadores e precisa ser apresentada ao Parlamento pelos representantes legítimos”. Em entrevista a Agência Sindical, o consultor propõe pontos precisos e factíveis. “O aumento do salário mínimo é central nessa agenda”, ele observa.

Segundo Verlaine, não basta definir a agenda. “Ela deve ser unitária, mas com espaço para diálogo e negociação com amplos setores”, diz. E comenta: “É preciso levar a agenda até os parlamentares e explicar seu alcance”.

Para o consultor do Diap, a agenda deve ser positiva e capaz de mobilizar o sindicalismo. Ele diz: “Sem isso não se viabiliza o trabalho de construção e defesa dessa agenda, na Câmara, no Senado, nas comissões ou nos plenários das Casas”."

Fica claro que mais do que nunca é preciso haver uma unidade entre as Centrais Sindicais, não apenas nos momentos de mobilizações, mas uma unidade duradoura, que independa das posições políticas e ideológicas, para que o movimento tenha força para levar ao Congresso e convencer os parlamentares da necessidade e positivismo de suas demandas.

MP antecipa anualmente metade do 13º de aposentados e pensionistas

Fonte: Ag Brasil
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (5/7) uma medida provisória (MP) que garante a antecipação do pagamento da metade do décimo terceiro salário para os aposentados e pensionistas todos os anos. A antecipação já é feita, mas precisa ser confirmada anualmente pelo governo. No ano passado, por exemplo, o então presidente Michel Temer assinou um decreto tratando do assunto. A informação foi passada à imprensa pelo porta-voz da Presidência.

Acordo com União Europeia desafia força decadente da indústria brasileira

Fonte: Panorama Farmacêutico
O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia coloca a indústria brasileira diante de um desafio de vida ou (quase) morte. Ou ela evolui e passa a ser mais competitiva ou diminui e se torna ainda menos importante na economia nacional.


A CNI (Confederação Nacional da Indústria) projeta crescimento no curto prazo, mas reconhece que o desafio é grande. O acordo, que ainda precisa ser aprovado pelos parlamentos, prevê a redução de tarifas de importação de produtos europeus ao longo dos anos. Se a indústria brasileira não conseguir competir com os importados nem abrir novos mercados, o país ficará em uma situação mais frágil, com dependência econômica ainda maior de matérias-primas como minérios e produtos agrícolas.

PEC prevê isenção de impostos e não de tributos

Hoje na Ordem do Dia, a PEC 2/2015, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), proíbe a tributação de remédios. 

O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na legislatura passada. Se aprovada em Plenário, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados. 

O texto teve como relatora a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que fez emendas à proposta. Originalmente, Reguffe propunha a alteração do artigo 150 da Constituição Federal para que todos os medicamentos destinados para o uso humano estivessem isentos de tributação. Mas a relatora alterou o projeto para que a imunidade seja aplicada apenas aos impostos, e não a todos os tributos. Dessa forma, a intenção da proposta é diminuir o valor para facilitar acesso a medicamentos pelos brasileiros.

Pagamento do PIS

Fonte: Ag. Brasil
A Caixa informa que 10,4 milhões de trabalhadores têm direito ao saque das cotas do PIS. A previsão é que esse pagamento vai movimentar até R$ 18,3 bilhões na economia brasileira. 

Quem tem direito 
Recebem a partir de crédito em conta Caixa para todas as idades no dia 19 de agosto de 2019. A partir de 60 anos, no dia 26 de agosto de 2019. Até 59 anos, no dia 2 de setembro deste ano.

No caso de clientes da Caixa, o crédito será automático tanto para contas correntes quanto para contas poupança. 

O saque de até R$ 3 mil poderá ser feito nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cartão Cidadão, com senha. Outra opção é nas agências da Caixa. Acima de R$ 3 mil, somente nas agências da Caixa.

segunda-feira, 5 de agosto de 2019

FGTS: Preste muita atenção às regras!

O governo anunciou mudanças nas regras do FGTS, incluindo duas possibilidades de saque do fundo.

Saque imediato: Todo trabalhador com recursos no FGTS poderá sacar até R$ 500 por conta, seja ela ativa (do emprego atual) ou inativa (de empregos anteriores). Não há limite para o número de contas. Uma pessoa com cinco contas de FGTS, por exemplo, poderá sacar até R$ 2.500. Este saque é opcional. Se o trabalhador não sacar, o dinheiro continua em sua conta do FGTS.

No caso de quem tem conta poupança na Caixa, porém, o valor será creditado automaticamente. Se quiser que o dinheiro fique no FGTS, terá de avisar o banco.

Os saques serão feitos entre setembro de 2019 e março de 2020. O dinheiro deve ser liberado aos poucos, para evitar uma corrida ao banco.

Trabalhadores com conta poupança na Caixa receberão automaticamente o dinheiro. Quem não é correntista da Caixa poderá sacar o valor em datas determinadas pelo banco. Os não correntistas da Caixa que tiverem Cartão Cidadão poderão sacar o dinheiro no caixa eletrônico do banco. Saques inferiores a R$ 100 poderão ser feitos em lotéricas, com apresentação do RG e do CPF.

Nada muda em relação ao saque do FGTS em caso de demissão.

Violência contra o idoso aumenta


Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Na maioria das vezes, a violência contra a pessoa idosa é cometida por alguém próximo, sendo os filhos os maiores responsáveis pelos abusos (52,9%), segundo dados do balanço de 2018 do Disque Direitos Humanos, canal de recebimento de denúncias do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). 

Com relação ao gênero, as mulheres são as que mais sofrem violência, representando 62% dos casos. Dos tipos de violações, as mais constatadas são negligências (38%), violência psicológica (humilhação, hostilização, xingamentos etc.) com 26,5%, seguido de abuso financeiro e econômico/violência patrimonial, por exemplo, retenção de salário e destruição de bens (19,9% das situações). A quarta maior recorrência se refere à violência física: 12,6%. Vale ressaltar que uma mesma vítima pode sofrer várias dessas violações.

sexta-feira, 2 de agosto de 2019

Fonte: UOL
O trabalho por conta própria alcançou um contingente recorde de 24,141 milhões de brasileiros no trimestre encerrado em junho, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em apenas um ano, o trabalho por conta própria ganhou a adesão de 1,156 milhão de pessoas. Em um trimestre, foram 391 mil trabalhadores a mais nessa condição.

O trabalho sem carteira assinada no setor privado também cresceu, para um recorde de 11,5 milhões de ocupados nessa situação. O emprego sem carteira no setor privado aumentou em 565 mil vagas em um ano. Em um trimestre, foram 376 mil trabalhadores a mais.

A população ocupada totalizou 93,342 milhões de trabalhadores no trimestre encerrado em junho. O mercado de trabalho abriu 294 mil vagas com carteira assinada no setor privado em relação ao trimestre terminado em março. Na comparação com o trimestre encerrado em junho de 2018, foram criados 450 mil vagas formais no setor privado.

O setor público abriu 299 mil vagas em um trimestre. O trabalho doméstico absorveu mais 147 mil pessoas em um trimestre.

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