Fonte: Guia da Farmácia
Hoje na Ordem do Dia, a PEC 2/2015, de autoria do senador Reguffe (sem partido-DF), proíbe a tributação de remédios.
O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na legislatura passada. Se aprovada em Plenário, a PEC seguirá para a Câmara dos Deputados.
O texto teve como relatora a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que fez emendas à proposta. Originalmente, Reguffe propunha a alteração do artigo 150 da Constituição Federal para que todos os medicamentos destinados para o uso humano estivessem isentos de tributação. Mas a relatora alterou o projeto para que a imunidade seja aplicada apenas aos impostos, e não a todos os tributos. Dessa forma, a intenção da proposta é diminuir o valor para facilitar acesso a medicamentos pelos brasileiros.
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