sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

Barganha pela reforma da Previdência custará R$ 43 bi, diz jornal


Fonte: Valor Econômico
As concessões do governo para conseguir aprovar na Câmara a reforma da Previdência Social devem impactar os cofres públicos em R$ 43,2 bilhões, calcula a edição desta sexta-feira (8) do jornal “O Estado de S.Paulo”. Além do montante, são negociados cargos na administração federal para indicados dos partidos que mais entregarem votos pró-governo. 

Na conta do “Estadão”, foram considerados: 

* Parcelamento de dívidas de produtores com o Funrural; 
* Parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas com o Simples Nacional; 
* Renúncias de receita do governo federal em prol de prefeitos e governadores; [Esses três itens correspondem a um impacto de R$ 30,2 bilhões, segundo o jornal] 
* Liberação de R$ 2 bilhões para prefeitos e promessa de mais R$ 3 bilhões para o ano que vem; 
* Negociação de R$ 3 bilhões para emendas parlamentares em 2018. 

Para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara, são necessários 308 votos. Até o momento, articuladores do presidente Michel Temer (PMDB) consideram ter cerca de 270 adesões à PEC. O esforço do governo é fazer com que os partidos fechem questão pelo voto a favor da reforma, mas a ideia enfrenta resistência na base aliada. 

quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

Anvisa regulamenta vacinação em farmácias de todo o Brasil

Fonte: Anvisa
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a resolução que permite a imunização em quaisquer estabelecimentos de saúde, incluindo farmácias e drogarias. O regulamento deverá ser publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias. 

Com a norma, o setor terá mais clareza e segurança jurídica quanto aos requisitos que devem ser seguidos em todo o Brasil. Além disso, as vigilâncias sanitárias poderão exercer a fiscalização a partir de diretrizes mais objetivas e uniformes, independente do tipo de estabelecimento. 

Aos usuários, será possível a identificação, de maneira clara, dos lugares que oferecem o serviço de vacinação de acordo com os requisitos de qualidade e segurança definidos pela Anvisa, além de ter sua rotina facilitada pelo crescimento das alternativas de escolha quanto ao local de prestação do serviço. 

São requisitos mínimos para o funcionamento de estabelecimentos que oferece vacinação: 

  • Licenciamento e inscrição do serviço no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES); 

Após mudanças no cartão de crédito, BC estuda alterações no débito

Fonte: Folha de S. Paulo
O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, afirmou nesta quarta-feira (13) que, após as medidas que reduziram as taxas de juros no cartão de crédito, tomadas neste ano, a autoridade monetária estuda mudanças no cartão de débito. 

De acordo com o presidente do BC, foi criado um grupo de estudo para pesquisar o tema, com a possibilidade de estímulo ao uso do cartão de débito e a redução do custo para o lojista. "Estamos formando um grupo de estudo para pensar em como incentivar esse instrumento, se o custo é adequado. Acreditamos que é um instrumento válido, que pode economizar meios de pagamento em espécie. Ainda está no início". 

O BC, ainda segundo Goldfajn, está realizando estudos sobre o que classificou como "nível estrutural" do compulsório (depósitos que os bancos são obrigados a deixar recolhidos no BC, ou seja, que não podem emprestar livremente). "O objetivo é a redução do custo estrutural do compulsório. Não pensar como medida de política monetária, mas pensar de forma estrutural. A ideia é ir para baixo, não ficar para cima nem ficar parado", disse. 

Assédio Moral

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Acordo prevê pagamento à vista para poupadores que receberão até R$ 5 mil

Fonte: Ag. Brasil
O acordo assinado dia 12/dez entre poupadores e bancos relativo à correção de aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) prevê pagamento à vista para poupadores que tenham até R$ 5 mil a receber. Já os que tem saldo entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, receberão em três parcelas sendo uma à vista e duas semestrais. A partir de R$ 10 mil, o pagamento será feito em uma parcela à vista e quatro semestrais. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo IPC-A.

O acordo também prevê descontos para poupadores que receberão quantia superior a R$ 5 mil. O deságio varia conforme o saldo e começa em 8% para aqueles que receberão entre R$ 5mil e R$ 10 mil; 14% para os que receberão na faixa de R$ 10 mil a R$ 20 mil; e 19%  para investidores que têm direito a receber mais de R$ 20 mil.

O acordo, que foi mediado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e teve supervisão do Banco Central (BC), é considerado o maior da história e deve encerrar mais de um milhão de processos judiciais. Segundo a AGU, o plano Collor 1 ficou de fora do acordo pois as partes entenderam que há inexistência de direito a qualquer pagamento.

Para evitar filas e fraudes, os poupadores com direito a receber a correção não precisarão ir até os bancos, já que o pagamento será feito em conta-corrente ou por meio de depósito judicial.

Mulheres trabalham o dobro do que homens em casa

Mais de 80% dos brasileiros com 14 anos ou mais de idade fazem algum tipo de tarefa doméstica em casa ou na casa de algum parente, o equivalente a 135,5 milhões de pessoas. Mas as mulheres permanecem mais sobrecarregadas nesse tipo de função do que os homens. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Outras Formas de Trabalho, referente a 2016.

Enquanto 89,8% das mulheres realizavam atividades domésticas, esta proporção era de 71,9% entre os homens. O tempo dedicado a esses serviços também mostrou diferença entre os sexos. A média de horas dedicadas ao serviço doméstico no Brasil era de 16,7 horas por semana, mas as mulheres trabalhavam o dobro do que os homens em casa, 20,9 horas semanais, em média, contra apenas 11,1 horas para os homens.

terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Tempos bicudos para o trabalhador!

Em tempos assim sempre é bom lembrar algumas razões pra você se sindicalizar, afinal o sindicato é o instrumento legal e efetivo de luta pela conquista de maiores salários, valorização profissional e melhores condições de trabalho.
O QUE O SINDICATO PODE FAZER POR VOCÊ
O Sindicato representa a categoria junto às autoridades administrativas (Ministério do Trabalho, Governo, Delegacias do Trabalho etc.) e judiciárias, a fim de dar cobertura legal aos direitos do profissional. O sindicato também atua em casos de homologação de contratos de trabalho, bem como na sua definição – piso salarial, horário de trabalho, seguro do trabalho, horas extras etc.
O SINDICATO E AS EMPRESAS
O Sindicato funciona como um agente mediador das relações trabalhistas, entre a empresa e o trabalhador, atuando como conciliador entre a empresa e o empregado, a fim de favorecer as relações de trabalho.
AJUDE O SINDICATO

O Sindicato cuida da fiscalização e do cumprimento do contrato de trabalho. Para tanto, é necessário que todas as irregularidades sejam do conhecimento de sua diretoria. Isso só é possível se toda a categoria participar, denunciando qualquer irregularidade. O profissional deve também filiar-se, procurando prestigiar a entidade representativa de classe por todos os meios ao seu alcance, pois, o Sindicato é seu maior defensor.

Redes crescem mais do que o mercado em geral

Fonte: Guia da Farmácia c/info Febrafar (Ponto Inicial)
O mercado farmacêutico apresentou crescimento expressivo nos dez primeiros meses do ano e as farmácias filiadas à Federação Brasileira das Redes Associativistas de Farmácias (Febrafar) revelaram resultados positivos e já projetam a continuidade desses resultados em 2018.

De acordo com um levantamento da IQVIA, de janeiro a outubro de 2017, o faturamento das lojas das redes associadas teve crescimento de 20,81% em relação ao mesmo período de 2016. Já o mercado farmacêutico em geral cresceu 12,85% no mesmo corte de tempo.

Hipertensão é séria e silenciosa

A hipertensão arterial é o principal responsável pelas doenças cardiovasculares. A doença, silenciosa e assintomática na maioria dos casos, é associada a sintomas como dor de cabeça, dor na nuca, náuseas, tonturas e falta de ar – condições que podem estar relacionadas a outras doenças associadas.

No Brasil, aproximadamente 30% dos pacientes apresentam elevação da pressão arterial e o número de pessoas diagnosticadas aumentou em quase 15% nos últimos dez anos, de acordo com dados do Ministério da Saúde (MS).

A elevação da pressão arterial causa alterações nos principais órgãos – coração, cérebro, olhos e rins – e nas artérias que os irrigam. Assim, o hipertenso sem tratamento está sujeito a sofrer uma série de consequências, como infarto do miocárdio, Acidente Vascular Cerebral (AVC), aneurisma, insuficiência cardíaca, insuficiência renal, alterações visuais, impotência sexual e até demência.

Risco de jovens negras serem mortas é duas vezes maior que o de brancas

Fonte: Ag Brasil
Os índices de violência contra a juventude, especialmente contra a juventude negra, levou a representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Marlova Jovchelovitch Noleto, a afirmar que o desenvolvimento de políticas públicas multissetoriais de proteção a jovens de 15 a 29 anos é mais que uma prioridade: é uma necessidade brasileira. 

Dados do Índice de Vulnerabilidade Juvenil à Violência, divulgados hoje (11) pela Unesco em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, reforçam a constatação de que são os jovens de 15 a 29 anos, negros, moradores das periferias e das áreas metropolitanas dos grandes centros urbanos, as maiores vítimas da violência. Com base na análise das ocorrências de 2015, os pesquisadores também concluíram que, em 26 das 27 unidades da federação, a taxa de homicídios é maior entre as mulheres negras nesta faixa etária do que entre as mulheres brancas. 

Nacionalmente, o risco de uma jovem negra ser vítima de homicídio é 2,19 vezes maior do que o de uma jovem branca. Desmembrando os dados, os pesquisadores identificaram que, no Rio Grande do Norte, o risco de assassinato para as negras desta faixa etária é 8,11 vezes maior que o de uma jovem branca.

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Comércio deve contratar mais de 74 mil trabalhadores temporários

Fonte: CNTC
O comércio deve contratar 74,1 mil trabalhadores temporários neste final de ano, segundo projeção divulgada na última sexta (8) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O Natal deverá movimentar R$ 34,9 bilhões, um aumento de 5,2% em relação ao ano passado, a maior variação desde 2013.

A projeção anterior divulgada pela CNC era de crescimento de 4,8%, mas foi revisada porque, segundo a confederação, o cenário de inflação baixa, queda de juros e retomada do emprego nos últimos meses deve melhorar os resultados do setor este ano.

O salário médio de admissão deverá ter aumento real de 3,8% na comparação com o mesmo período do ano passado, alcançando R$ 1.185. O maior pagamento deve ser oferecido no ramo de artigos farmacêuticos, perfumarias e cosméticos (R$ 1.430), seguido pelas lojas especializadas na venda de produtos de informática e comunicação (R$ 1.392). No entanto, estes segmentos devem responder por apenas 2% do total de vagas oferecidas para a temporada.

Qual a diferença entre o acordo e a convenção coletiva?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical
Embora ambos sejam feitos com respaldo de assembleia e tenham a participação e assinatura do sindicato de trabalhadores, o acordo coletivo é o instrumento normativo que reúne as cláusulas resultantes da negociação coletiva entre um sindicato de trabalhadores e uma ou mais empresas, enquanto a convenção coletiva é o documento que registra a negociação sindicato de trabalhadores e o sindicato patronal ou entre sindicatos da categoria profissional e da categoria econômica.

A figura da convenção coletiva existe em poucos países. No Brasil, uma vez assinada pelas partes, beneficia todos os trabalhadores e obriga o cumprimento por todas as empresas representadas pelas entidades que a subscrevem, independentemente dos trabalhadores e das empresas serem ou não filiados ao respectivo sindicato.

quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Os acordos ou convenções coletivas podem autorizar a redução de direitos?

Fonte: Diap/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical
A regra na negociação coletiva é manter ou acrescentar novos direitos, mas há exceções que se consideradas podem refletir negativamente para a manutenção de conquistas e direitos, portanto, é importante resistir sempre a essa possibilidade. Existem situações excepcionais, sempre exigidas com rigor as comprovações, de grave risco de fechamento da empresa ou da perda de empregos, em que o sindicato, com respaldo da assembleia da categoria profissional e para salvaguardar o emprego, pode assinar acordo que flexibilize ou reduza direito ou vantagem por um período determinado.

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Farmácias de SP cortam atendimento 24h

Alvos frequentes de criminosos durante a madrugada, farmácias de São Paulo cortaram o atendimento 24h. Conforme apurou o Bom Dia Brasil, via Lei de Acesso à Informação, o número de roubos e de tentativas de roubo a drogarias subiu 13% na capital na comparação entre janeiro e setembro de 2017 e o mesmo período do ano passado.

Há relato de farmácia que já foi assaltada nove vezes. Um dos funcionários do estabelecimento até reconheceu o bandido. Como os donos das lojas não conseguem garantir a segurança, passaram a limitar o horário de funcionamento. Resultado: ruim para quem precisa de um medicamento de madrugada e prejuízo para os próprios comerciantes.

Amazon poderá entrar no mercado de medicamentos

Fonte: Guia da Farmácia c/info Adrenaline 

A Amazon, conhecida como um dos maiores e-commerce do mundo, está estudando entrar no ramo de medicamentos. De acordo com a CNBC, a empresa está conversando com fabricantes do setor, supostamente sobre a compra de medicamentos. 

As informações vêm de fontes anônimas e do banco Leerink, que confirmou encontros entre executivos da empresa e da farmacêutica Sandoz. Uma das possibilidades é de que a Amazon comece a atuar na revenda e distribuição de medicamentos. As fontes não deixaram claro qual o interesse exato da companhia, mas que existem planos da Amazon de entrar na área de saúde.

Preço de medicamentos deverá ter alta de 2,8%

Fonte: Guia da Farmácia c/info Cenário MT 
As primeiras projeções do aumento no preço de medicamentos já estão aparecendo. Já foi publicado o Comunicado CMED nº 21, que fixa o valor do Fator de Produtividade (Fator X) – um dos fatores do ajuste anual -, para o ano de 2018, em 0,75%. 

Com base nele e em simulações de mercado, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma) acredita que o aumento do próximo ano será, em média, de 2,8%. Outros pontos em relação a 2018 podem impactar diretamente o mercado, como as negociações relacionadas ao programa Aqui Tem Farmácia Popular. 

“Acredito que manteremos a faixa de crescimento obtida neste ano, esse fato se deve a diversos fatores, dentre os quais o de que não se projetar um aumento muito alto nos preços de medicamentos”, comenta o presidente da Federação Brasileira das Redes Associativas de Farmácias (Febrafar), Edison Tamascia. 

O presidente alerta os administradores de farmácias, principalmente por parte das independentes, em função de ser um mercado cada vez mais desafiador. O que se observa é um intenso movimento das grandes redes, com a abertura de novas lojas

INSS divulga calendário de pagamento de benefícios de 2018


O calendário de pagamentos do INSS com o cronograma para depósito dos valores dos benefícios em 2018 já está disponível. Todas as unidades do INSS e dos bancos pagadores de benefícios estão recebendo o calendário para afixar em local visível a aposentados, pensionistas e demais segurados. 

Os depósitos seguem a mesma sequência de anos anteriores. As pessoas que ganham o salário mínimo vão receber seu benefício entre os cinco últimos dias úteis do mês da competência e os cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. Já quem recebe acima de um salário mínimo vai ter o pagamento depositado nos cinco primeiros dias úteis do mês seguinte. 

Nos dois casos, o pagamento é feito de acordo com o número final do benefício, excluindo-se o dígito. Quando a data de pagamento cair em feriado nacional, o depósito do benefício é transferido para o dia útil seguinte.

Quase 100% das vagas criadas no setor privado foram informais, aponta IBGE

O número de vagas formais geradas pelo setor privado em 2017 até outubro é tão baixo que foi considerado estatisticamente irrelevante pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na entrevista coletiva sobre a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) nesta quinta-feira, o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE, Cimar Azeredo, calculou que 75,5% dos 2,3 milhões de postos de trabalho, ou cerca de 1,743 milhão de vagas, foram na informalidade. 

Desde o trimestre encerrado em abril, quando o mercado de trabalho começou a melhorar, foram geradas apenas 17 mil vagas com carteira assinada no setor privado, o que foi considerado estatisticamente não significativo pelo IBGE. “No setor privado, praticamente 100% das vagas geradas foram informais. O restante foi serviço público”, ressaltou Azeredo. Os demais postos de trabalho criados foram: 721 mil sem carteira assinada no setor privado; 676 mil por conta própria; 187 mil empregadores; 159 mil no serviço doméstico; e 511 mil no setor público.

sexta-feira, 1 de dezembro de 2017

Cai pela primeira vez número de lares chefiados por homens

O número de lares brasileiros chefiados por homens caiu em 2016 pela primeira vez desde o início da série histórica da pesquisa Pnad Contínua, iniciada em 2012. O grupo formado por essas famílias encolheu em 1 milhão entre 2015 e 2016. De acordo com os dados divulgados pelo IBGE nesta sexta-feira, no ano passado, dos 69,2 milhões de lares brasileiros, 40,5 milhões eram comandados por homens, queda de 2,37% em relação ao ano anterior, quando pessoas do sexo masculino comandavam 41,5 milhões de lares.

Na contramão, os lares chefiados por mulheres vêm crescendo anualmente desde 2012. No ano passado, esse grupo chegou a 28,6 milhões de lares, alta de 9,25% em relação ao ano anterior, quando eram 26,25 milhões de famílias. Em relação a 2012, a expansão foi ainda maior, de 14% em relação ao ano inicial da pesquisa, 2012, quando somavam 23,26 milhões.

Proporcionalmente, 41% dos lares passaram a ser chefiados por mulheres em 2016, frente a 38% no ano anterior. Em relação às famílias comandadas por homens, a proporção em relação ao total de lares brasileiros caiu de 61% em 2015 para 58% em 2016.

quinta-feira, 30 de novembro de 2017

Centrais se reúnem com Maia em oposição à reforma da Previdência

Fonte: Diap
“Se colocar para votar, o Brasil vai parar” este foi o tom do debate que as centrais sindicais — CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e CSP-Conlutas UGT — conduziram, nesta quarta-feira (29), em Brasília, durante reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a possibilidade de votação da proposta de reforma da Previdência, que pode acabar com a aposentadoria de milhões de brasileiros.

“Essa é uma proposta nefasta e que acaba com o maior programa de distribuição de renda do país”, afirmaram as centrais em nota, ao criticar campanha milionária do governo para iludir o povo brasileiro sobre mais esse ataque.

Maia, porém, tem defendido que o texto seja, sim, colocado em votação ainda neste ano, desde que o governo tenha os votos necessários para aprovar a reforma. Ele se comprometeu a responder a demanda das centrais nesta quinta-feira (30).

Está convocada para a próxima terça-feira (5) uma greve nacional em defesa da Previdência e dos direitos, organizada pelas centrais sindicais, que prometem parar o País.

Centrais articulam participação do setor de transportes na greve nacional dia 5

Fonte: Agência Brasil
Seguem as articulações rumo à greve nacional, marcada para 5 de dezembro. Dia 28/11 dirigentes da CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CSB e CGTB se reuniram com sindicalistas do setor de transportes, na sede da Federação dos Trabalhadores Rodoviários do Estado de São Paulo. O objetivo foi organizar a adesão destas categorias no movimento, que pretende unir o País em repúdio à reforma da Previdência.

“Estamos construindo um protesto grande, que vai mostrar a enorme rejeição dda sociedade ao desmonte da Seguridade Social. Algumas pessoas alegam que o tempo é curto para mobilizar, mas estamos falando dessa greve há muito tempo”, afirma o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna).

O dirigente disse à Agência Sindical que, além de mobilizar as bases para a greve, as Centrais também estão empenhadas em fazer pressão no Congresso Nacional. “Hoje, às 17 horas, temos encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Vamos tentar persuadi-lo a não colocar a proposta em votação este ano, a fim de garantir um debate mais amplo sobre as mudanças pretendidas”, adianta.

Valdir de Souza Pestana, presidente da Federação dos Rodoviários, reforçou que "a orientação será parar em todo o Brasil”. “Em São Paulo, avaliamos parar o terminal rodoviário Tietê", diz. Na reunião, estavam dirigentes sindicais de condutores, metroviários e portuários.

quarta-feira, 29 de novembro de 2017

Pagamento do abono salarial ano-base 2015 se encerra em 30 dias

Trabalhadores com direito ao Abono Salarial ano-base 2015 que ainda não sacaram o benefício têm um mês para procurar uma agência bancária e retirar o dinheiro. O prazo final é 28 de dezembro, e não haverá nova prorrogação. Até agora 1,42 milhão de pessoas ainda não sacou o abono. O valor disponível soma R$ 990 milhões.

O Abono Salarial ano-base 2015 é para quem trabalhou formalmente em 2015 e se enquadra nos seguintes critérios: estava vinculado formalmente a uma empresa ou órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano; tinha remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado; estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor que cada trabalhador tem para receber é proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente em 2015. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou um mês, por exemplo, recebe 1/12 do valor, e assim sucessivamente. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, faz um alerta aos trabalhadores: “O dinheiro do abono salarial é do trabalhador, e pode ajudar muito neste final de ano. Então, se você trabalhou formalmente em 2015, não deixe de ver se têm direito ao benefício, e procure uma agência bancária para sacá-lo.”

Quem trabalhava na iniciativa privada pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa do país ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil.

Metade de todo esse recurso está no Sudeste, principalmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O chefe de divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan, lembra que esse recurso é dos trabalhadores, e aconselha as pessoas a verificarem se têm direito ao benefício.

Trabalhador intermitente que receber menos que o mínimo pagará alíquota de 8%

O trabalhador que receber menos que o salário mínimo em um mês, ao realizar trabalho intermitente, deverá recolher alíquota de 8% de contribuição previdenciária. Essa alíquota será aplicada sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo mensal. O esclarecimento foi feito pela Receita Federal no Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 6, publicado na edição desta segunda (27) do Diário Oficial da União. As informações são da Agência Brasil.

A Receita Federal lembra que a reforma trabalhista, efetuada pela lei nº 13.467 de 2017, trouxe a possibilidade de o segurado empregado receber valor mensal inferior ao do salário mínimo, como no caso de trabalho intermitente, que permite o pagamento por período trabalhado, podendo o empregado receber por horas ou dia de trabalho.

terça-feira, 28 de novembro de 2017

Greve Geral

Entre Nós
Jaime Porto
Presidente Sinprafarmas

O exercício do direito de greve é um assunto polêmico e recorrente que sempre vem à tona. O direito de greve se encontra devidamente amparado na Constituição de 1988 que dispõe em seu art. 9º: "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender".

Ora, os trabalhadores só protestam quando se sentem sufocados e não lhes restam meios para serem ouvidos, motivados por condições que afetam seu desempenho funcional, pela falta de diálogo e pela necessidade de ver seu esforço reconhecido. Só assim, eles interrompem suas atividades e saem às ruas. A greve é um direito legítimo do trabalhador e só poder ser evitada com negociação.

É lamentável que nosso governo eleito pelo povo tenha fechado completamente seus ouvidos ao trabalhador, o parceiro que auxilia a produzir riquezas, construindo esse país, recusando-se a negociar com o movimento sindical.

Assim, enquanto a corrupção dilapida a economia brasileira consumindo verbas que deveriam ser utilizadas em favor da população que paga impostos, o governo simplesmente saqueia sua mão de obra, arruinando vidas até obter vantagens suficientes para cobrir os rombos. Precisamos dar um basta nisso, mostrando nossa unidade e força. Dia 5 de dezembro junta-se à nós, são os seus direitos que estamos defendendo!

Greve Nacional

Em reunião realizada nesta sexta-feira (24), as centrais sindicais decidiram pela realização de greves e paralisações nacionais no dia 5 de dezembro. A decisão acontece após a retomada da reforma da Previdência pelo governo Michel Temer, que, segundo as entidades, mantém pontos que dificultam o acesso à aposentadoria, como a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. As centrais também protestarão contra a Lei 13.467, da reforma trabalhista, cuja Medida Provisória 808 do governo federal – que altera pontos da nova legislação – recebeu quase 970 emendas.

A greve será concentrada nas capitais de todo o Brasil, e, segundo as centrais sindicais, a ação é necessária por conta dos efeitos das propostas do governo Temer para os trabalhadores e o País.

Governo discute com indústria diminuição de preços dos medicamentos

Fonte: Jornal Dia a Dia
O Ministério da Saúde, a indústria farmacêutica e o canal farma têm negociado a ampliação do acesso aos medicamentos do Farmácia Popular. A pasta observou que, em média, os valores pagos pelos produtos de asma, hipertensão e diabetes estão 30% acima dos praticados pelo mercado.

A insulina NPH, por exemplo, com a transferência de tecnologia, os impostos e a logística, sai por R$ 10. No programa, o desembolso chega a R$ 27,50. O foco está em sensibilizar os parceiros para diminuir essa diferença de custo, ou seja, aplicar os valores de mercado somado a uma margem de lucro de 40%.

Os preços praticados na venda de produtos do Farmácia Popular para o Ministério da Saúde obedecem as regras da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) a qual regula o mercado. Em uma pesquisa feita pela pasta, os descontos estavam sendo realizados para os clientes individuais, porém não para o Ministério da Saúde.

Com isso, a estimativa é que a rede de drogarias credenciais e a indústria praticam preços 40% mais caros para os clientes do Farmácia Popular do que para aquelas pessoas que compram individualmente seus produtos.

Extrafarma deve chegar à marca de 100 novas lojas

Em continuidade ao seu plano de expansão, que prevê a abertura de 100 pontos de venda em 2017, a Extrafarma já contabiliza, até o momento, 60 novos estabelecimentos. “Planejamos a abertura de mais 40 unidades neste quarto trimestre, grande parte delas concentradas no estado de São Paulo”, comenta o diretor comercial e de marketing da empresa, Rodrigo Pizzinatto.

No acumulado dos últimos nove meses, a rede faturou R$ 1,47 bilhão. Entre julho e setembro, foram inauguradas três unidades no Pará, nove no Ceará, duas no Maranhão, uma no Rio Grande do Norte, sete em São Paulo, cinco em Pernambuco, duas na Paraíba e uma no Tocantins.

Um dos diferenciais da empresa é o seu programa de fidelidade, o Clube Extrafarma. Em setembro, a Extrafarma alcançou a marca de seis milhões de clientes cadastros. O cliente tem opções de resgate com descontos ou transferência de pontos para outros programas.

Reforma da Previdência puxa aposentadoria complementar

Fonte: Folha de S.Paulo
A dúvida sobre as regras em vigor na previdência oficial fez muitos recorrerem à aposentadoria complementar para tentar assegurar uma renda no futuro.

Em agosto, esses planos ganharam mais de 1 milhão de participantes ante o mesmo mês do ano passado, de acordo com a Fenaprevi (federação que reúne as entidades do setor).

A captação líquida, ou seja, a diferença entre contribuições e resgates, estava positiva em R$ 34,17 bilhões no ano. A tendência é que as discussões envolvendo a reforma impulsionem ainda mais a procura por esses planos, na avaliação de Raul Morgner, gerente-executivo de previdência da corretora BR Insurance. "Embora o intuito da previdência privada sempre tenha sido importante, todo mundo está preocupado porque vai ter que contribuir", diz. "É preciso buscar alternativas na previdência complementar, a oficial está deficitária."

O plano do governo precisa ser apreciado no plenário da Câmara e do Senado, em dois turnos. Se a nova Previdência for aprovada, a previsão do governo é que a economia será de cerca de R$ 480 bilhões em uma década, ou R$ 320 bilhões a menos que a previsão inicial.

quinta-feira, 23 de novembro de 2017

Corpo Mole X Corrupção

Senado e Câmara vão renovar as cadeiras parlamentares na Casa, cenário que vai esvaziar os trabalhos legislativos provavelmente a partir de julho do ano que vem, recesso parlamentar. Entre os meses de julho e outubro, praticamente não haverá trabalhos nas Casas em consequência das eleições, prática que não interrompe o pagamento dos salários e benefícios a cada um dos congressistas.  No período, batizado de "recesso branco", não há votações em plenário, nem nas comissões da Casa. A presença não é obrigatória, o que evita cortes nos salários.

Entretanto, se esta paralisação acontecesse apenas no período eleitoral, o prejuízo não seria tanto. Mas acontece frequentemente, pelas mais diversas razões, nos momentos em que o Congresso deveria estar a pleno vapor. Por isso, vale lembrar o custo de nossos eleitos.


Seguro-desemprego poderá ser solicitado pela internet

Fonte: Fecomerciários c/info Metro
O governo lançou ontem um pacote com quatro ações voltadas ao atendimento e à qualificação de trabalhadores. Uma das iniciativas é a solicitação do seguro-desemprego pela internet, assim que o trabalhador receber os documentos demissionais.

O procedimento não elimina a necessidade de ir a um posto do Sine (Sistema Nacional de Emprego) após o cadastro on-line, mas agilizará o atendimento nas agências.

Antes, o trabalhador precisava agendar atendimento em um posto do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação. Com a solicitação on-line, ele já irá à agência com o cadastro preenchido. O prazo de 30 dias para receber o benefício começará a contar a partir do preenchimento do pedido na internet.
O governo também apresentou o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”, disponível para Android e iOS.  A carteira em papel, contudo, continuará sendo o documento oficial. O app dá acesso a qualquer informação sobre o contrato de trabalho vigente ou os anteriores. Pelo canal, também será possível solicitar a 1ª ou 2ª vias da carteira de trabalho em papel.

Outra novidade é a atualização do aplicativo Sine Fácil, que permite buscar  vagas de emprego no sistema. O governo anunciou ainda que a Escola do Trabalhador (escola.trabalho.gov.br) oferecerá agora 12 cursos e mais outros 38 até o fim de 2018. Os cursos são fruto de uma parceria com a UnB.

“Sabemos das dificuldades que os trabalhadores têm enfrentado nesse momento no nosso país e estamos agindo para auxiliá-los da melhor forma, tornando a prestação de serviços do Estado mais eficiente para eles”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

Novo modelo de certidão de nascimento permite inclusão de nome de padrasto

A partir de 21/11 os cartórios de registro civil podem começar a adotar os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As alterações visam a facilitar registros de paternidade e maternidade de filhos não biológicos e regulamentar o registro de crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, entre outras medidas. Os cartórios têm prazo até 1º de janeiro de 2018 para se adaptar, data em que os novos formatos se tornam obrigatórios.

A principal novidade é a que permite a inclusão de nomes de pais socioafetivos na Certidão de Nascimento sem necessidade de recorrer ao Judiciário. Ou seja, para que um padrasto, madrasta ou novo companheiro de um dos pais da criança conste no documento como pai ou mãe, basta que o responsável legal por ela manifeste esse desejo no cartório. No caso de filhos a partir de 12 anos de idade, é necessário seu consentimento.

terça-feira, 21 de novembro de 2017

16 dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres

Fonte: CNTC
Neste mês de novembro, no dia 25, é instituído o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres que tem como objetivo alertar a sociedade sobre os casos de violência e maus tratos contra as mulheres, seja por violência física, psicológica, emocional ou ainda os casos de assédio.Essa preocupação com as mulheres ganhou destaque na mídia e na sociedade nos últimos anos devido ao aumento da violência contra a mulher.

Por muitos anos, o Estado foi omisso e a violência contra a mulher no Brasil atingiu números alarmantes e fatores como a falta de oportunidades e desigualdade social contribuíram com essas estatísticas. Segundo pesquisa divulgada em março deste ano, elaborada pela Datafolha e encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança, demonstra que uma a cada três mulheres sofreram algum tipo de violência no último ano e 503 mulheres foram vítimas de agressões físicas a cada hora. 

Aumento de empregos em outubro foi puxado por comércio, indústria e serviços

Fonte: Ag Brasil
O aumento do número de empregos formais em outubro foi puxado pelos setores de comércio, indústria de transformação e serviços. De acordo com números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados hoje (20) pelo Ministério do Trabalho, 76.599 vagas foram criadas no mês passado. O resultado de outubro é o melhor do ano até agora.

O comércio foi o setor que mais se expandiu no último mês, com 37.321 novos empregos formais, dos quais 30.187 no comércio varejista.

Medicamentos antiobesidade


A publicação da Lei 13.454, de 23 de junho de 2017, que libera os medicamentos inibidores de apetite, representa um grande avanço para o tratamento dos milhões de pacientes obesos no Brasil. 

Aplicativo Aché – Meus Medicamentos

O Aché lançou o aplicativo Aché – Meus Medicamentos, uma forma simples e segura de consultar informações sobre os medicamentos e produtos da empresa. 

A plataforma já está disponível para download gratuito para as plataformas Android e iOS. 

Com o produto nas mãos, basta o consumidor escanear o código de barras ou o QRCode na embalagem para consultar local e setor de fabricação do produto e as etapas da produção, desde a pesagem dos ingredientes até a embalagem secundária e envio para distribuição, comprovando sua origem. O aplicativo tem, ainda, bula digital e conteúdos informativos que auxiliam no tratamento. www.ache.com.br

segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Dia Nacional da Consciência Negra


Dia Nacional da Consciência Negra


Entidades ingressam no STF contra fim a obrigatoriedade do imposto sindical

Fonte: Diap
Nas ações, as entidades sindicais questionam o fato de o Congresso Nacional ter aprovado e o presidente da República ter sancionado uma lei complexa e abrangente “de forma açodada, sem o estudo e sem o cuidado de observância à Constituição Federal, aos seus princípios ou às convenções e tratados internacionais.”

“A mesma reforma realizada de força açodada manteve a definição de categoria, fazendo com que as entidades sindicais sejam impossibilitadas de tratar de modo diferente os trabalhadores, como por exemplo, fazer valer o fruto de sua negociação coletiva apenas aos seus sócios”, questionam as ADI.

E segue: “Esta questão cria uma instabilidade na coletividade e falta de cooperação entre os pares. Permanecer a entidade sindical com os mesmos deveres e ante a insegurança que trouxe a reforma, e a possível interpretação da desnecessária contribuição, para que o indivíduo irá colaborar com o coletivo, com a entidade sindical?”.

“Nesse prisma fica evidente a maneira encontrada para minar os grupos de defesa dos direitos sociais, a começar pelo direito ao trabalho digno, defendido pelos sindicatos. Fica evidente que o objetivo é descontruir o coletivo sólido em detrimento só individuo frágil”, pontificam.

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

Quantas e quais são as fontes de direito do trabalho no Brasil?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o Movimento Sindical
São basicamente três: 1) a lei em sentido amplo (Constituição, leis complementares, leis ordinárias, tratados internacionais, como as convenções da OIT); 2) as negociações coletivas (acordos, convenções ou contratos coletivos de trabalho) e 3) as sentenças normativas (poder normativo da Justiça do Trabalho), que fixam normas e condições de trabalho, inclusive aumento salarial, se o ajuizamento do dissídio coletivo se der de comum acordo entre a empresa ou sindicato patronal e o sindicato de trabalhadores.

Poucos países no mundo contam com tantas fontes de direito nas relações de trabalho como os trabalhadores brasileiros, e todas elas instituídas por pressão do movimento sindical.

Entretanto, medidas provisórias, portarias e jurisprudência de órgãos administrativos e judiciais têm limitado ou dificultado a atuação e a negociação das entidades sindicais ao arrepio da lei.

terça-feira, 14 de novembro de 2017

Consumidor pode pedir bula de remédios que não são vendidos em caixa

Fonte: G1- Bem Estar
Basta pedir ao atendente da farmácia. O consumidor pode até levar um exemplar para casa junto com o medicamento.

Muita gente não sabe, mas é possível pedir na farmácia, a bula de remédios que não têm caixinhas, aqueles que são vendidos de maneira fracionada. Basta pedir ao atendente. O consumidor pode até levar um exemplar para casa junto com o medicamento.

Ler a bula dos medicamentos não é um hábito para muita gente, mas é necessário. “A bula é importante porque nela se pode tirar todas as dúvidas, como usar, como esse medicamento deve ser armazenado, se o medicamento deve ser ingerido com alimento ou sem. As vezes em uma consulta médica passa desapercebida alguma coisa. Então é forma de conhecer o medicamento. Também é possível tirar as dúvidas com o farmacêutico na hora da compra”, orienta a presidente do Conselho Regional de Farmácia, Martha Franco.

Entendendo a bula
O que assusta as pessoas, geralmente, são as palavras complicadas. E olha que a redação das bulas melhorou depois que uma lei de 2009 determinou que os textos fossem simplificados.

Com a ajuda do Conselho Regional de Farmácia do Tocantins, traduzimos alguns termos: 
- a posologia, nada mais é do que o modo de usar; 
- a interação medicamentosa, é quando o efeito de um medicamento pode interferir no efeito de outro remédio; 
- a reação adversa, é o famoso efeito colateral; 
- contra-indicação, é a explicação sobre quem não pode tomar o remédio; 
- a superdosagem, é quando a pessoa toma uma quantidade de remédio maior do que a recomendada.

Quais vacinas não obrigatórias que qualquer adulto deveria tomar

Fonte: Panorama Farmacêutico
Apesar de não serem obrigatórias como as vacinas voltadas às crianças, doses de imunização contra diversas doenças podem e devem ser tomadas por adultos. Saiba quais são as doses indicadas para pessoas entre 18 e 90 anos:

Vacinas que adultos deveriam tomar
Vacina da gripe: a imunização contra a gripe comum e H1N1 é oferecida para idosos em campanhas nacionais, geralmente por volta do dia 20 de abril de cada ano. A dose também pode ser obtida em clínicas particulares.
© Abscent/shutterstock injecao vacina medico 117 400×800

Vacina contra HPV: é distribuída gratuitamente para meninas com idade entre 9 e 14 anos e meninos com 12 e 13 anos, na forma de duas doses com intervalo de 6 meses. Mas adultos que não tomaram a vacina na infância também podem receber a imunização.

Aposentadoria pela regra 85/95 exige tempo mínimo de contribuição

Desde 2015, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser calculada com base na fórmula 85/95. Por essa fórmula, as pessoas cujo tempo de contribuição mais a idade totalizarem 85 anos, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens, poderão se aposentar recebendo o benefício integral, sem aplicação do fator previdenciário.

Entretanto, os trabalhadores que quiserem se aposentar usando a regra 85/95 precisam ter o tempo de contribuição exigido para o benefício. Apesar de a fórmula corresponder à soma da idade e do tempo de contribuição, o tempo de contribuição nunca poderá ser inferior a 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens.

Um exemplo disso é uma mulher que tenha 58 anos de idade e já tenha contribuído por 27 anos. Apesar de a soma da idade e do tempo de contribuição resultar em 85, ela não tem direito à aposentadoria. Para isso, ela precisaria ter, no mínimo, 30 anos de contribuição.

Aposentadoria por idade

Cinco dicas para economizar na compra de medicamentos

Somente em 2017, os remédios já ficaram, em média, 4,76% mais caros. Com reajustes acima da inflação, o custo destes produtos pesa cada vez mais sobre o orçamento doméstico e prejudica quem depende de medicamento contínuo e não pode custear as despesas.

Pensando nisso, a PROTESTE, Associação de Consumidores, reuniu cinco dicas importantes para economizar na compra de remédios de uso contínuo ou mesmo eventual. A associação chegou à conclusão que os preços costumam ser mais atraentes em farmácias pertencentes a uma grande rede, se comparados aos das pequenas farmácias de bairro. Mesmo assim, vale sempre fazer uma boa pesquisa e seguir as indicações da Proteste a seguir:

1.Pesquise bem os preços usando a internet e uma ida às principais farmácias próximas ao trabalho e à residência. Informe ao farmacêutico quando encontrar um produto mais barato no estabelecimento concorrente. Como a farmácia quer conquistar e fidelizar o cliente, há estratégias para conceder o desconto cobrindo o preço da concorrência.

2. Outra forma de poupar é pedir ao médico que, na receita, seja colocado o princípio ativo do remédio, e não o nome comercial. Levar a receita com o princípio ativo, facilita para que o farmacêutico, ou o atendente, ofereça opções fabricadas por diversos laboratórios, e, consequentemente, com valores variados. A diferença de preço de um remédio com o mesmo princípio ativo fabricado por laboratórios distintos chega a variar de 10% a 15%.

13º Salário

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Dia Nacional de Luta

Foto Ricardo Marchesam/Uol
Na véspera de entrar em vigor a agressiva reforma trabalhista de Temer, do Congresso e do grande capital, o sindicalismo mostrou unidade e poder de mobilização. O Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos realizado sexta (10) cumpriu o prometido: protestou, fez greve e principalmente paralisou. Os atos aconteceram nas principais capitais do país

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