Fonte: MTE
O Trabalho Decente é uma condição fundamental para a
superação da pobreza, a redução das desigualdades sociais, a garantia da
governabilidade democrática e o desenvolvimento sustentável. Em inúmeras
publicações, o Trabalho Decente é definido como o trabalho produtivo
adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e
segurança, capaz de garantir uma vida digna.
Agenda Nacional de Trabalho Decente
No Brasil, a promoção do Trabalho Decente passou a ser um
compromisso assumido entre o Governo brasileiro e a OIT a partir de junho de
2003, com a assinatura do Memorando de Entendimento que prevê o estabelecimento
de um Programa Especial de Cooperação Técnica para a Promoção de uma Agenda
Nacional de Trabalho Decente. Em maio de 2006 foi elaborada a Agenda Nacional
de Trabalho Decente.