sexta-feira, 27 de abril de 2018

Mulheres gastam o dobro do tempo dos homens com tarefas domésticas

Fonte: Força Mulher
As mulheres dedicam cerca de 20,9 horas por semana na realização de afazeres domésticos e cuidados de pessoas, o dobro do tempo gasto pelos homens com a mesma tarefa.

A conclusão faz parte de estudo publicado nesta quarta-feira (18) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), com base na maior pesquisa sobre os lares brasileiros, a Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua). Segundo a análise, os homens dedicam, na média, 10,8 horas semanais com as responsabilidades do lar.

O levantamento mostra ainda que 86% das pessoas em idade de trabalhar realizaram afazeres domésticos e/ou cuidados de pessoas no ano passado. O percentual é 3,3 pontos percentuais a mais do que o resultado de 2016. Sobre a participação por gênero, 92,6% das mulheres e 78,7% dos homens realizaram alguma dessas atividades em 2017.

quinta-feira, 26 de abril de 2018

Campanha alerta sobre os riscos da pressão alta

Fonte: Ag Brasil
Para alertar a população dos riscos da pressão alta, a Sociedade Brasileira de Hipertensão (SBH) inicia hoje (26), Dia Nacional de Prevenção e Combate à Hipertensão, a campanha Meça sua Pressão. A iniciativa visa a informar e orientar sobre a importância de fazer a aferição regular da pressão arterial e de como prevenir a doença. São consideradas hipertensas pessoas com pressão arterial maior que 140/90 mmHg, mas, de acordo com a nova diretriz americana, esse parâmetro já baixou para 130/80 mmHg. 

“A hipertensão arterial é uma doença silenciosa, pois não causa sintomas e é progressiva. Atinge homens e mulheres e 32,5% dos brasileiros sofrem com ela”, explica a enfermeira Grazia Guerra, coordenadora da campanha, que contará com programação extensiva na capital paulista. 

Haverá ainda uma ação conjunta com o Departamento de Hipertensão Arterial da Sociedade Brasileira de Cardiologia, representante brasileiro para a ação MMM-18 da Sociedade Internacional de Hipertensão. Em termos globais, a campanha visa a medir a pressão arterial de cerca de 25 milhões de pessoas durante o mês de maio, dedicado mundialmente à hipertensão arterial.

Cheque as notícias

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

quarta-feira, 25 de abril de 2018

Sem medida provisória, reforma trabalhista volta a perder validade para contratos antigos

Encaminhada ao Congresso como uma garantia, por parte do governo Michel Temer, de que a polêmica reforma trabalhista seria modificada após sua aprovação, ainda em 2017, a Medida Provisória 808/2017 perdeu sua validade nesta segunda-feira (23). O governo estuda adotar as mudanças previstas na MP em portarias ministeriais, decretos e projetos de lei.

VEJA O QUE DEIXA DE VALER COM O VENCIMENTO DA MP: 

Contratos antigos 
A medida provisória permitia a aplicação, na íntegra, das novas regras em contratos anteriores ao início da vigência da reforma trabalhista. Com a queda da MP, prevalece o entendimento de que as mudanças trabalhistas não podem retroagir a acordos já estabelecidos antes da reforma. 

12h/36h
Pela reforma trabalhista, é possível intercalar 12 horas de trabalho seguidas e 36 horas de descanso. Isso, porém, precisa ser negociado diretamente entre empregador e empregado por acordo escrito. Com a medida provisória, esse tipo de contrato seria restrito a empresas e trabalhadores do setor de saúde. Nos demais casos, a negociação deveria ser feita por convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Trabalho intermitente

terça-feira, 24 de abril de 2018

Praticar a inclusão aos invés do assistencialismo

Foi assinado em 16 de abril decreto presidencial que autoriza o trabalhador com deficiência a usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de órteses e próteses. (Agência Brasil) 

Quase 24% dos brasileiros (45 milhões de pessoas) possuem algum tipo de deficiência, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o acesso ao mercado de trabalho ainda é uma dificuldade para estas pessoas. 

Embora a Lei 8.213 tenha completado 20 anos, muitos enfrentam dificuldades de inserção social e apesar da importância e da obrigatoriedade legal, a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal ainda é pequena. Apenas 403.255 estão empregados, o que corresponde a menos de 1% das 45 milhões de pessoas com deficiência no país. 

Assim sendo, muito poucos terão uma conta de FGTS para ajuda-los em suas necessidades. A realidade é que as estratégias de inclusão no trabalho adotadas em nosso país, apesar de alguns avanços, são ainda insuficientes e precisam ter em conta todos os variados aspectos do complexo mundo do trabalho, das pessoas e das instituições envolvidas. 

A pessoa com deficiência tem o direito a exercer funções no mercado de trabalho, respeitando-se suas limitações e cabendo ao empregador fazer os ajustes necessários. Isso não é favor é dever da sociedade e poderes públicos, que devem praticar a inclusão ao invés do assistencialismo.

Maio Lilás

Mês em que se comemora o Dia do Trabalho é também dedicado à luta pela defesa dos sindicatos e dos direitos dos trabalhadores 

O Ministério Público do Trabalho, por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade sindical – CONALIS, criou o “Maio Lilás”, campanha que tem o objetivo de incentivar a realização de atividades que promovam o princípio da liberdade sindical. A iniciativa pretende estimular a participação da sociedade, sobretudo dos trabalhadores, em ações de defesa dos seus direitos. O mês foi escolhido porque é quando também se comemora, mundialmente, o Dia do Trabalho. Sindicatos, federações e centrais sindicais são orientadas pela campanha a se unirem em diversas ações durante o período.


Participe da Campanha de Vacinação contra a Gripe

Fonte: Anvisa 
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza começou nesta segunda-feira, dia 23 de abril, e irá até o próximo dia 1º de junho. Mais de 54,4 milhões de pessoas devem ser vacinadas em todo o país. 

 Existem três tipos de vírus influenza que circulam no Brasil: A, B e C. A vacina contra gripe ofertada no Sistema Único de Saúde (SUS) protege contra todos os três tipos de vírus.

Patologias do frio

O que é medicamento genérico

Fonte/Foto: Guia da Farmácia c/info  Portal Medicamento Genérico
O mercado de medicamento genérico começou, no Brasil, em 1999, quando a Lei 9.787 permitiu a comercialização de fármacos com a patente já expirada, sem o nome comercial, por qualquer laboratório farmacêutico.

Esses medicamentos contêm o mesmo princípio ativo, dose, forma farmacêutica, administração de via e indicação terapêutica do medicamento de referência, porém sem um nome comercial. Além disso, deve ser ao menos 35% mais barato que o medicamento de marca.

O medicamento genérico é diferente do similar. Apesar dos dois possuírem o mesmo fármaco, concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica, somente os genéricos têm, obrigatoriamente, teste de bioequivalência com os medicamentos de referência. Os similares podem, também, ser denominados por uma marca, enquanto os genéricos devem usar os nomes dos princípios ativos.

Comprar passagem aérea online

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

segunda-feira, 23 de abril de 2018

Pente-fino do INSS convoca beneficiários por incapacidade

Fonte: Diário Do Litoral
O governo federal publicou edital no dia 12 de abril convocando para perícia médica pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez do INSS. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), são 152.269 convocados, que devem procurar o INSS até 4 de maio. 

O edital de notificação faz parte do chamado pente-fino que o governo realiza, desde agosto de 2016, nos benefícios por incapacidade pagos pelo INSS que não passaram por nova perícia médica nos últimos dois anos. 

A não concessão ou a concessão parcial do intervalo mínimo para alimentação e repouso implica alguma remuneração?

Fonte: Diap/Cartilha Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas
Sim. Antes da lei, quando o intervalo para repouso e alimentação não fosse concedido pelo empregador, este ficava obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. 

Com a nova lei, além de dar caráter indenizatório a essa verba, para excluí-la da remuneração do empregado, o texto reduz o valor devido pelo empregador, ao limitar o pagamento a apenas o período suprimido, com acréscimo de 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, estimulando essa prática prejudicial à saúde do trabalhador. 

O objetivo da mudança é tornar sem efeito a Súmula do 437 do TST, que prevê o pagamento total, correspondente a todo o período, e desconsiderar esse valor como parte integrante da remuneração do empregado.

sexta-feira, 20 de abril de 2018

O direito ao intervalo para alimentação e repouso, também conhecido como intervalo intrajornada, sofreu alguma alteração com a reforma?

Fonte: Diap/Cartilha Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas
Sim. É assegurado ao trabalhador, em qualquer atividade contínua, cuja duração exceda seis horas, um intervalo para alimentação ou repouso, que poderá ser reduzido. Antes da “reforma”, o intervalo era de, no mínimo, uma hora, e, no máximo, de duas horas diárias, podendo ser superior por acordo entre as partes. Com a nova lei, acordo ou convenção coletiva poderá reduzir esse intervalo para 30 minutos. E nas jornadas situadas entre 4 e 6 horas, é obrigatório um intervalo de 15 minutos. 

Exceto em situações que não prejudiquem a saúde e que sejam vantajosas para o trabalhador, como nos casos de refeições servidas no local de trabalho ou próximo ao serviço e o empregado puder deduzir esse tempo de sua jornada normal, não se deve aprovar acordo ou convenção coletiva com essa finalidade. Destaque-se que o período de 30 minutos não atende às necessidades físicas de recomposição, trazendo riscos ao trabalhador.

quinta-feira, 19 de abril de 2018

Vacinação contra gripe começa dia 23/abr

Fonte: Saúde Abril
Anote na agenda: no dia 23 de abril de 2018 começa a Campanha Nacional de Vacinação contra o Influenza, estratégia do Ministério da Saúde para diminuir o impacto da gripe em todo o país. O Dia D, considerado a data mais importante de mobilização nacional, está marcado para 12 de maio, um sábado.

Se você faz parte dos grupos de risco para complicações da doença sua participação é primordial. A gripe é uma doença séria, que mata mais de 650 mil pessoas todos os anos, de acordo com um recente levantamento da Organização Mundial da Saúde (OMS). Além de causar aqueles sintomas clássicos — febre alta, nariz entupido, cansaço e dor no corpo —, ela está por trás de complicações como pneumonia e infarto.

O que tem dentro da vacina Todos os anos, os subtipos dos vírus da gripe que serão incluídos no imunizante mudam. Isso porque os diferentes causadores dessa infecção circulam pelo mundo e sofrem mutações com frequência.

Quem deve tomar

quarta-feira, 18 de abril de 2018

Aprovada a lei que dá à Polícia Federal atribuição de investigar crimes virtuais contra mulheres

Fonte: Sindipol/DF
A cada 11 minutos, uma mulher é estuprada no Brasil. Em 2016, foram registrados 12 assassinatos contra as mulheres, por dia. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados no fim do ano passado. Foram quase 50 mil crimes cometidos contra o público feminino em 2016, 4,3% a mais do que no ano anterior.

As mulheres também são as maiores vítimas de crimes virtuais, como vazamento de fotos e vídeos íntimos. Para combater esse tipo de ato, foi aprovada a Lei nº 13.642, de 2018. Ela atribui à Polícia Federal a investigação de crimes praticados pela internet que difundam conteúdo misógino; de ódio ou de aversão às mulheres.

A iniciativa altera a Lei nº 40.446, de 2002, acrescentando o inciso VII ao caput do artigo 1º. “Nós atuamos para que ela fosse sancionada. É uma grande conquista para todas as mulheres”; ressalta o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luís Antônio Boudens. Para ele, a nova lei vai permitir que as polícias trabalhem integradas nesse processo. “Isso não vai tirar a importância da investigação dos nossos colegas da Civil. Vai apenas ampliar o combate que já vem sendo feito a esse tipo de crime.”

O presidente lembra que a Diretoria Parlamentar da entidade manteve contato constante com a deputada Luizianne Lins (PT-CE). Lins foi a autora do Projeto de Lei nº 4.614, de 2016, que deu origem à recente lei.

Fake news 
Durante as eleições de 2018, a Polícia Federal estará em parceria com o Federal Bureau of Investigation (FBI) para investigar e combater crimes cibernéticos, incluindo as ações que atuarão nas chamadas fake news (notícias falsas). Segundo informações dos órgãos, os trabalhos serão feitos tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.

Desde o carnaval, as duas polícias já vêm trabalhando no combate a essa prática e atuando nas questões relacionadas à deep web.

Liberado FGTS para deficiente comprar órteses e próteses


Fonte: Diário do Litoral
O presidente Michel Temer assinou dia 16/abr, decreto que permite o uso do FGTS por trabalhadores com deficiência para a compra de órteses e próteses.

A aquisição de órtese ou prótese só pode ocorrer com laudo médico que ateste a condição de pessoa com deficiência, com menção correspondente à classificação de referência utilizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O decreto diz que a aquisição de órtese ou prótese tem como objetivo "a promoção da acessibilidade e da inclusão social do trabalhador com deficiência". O texto prevê ainda que serão observadas as condições estabelecidas pelo agente operador do FGTS, "inclusive o valor limite movimentado por operação e o interstício mínimo entre movimentações realizadas em decorrência da referida aquisição, que não poderá ser inferior a dois anos"

De acordo com o decreto, o agente operador do FGTS editará, no prazo de até 120 dias, atos normativos referentes aos procedimentos administrativos a serem observados para a movimentação das contas vinculadas para a aquisição de órtese ou prótese. Já podiam sacar o FGTS o trabalhador (ou qualquer de seus dependentes) portador do vírus HIV e o trabalhador (ou qualquer de seus dependentes) em estágio terminal, em razão de doença grave.

terça-feira, 17 de abril de 2018

Parque Aquático dos Comerciários em Avaré

Muito calor é insaluibridade

Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT
São consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos

Cuidados tópicos com ferimentos

Se machucar é comum e pede higienização correta para evitar infecções

Situações do dia a dia, muitas vezes até simples, podem causar alguns ferimentos. Pequenos cortes, batidas e ralados são alguns dos inconvenientes que podem aparecer em ações rotineiras. Exatamente por isso, é importante estar preparado para atender quem chega com reclamações dessa natureza.

Existem diversas maneiras de descrever e nomear os ferimentos e suas complicações. De acordo com o coordenador do centro de trauma do Hospital Samaritano de São Paulo, Dr. Diogo Garcia, a classificação médica mais usual de ferimentos segue a seguinte lógica:

Ferimentos por meios físicos: objetos que causam contusão, cortantes, perfurantes, lacerativos, escoriativos;

Ferimentos por lesões térmicas: queimaduras e geladuras;

Ferimentos por meios químicos: por exemplo, corrosões e queimaduras por ácidos.

Os ferimentos são classificados, também, de acordo com a sua descrição:

O objeto do desejo!

O Brasil tem 22 mil autoridades com prerrogativa de foro, um recorde mundial. A Justiça não dá conta de tantos “doutores”! 

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro privilegiado em casos de crimes comuns, deputado Efraim Filho (DEM-PB), disse em entrevista esperar que a mudança seja aprovada em 2018 no Congresso. 

Será? Será que nosso Congresso terá a coragem de acabar com o direito de autoridades, como ministros, deputados e senadores, de responder a ações penais somente em instâncias superiores, o que na prática significa impunidade. 

Seria, sem dúvida, um serviço de cidadania, eliminar um instrumento que dissemina a ideia de impunidade no meio político, blindando casos de corrupção que envolvem autoridades e políticos e deixam os cidadãos descrentes da aplicação da justiça. Do jeito que está a mensagem é clara: “ pode roubar, só se você for muito azarado vai preso”! 

Mas, para acabar com esse mecanismo indecente são necessários 3/5 dos deputados (308 dos 513), em dois turnos. Bem complicado quando se trata de eliminar seus próprios privilégios. 

Paralelamente o Supremo também discute a restrição ao foro, mas o julgamento está paralisado e pelo visto não acabaria definitivamente com o privilégio. 

Enquanto isso os brasileiros, através do noticiário diário manifestam suas esperanças para o futuro do país, e, de longe, o objeto do desejo é o fim da corrupção. 

Vamos ver o que as urnas vão nos dizer em outubro.

Disque Denúncia 181

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

segunda-feira, 16 de abril de 2018

Federação e Sindicatos traçam estratégias de defesa da categoria nas reuniões regionais

O presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta, concluiu na quinta-feira, 12 de abril, uma série de reuniões nas regionais instaladas em todo o Estado de São Paulo para discutir estratégias para melhorar o trabalho dos sindicatos na defesa dos interesses da categoria. 

Nos encontros, que começaram no dia 10, a pauta discutida foi ampla e os resultados produtivos em cima dos seguintes temas: 
1) Dinamizar o serviço de homologações. 
2) Aprofundar a discussão sobre a Campanha Salarial Unificada dos Comerciários 2018/2019. 
3) Aprovar acordos coletivos. 
4) Avaliar instrumentos para enfrentar o descumprimento da Convenção Coletiva por parte da Raia Drogasil. 
5) Debater os impactos da reforma trabalhista. 
6) Analisar as questões de bancos de horas. 
7) Enfrentar a questão do trabalho aos sábados, domingos e feriados. 

“Nossas 12 regionais atuam de forma unitária e organizada. Além de favorecer a integração dos sindicatos, potencializam as lutas da categoria”, disse o presidente da Fecomerciários, Luiz Carlos Motta. Ele dará continuidade a essas reuniões regionais para aprofundar os assuntos em pauta.

O presidente Jaime Porto participou do evento.

Brasil é quarto lugar no ranking mundial de acidentes de trabalho

Fonte: MPT
Quarto lugar no ranking mundial, o Brasil é hoje o país onde a cada 48 segundos acontece um acidente de trabalho e a cada 3h38 um trabalhador perde a vida pela falta de uma cultura de prevenção à saúde e à segurança do trabalho. Para marcar o início das ações do movimento Abril Verde, que visa alertar a sociedade quanto a essa problemática, o Ministério Público do Trabalho inaugurou, na quinta-feira (5), a exposição “Trabalhadores” na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília.

Na oportunidade, o coordenador nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho, Leonardo Osório Mendonça, lembrou que, em 4 de abril, completou meio século da morte de Martin Luther King Júnior. “Poucos sabem que o motivo que o levou até Memphis, local do seu assassinato, foi uma greve ambiental, em que empregados de limpeza urbana reclamavam melhores condições de trabalho. Eles carregavam o lixo na cabeça, o chorume escorria, mas não tinham onde tomar banho”, contou.

Como fica o tempo in itinere ou de deslocamento do trabalhador até o local de trabalho e retorno para casa?

Diap/Cartilha Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas
O tempo de deslocamento, em transporte fornecido pela empresa, para local de difícil acesso ou não servido por transporte público, era computado na jornada de trabalho. Com a reforma, essa modalidade não será mais considerada como tempo à disposição do empregador e, portanto, não integrará mais a jornada de trabalho. 

Para manter esse tempo de deslocamento como parte da jornada, o sindicato deverá incluir cláusula no acordo coletivo com essa finalidade, sob pena de redução desse direito para os trabalhadores.

sexta-feira, 13 de abril de 2018

Procede a denúncia de que a “reforma” estimula os contratos precários de trabalho?

Diap/Cartilha Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas
Sim. Há vários exemplos dessa natureza como a ampliação do contrato a tempo parcial; a flexibilização das regras do trabalho temporário; a retirada da obrigatoriedade, ainda que subsidiária, dos contratos terceirizados; a criação do contrato intermitente; a regulamentação do teletrabalho por meio de “tarefas”, sem vinculação com a duração da jornada; a criação da figura do “autônomo exclusivo”; a ampliação da possibilidade de transformação do trabalhador em pessoa jurídica; a autorização da terceirização generalizada, inclusive na atividade-fim da empresa, entre outras.

A consequência de precarização dos contratos é que terá reflexos sobre a jornada, que também é flexibilizada (bancos de horas, jornada in itinere, horas extras, intervalo para almoço, jornada de 12 x 36 para todos os setores da atividade, etc), além de também significar redução de remuneração, com pagamento por produtividade, por gorjetas, abonos e gratificações, entre outros prejuízos aos trabalhadores. Os prêmios e abonos, independentemente de regularidade ou vinculação ao salário, não serão considerados como base de cálculo da contribuição previdenciária, o que irá reduzir o valor das aposentadorias.

É preciso registrar que algumas dessas possibilidades dependem apenas do arbítrio ou da vontade patronal, outras dependem de negociação individual entre empregado e empresa, mas todas podem ser negociadas coletivamente, entre o sindicato de trabalhadores e a empresa.

Assim, como nem todas as mudanças são automáticas, há formas e meios de resistências. Embora frente a uma situação que tenha que optar entre o emprego, que é o principal, e um direito, que é o acessório, o trabalhador em desvantagem tende a ceder, mas é possível resistir, especialmente quando o tema requer negociação coletiva.

quinta-feira, 12 de abril de 2018

Saiba mais sobre as vacinas contra a gripe disponíveis no Brasil

Fonte: Agência Brasil
A influenza, comumente conhecida como gripe, figura entre as viroses mais frequentes no mundo. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que cerca de 10% da população seja infectada anualmente por algum tipo de vírus influenza e que 1,2 bilhão de pessoas apresentem risco elevado para complicações relacionadas à doença. Entre elas, 385 milhões de idosos acima de 65 anos, 140 milhões de crianças e 700 milhões de pessoas com doenças crônicas.

Causada por mais de um tipo de vírus, classificados como A e B, a influenza tem diversos subtipos. Os subtipos A que mais frequentemente infectam humanos são H1N1 e H3N2, ambos com casos já notificados este ano no Brasil. Os subtipos B, por sua vez, são classificados como de linhagem Victoria e Yamagata. As informações são da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) que publicou uma série de perguntas e respostas sobre os diferentes tipos vacina utilizadas no país.

Confira abaixo os principais trechos da nota técnica divulgada pela entidade:

Como funcionam as vacinas contra a influenza usadas no Brasil? 

Lista de preços ajuda consumidor no reajuste de preços

Fonte: A Tribuna
Desde o início de março, os medicamentos estão até 2,84% mais caros. O reajuste anual de medicamentos atinge diretamente os consumidores, principalmente aqueles que fazem uso de fármacos de uso contínuo. Para evitar gastos extras, o farmacêutico pode orientar o paciente com algumas dicas.

Uma delas é conversar com o médico durante a consulta, para saber se existe uma alternativa de medicamento mais em conta. Dependendo do tipo de item, o próprio farmacêutico pode orientá-lo com o uso de um genérico, por exemplo.

Além disso, para ajudar os consumidores, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determina que as farmácias tenham uma lista com o preço médio de cada medicamentos para consulta.

“Nem todos sabem da existência deste recurso, que pode facilitar a vida do consumidor e dar um referencial de preço”, afirma o coordenador do Procon-Santos, Rafael Quaresma. Porém, segundo ele, o preço é somente uma referência, uma vez que não há tabelamento dos medicamentos.

quarta-feira, 11 de abril de 2018

Medo do desemprego tem queda, mas continua elevado

Fonte Diário do Litoral
O Índice de Medo do Desemprego registrou uma pequena melhora em março em relação a dezembro de 2017: caiu de 65,7 pontos para 63,8 pontos. O dado foi divulgado ontem pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Segundo a entidade, apesar da melhora, o indicador ainda está elevado, “muito acima da média histórica de 49,2 pontos”. (...)

Apesar da apreensão quanto ao desemprego, a CNI constatou que os brasileiros estão mais satisfeitos de um modo geral. O Índice de Satisfação com a Vida alcançou 67,5 pontos em março, superior ao de dezembro de 2017, de 65,6 pontos. “O indicador de março é o maior desde o primeiro trimestre de 2015, mas continua abaixo da média histórica, que é de 67,5 pontos”, cita o estudo.

Saiba mais

terça-feira, 10 de abril de 2018

Praticar a Inclusão ao invés do Assistencialismo

ENTRE NÓS
Jaime Porto
Presidente Sinprafarmas

Foi assinado em 16 de abril decreto presidencial que autoriza o trabalhador com deficiência a usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de órteses e próteses. (Agência Brasil)

Quase 24% dos brasileiros (45 milhões de pessoas) possuem algum tipo de deficiência, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o acesso ao mercado de trabalho ainda é uma dificuldade para estas pessoas.

Embora a Lei 8.213 tenha completado 20 anos, muitos enfrentam dificuldades de inserção social e apesar da importância e da obrigatoriedade legal, a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal ainda é pequena. Apenas 403.255 estão empregados, o que corresponde a menos de 1% das 45 milhões de pessoas com deficiência no país.

Assim sendo, muito poucos terão uma conta de FGTS para ajuda-los em suas necessidades. A realidade é que as estratégias de inclusão no trabalho adotadas em nosso país, apesar de alguns avanços, são ainda insuficientes e precisam ter em conta todos os variados aspectos do complexo mundo do trabalho, das pessoas e das instituições envolvidas.

A pessoa com deficiência tem o direito a exercer funções no mercado de trabalho, respeitando-se suas limitações e cabendo ao empregador fazer os ajustes necessários. Isso não é favor é dever da sociedade e poderes públicos, que devem praticar a inclusão ao invés do assistencialismo.

Fecomerciários comemora 79 anos de lutas e conquistas

Fonte: Fecomerciários
Na segunda-feira, 9 de abril, a Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo completou 79 anos de história em defesa da categoria. Por meio de seus 71 sindicatos filiados, a entidade representa 2,7 milhões de trabalhadores no comércio.

 “Comerciários, vocês constroem a nossa história”, é a mensagem à categoria feita pelo presidente da Federação, Luiz Carlos Motta, que dirige a entidade desde 2008. 

Para o dirigente, a categoria comerciária é a maior do Brasil e precisa contar com entidades de classe fortes e representativas, ainda mais agora com a nova lei trabalhista. “É desse modo que celebramos os 79 anos de fundação da nossa Federação. Ou seja, com uma organização totalmente voltada ao atendimento das reivindicações da nossa categoria”, diz Motta. 

E continua: “Agora, mais do que nunca, o trabalhador precisa da proteção e das orientações do seu sindicato, por isso a importância da sindicalização. Assim, as entidades ganham força e poder de mobilização para lutar contra os retrocessos trabalhistas e previdenciários”. 

A Fecomerciários foi fundada em 1939 e reconhecida em 1942 pelo Ministério do Trabalho. Ao longo das décadas, vem cumprindo com eficiência seu papel de coordenadora dos interesses dos sindicatos filiados e da categoria como um todo. A entidade levantou bandeiras históricas dos trabalhadores no Estado de São Paulo. 


Consumidores devem ter consciência de descarte de medicamentos

Fonte: Envolverde
Jogar medicamentos vencidos ou sobras no lixo comum traz inúmeros prejuízos ao meio ambiente e à saúde, porque essas substâncias contaminam a água e o solo, podendo afetar peixes e outros organismos vivos, além de pessoas que bebem a água ou se alimentam destes animais.


De acordo com o QuintilesIMS Institute, o Brasil é o oitavo maior mercado de medicamentos do mundo. Por ano, estima-se que sejam produzidas mais de 10 mil toneladas deste tipo de resídulo, segundo a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).


Porém, o País não possui políticas para o descarte correto de medicamentos. Por isso, é importante o papel das farmácias na conscientização da população. Confira algumas das dicas que podem ser dadas ao consumidor.

Manter os medicamentos nas embalagens originais 
Os medicamentos devem ser mantidos em suas embalagens originais (cartelas de comprimido, frascos, tubos de cremes ou tomadas, por exemplo), no momento do descarte. Os materiais cortantes devem ser guardados dentro de embalagens resistentes, como latas e plásticos. Buscar um local que dê o destino correto aos produtos Muitas farmácias recebem medicamentos vencidos, frascos e materiais cortantes e pontiagudos para descarte, assim como Unidades Básicas de Saúde (UBS) e alguns supermercados.

Caixas e bulas podem ser recicladas 
As embalagens primárias (que têm contato direto com as substâncias) devem ser descartadas nos postos de coleta de medicamentos. Mas as caixas de papel e as bulas podem ser descartadas no lixo reciclável.

Reajuste de preços de 2018 já está em vigor

Fonte: Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED
O reajuste de medicamentos de 2018 é menor do que a inflação registrada entre março de 2017 e fevereiro deste ano. Tradicionalmente, o mês de março é o escolhido pelo governo federal, por meio do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), para a mudança nos valores.

O índice é divido em três partes: Nível 1 (maior aumento – para medicamentos com pequena concentração de mercado, ou seja, muita concorrência); Nível 2 (intermediário – para itens com moderada concentração de mercado); e Nível 3 (aqueles com grande concentração de mercado – pouca concorrência). 

Os novos valores, este ano, são: Nível 1: 2,84%; Nível 2: 2,47%; Nível 3: 2,09%.

Facebook mostra usuários atingidos pelo escândalo de dados da Cambridge Analytica

No Brasil 443 mil foram afetados.

O Facebook começa a mostrar a partir desta segunda-feira (9/4) quais de seus usuários tiveram os dados explorados pela Cambridge Analytica. Na semana passada, o Facebook elevou sua estimativa de pessoais atingidas de 50 milhões para 87 milhões, a maioria nos Estados Unidos. O Brasil é o oitavo país com mais usuários impactados: 443 mil. As informações delas foram compartilhadas de maneira imprópria com a consultoria política britânica Cambridge Analytica. 

O Facebook vai posicionar um link no topo do Feed de Notícias para um um painel, que reunirá aplicativos e sites em que as pessoas usam dados do Facebook como forma de acesso. 

"Você também pode remover aqueles que você não quer mais que se conectem ao Facebook", avisa a rede social. A liberação começa a ocorrer nesta segunda, mas chega de forma gradual aos usuários. 

Privacidade 
Uma caixa adicional de texto será exibida aos usuários que tiveram os dados explorados pela empresa britânica. Nela, o Facebook resume o que ocorreu: a aplicação "This is your digital like", já banida, pediu autorização para coletar dados de usuários, assim como a de amigos deles. 

Só que, em vez de manter essas informações internamente, esse serviço compartilhou os dados com a Cambridge Analytica, que construiu a pedido da campanha de Donald Trump algoritmos para prever o comportamento eleitoral de norte-americanos durante a campanha presidencial de 2016. 

"Há mais trabalho a ser feito, mas nós estamos comprometidos a confrontar abusos e colocar você no controle da sua privacidade", informa o Facebook.

segunda-feira, 9 de abril de 2018

Alguns benefícios do INSS não podem ser acumulados

Uma dúvida bastante comum dos segurados é se uma pessoa pode receber ao mesmo tempo mais de um benefício do INSS. Em alguns casos, é possível acumular mais de um benefício. Uma aposentadoria, por exemplo, pode ser acumulada com pensão por morte. Isso porque, se um segurado contribuiu para receber aposentadoria, ele não deixará de ter direito a uma pensão, caso seu cônjuge, também contribuinte, venha a falecer.

Algumas pensões também podem ser recebidas concomitantemente. É o caso de uma pessoa que receba pensão por falecimento de seu cônjuge e venha a ter a pensão por falecimento de um filho. Porém, não é possível ter simultaneamente duas pensões por morte de cônjuge ou companheiro. Nesses casos, o dependente deverá optar pelo benefício mais vantajoso.

Já os benefícios assistenciais não podem ser acumulados com nenhum outro pago pelo INSS. É o caso do amparo assistencial ao idoso e ao deficiente e da renda mensal vitalícia. Também não é possível receber mais de uma aposentadoria. Se, por exemplo, a pessoa se aposentou por tempo de contribuição, não poderá, depois, se aposentar por idade.

Quando PODE acumular benefício 

O que é ultratividade e o que isso significa para o sindicato e o trabalhador?

Fonte: Diap/Cartilha forma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas
A ultratividade é a continuidade da vigência de uma norma mesmo após seu prazo de validade. Um exemplo típico foi a Súmula 277, do TST, segundo a qual: “as cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho”. 

Essa Súmula tinha sido editada para proteger os direitos previstos em acordo ou convenção coletiva quando os empregadores ou os sindicatos patronais se recusassem a negociar sua renovação, prerrogativa quepassaram a ter desde a vigência da Emenda à Constituição 45, de 30 de dezembro de 2004, que exige o “de comum acordo”, ou seja, a autorização ou concordância patronal para o ingresso de dissídio coletivo. 

Por esses motivos, se vale o negociado sobre o legislado, as entidades sindicais devem colocar a ultratividade como cláusula de Acordo ou Convenção Coletiva para que estes vigorem até a assinatura da nova Norma Coletiva.

sexta-feira, 6 de abril de 2018

Farmácias Clínicas são uma realidade no Brasil

Fonte: Guia da Farmácia, edição 302
O papel do farmacêutico e da farmácia no dia a dia da população está mudando. Com a Lei 13.021/14, que autoriza a vacinação em farmácias e a regulamentação do serviço pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os estabelecimentos dão mais um passo para tornar-se um espaço que oferece não só produtos, mas serviços de saúde.

Com o crescimento das farmácias clínicas, cresce, também, a atuação do farmacêutico. Agora, o profissional administra não somente os medicamentos vendidos ao paciente, mas começa a manejar as vacinas e outros fármacos, além de ter uma presença central no controle de doenças como diabetes e hipertensão, atendendo o paciente ainda mais de perto.

Essa é uma tendência que veio para ficar. De acordo com a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), até dezembro do ano passado, o País já contava com mais de 1.411 salas de atendimento clínico em mais de 20 redes.

quinta-feira, 5 de abril de 2018

Senado aprova licença-maternidade de seis meses

Fonte: Ag. Senado
A licença-maternidade para celetistas deve passar de 120 para 180 dias. Esta foi a proposta aprovada na quarta-feira (4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Por tramitar em regime terminativo, o projeto (PLS 72/2017) segue agora para análise da Câmara dos Deputados. 

O relator Paulo Paim (PT-RS) ressaltou que o período de seis meses dedicado à amamentação exclusiva é indicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde. Ele citou bons resultados que no seu entender já vem obtendo o programa Empresa Cidadã, que concede benefícios fiscais para empresas que já ampliam a licença-maternidade das funcionárias para 180 dias.

Paim também disse que o aumento da licença-maternidade possui respaldo científico, além de ser o melhor para o país economicamente. De acordo com a Sociedade Brasileira de Pediatria, os bebês que ficam seis meses ao lado da mãe têm reduzidas as chances de contrair pneumonia, desenvolver anemia e sofrer com crises de diarreia. O Brasil gasta somas altíssimas por ano para atender crianças com doenças que poderiam ser evitadas, caso a amamentação regular tivesse acontecido durante estes primeiros meses de vida - argumentou.

De acordo com a reforma o que pode ser negociado, com a participação do sindicato?

De acordo com o art. 611-A, incluído na CLT pela nova lei, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei, quando, entre outros, dispuserem sobre: 

I - pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais; 

II - banco de horas anual; 

III - intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas; 

IV - adesão ao Programa Seguro-Emprego (PSE), de que trata a Lei 13.189, de 19 de novembro de 2015; 

V - plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado, bem como identificação dos cargos que se enquadram como funções de confiança; 

VI - regulamento empresarial; 

VII - representante dos trabalhadores no local de trabalho; 

quarta-feira, 4 de abril de 2018

Abril Verde: Divulgue essa ideia!

ENTRE NÓS
Jaime Porto
Presidente Sinprafarmas

O Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), divulgou relatório apontando que, em 2017, pelo menos um trabalhador brasileiro morreu a cada quatro horas e meia vítima de acidente de trabalho.

De acordo com o observatório, entre 2012 e 2017, a Previdência Social gastou mais de R$ 26,2 bilhões com o pagamento de auxílios-doença, aposentadorias por invalidez, auxílios-acidente e pensões por morte de trabalhadores.

Segundo o estudo, o país perde, anualmente, 4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) com gastos decorrentes de “práticas pobres em segurança do trabalho” (...) estas perdas gerais à economia com acidentes de trabalho foram equivalentes a cerca de R$ 264 bilhões.

Setorialmente, as notificações de acidente de trabalho foram mais frequentes no ramo hospitalar e de atenção à saúde, público e privado, onde foram registradas 10% das CATs (Comunicação de Acidente de Trabalho). Na sequência, aparecem comércio varejista (3,5%); administração pública (2,6%); Correios (2,5%); construção (2,4%); e transporte rodoviário de cargas (2,4%). A estatística é ruim e fica pior porque sabemos que existe uma grande subnotificação dos acidentes de trabalho. A falta de condições adequadas mutila, adoece e mata muitos trabalhadores brasileiros.

Dia 7 de abril é o Dia Mundial da Saúde, 28 de abril dia Mundial em Memórias às Vítimas de Trabalho e de Doenças Ocupacionais, Abril é o mês de conscientização massiva da necessidade de ambientes de trabalho mais seguros e protegidos.

Cabe ao poder público e a sociedade civil evitar que a estatística cresça, pois não existe valor que possa reparar um trabalhador perdido por condições que desrespeitam as normas de saúde e segurança.

MP 808 pode caducar e ajustes à reforma trabalhista não devem se efetivar

Fonte: Agência Sindical
A Medida Provisória 808, editada para promover ajustes na reforma trabalhista (Lei 13.467/17), precisa ser aprovada até o dia 23 de abril. Caso isso não ocorra, o que parece mais provável, já que a comissão mista instalada para analisar a matéria sequer escolheu presidente e relator, a partir dessa data valerá integralmente a nova lei sancionada por Michel Temer.

O alerta é do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), em boletim da Agência Diap, de 29 de março. A MP foi editada num acordo com os senadores. O governo Temer queria evitar alterações no projeto, a fim de impedir que o texto tivesse que ser votado novamente pelos deputados. O presidente prometeu, então, publicar a medida com mudanças nos pontos que o Senado considerasse prejudiciais aos trabalhadores.

A Agência Sindical falou com Neuriberg Dias, jornalista e analista político do Diap, que alertou para o aumento da insegurança jurídica. "Volta tudo ao que era. Ficam valendo apenas as decisões tomadas durante o período de 120 dias, que é a vigência da MP. A partir daí, volta a prevalecer o texto integral da reforma. Esse vai e vem só aumenta o caos jurídico criado pela nova lei. Ninguém sabe o que pode acontecer", afirma.

Perdas - Isso também significa mais precarização. Perdem validade, por exemplo, mudanças efetuadas pela MP, como quarentena para um trabalhador ser demitido e recontratado no regime intermitente e restrições ao trabalho de grávidas em locais insalubres.

Sindicalistas organizam ações para renovar o Congresso Nacional

Fonte: Agência Brasil
A poucos meses da eleição para presidente da República, governadores, senadores e deputados estaduais e federais, o sindicalismo se articula para influir no cenário político e eleger candidatos do campo progressista.

 O dirigente Lineu Neves Mazano, do setor público, é um dos coordenadores do movimento “Basta!”, que agrega mais de 80 entidades sindicais e da sociedade, com o objetivo de estimular o voto consciente. Lineu também preside a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo e é secretário-geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.

Nascido durante um fórum, em janeiro, o movimento “Basta!” já reúne dezenas de entidades da iniciativa privada e do setor público, Centrais Sindicais, organizações não-governamentais, associações ligadas à imprensa e outras representações.

O sindicalista avalia: “Temos um Congresso Nacional com alto índice de parlamentares vinculados ao capital e alheios a uma agenda social, trabalhista ou de políticas públicas progressistas”.

terça-feira, 3 de abril de 2018

Pague Menos cresce 8,1% em 2017

A rede de farmácias Pague Menos abriu 170 novos estabelecimentos no ano passado, sendo 11 em novas cidades, totalizando 1.082 lojas em operação. A receita bruta da empresa aumentou 8,1% em relação a 2016, chegando a R$ 6,3 bilhões e o lucro líquido atingiu R$ 102,8 milhões, alta de 3% no mesmo período.

Além disso, o e-commerce da rede foi renovado em 2017, criando uma solução mais simples e direta, que resultou em incremento de 100% de vendas pelo canal. Nas lojas físicas, o foco esteve em aperfeiçoar a operação com um novo formato. Um novo layout está sendo implementado de forma gradual, a fim de melhorar a experiência de compra.

Grupo DPSP cria marca própria de cuidados e assepsia

Fonte/Foto: Guia da Farmácia
O Grupo DPSP (Drogarias Pacheco e Drogaria São Paulo) acaba de lançar sua marca própria, a Ever Care, uma linha de produtos para cuidados essenciais e diários. Os produtos estarão disponíveis a partir do mês de abril. 

Em um primeiro momento, a linha apresenta mais de 50 itens de cuidados e assepsia. Entre os primeiros produtos estão: hastes flexíveis, algodão, gel antisséptico, absorvente para seios, gaze estéril, curativos, atadura, fita microporosa, água boricada, água oxigenada, oficinais, luvas látex, soro fisiológico, esparadrapo, ataduras, entre outros.

Qual é a hierarquia entre o acordo e a convenção, qual dos dois vale mais?

Fonte: Diap/Cartilha Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas
Pela nova regra, o acordo terá mais força ou prevalência sobre a convenção, independentemente de a convenção ser mais vantajosa do que o acordo. Antes da nova redação, o art. 620 da CLT dava prevalência à convenção, quando mais vantajosa. Agora, vale o acordo, em qualquer hipótese: de ganho ou de perda.

segunda-feira, 2 de abril de 2018

Com a Reforma os empresários ficam com vantagens na negociação?

Fonte: Diap/Cartilha Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas
Sim. 
Os patrões passam a ter um elemento de pressão que antes não tinham. Agora poderão – e se isso ocorrer é fundamental que se denuncie ao Ministério Público do Trabalho – chantagear os trabalhadores para forçar o sindicato ao acordo, alegando que se não concordarem com a redução de direitos poderão mudar a planta da empresa para outra cidade ou estado no qual os trabalhadores aceitam o que eles estão dispostos a pagar.

LinkWithin

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...