Centrais se reúnem com Maia em oposição à reforma da Previdência

Fonte: Diap

“Se colocar para votar, o Brasil vai parar” este foi o tom do debate que as centrais sindicais — CTB, CUT, Força Sindical, Nova Central e CSP-Conlutas UGT — conduziram, nesta quarta-feira (29), em Brasília, durante reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a possibilidade de votação da proposta de reforma da Previdência, que pode acabar com a aposentadoria de milhões de brasileiros.

“Essa é uma proposta nefasta e que acaba com o maior programa de distribuição de renda do país”, afirmaram as centrais em nota, ao criticar campanha milionária do governo para iludir o povo brasileiro sobre mais esse ataque.

Maia, porém, tem defendido que o texto seja, sim, colocado em votação ainda neste ano, desde que o governo tenha os votos necessários para aprovar a reforma. Ele se comprometeu a responder a demanda das centrais nesta quinta-feira (30).

Está convocada para a próxima terça-feira (5) uma greve nacional em defesa da Previdência e dos direitos, organizada pelas centrais sindicais, que prometem parar o País.

Saiba mais

Centrais articulam participação do setor de transportes na greve nacional dia 5

Fonte: Agência Brasil

Seguem as articulações rumo à greve nacional, marcada para 5 de dezembro. Dia 28/11 dirigentes da CUT, Força Sindical, CTB, Nova Central, CSB e CGTB se reuniram com sindicalistas do setor de transportes, na sede da Federação dos Trabalhadores Rodoviários do Estado de São Paulo. O objetivo foi organizar a adesão destas categorias no movimento, que pretende unir o País em repúdio à reforma da Previdência.

“Estamos construindo um protesto grande, que vai mostrar a enorme rejeição dda sociedade ao desmonte da Seguridade Social. Algumas pessoas alegam que o tempo é curto para mobilizar, mas estamos falando dessa greve há muito tempo”, afirma o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves (Juruna).

O dirigente disse à Agência Sindical que, além de mobilizar as bases para a greve, as Centrais também estão empenhadas em fazer pressão no Congresso Nacional. “Hoje, às 17 horas, temos encontro com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Vamos tentar persuadi-lo a não colocar a proposta em votação este ano, a fim de garantir um debate mais amplo sobre as mudanças pretendidas”, adianta.

Valdir de Souza Pestana, presidente da Federação dos Rodoviários, reforçou que "a orientação será parar em todo o Brasil”. “Em São Paulo, avaliamos parar o terminal rodoviário Tietê", diz. Na reunião, estavam dirigentes sindicais de condutores, metroviários e portuários.

Pagamento do abono salarial ano-base 2015 se encerra em 30 dias

Fonte: Diário do Litoral

Trabalhadores com direito ao Abono Salarial ano-base 2015 que ainda não sacaram o benefício têm um mês para procurar uma agência bancária e retirar o dinheiro. O prazo final é 28 de dezembro, e não haverá nova prorrogação. Até agora 1,42 milhão de pessoas ainda não sacou o abono. O valor disponível soma R$ 990 milhões.

O Abono Salarial ano-base 2015 é para quem trabalhou formalmente em 2015 e se enquadra nos seguintes critérios: estava vinculado formalmente a uma empresa ou órgão público por pelo menos 30 dias naquele ano; tinha remuneração média de até dois salários mínimos no período trabalhado; estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e teve seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor que cada trabalhador tem para receber é proporcional à quantidade de meses trabalhados formalmente em 2015. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor na íntegra. Quem trabalhou um mês, por exemplo, recebe 1/12 do valor, e assim sucessivamente. Os pagamentos variam de R$ 79 a R$ 937.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, faz um alerta aos trabalhadores: “O dinheiro do abono salarial é do trabalhador, e pode ajudar muito neste final de ano. Então, se você trabalhou formalmente em 2015, não deixe de ver se têm direito ao benefício, e procure uma agência bancária para sacá-lo.”

Quem trabalhava na iniciativa privada pode retirar o dinheiro em qualquer agência da Caixa do país ou em uma casa lotérica. Servidores públicos devem procurar o Banco do Brasil.

Metade de todo esse recurso está no Sudeste, principalmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. O chefe de divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan, lembra que esse recurso é dos trabalhadores, e aconselha as pessoas a verificarem se têm direito ao benefício.

Trabalhador intermitente que receber menos que o mínimo pagará alíquota de 8%

Fonte: Diário do Litoral

O trabalhador que receber menos que o salário mínimo em um mês, ao realizar trabalho intermitente, deverá recolher alíquota de 8% de contribuição previdenciária. Essa alíquota será aplicada sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo mensal. O esclarecimento foi feito pela Receita Federal no Ato Declaratório Interpretativo (ADI) RFB nº 6, publicado na edição desta segunda (27) do Diário Oficial da União. As informações são da Agência Brasil.

A Receita Federal lembra que a reforma trabalhista, efetuada pela lei nº 13.467 de 2017, trouxe a possibilidade de o segurado empregado receber valor mensal inferior ao do salário mínimo, como no caso de trabalho intermitente, que permite o pagamento por período trabalhado, podendo o empregado receber por horas ou dia de trabalho.

Greve Geral

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

O exercício do direito de greve é um assunto polêmico e recorrente que sempre vem à tona. O direito de greve se encontra devidamente amparado na Constituição de 1988 que dispõe em seu art. 9º: "É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender".

Ora, os trabalhadores só protestam quando se sentem sufocados e não lhes restam meios para serem ouvidos, motivados por condições que afetam seu desempenho funcional, pela falta de diálogo e pela necessidade de ver seu esforço reconhecido. Só assim, eles interrompem suas atividades e saem às ruas. A greve é um direito legítimo do trabalhador e só poder ser evitada com negociação.

É lamentável que nosso governo eleito pelo povo tenha fechado completamente seus ouvidos ao trabalhador, o parceiro que auxilia a produzir riquezas, construindo esse país, recusando-se a negociar com o movimento sindical.

Assim, enquanto a corrupção dilapida a economia brasileira consumindo verbas que deveriam ser utilizadas em favor da população que paga impostos, o governo simplesmente saqueia sua mão de obra, arruinando vidas até obter vantagens suficientes para cobrir os rombos. Precisamos dar um basta nisso, mostrando nossa unidade e força. Dia 5 de dezembro junta-se à nós, são os seus direitos que estamos defendendo!

Greve Nacional

Em reunião realizada nesta sexta-feira (24), as centrais sindicais decidiram pela realização de greves e paralisações nacionais no dia 5 de dezembro. A decisão acontece após a retomada da reforma da Previdência pelo governo Michel Temer, que, segundo as entidades, mantém pontos que dificultam o acesso à aposentadoria, como a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. As centrais também protestarão contra a Lei 13.467, da reforma trabalhista, cuja Medida Provisória 808 do governo federal – que altera pontos da nova legislação – recebeu quase 970 emendas.

A greve será concentrada nas capitais de todo o Brasil, e, segundo as centrais sindicais, a ação é necessária por conta dos efeitos das propostas do governo Temer para os trabalhadores e o País.

Governo discute com indústria diminuição de preços dos medicamentos

Fonte: Jornal Dia a Dia

O Ministério da Saúde, a indústria farmacêutica e o canal farma têm negociado a ampliação do acesso aos medicamentos do Farmácia Popular. A pasta observou que, em média, os valores pagos pelos produtos de asma, hipertensão e diabetes estão 30% acima dos praticados pelo mercado.

A insulina NPH, por exemplo, com a transferência de tecnologia, os impostos e a logística, sai por R$ 10. No programa, o desembolso chega a R$ 27,50. O foco está em sensibilizar os parceiros para diminuir essa diferença de custo, ou seja, aplicar os valores de mercado somado a uma margem de lucro de 40%.

Os preços praticados na venda de produtos do Farmácia Popular para o Ministério da Saúde obedecem as regras da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) a qual regula o mercado. Em uma pesquisa feita pela pasta, os descontos estavam sendo realizados para os clientes individuais, porém não para o Ministério da Saúde.

Com isso, a estimativa é que a rede de drogarias credenciais e a indústria praticam preços 40% mais caros para os clientes do Farmácia Popular do que para aquelas pessoas que compram individualmente seus produtos.

Extrafarma deve chegar à marca de 100 novas lojas

Fonte: Guia da Farmácia c/info Panorama Farmacêutico

Em continuidade ao seu plano de expansão, que prevê a abertura de 100 pontos de venda em 2017, a Extrafarma já contabiliza, até o momento, 60 novos estabelecimentos. “Planejamos a abertura de mais 40 unidades neste quarto trimestre, grande parte delas concentradas no estado de São Paulo”, comenta o diretor comercial e de marketing da empresa, Rodrigo Pizzinatto.

No acumulado dos últimos nove meses, a rede faturou R$ 1,47 bilhão. Entre julho e setembro, foram inauguradas três unidades no Pará, nove no Ceará, duas no Maranhão, uma no Rio Grande do Norte, sete em São Paulo, cinco em Pernambuco, duas na Paraíba e uma no Tocantins.

Um dos diferenciais da empresa é o seu programa de fidelidade, o Clube Extrafarma. Em setembro, a Extrafarma alcançou a marca de seis milhões de clientes cadastros. O cliente tem opções de resgate com descontos ou transferência de pontos para outros programas.

Reforma da Previdência puxa aposentadoria complementar

Fonte: Folha de S.Paulo

A dúvida sobre as regras em vigor na previdência oficial fez muitos recorrerem à aposentadoria complementar para tentar assegurar uma renda no futuro.

Em agosto, esses planos ganharam mais de 1 milhão de participantes ante o mesmo mês do ano passado, de acordo com a Fenaprevi (federação que reúne as entidades do setor).

A captação líquida, ou seja, a diferença entre contribuições e resgates, estava positiva em R$ 34,17 bilhões no ano. A tendência é que as discussões envolvendo a reforma impulsionem ainda mais a procura por esses planos, na avaliação de Raul Morgner, gerente-executivo de previdência da corretora BR Insurance. "Embora o intuito da previdência privada sempre tenha sido importante, todo mundo está preocupado porque vai ter que contribuir", diz. "É preciso buscar alternativas na previdência complementar, a oficial está deficitária."

O plano do governo precisa ser apreciado no plenário da Câmara e do Senado, em dois turnos. Se a nova Previdência for aprovada, a previsão do governo é que a economia será de cerca de R$ 480 bilhões em uma década, ou R$ 320 bilhões a menos que a previsão inicial.

Afim ou a fim de?

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Direitos e obrigações iguais

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Corpo Mole X Corrupção

Senado e Câmara vão renovar as cadeiras parlamentares na Casa, cenário que vai esvaziar os trabalhos legislativos provavelmente a partir de julho do ano que vem, recesso parlamentar. Entre os meses de julho e outubro, praticamente não haverá trabalhos nas Casas em consequência das eleições, prática que não interrompe o pagamento dos salários e benefícios a cada um dos congressistas.  No período, batizado de "recesso branco", não há votações em plenário, nem nas comissões da Casa. A presença não é obrigatória, o que evita cortes nos salários.

Entretanto, se esta paralisação acontecesse apenas no período eleitoral, o prejuízo não seria tanto. Mas acontece frequentemente, pelas mais diversas razões, nos momentos em que o Congresso deveria estar a pleno vapor. Por isso, vale lembrar o custo de nossos eleitos.

Seguro-desemprego poderá ser solicitado pela internet

Fonte: Fecomerciários c/info Metro

O governo lançou ontem um pacote com quatro ações voltadas ao atendimento e à qualificação de trabalhadores. Uma das iniciativas é a solicitação do seguro-desemprego pela internet, assim que o trabalhador receber os documentos demissionais.

O procedimento não elimina a necessidade de ir a um posto do Sine (Sistema Nacional de Emprego) após o cadastro on-line, mas agilizará o atendimento nas agências.

Antes, o trabalhador precisava agendar atendimento em um posto do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação. Com a solicitação on-line, ele já irá à agência com o cadastro preenchido. O prazo de 30 dias para receber o benefício começará a contar a partir do preenchimento do pedido na internet.

O governo também apresentou o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”, disponível para Android e iOS.  A carteira em papel, contudo, continuará sendo o documento oficial. O app dá acesso a qualquer informação sobre o contrato de trabalho vigente ou os anteriores. Pelo canal, também será possível solicitar a 1ª ou 2ª vias da carteira de trabalho em papel.

Outra novidade é a atualização do aplicativo Sine Fácil, que permite buscar  vagas de emprego no sistema. O governo anunciou ainda que a Escola do Trabalhador (escola.trabalho.gov.br) oferecerá agora 12 cursos e mais outros 38 até o fim de 2018. Os cursos são fruto de uma parceria com a UnB.

“Sabemos das dificuldades que os trabalhadores têm enfrentado nesse momento no nosso país e estamos agindo para auxiliá-los da melhor forma, tornando a prestação de serviços do Estado mais eficiente para eles”, disse o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Novo modelo de certidão de nascimento permite inclusão de nome de padrasto

A partir de 21/11 os cartórios de registro civil podem começar a adotar os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As alterações visam a facilitar registros de paternidade e maternidade de filhos não biológicos e regulamentar o registro de crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, entre outras medidas. Os cartórios têm prazo até 1º de janeiro de 2018 para se adaptar, data em que os novos formatos se tornam obrigatórios.

A principal novidade é a que permite a inclusão de nomes de pais socioafetivos na Certidão de Nascimento sem necessidade de recorrer ao Judiciário. Ou seja, para que um padrasto, madrasta ou novo companheiro de um dos pais da criança conste no documento como pai ou mãe, basta que o responsável legal por ela manifeste esse desejo no cartório. No caso de filhos a partir de 12 anos de idade, é necessário seu consentimento.

16 dias de Ativismo pelo fim da violência contra as mulheres

Fonte: CNTC

Neste mês de novembro, no dia 25, é instituído o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres que tem como objetivo alertar a sociedade sobre os casos de violência e maus tratos contra as mulheres, seja por violência física, psicológica, emocional ou ainda os casos de assédio.Essa preocupação com as mulheres ganhou destaque na mídia e na sociedade nos últimos anos devido ao aumento da violência contra a mulher.

Por muitos anos, o Estado foi omisso e a violência contra a mulher no Brasil atingiu números alarmantes e fatores como a falta de oportunidades e desigualdade social contribuíram com essas estatísticas. Segundo pesquisa divulgada em março deste ano, elaborada pela Datafolha e encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança, demonstra que uma a cada três mulheres sofreram algum tipo de violência no último ano e 503 mulheres foram vítimas de agressões físicas a cada hora. 

Aumento de empregos em outubro foi puxado por comércio, indústria e serviços

Fonte: Ag Brasil

O aumento do número de empregos formais em outubro foi puxado pelos setores de comércio, indústria de transformação e serviços. De acordo com números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados hoje (20) pelo Ministério do Trabalho, 76.599 vagas foram criadas no mês passado. O resultado de outubro é o melhor do ano até agora.

O comércio foi o setor que mais se expandiu no último mês, com 37.321 novos empregos formais, dos quais 30.187 no comércio varejista.

Medicamentos antiobesidade

Fonte: Guia da Farmácia‏

A publicação da Lei 13.454, de 23 de junho de 2017, que libera os medicamentos inibidores de apetite, representa um grande avanço para o tratamento dos milhões de pacientes obesos no Brasil. 

Saiba mais: https://goo.gl/HXNFY6

Aplicativo Aché – Meus Medicamentos

O Aché lançou o aplicativo Aché – Meus Medicamentos, uma forma simples e segura de consultar informações sobre os medicamentos e produtos da empresa. 

A plataforma já está disponível para download gratuito para as plataformas Android e iOS. 

Com o produto nas mãos, basta o consumidor escanear o código de barras ou o QRCode na embalagem para consultar local e setor de fabricação do produto e as etapas da produção, desde a pesagem dos ingredientes até a embalagem secundária e envio para distribuição, comprovando sua origem. O aplicativo tem, ainda, bula digital e conteúdos informativos que auxiliam no tratamento. www.ache.com.br

Dia Nacional da Consciência Negra

Dia Nacional da Consciência Negra

Entidades ingressam no STF contra fim a obrigatoriedade do imposto sindical

Fonte: Diap

Nas ações, as entidades sindicais questionam o fato de o Congresso Nacional ter aprovado e o presidente da República ter sancionado uma lei complexa e abrangente “de forma açodada, sem o estudo e sem o cuidado de observância à Constituição Federal, aos seus princípios ou às convenções e tratados internacionais.”

“A mesma reforma realizada de força açodada manteve a definição de categoria, fazendo com que as entidades sindicais sejam impossibilitadas de tratar de modo diferente os trabalhadores, como por exemplo, fazer valer o fruto de sua negociação coletiva apenas aos seus sócios”, questionam as ADI.

E segue: “Esta questão cria uma instabilidade na coletividade e falta de cooperação entre os pares. Permanecer a entidade sindical com os mesmos deveres e ante a insegurança que trouxe a reforma, e a possível interpretação da desnecessária contribuição, para que o indivíduo irá colaborar com o coletivo, com a entidade sindical?”.

“Nesse prisma fica evidente a maneira encontrada para minar os grupos de defesa dos direitos sociais, a começar pelo direito ao trabalho digno, defendido pelos sindicatos. Fica evidente que o objetivo é descontruir o coletivo sólido em detrimento só individuo frágil”, pontificam.

Multa por dirigir alcoolizado

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Quantas e quais são as fontes de direito do trabalho no Brasil?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o Movimento Sindical

São basicamente três: 1) a lei em sentido amplo (Constituição, leis complementares, leis ordinárias, tratados internacionais, como as convenções da OIT); 2) as negociações coletivas (acordos, convenções ou contratos coletivos de trabalho) e 3) as sentenças normativas (poder normativo da Justiça do Trabalho), que fixam normas e condições de trabalho, inclusive aumento salarial, se o ajuizamento do dissídio coletivo se der de comum acordo entre a empresa ou sindicato patronal e o sindicato de trabalhadores.

Poucos países no mundo contam com tantas fontes de direito nas relações de trabalho como os trabalhadores brasileiros, e todas elas instituídas por pressão do movimento sindical.

Entretanto, medidas provisórias, portarias e jurisprudência de órgãos administrativos e judiciais têm limitado ou dificultado a atuação e a negociação das entidades sindicais ao arrepio da lei.

Consumidor pode pedir bula de remédios que não são vendidos em caixa

Fonte: G1- Bem Estar
Basta pedir ao atendente da farmácia. O consumidor pode até levar um exemplar para casa junto com o medicamento.

Muita gente não sabe, mas é possível pedir na farmácia, a bula de remédios que não têm caixinhas, aqueles que são vendidos de maneira fracionada. Basta pedir ao atendente. O consumidor pode até levar um exemplar para casa junto com o medicamento.

Ler a bula dos medicamentos não é um hábito para muita gente, mas é necessário. “A bula é importante porque nela se pode tirar todas as dúvidas, como usar, como esse medicamento deve ser armazenado, se o medicamento deve ser ingerido com alimento ou sem. As vezes em uma consulta médica passa desapercebida alguma coisa. Então é forma de conhecer o medicamento. Também é possível tirar as dúvidas com o farmacêutico na hora da compra”, orienta a presidente do Conselho Regional de Farmácia, Martha Franco.

Entendendo a bula

O que assusta as pessoas, geralmente, são as palavras complicadas. E olha que a redação das bulas melhorou depois que uma lei de 2009 determinou que os textos fossem simplificados.

Com a ajuda do Conselho Regional de Farmácia do Tocantins, traduzimos alguns termos: 

- a posologia, nada mais é do que o modo de usar; 

- a interação medicamentosa, é quando o efeito de um medicamento pode interferir no efeito de outro remédio; 

- a reação adversa, é o famoso efeito colateral; 

- contra-indicação, é a explicação sobre quem não pode tomar o remédio; 

- a superdosagem, é quando a pessoa toma uma quantidade de remédio maior do que a recomendada.

Quais vacinas não obrigatórias que qualquer adulto deveria tomar

Fonte: Panorama Farmacêutico

Apesar de não serem obrigatórias como as vacinas voltadas às crianças, doses de imunização contra diversas doenças podem e devem ser tomadas por adultos. Saiba quais são as doses indicadas para pessoas entre 18 e 90 anos:

Vacinas que adultos deveriam tomar

Vacina da gripe: a imunização contra a gripe comum e H1N1 é oferecida para idosos em campanhas nacionais, geralmente por volta do dia 20 de abril de cada ano. A dose também pode ser obtida em clínicas particulares.

© Abscent/shutterstock injecao vacina medico 117 400×800

Vacina contra HPV: é distribuída gratuitamente para meninas com idade entre 9 e 14 anos e meninos com 12 e 13 anos, na forma de duas doses com intervalo de 6 meses. Mas adultos que não tomaram a vacina na infância também podem receber a imunização.

Aposentadoria pela regra 85/95 exige tempo mínimo de contribuição

Fonte: Diário do Litoral

Desde 2015, a aposentadoria por tempo de contribuição pode ser calculada com base na fórmula 85/95. Por essa fórmula, as pessoas cujo tempo de contribuição mais a idade totalizarem 85 anos, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens, poderão se aposentar recebendo o benefício integral, sem aplicação do fator previdenciário.

Entretanto, os trabalhadores que quiserem se aposentar usando a regra 85/95 precisam ter o tempo de contribuição exigido para o benefício. Apesar de a fórmula corresponder à soma da idade e do tempo de contribuição, o tempo de contribuição nunca poderá ser inferior a 30 anos para as mulheres e 35 anos para os homens.

Um exemplo disso é uma mulher que tenha 58 anos de idade e já tenha contribuído por 27 anos. Apesar de a soma da idade e do tempo de contribuição resultar em 85, ela não tem direito à aposentadoria. Para isso, ela precisaria ter, no mínimo, 30 anos de contribuição.

Aposentadoria por idade

Cinco dicas para economizar na compra de medicamentos

Fonte: Panorama Farmacêutico 

Somente em 2017, os remédios já ficaram, em média, 4,76% mais caros. Com reajustes acima da inflação, o custo destes produtos pesa cada vez mais sobre o orçamento doméstico e prejudica quem depende de medicamento contínuo e não pode custear as despesas.

Pensando nisso, a PROTESTE, Associação de Consumidores, reuniu cinco dicas importantes para economizar na compra de remédios de uso contínuo ou mesmo eventual. A associação chegou à conclusão que os preços costumam ser mais atraentes em farmácias pertencentes a uma grande rede, se comparados aos das pequenas farmácias de bairro. Mesmo assim, vale sempre fazer uma boa pesquisa e seguir as indicações da Proteste a seguir:

1.Pesquise bem os preços usando a internet e uma ida às principais farmácias próximas ao trabalho e à residência. Informe ao farmacêutico quando encontrar um produto mais barato no estabelecimento concorrente. Como a farmácia quer conquistar e fidelizar o cliente, há estratégias para conceder o desconto cobrindo o preço da concorrência.

2. Outra forma de poupar é pedir ao médico que, na receita, seja colocado o princípio ativo do remédio, e não o nome comercial. Levar a receita com o princípio ativo, facilita para que o farmacêutico, ou o atendente, ofereça opções fabricadas por diversos laboratórios, e, consequentemente, com valores variados. A diferença de preço de um remédio com o mesmo princípio ativo fabricado por laboratórios distintos chega a variar de 10% a 15%.

13º Salário

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Dia Nacional de Luta

Foto Ricardo Marchesam/Uol

Na véspera de entrar em vigor a agressiva reforma trabalhista de Temer, do Congresso e do grande capital, o sindicalismo mostrou unidade e poder de mobilização. O Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos realizado sexta (10) cumpriu o prometido: protestou, fez greve e principalmente paralisou. Os atos aconteceram nas principais capitais do país

Senado aprova projeto garante a reconstrução dos seios a mulheres afetadas por câncer

Fonte: CNTC

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8/11) o Projeto de Lei Câmara 5, de 2016, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) que garante a reconstrução dos seios em mulheres afetadas por câncer de mama. O objetivo da proposta é garantir a assimetria das mamas, independente do câncer ter se manifestado em apenas uma mama.

Vale lembrar que atualmente ocorre a reconstrução apenas do seio afetado pela doença e o substitutivo apresentado pela relatora senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) altera o termo “reconstrução” para “simetrização” e estende esse direito aos planos privados, uma vez que a proposta original da Câmara mencionava apenas o Sistema Único de Saúde (SUS). Como o texto foi alterado a proposta retornará para a Câmara dos Deputado.

Acesse AQUI o substitutivo aprovado

Perguntas e respostas s/ Reforma Trabalhista

Fonte: Diap

Com o objetivo de tornar a nova lei mais clara e acessível ao conjunto do movimento sindical, o DIAP lança cartilha com perguntas e respostas sobre os principais pontos da norma que vai entrar em vigor neste sábado (11).

Com fundamento na Lei 13.467, a publicação, que faz parte da série “Educação Política”, traz 50 perguntas e respostas sobre o sugestivo título: “Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas”.

Elaborada pelo diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz, a cartilha pretende “denunciar as principais perversidades da "reforma" e ao mesmo tempo fornecer ao movimento sindical sugestões e dicas de lutas e ações para resistir ao desmonte dos direitos trabalhistas e sindicais no Brasil”, diz o presidente da DIAP, professor Celso Napolitano.

A nova publicação do DIAP se junta, dentro da série “Estudos Técnicos”, ao livro que este Departamento teve o prazer de publicar “A face sindical da reforma trabalhista”, de autoria da advogada e membro do corpo técnico deste órgão, Zilmara Alencar.

Clique e leia

Lei Maria da Penha: Temer veta concessão de medida protetiva pela polícia

Fonte: Ag: Brasil

O presidente Michel Temer publicou com vetos a lei que altera a Lei Maria da Penha, que foi criada com o objetivo de aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos, em especial a homens que agridem física ou psicologicamente uma mulher. Foi vetado o artigo que permitiria à autoridade policial conceder medidas protetivas de urgência em casos em que houver "risco atual ou iminente à vida ou à integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar o de seus dependentes".

Na nova legislação, está previsto o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar a ter atendimento policial especializado, ininterrupto e prestado preferencialmente por servidores do sexo feminino. Além disso, apresenta procedimentos e diretrizes sobre como será feita a inquirição dessa mulher vítima de crime.

Em defesa dos direitos!

Centrais intensificam ações e convocam população para protestos nesta sexta

Fonte: Ag. Sindical

Esquenta a convocação para o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Direitos, que mobilizará milhares de trabalhadores em todo o Brasil contra a reforma trabalhista de Temer.

Desde segunda (6), dirigentes e ativistas de Confederações, Federações e Sindicatos ligados às principais Centrais do País estão nas ruas, em panfletagens nos locais de grande concentração, para alertar e convocar a população a ocupar as ruas na próxima sexta, dia 10. 

Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central,  CUT, Conlutas e Intersindical afinaram os últimos detalhes da mobilização, durante reunião, segunda-feira, na CUT Nacional, em São Paulo. O encontro teve a presença de dirigentes de categorias como comerciários, metalúrgicos, padeiros, papeleiros asseio e conservação, professores e metroviários.

Atos - Os dirigentes estimam reunir 20 mil pessoas em São Paulo. A concentração começa às 9h30 na Praça da Sé, com passeata até a avenida Paulista. 

Veja AQUI a programação de atos em todo o país.

Reforma trabalhista entra em vigor no dia 11; veja o que muda

Fonte: Veja

A reforma trabalhista sancionada em julho entra em vigor no próximo dia 11. O eixo central da lei que atualiza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) amplia o peso das negociações entre empresas e sindicatos ou empregados, permitindo que esses acordos se sobreponham ao legislado.

Segundo especialistas ouvidos por VEJA, as novas regras já passam a valer imediatamente. Outras mudanças, entretanto, precisarão de negociações entre empresas e empregados antes de começarem a valer, o que pode adiar a sua implementação.

Veja abaixo os pontos da reforma trabalhista que mais afetam o dia a dia dos trabalhadores:

Tempo de almoço de trinta minutos e outras mudanças por acordo

Um dos eixos centrais da reforma é que o negociado prevalece sobre o legislado. Isso permitirá que acordos trabalhistas modifiquem pontos da lei, como a redução do intervalo do almoço para trinta minutos. Também poderão ser feitas negociações para determinar jornada de trabalho, registro de ponto, trocas de emendas de feriado, entre outros pontos.

Essas negociações poderão ser feitas a partir do primeiro dia de vigência da reforma. Mas para as mudanças começarem a valer, sindicatos e empresas devem seguir um procedimento já existente para esse fim. “É preciso seguir uma série de formalidades, como convocar assembleia, fazer acordo, ler o documento para os empregados, protocolar no Ministério do Trabalho. Pela minha experiência, isso leva cerca de dois meses. A reforma não mexe nessa parte do acordo”, explica Carla Blanco Pousada, sócia do escritório de advocacia Filhorini, Blanco e Cenciareli.

Férias

Cuidar da saúde também é coisa de homem!

Entre Nós

Jaime Porto

Presidente Sinprafarmas

O câncer de próstata é o câncer mais frequente no sexo masculino. Estatísticas apontam que a cada seis homens, um é portador da doença. No intuito de conscientizar a população masculina sobre a doença e visando a diminuir a taxa de mortalidade que ainda é alta, acontece mundialmente o movimento Novembro Azul, iniciativa que já faz parte do calendário nacional das campanhas de prevenção no Brasil. O objetivo é combater a doença e, principalmente, motivar a população masculina a fazer exames preventivos.

É fácil notar que, enquanto as mulheres se preocupam em ter uma boa qualidade de vida e envelhecer saudavelmente, a maioria dos homens se considera imune às doenças e às consequências da falta de prevenção. É uma questão cultural, homens se preocupam menos com a saúde, tem hábitos alimentares piores, ingerem mais bebidas alcoólicas e frequentemente fumam, aumentando as chances de serem acometidos por doenças graves.

Uma mudança de atitude é necessária para mudarmos esse quadro e a participação das mulheres é de suma importância para evitar os perigos que rondam suas famílias. Cuidar da saúde é bem estar físico e mental e decisivo para evitar sofrimento grandes sofrimentos.

Novembro está aí... é bom lembrar que A SBU recomenda que homens a partir de 50 anos procurem seu urologista para discutir a prática e a realização da avaliação. Aqueles com maior risco da doença (história familiar, raça negra) devem procurar o urologista a partir dos 45 anos.

Tome uma atitude, pois cuidar da saúde também é coisa de homem!

Serviços Bancários Gratuitos

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Onde entra o sindicato e o trabalhador no processo por uma melhor participação do salário na renda nacional?

Fonte: DIAP/Cartilha Para que serve e o que faz o Movimento Sindical

Apenas três fatores interferem na distribuição funcional da renda: as decisões de mercado, as decisões de governo e os fenômenos naturais.

Nas decisões de mercado, os sindicatos, em geral, e os trabalhadores, em particular, podem influenciar na sua dimensão de consumidor, seja denunciando a eventual prática de trabalho degradante, o descumprimento de direitos trabalhistas ou a agressão aos direitos humanos. Pode-se boicotar produtos, por exemplo.

Nas decisões de governo, também pode-se atuar nas dimensões de cidadão (eleitor), exigindo dos representantes políticas públicas em favor dos trabalhadores; de usuário de serviços públicos, cobrando serviços de qualidade, especialmente saúde, educação, segurança e transporte; de contribuinte, fiscalizando a aplicação dos recursos públicos, cobrando e pressionando pela inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias previsão de aumento real para o salário mínimo e dos pisos salariais dos Estados, onde existem; e de militante político e sindical, organizando e participando de manifestações por melhoria

na distribuição da renda.

Feriado 2 de novembro

Sinais indicam quando idosos precisam abandonar os remédios para melhorar a saúde

Fonte: Gazeta do Povo

O velho ditado diz que prevenir é o melhor remédio. E com a chegada da terceira idade, prevenção e medicação costumam caminhar juntas. Praticamente inevitável para grande parte dos idosos, a prescrição médica pode representar riscos se não for bem compreendida e se não houver o controle adequado das medicações. Com este propósito, nos últimos anos a medicina está mais atenta ao uso de medicamentos potencialmente inapropriados para idosos e com o uso de mais de um remédio por pessoas dessa faixa etária.

Pessoas com convivência próxima ao idoso da família tem papel fundamental para prevenir que a medicação não exceda o ideal. O uso de medicamentos com alto potencial para complicações e situações em que a interrupção do remédio não levará ao agravamento da doença sinalizam que a desprescrição deve ser considerada. Sinais como fragilidade extrema e prejuízo da funcionalidade são importantes e exigem a procura de um médico.

Centrais Sindicais reforçam mobilização para protesto nacional no dia 10

Representantes das seis centrais sindicais – CTB, CSB, CUT, Força Sindical, Nova Central e UGT – estiveram reunidos dia 26/10, para definir os últimos detalhes do Dia Nacional de Mobilizações, Greves e Paralisações que será realizado no dia 10 de novembro. 

Os protesto, em defesa dos direitos e contra o trabalho escravo, e as reforma trabalhista e da Previdência, deverá ser organizado em todo o país. Ricardo Patah da UGT, explica que além de um jornal unitário, com foco na base e na orientação sobre os retrocessos com a Reforma Trabalhista, as centrais sindicais aprovaram uma cartilha unitária que denuncia o crime que essa nova norma trará para a vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras em todo o Brasil.