quinta-feira, 29 de março de 2018

Seria lindo não fosse trágico!


Fonte: RBA
Rios e igarapés que serpenteiam o município de Barcarena, no Pará, estão contaminados por metais tóxicos provenientes de efluentes da lama vermelha de uma das bacias da empresa Hydro Alunorte.

Tabela justa do Imposto de Renda para os trabalhadores

Fonte: Diap
O Congresso Nacional aprovou o Orçamento para 2018 sem previsão de correção da tabela do Imposto de Renda para os trabalhadores que representaria alternativa importante para o momento de crise econômica. Segundo dados divulgados pela Receita Federal e pelo Sindifisco (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a tabela está defasada em 88,40%. 

A defasagem de 88,40% tem como fato gerador a assertiva de que nos últimos 22 anos a tabela do Imposto de Renda foi corrigida em 109,64%, mas a inflação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) medido mês a mês pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi de 294,93%. 

Isso significa dizer que os ganhos obtidos pela política de valorização do salário mínimo e a melhoria da renda dos trabalhadores por meio das negociações coletivas conquistadas pelos sindicatos dos trabalhadores com reajustes salariais iguais ou superiores à inflação são apropriadas pelo governo com a falta de atualização da tabela do Imposto de Renda.

quarta-feira, 28 de março de 2018

Homologação do contrato de trabalho

Quando o contrato de trabalho termina é necessário fazer a homologação, um processo exigido por lei que visa proteger o trabalhador de erros acidentais ou de má-fé na documentação.

A homologação deve ser feita no sindicato, com o auxílio de um diretor da entidade, que irá conferir a documentação levada pela empresa, relativa à rescisão. O empregado deve tirar todas as suas dúvidas e estar certo de poder assinar, pois, depois de homologada a rescisão, qualquer mudança é muito complicada. Lembre de conferir os nomes dos pais, endereços, telefones e tudo que estiver em cada documento, principalmente nos documentos necessários para sacar o FGTS ou dar entrada no seguro desemprego. Erros simples como de digitação levam a grandes transtornos e atrasos. Exija que os documentos sejam consertados, mesmo que seja preciso marcar outra data para homologar.

Saiba que a CTPS deve ser devolvida a você na data da rescisão. Confira cada página que tiver sido anotada, ajudando o diretor que o acompanha, para que nada passe despercebido. Não esqueça de levar seus documentos pessoais. Desse modo você não terá dor de cabeça quando der prosseguimento à sua vida profissional.

Se tiver qualquer dúvida, procure seu sindicato para maiores esclarecimentos.

Sobre mensalidade escolar

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

terça-feira, 27 de março de 2018

Emprego informal tira força da retomada

A recuperação do mercado de trabalho puxada pelo emprego informal, sem carteira assinada, não dá segurança para as famílias voltarem a consumir com força e pode comprometer a retomada. 

Para especialistas, a conclusão se ancora no cruzamento de dados. Em 2017, foram criadas 1,8 milhão de vagas— todas no setor informal. Com carteira, 685 mil vagas foram perdidas.  Também conta a renda média dos sem carteira e de pequenos empreendedores, metade da renda dos formais, já descontada a inflação. 

 (...) O sinal de alerta veio com o desempenho pífio do consumo das famílias nos últimos três meses do ano. Com 65% do PIB (Produto Interno Bruto), o consumo determina o que ocorre na economia.

Sandoz amplia portfólio com 16 marcas

A Sandoz, divisão de genéricos e biossimilares da Novartis, estruturou duas novas linhas de visitação médica focadas no sistema nervoso central e em cardiologia, com a contratação de 90 profissionais. A nova equipe representará 16 marcas consolidadas no mercado, que antes eram promovidas pela divisão de Medicamentos Inovadores do Grupo Novartis.

Os produtos que passam a ser promovidos pela Sandoz são o Exelon, Ritalina, Cataflam, Voltaren, Trileptal, Tegretol, Stalevo, Comtan, Diovan, Diovan HCT, Apresolina, Flotac, Codaten, Lamisil, Miflonide e Lescol XL. A estratégia prevê que a promoção médica seja feita pelo laboratório, enquanto a comercialização e a distribuição ficam a cargo da divisão de Medicamentos Inovadores, mantendo os mesmos processos comerciais e logísticos praticados até o momento. (...)

O portfólio da Sandoz contém aproximadamente 1 mil moléculas, abrangendo todas as principais áreas terapêuticas. Em 2017, as vendas da companhia representaram US$ 10,1 bilhões, cujos produtos atingiram mais de 500 milhões de pacientes. A meta da companhia é atingir um bilhão de pessoas.

Desrespeito aos direitos do trabalhador legalizado pela reforma

A apresentação da Cartilha do DIAP “Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas” nos dá uma excelente ideia daquilo que pretende o governo neoliberal instalado no país.

“A investida sobre os direitos trabalhistas não é uma ação isolada. Faz parte de uma estratégia de redução do Estado, tanto na formulação e implementação de políticas públicas de interesse social, quanto na capacidade de tributação, de regulação, de exploração da atividade econômica e da prestação de serviços. A ideia é entregar parcela significativa desses segmentos à lucratividade do mercado.

Estão alinhadas com esse receituário em bases neoliberais: a mudança nos marcos regulatórios de infraestrutura, especialmente das estatais brasileiras; o congelamento do gasto público, em termos reais, por 20 anos; a reforma da Previdência, com ampliação da contribuição e da idade e com redução do valor do benefício; e a reforma do Ensino Médio, entre outras reformas de interesse do mercado.

A permissão para que haja negociação individual para direitos assegurados em lei, além da negação de assimetria na relação entre patrões e empregados, é um ato desumano, porque o trabalhador, que não tem estabilidade no emprego, será forçado a abrir mão de direitos, que são considerados acessórios, para preservar o principal, que é o emprego. Isso dá ao patronato um poder de pressão e até de chantagem enorme sobre os trabalhadores.

A reforma trabalhista, nas palavras de Ulisses Riedel, Diretor Técnico do DIAP, pretende desregulamentar direitos e regulamentar restrições. Ou seja, retirar-se a proteção da lei em tudo que possa favorecer o trabalhador e incluir-se na lei tudo que possa dificultar o acesso ou a concessão de direitos. É uma clara opção pelo capital em detrimento do trabalho.”

Infelizmente a maioria dos trabalhadores ainda não tomou consciência da perversidade e prejuízo que a Reforma trará para suas vidas, uma vez que, mesmo com leis protetivas, muitos eram desrespeitados em seus direitos por uma grande parte dos empresários. Mas imagine agora que o desrespeito foi legalizado, como será!

E para aqueles que acham que, o que interessa é apenas o salário no fim do mês, é bom lembrar que gratificações, adicional por produtividade, diárias, comissões, prêmios, abonos, enfim, diversas fontes de acréscimo na remuneração não serão mais consideradas no montante do “salário”; portanto, menores salários, trabalhos com menor segurança de continuidade ou ausência de vínculo. Trabalhador ganhando menos, gastando menos, consumindo menos, retração da economia.

Reflita sobre isso, informe-se, esteja atento trabalhador!

O que significa prevalência do negociado sobre o legislado?

Fonte: Diap/Cartilha Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas
A prevalência do negociado sobre o legislado significa que a lei só vale se ou quando o acordo ou a convenção coletiva de trabalho não dispuser de modo diferente. A Constituição Federal, em seu art. 7º, inciso XXVI, reconhece a negociação, mas o seu pressuposto é que a negociação seja para ampliar ou acrescentar outros direitos, além dos assegurados na lei e na Constituição. A única exceção constitucional é o inciso VI, que permite – em situação extrema – que a convenção ou acordo coletivo possa ir contra a garantia da irredutibilidade do salário, quando evidentemente o instrumento normativo tem que ser elaborado com o respectivo sindicato da categoria profissional, inserindo uma cláusula de impossibilidade de demissão enquanto perdurar a exceção.

A aplicação da Lei 13.467 é inconstitucional em relação aos pontos sujeitos à livre negociação porque os trabalhadores poderão ter direitos inferiores aos assegurados em lei, caso haja negociação coletiva com essa orientação em relação a quase todos os direitos.

segunda-feira, 26 de março de 2018

Novamed compra a Multilab

Fonte: Guia da Farmácia c/info Grupo NC
A Novamed, empresa do Grupo NC, acaba de assinar contrato para a compra do laboratório Multilab, pertencente à Takeda Brasil. O acordo ainda está sujeito à aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). 

Em nota, o presidente do Conselho de Administração do Grupo NC, Carlos Sanchez, explica que após a autorização, será efetivada a compra da totalidade do controle acionário da Multilab pelo Grupo, que se tornará responsável pela unidade fabril e por todos os produtos do laboratório, como o antigripal Multigrip.

Algumas das mudanças da reforma contrariam os princípios constitucionais sobre Direito do Trabalho?

Fonte: Diap/Cartilha Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas
Sim. Ao contrário da Reforma, que é precarizante, toda a lógica da Constituição é de proteção, valorização e dignidade nas relações de trabalho, especialmente nos títulos dos Direitos Sociais, dos Tribunais e Juízes do Trabalho, e da Ordem Econômica e Social.

Não podemos nos esquecer: 
a) dos Princípios Constitucionais Fundamentais de Direito, conforma já assinalado, contidos nos incisos III e IV, do artigo 1º, da Carta Magna; 
b) do art. 6º da Constituição Federal elenca os direitos sociais, entre eles a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a assistência aos desamparados; 
c) do art. 7º, que disciplina o direito ao trabalho, determina que “são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”, listando 34 regras de proteção ao trabalhador; 
d) da Seção “dos Tribunais e Juízes do Trabalho”, no art. 114, § 2o, assegura que “a Justiça do Trabalho pode estabelecer normas e condições, respeitadas as disposições convencionais e legais mínimas de proteção ao trabalhador; 
e) da Ordem Econômica tem como fundamento a valorização do trabalho, de acordo com o art. 170 da CF; e a f) da Ordem Social, de acordo com o art. 193, tem por base o primado do trabalho e como objetivo o bem estar social e a justiça social.

Boa parte da Lei 13.467, a julgar por esses princípios e enunciados, é inconstitucional, porque autoriza a prevalência do negociado sobre o legislado sem garantir o respeito ao espírito da Constituição. E, em função desse princípio, a Justiça do Trabalho precisa modular sua aplicação, respeitando as diretrizes constitucionais.

sexta-feira, 23 de março de 2018

Ativa Logística espera crescer com a ajuda do mercado farmacêutico

Fonte: Guia da Farmácia c/info Fonte: Ativa Logística (Core Group)
A Ativa Logística oferece transporte pelo modal rodoviário e aéreo tem a indústria farmacêutica como um dos seus principais mercados. Atualmente, aproximadamente 70% dos produtos transportados pela empresa é de perecíveis. Desse total, praticamente 90% são medicamentos. Em 2018, alguns contratos em negociação poderão impulsionar ainda mais a logística dos medicamentos no Centro-Oeste, região onde a companhia pretende abrir filiais em Anápolis (Goiás) e Brasília (Distrito-Federal), que deverão demandar investimentos da ordem de R$ 30 milhões até 2019, incluindo a compra de caminhões com baús reforçados contra roubo de cargas e a contratação de mais colaboradores.


A transportadora espera crescer 20% até o final de 2018, para fechar o ano com R$ 280 milhões em faturamento. Os principais setores que devem contribuir com o crescimento ainda são o farmacêutico e o de cosméticos. 

O que muda, essencialmente, com a Reforma Trabalhista?

Fonte: Diap/Cartilha Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas
A mudança fundamental é que, de um lado, a lei trabalhista – caso venha a ser aplicada tal como sancionada – sem nenhuma interpretação que lhe dê outro sentido, deixa de existir como direito básico e de caráter irrenunciável, e, de outro, desaparece a prevalência da norma mais vantajosa para o trabalhador, permitindo-se que da negociação – coletiva, como regra, e individual, como exceção – resulte a redução de direitos, inclusive os previstos em lei.

Na regra anterior, a negociação servia para acrescentar direito. Quando havia conflito entre a convenção e o acordo, sempre prevalecia o mais vantajoso para o trabalhador. Na nova regra, além de a negociação poder reduzir ou flexibilizar direito, ela prevalece sobre a lei e, havendo conflito entre a convenção e o acordo coletivo, este prevalece, mesmo não sendo o mais vantajoso para o trabalhador, pretendendo permitir o absurdo da retirada de direitos.

Assim, os trabalhadores, suas organizações sindicais e a Justiça do Trabalho não podem aplicar, sem questionamentos, uma lei que contraria os princípios constitucionais de proteção ao trabalho, quebrando o princípio da norma mais favorável ao empregado.

quinta-feira, 22 de março de 2018

Tome consciência desse bem!


Medicamentos terão reajuste de até 2,84% no dia 31

A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) autorizou um reajuste de 2,09% a 2,84% nos preços dos medicamentos, a partir do próximo dia 31. O teto do aumento permitido equivale à inflação oficial do último ano (de março de 2017 a fevereiro de 2018). A regulação é válida para um universo de mais de 19 mil medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro.

No ano passado, os remédios tiveram alta máxima de 4,76%, exatamente a mesma variação da inflação no período. Em 2016, o aumento autorizado foi de 12,5%. Em 2015, foi de 7,7% e. em 2014, de 5,68%. O percentual é o menor em 11 anos, segundo a Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo), que se queixa que, pelo segundo ano consecutivo, "o reajuste dos medicamentos será baixo". Em 2017, lembrou a entidade, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) registrou variação de apenas 0,12% no item "medicamentos em geral" do Índice de Preços ao Consumidor da Terceira Idade (IPC-3i). 

"A indústria farmacêutica tem conseguido segurar seus preços, apesar do expressivo aumento dos custos de produção nos últimos anos e a tendência deve se repetir em 2018", afirma Nelson Mussolini, presidente executivo do sindicato. Os reajustes de preço dos medicamentos têm ficado abaixo da inflação geral. De 2013 a 2017, o IPCA acumulado foi de 36,48% ante 32,51% dos reajustes médios autorizados pelo governo. 

Três categorias: reajustes diferentes 

CNC estima que varejo criará 10,6 mil empregos temporários na Páscoa

Fonte: Fecomerciários
O varejo terá a melhor Páscoa dos últimos cinco anos, com uma movimentação de R$ 2,2 bilhões, a geração de 10,6 mil empregos temporárias e um aumento de 3,5% no volume de vendas. A expectativa é da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que divulgou hoje (20) as estimativas em relação à Semana Santa deste ano, comparativamente à do ano passado, já descontada a inflação do período. 

Confirmada a projeção, esse seria o melhor desempenho das vendas reais do varejo nesta data comemorativa desde os 4,8% de crescimento verificado em 2013. Na mesma data no ano passado, o varejo registrou o primeiro aumento no volume de vendas, ao crescer 1,1% em relação a 2016, após acumular perda de 5,2% em 2015 e também em 2016. Segundo os dados divulgados pela CNC, a melhor Páscoa para o setor ocorreu em 2010, quando as vendas cresceram 9,5% em relação a 2009, ano em que a economia cresceu 7,5% e o volume total de vendas do varejo avançou 10,9%.

quarta-feira, 21 de março de 2018

Racismo é crime! Denuncie


A “reforma” fortalece os sindicatos, como alardeiam seus defensores?

Fonte: Cartilha/Diap Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas
Não, pelo contrário. Tenta enfraquecer e esvaziar o poder e a ação coletiva das entidades sindicais em defesa dos interesses da categoria e da classe trabalhadora, especialmente mediante:

1) a fragmentação da representação sindical via terceirização e pejotização;

2) a prevalência da negociação sobre a lei e do acordo sobre a convenção, 
independentemente de ser ou não mais vantajoso para o trabalhador;

3) a ampliação das possibilidades de negociação individual;

4) a eliminação da ultratividade de acordo ou convenção;

5) o fortalecimento da comissão representativa dos trabalhadores no local de trabalho em detrimento do sindicato, que perde atribuição e fica excluído do processo de organização da eleição dos representantes dos trabalhadores;

6) a asfixia financeira às entidades sindicais; e

7) a dificuldade de acesso da entidade sindical à Justiça do Trabalho por abuso em acordos individuais. As respostas dos trabalhadores a essas investidas deve ser a sindicalização em massa, para impor limites ao poder e à capacidade de pressão patronal sobre os empregados e suas entidades representativas.

terça-feira, 20 de março de 2018

Denuncie! 180

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

Rede Super Popular inaugura primeira unidade em São Paulo

Fonte/Foto: Panorama Framacêutico
A Rede Super Popular inaugurou, no último dia 15 de março, sua primeira loja na capital paulista, localizada no bairro do Capão Redondo. A estratégia de expansão da marca é focar em áreas mais populares na região metropolitana de São Paulo e abrir, até o fim do ano, mais de 20 pontos de venda, num investimento de R$ 22 milhões. As próximas unidades a serem abertas serão na Rua São Bento, no Centro; no Parque Arariba (zona sul) e em Osasco.

O objetivo é oferecer ao consumidor paulistano uma experiência que já deu certo no interior do estado. “Operamos com farmácias completas, mas com grande apelo de preços baixos. Isso é possível devido ao nosso rigor na eficiência, produtividade e na gestão de custos”, explica a diretora administrativa, Pollyanna Tamascia. Nascida em Hortolândia em 2012, a Rede Super Popular conta com 23 lojas espalhadas pelo interior paulista; além de duas em Uberaba e uma em Patos de Minas, ambas em Minas Gerais.

A empresa, que vem obtendo um crescimento constante e expressivo, planeja chegar a 50 drogarias até janeiro de 2019. O faturamento em 2017 cresceu 53,09% em comparação com o mesmo período de 2016. A Super Popular possui uma política de descontos agressiva para medicamentos e itens de higiene e beleza. O modelo caracteriza-se pelo atendimento expresso, redução na oferta de serviços complementares e foco na gestão de custos. Uma grande área de produtos em oferta ocupa posição de destaque no centro das lojas e são expostos em cestões.

PL autoriza supermercados a venderem medicamentos

O Projeto de Lei 9.482/2018, do deputado federal Ronaldo Martins (PRB/CE), prevê que medicamentos isentos de prescrição poderão ser dispensados e comercializados em supermercados e estabelecimentos similares, sem a necessidade de intervenção de farmacêutico para a dispensação. O PL foi encaminhado no último dia 20 de fevereiro para a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).

Em nota, o Conselho Regional de Farmácia de São Paulo afirma que se trata de um retrocesso para a saúde e um ato de irresponsabilidade pelo projeto de lei tratar os medicamentos isentos de prescrição como inofensivos. “A iniciativa incentiva a automedicação, expõe a população a riscos, presta o desserviço de comparar o medicamento com uma mercadoria qualquer e retira da sociedade o direito de ter acesso a um profissional de saúde que possa orientar sobre o uso racional e adequado de medicamentos”, ressalta o presidente Marcos Machado.

Esta não é a primeira tentativa de liberar a venda de MIPs em supermercados. A Lei nº 5.991/73, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, teve os parágrafos XVIII, XIX e XX, do artigo 4, incluídos por meio da Lei 9.069/95, que suprimiu a Medida Provisória (MP) 542/94 (ambas tratavam da comercialização de medicamentos isentos de prescrição em supermercados, armazéns, empórios) e lojas de conveniência). Em 2004, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu definitivamente a comercialização nesses estabelecimentos. Em 2009, o então deputado Sandro Mabel tentou autorizar novamente a comercialização por meio da MP 549/11, mas esta foi rejeitada na Câmara dos Deputados e vetada em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff.

Qual é o objetivo da Reforma Trabalhista?

Fonte: Cartilha Diap/Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas
No plano retórico, valorizar a negociação coletiva, modernizar as relações de trabalho, dar segurança jurídica às partes e gerar novos empregos formais. Mas, na verdade, pretende reduzir custos do empregador, facilitar a precarização das relações de trabalho, ampliar o lucro e a competitividade das empresas e enfraquecer a representação sindical.

A lei aprovada, para usar uma expressão do Diretor-Técnico do DIAP, Ulisses Riedel de Resende, pretende “desregulamentar direitos e regulamentar restrições”, ou seja, o que beneficia ou favorece o trabalhador é excluído da proteção da lei ou é desregulamentado sendo que o prejuízo é explicitado no texto da lei.

O ordenamento jurídico anterior à chamada Reforma Trabalhista previa, “incontroversamente, a prevalência do negociado sobre a lei sempre que a negociação” significasse “a criação de novo benefício ou a ampliação de benefício já previsto em lei, concluindo-se [então] que o único propósito do PL 6.787/16 (transformado na lei 13.467) é permitir a exclusão de direitos trabalhistas pela via negocial”, como descreve a Nota Técnica nº 2, de 23 de janeiro de 2017, da Secretaria de Relações Institucionais do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Ora, se a intenção fosse beneficiar os trabalhadores com novos direitos e melhores condições de trabalho, a proposta [transformada em lei] seria completamente desnecessária.”, complementa a nota do MPT.

As entidades sindicais, especialmente o sindicato, no processo de negociação, deve mobilizar a categoria para reunir condições de resistir à imposição de cláusulas no acordo que possam significar perdas aos trabalhadores, considerando sempre a efetiva defesa e proteção dos direitos e interesses dos representados.

segunda-feira, 19 de março de 2018

Alimentos mais baratos arrefecem inflação ao consumidor no IGP-10 de março

Fonte: CNTC c/info Isto é
As famílias gastaram menos em março com alimentação, fato que arrefeceu a inflação ao consumidor no Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10), informou nesta quinta-feira, 15, a Fundação Getulio Vargas (FGV).

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC-10) subiu 0,10% em março, após uma alta de 0,57% em fevereiro. Seis das oito classes de despesa registraram taxas de variação mais baixas, com destaque para o grupo Alimentação, que passou de elevação de 0,78% de fevereiro para queda de 0,31% em março. Houve impacto do item hortaliças e legumes, que caiu 0,99% em março, após subir 11,56% no mês anterior.

Os demais decréscimos ocorreram nos grupos Educação, Leitura e Recreação (de 2,01% em fevereiro para -0,27% em março), Transportes (de 1,27% para 0,69%), Saúde e Cuidados Pessoais (de 0,50% para 0,37%), Vestuário (de 0,20% para -0,08%) e Comunicação (de 0,10% para 0,00%).

As maiores influências partiram dos itens cursos formais (de 3,93% para 0,01%), gasolina (de 2,30% para 0,95%), artigos de higiene e cuidado pessoal (de 0,10% para -0,26%), acessórios do vestuário (de 0,89% para -0,93%) e tarifa de telefone móvel (de 0,04% para -0,23%).

Na direção oposta, houve aceleração nos grupos Habitação (de -0,36% para 0,15%) e Despesas Diversas (de 0,16% para 0,17%), sob impacto dos itens tarifa de eletricidade residencial (de -3,08% para 0,66%) e alimentos para animais domésticos (de -0,10% para 0,73%).

sexta-feira, 16 de março de 2018

Os impostos de cada dia!

Existem dezenas de tributos sobrecarregando contribuintes pessoas físicas e jurídicas, desde os mais conhecidos, como o Imposto sobre a Renda e Proventos de qualquer Natureza (IR), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto Territorial Rural (ITR), o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a importação (II), entre outros.

Há ainda cerca de três dezenas de taxas que podem ser cobradas, bem como diversas contribuições, entre elas, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o PIS/Pasep, a contribuição previdenciária, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e as Contribuições de Melhoria, etc.

No âmbito da União, a Receita Federal do Brasil administra cerca de 11 impostos e contribuições que totalizaram R$ 1,30 trilhão de arrecadação em 2017. Este montante contribui decisivamente para a carga tributária total superar a marca de mais de 33% do PIB.

Se este montante fosse aplicado na melhoria da qualidade de vida dos brasileiros, seria justificável, mas a realidade é que essa inacreditável soma serve na maior parte para alimentar a corrupção que corre generalizada em todas as instâncias do poder, enquanto o cidadão sofre com a falta de educação, saneamento, saúde e demais itens básicos para uma vida decente.

Assim os próprios brasileiros, contra a sua vontade, financiam compulsoriamente os desmandos que ocorrem diariamente. A infinita e interminável crise econômica que vivemos nada mais é do que a ingerência e o roubo dos recursos que deveriam ser aplicados em favor do cidadão. Simples assim.

A solução, como sempre, passa pelas mãos do cidadão. É o voto exercido nas eleições, o único meio de mudar os políticos que nos representam. Pense nisso quando puser a mão no bolso esvaziado.

Qual a diferença entre categoria econômica e profissional?

Fonte: Diap/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical
A representação sindical brasileira, com base no art. 8º, II, da Constituição Federal de 1988, deve observar os critérios de agregação em categorias profissionais e econômicas.

Por categoria econômica se compreende a expressão social de representação sindical patronal, balizada a partir de critérios de solidariedade de interesses econômicos e do empreendimento de atividades idênticas, similares ou conexas. 

Noutro lado, o setor laboral é marcado pela caracterização da categoria profissional, cuja abrangência circunscreve os:
a) empregados celetistas;
b) trabalhadores autônomos;
c) profissionais liberais;
d) trabalhadores avulsos;
e) trabalhadores rurais; e
f) servidores públicos, dentre outros.

A norma vigente estatui, ainda, que a representação sindical em categoria profissional poderá ser revestida, nos casos anteriores, pela forma de categoria profissional diferenciada, que poderá ocorrer quando preenchidos os requisitos de estatuto profissional específico ou a partir de condições de vida muito singulares em função da profissão.

quinta-feira, 15 de março de 2018

Charge da Força

STF mantém regra que obriga comparecimento pessoal para saque do FGTS

Fonte: Ag Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14) manter a validade da norma que obriga o comparecimento pessoal do trabalhador para sacar os valores depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), fundo criado para ajudar quem é demitido sem justa causa. Pelas regras atuais, o saque pode ser feito por terceiros indicados pelo titular da conta, mas somente em caso de doença grave comprovada por meio de perícia médica. 

A obrigatoriedade foi questionada no STF em ações de inconstitucionalidade protocoladas em 2001 pelo PT e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos. De acordo com as entidades, o impedimento viola o direito dos sindicatos de representar seus filiados, além dos critérios de relevância e urgência para edição de medida provisória, norma pela qual a restrição foi positivada. 

Pelas regras do FGTS, o cidadão tem direito de receber os valores depositados nos casos de demissão sem justa causa, extinção total da empresa, extinção do contato temporário e suspensão do trabalho avulso por mais de 90 dias. A conta é vinculada ao contrato de trabalho e é abastecida pelos empregadores, que devem depositar mensalmente 8% do salário de cada funcionário.

quarta-feira, 14 de março de 2018

Mudar o Brasil é trabalhoso, mas não é impossível!

As eleições de 2018 irão acontecer nas seguintes datas:

1º turno: 7 de outubro de 2018;

2º turno: 28 de outubro de 2018.

Os cargos disputados são: Presidente da República; Governadores; Senadores; Deputados Federais; Deputados Estaduais/Distrital Levantamento preliminar do DIAP constata número recorde de deputados federais que pretendem concorrer à reeleição. Dos 513 deputados, somente 33 já decidiram que não irão tentar a recondução – sendo 21 (4,09%) por desistência e 13 (2,53%), que resolveram disputar outros cargos – e 70 (13,65%) admitem concorrer ao Senado, a presidente da República, a governador e vice-governador ou a deputado estadual, dependendo de composições locais.

A maioria dos candidatos são os mesmos que votaram contra os trabalhadores na reforma trabalhista do atual governo. Lista de senadores, deputados e seus respectivos votos circulam pela web. É só conferir.

Na hora de escolher lembre: tenha claro qual é a sua posição política e o que espera do governo brasileiro; procure os candidatos que melhor representem as suas idéias. A internet é uma ótima ferramenta para buscar informações sobre os candidatos desta eleição. Nos sites da Câmara, do Senado, das Assembleias Legislativas, de algumas Ongs ou simplesmente no Google, é possível saber se seu candidato já esteve envolvido em algum escândalo, o que ele realizou em mandatos anteriores e avaliar as propostas do seu partido.

Não se esqueça que presidentes e governadores não governam sozinhos. Precisam de uma equipe, muitas vezes composta por milhares de pessoas. Preste atenção no candidato a vice, no partido e nos aliados de campanha, que devem ocupar ministérios ou secretarias do novo governo. Saiba quem são os suplentes dos senadores. E, o trabalho segue depois das eleições. Acompanhe se o candidato eleito está fazendo o que prometeu. Na próxima eleição, ele vai precisar de você.

É trabalhoso? É sim, mas não existe outro modo de mudar esse país.

Interação medicamentosa pode ser evitada


Farmacêutico tem papel fundamental na conscientização

A cada hora, três brasileiros sofrem por intoxicação causada por interação medicamentosa, na maior parte sem a orientação de um médico ou farmacêutico. Além disso, uma pesquisa feita com 8.000 usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) revelou que 10% dos pacientes usam cinco ou mais medicamentos por dia.

O uso indiscriminado dos fármacos pode causar efeitos indesejáveis e trazer sérios riscos à saúde. O papel do farmacêutico é essencial para diminuir os casos de erros ao tomar medicamentos, já que ele pode orientar corretamente os pacientes sobre como e quando usar cada fármaco, evitando a interação medicamentosa. Conheça mais sobre as possíveis interações medicamentosas:

Antiácido + antibiótico

Pague Menos é eleita loja virtual mais querida

Fonte: Maxpress Net
A rede de farmácias Pague Menos foi eleita pelo Prêmio Ebit como a loja virtual mais querida do público na categoria saúde. A votação, feita por consumidores, consagra com o selo Diamante aos varejistas que chegam a um patamar de qualidade de serviços e satisfação dos clientes.

“Essa é uma conquista muito importante, pois reflete a percepção de nossos clientes. Indica que estamos no caminho certo para crescer no segmento online deixando os nossos consumidores cada vez mais satisfeitos”, comemora a gerente de negócios off-store da empresa, Katriany Melo. 

Um dos impulsionadores do resultado foi a política de frete da Pague Menos, com valor fixo limitado a R$ 2,99 para compras de até R$ 149,99 entregues em todo o Brasil. Acima desse valor,o serviço é gratuito. 

Maltratar idoso é crime

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

terça-feira, 13 de março de 2018

Brasileiros confiam mais nos genéricos

A resistência aos medicamentos genéricos está diminuindo no Brasil, deixando o País mais próximo de mercados maduros no segmento farmacêutico. E ainda que a economia melhore, o brasileiro dificilmente abandonará o novo hábito nas farmácias.

“Uma vez que o consumidor encontra no genérico o mesmo nível de qualidade e eficácia, não tem motivo pra voltar para o original”, comenta o diretor de marketing e inteligência de mercado da Sandoz, Guilherme Barsaglini. 

De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (Pró Genérico), houve crescimento de 11,78% no volume de unidades de genéricos vendidas no ano passado. O resultado é superior ao desempenho do mercado farmacêutico total, que fechou o ano com alta de 5,73%.

Para o gerente geral interino e diretor comercial e trade marketing da Pfizer Consumer Healthcare, Silvio Silva, apesar de o aperto financeiro ser um dos impulsionadores do bom resultado, o brasileiro está confiando mais nos genéricos. Ele diz que a perspectiva é de crescimento contínuo, mesmo com a melhoria da economia.

“No cenário onde a receita familiar diminui, se procura novas opções de consumo. Assim, a cultura muda e se desmistificam ideias sobre a qualidade de genéricos. É possível reduzir gastos sem abrir mão da qualidade”, completa o executivo. Hoje, os genéricos já representam 32,46% do mercado de medicamentos, em unidades.

Reajuste de medicamentos máximo será de 2,84% em 2018

Fonte: Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sindusfarma)
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acaba de publicar o valor do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) referente ao mês de fevereiro, o último dado que faltava para realizar o cálculo de reajuste de preços de medicamentos para 2018. O valor do índice foi de 0,32%.

Assim, o valor acumulado do IPCA entre março do ano passado e fevereiro de 2018, período considerado para o cálculo do reajuste, foi de 2,84%. Desta maneira, para este ano, o reajuste deverá apresentar três faixas de reajuste, sendo elas:


A Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) informou que a abertura do sistema SAMMED para o preenchimento do Relatório de Comercialização referente ao segundo semestre de 2017 acontecerá em breve. 

Atestado falso

Conselho Nacional de Justiça - CNJ

segunda-feira, 12 de março de 2018

A “Reforma” estimula os contratos precários de trabalho?


Sim. Há vários exemplos dessa natureza como a ampliação do contrato a tempo parcial; a flexibilização das regras do trabalho temporário; a retirada da obrigatoriedade, ainda que subsidiária, dos contratos terceirizados; a criação do contrato intermitente; a regulamentação do teletrabalho por meio de “tarefas”, sem vinculação com a duração da jornada; a criação da figura do “autônomo exclusivo”, (MP 808 proibiu a exclusividade); a ampliação da possibilidade de transformação do trabalhador em pessoa jurídica; a autorização da terceirização generalizada, inclusive na atividade-fim da empresa, entre outras.

MP 808 - continua dispensando ou afastando o vínculo empregatício do autônomo, mas proíbe a exclusividade, ou seja, o autônomo poderá prestar serviços a mais de um tomador. A MP, que acrescenta o artigo 442-B à CLT, no entanto, determina que o fato de o autônomo prestar serviços a apenas um tomador de serviços não caracteriza a qualidade de empregado.

A consequência de precarização dos contratos é que terá reflexos sobre a jornada, que também é flexibilizada (bancos de horas, jornada in itinere, horas extras, intervalo para almoço, jornada de 12 x 36 para todos os setores da atividade, etc), além de também significar redução de remuneração, com pagamento por produtividade, por gorjetas, abonos e gratificações, entre outros prejuízos aos trabalhadores. Os prêmios e abonos, independentemente de regularidade ou vinculação ao salário, não serão considerados como base de cálculo da contribuição previdenciária, o que irá reduzir o valor das aposentadorias.

É preciso registrar que algumas dessas possibilidades dependem apenas do arbítrio ou da vontade patronal, outras dependem de negociação individual entre empregado e empresa, mas todas podem ser negociadas coletivamente, entre o sindicato de trabalhadores e a empresa.

Assim, como nem todas as mudanças são automáticas, há formas e meios de resistências. Embora frente a uma situação que tenha que optar entre o emprego, que é o principal, e um direito, que é o acessório, o trabalhador em desvantagem tende a ceder, mas é possível resistir, especialmente quando o tema requer negociação coletiva.

Congresso aprova projetos em favor da mulher e contra a violência

Fonte: CNTC
Importantes projetos no combate à violência contra a mulher foram aprovados no Congresso Nacional nesta quarta-feira (7). São eles: 

-Projeto de Lei da Câmara (PLC) 186, DE 2017, que delega à Polícia Federal a atribuição de investigar crimes associados à divulgação de mensagens de conteúdo misógino (propagam ódio ou aversão às mulheres) pela internet. Acesse aqui o projeto que segue agora para sanção presidencial. 

-Projeto de Lei da Câmara 4, de 2016, torna crime o descumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para proteger mulheres vítimas de algum tipo de violência doméstica ou familiar. Estabelece detenção de três meses a dois anos para o agressor que desobedecer a decisão judicial. Acesse aqui o projeto. A matéria segue para sanção presidencial 

Já na Câmara dos Deputados o plenário aprovou o Projeto de Lei do Senado 5452, de 2016, que tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo. O texto aprovado em forma de substitutivo segue para o Senado em virtude das alterações. Destacam-se na matéria os seguintes pontos: 

-reclusão de 1 a 5 anos se o fato não constituir crime mais grave, aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável, mesma pena a quem divulgar vídeo com apologia ou que induza a prática de estupro ou, sem o consentimento da vítima, com cena de sexo, nudez ou pornografia; 

-aumento de pena há casos específicos como para quem mantém ou tenha mantido relação íntima de afeto com a vítima; 

O substitutivo endurece ainda temas referentes a importunação sexual, estupro de vulnerável, indução e apologia aos crimes contra a dignidade sexual. Acesse aqui o substitutivo. 

sexta-feira, 9 de março de 2018

Qual é o papel das Centrais Sindicais?

Fonte: Diap/Cartilha Para que serve e o que faz o movimento sindical
As centrais sindicais, de acordo com a lei, possuem as funções:

a)de coordenar a representação geral dos trabalhadores por intermédio de suas filiadas;

b) de participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais instâncias tripartites, nas quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores.


Aparentemente, trata-se de simples coordenação, por intermédio de entidades filiadas, mas o peso político das centrais é bem maior que isso. Cabe às centrais sindicais, por exemplo, indicar, entre os seus filiados ou diretores, aqueles que terão a responsabilidade de discutir, formular e negociar nas instâncias com poder de decisão em matérias trabalhista, previdenciária e sindical, inclusive no que diz respeito aos servidores públicos. 

A representação política dos trabalhadores, sem nenhuma dúvida, é feita pelas centrais sindicais, inclusive em suas já conhecidas “Marchas à Brasília”. Elas, mesmo sem o status de entidades sindicais, são a referência política do movimento sindical e têm se constituído em formadoras de opinião no mundo do trabalho, embora não tenham exclusividade de representação dos trabalhadores.

quinta-feira, 8 de março de 2018

Dia Internacional da Mulher


Quando o homem ganha mais que a mulher, é justo?

As Mulheres em muitos países têm em média por hora salários mais baixos do que os seus colegas do sexo masculino. Estas diferenças salariais variam dr forma tão ampla como entre 10-40 por cento , comparando e calculando uma média de toda a população activa dividida por sexos. Formalmente essas diferenças são contabilizadas. Mas serão justas? 

Não, não são nada justas! Na prática, as mulheres parecem ter menos tempo para ganhar ( muito) mais . Elas têm muitas vezes mais trabalho para fazer do que apenas trabalhar por dinheiro, se se acrescentar em responsabilidades domésticas . E elas às vezes são também vítimas de assédio sexual por homens, com consequências na carreira profissional , incluíndo deixar um emprego devido ao stress criado . Há muitas razões para as diferentes opções de carreira que as mulheres fazem durante a sua vida profissional . Tanto os homens como as mulheres consideram estas escolhas e as diferenças bastante normal, no entanto... No entanto , as (longo prazo) conseqüências destas escolhas apenas mantêm os níveis de rendimento das mulheres em valores mais baixos.

Voto impresso é “inegável retrocesso” das eleições, afirma TSE

Fonte: Ag. Brasil
Em parecer encaminhado nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enumera diversos riscos e empecilhos à adoção do voto impresso como meio para garantir idoneidade ao processo eleitoral, concluindo que o método representa “inegável retrocesso no processo de apuração das eleições”.

A manifestação, assinada assessora jurídica do TSE Izabella Belusio dos Santos, atende a um pedido de informações feito pelo ministro do STF Gilmar Mendes, que é o relator de uma ação direita de inconstitucionalidade (ADI) na qual a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pede ao Supremo que impeça, com decisão liminar (provisória) urgente, a impressão do voto.

Dodge quer que o trecho da Lei 13.165/2015, que determina o voto impresso em 100% das urnas neste ano, seja considerado inconstitucional, entre outras razões devido à impossibilidade de aplicação da medida sem que se comprometa o sigilo do voto, uma cláusula pétrea da Constituição. A legislação foi aprovada em 2015 pelo Congresso Nacional como uma espécie de minirreforma eleitoral. Em seu parecer, o TSE reforça a argumentação da PGR.
(...)

Compra de impressoras 
Enquanto o STF não julga a questão, o TSE continua a tomar medidas para implementar a impressão dos votos no pleito deste ano em ao menos 5% das cerca de 600 mil urnas eletrônicas. Nesta terça-feira, a Corte Eleitoral abriu uma segunda licitação para compra de 30 mil conjuntos de impressão, após os vencedores do primeiro certame terem sido desclassificados por questões técnicas. Para o TSE, a situação evidencia “uma clara limitação do mercado para conseguir fabricar os modelos de impressão de voto em tempo hábil para as Eleições 2018”

quarta-feira, 7 de março de 2018

DIAP lança orientações a candidatos e eleitores

O DIAP lançou a 11ª publicação da série “Educação Política”, sob o título “Eleições Gerais 2018: orientação a candidatos e eleitores”. 

As anteriores foram: “Cartilha do Cidadão Consciente”,  
“Noções de Política e Cidadania no Brasil”, 
“Para que serve e o que faz o movimento sindical”, 
 “Eleições Gerais 2014: orientação a candidatos e eleitores”, 
 “Reforma Política e Regime Representativo”, 
 “Relações Institucionais e Governamentais: como e onde se faz”, 
 “Análise de conjuntura: como e porque fazê-la”, 
 “Eleições Municipais 2016: Orientação a candidatos e eleitores”, 
 “Políticas Públicas e Ciclo Orçamentário”, e 
 “Reforma Trabalhista e seus reflexos sobre os trabalhadores e suas entidades representativas”. 

O propósito dessa cartilha sobre eleições — com dicas a eleitores e candidatos para a conquista de mandatos legítimos — é segundo o presidente do DIAP, professor Celso Napolitano, “valorizar o voto consciente, defender a ética na política e a transparência no exercício de funções públicas, pressupostos que dependem de uma boa escolha.” 

Idosos recebem antes grana da revisão da poupança

Fonte: Agora SP
O acordo foi homologado em fevereiro pelo ministro Ricardo Lewandowski, mas, como se tratava de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), a ação precisava passar pelo plenário do Supremo.

Com a validação de ontem, começou a contar o prazo de 90 dias para que os interessados possam aderir ao acordo. Podem solicitar a inclusão poupadores que entraram com ação individual ou coletiva contra os bancos.

Com isso, a expectativa é que, até maio, as adesões comecem a ser liberadas. Os idosos serão os primeiros a receberem autorização para participar do tratado.

O Cronograma prevê a abertura de 11 datas para a inscrição. No primeiro lote, estão os poupadores que hoje têm 90 anos de idade ou mais. A cada 30 dias após a abertura do primeiro lote, novos grupos – separados pela idade – serão autorizados a aderir.

terça-feira, 6 de março de 2018

Violência física atinge mais de 500 mulheres brasileiras a cada hora


Fonte: CNTC
Uma em cada três mulheres sofreram algum tipo de violência em 2017. Só de agressões físicas, o número é alarmante: 503 mulheres brasileiras vítimas a cada hora. Esses números, que mostram o persistente problema da violência contra as mulheres no Brasil, fazem parte da última pesquisa feita pelo Datafolha.

A violência doméstica tem sérias consequências para a saúde física e mental. Mulheres que sofrem abuso tornam-se mais aptas a sofrerem de depressão, ansiedade, sintomas psicossomáticos, problemas de alimentação e traumas sexuais. E na maioria das vezes, o agressor é o homem com o qual elas mantêm – ou mantiveram – um “relacionamento amoroso”.

É comum os homens serem valorizados pela força e agressividade, por exemplo, e muitos maridos, namorados, pais, irmãos, chefes e outros homens acham que têm o direito de impor suas opiniões e vontades às mulheres e, se contrariados, recorrem à agressão verbal e física. Apesar dos dados alarmantes, muitas vezes, essa gravidade não é devidamente reconhecida, graças a mecanismos históricos e culturais que geram e mantêm desigualdades entre homens e mulheres e alimentam um pacto de silêncio e conivência com estes crimes.

Entenda o cálculo do reajuste dos preços de medicamentos

Para o cálculo do reajuste de medicamentos são usados: Índice de Preços ao Consumidor Aplicado (IPCA), a produtividade do setor farmacêutico, os preços relativos intrassetor e os preços relativos entre setores. A conta é feita pelo Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), formado por uma equipe interministerial, liderada pelo Ministério da Saúde. 

O percentual de 2018 ainda não foi definido, mas deve ficar por volta de 2,8%, o menor reajuste dos últimos 11 anos, de acordo com o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma).

A fórmula adotada pela CMED para calcular o reajuste é: 

VPP = IPCA – (X + Y + Z) 
VPP = variação percentual do preço do medicamento; 
IPCA = Índice de Preços ao Consumidor Amplo, calculado pelo IBGE (inflação); 
X = fator de produtividade repassado ao consumido; 
Y = o fator de ajuste de preços relativos entre setores; 
Z = fator de ajuste de preços relativos intra-setor, estipulado pela CMED e calculado em função da produtividade do setor.

Três níveis definem índices de reajuste de preços


O valor do reajuste de preços de medicamentos de 2018 ficará em aproximadamente 2,8%, de acordo com o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma). Porém, os preços autorizados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) são definidos de acordo com sua categoria no mercado. 

As três categorias e seus respectivos índices são definidos segundo o nível de competição dos medicamentos nos mercados, a partir do grau de participação dos genéricos nas vendas. Quanto maior a presença dos genéricos, maior a concorrência no setor e menores os ganhos de cada empresa, o que eleva o repasse inflacionário ao consumidor.

Categoria 1: nível com maior participação de genéricos (genéricos têm faturamento igual ou superior a 20%) e, portanto, um teto mais alto de reajuste. 

Categoria 2: com partição média de genéricos (representam entre 15% e 20% do faturamento), têm um teto de reajuste médio. 

Reajuste de preços deve ser claro ao consumidor

Aproximadamente 20 mil itens serão afetados pelo reajuste de preço aprovado pela Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos (CMED) ainda em março. Somente os medicamentos de alta concorrência no mercado, fitoterápicos e homeopáticos não estão sujeitos aos valores determinados pelo governo.

Os novos preços variam de acordo com as categorias e, em 2018, o aumento deve ser de cerca de 2,8%. Essa medida afeta a todos os brasileiros, principalmente aqueles que necessitam de medicamentos de uso contínuo, que sentem diretamente o aumento do peso. 

Fica a critério de cada farmácia quanto do reajuste irá repassar ao consumidor no preço final dos medicamentos. Porém, é obrigação manter à disposição do cliente a lista de preços atualizada para que uma eventual consulta nos valores possa ser feita sempre que desejada.

Simulação do tempo de contribuição está disponível no ‘Meu INSS’

Fonte: Diário do Litoral
Um novo serviço está disponível na Central de Serviços do Portal do INSS. A Simulação do Tempo de Contribuição, acessível por meio do endereço meu.inss.gov.br, informa se o trabalhador já tem tempo para aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição. A ferramenta faz uma busca automática de informações e dados de vínculos do segurado registrados nos sistemas do INSS. Caso falte algum dado que não conste nos registros previdenciários, a pessoa tem a opção de incluir manualmente, para saber se tem direito à aposentadoria. Vale ressaltar que essa ferramenta é apenas uma simulação. 

Como acessar 
O Meu INSS é uma ferramenta criada para facilitar a vida dos segurados e permite fazer agendamentos e realizar consultas. Por esse serviço, o trabalhador acessa e acompanha todas as informações da sua vida laboral (ou seja, seu histórico de trabalho), como dados sobre contribuições previdenciárias, empregadores e períodos trabalhados. O acesso a essas informações exige que a pessoa se cadastre no Meu INSS. Para isso, é preciso CPF, nome completo, data e local de nascimento e nome da mãe para gerar um código de acesso provisório. Depois, o segurado deve fazer login, com a senha provisória. 

Logo em seguida, aparecerá mensagem para que o cidadão crie sua própria senha, que deve ser: alfanumérica, ter 9 dígitos, conter um caractere especial (#@$%!*-/+.) e ter pelo menos uma letra maiúscula e outra minúscula Em caso de dúvidas, o cidadão pode ligar para o telefone 135.

sexta-feira, 2 de março de 2018

O poderoso voto das Mulheres!

Entre Nós
Jaime Porto
Presidente SInprafarmas

 O Poderoso Voto das Mulheres! A conquista do voto pelas mulheres, fruto da coragem, tenacidade e sacrifícios, é uma demonstração admirável do quanto elas podem realizar, quando se dispõem a lutar. Hoje elas podem decidir o rumo do país nas eleições, pois, somam 53% do total de eleitores. 

Nunca o eleitorado feminino teve tanta expressão política. Em cerca de 10 das 27 Unidades da Federação, as mulheres estão em maioria. Se quiserem se eleger, os candidatos precisarão dar atenção redobrada às eleitoras de Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe. No Nordeste, as mulheres são praticamente absolutas. 

Assim sendo, apesar de sabermos que as mulheres são mais exigentes, cobram muito mais e não perdoam promessas não cumpridas... ainda assim precisamos lembrar que votar é coisa muito séria, votar corretamente é um dever cívico. É um exercício de liberdade e responsabilidade. O voto deve ser dado de forma consciente e consciência não se compra, não se vende. O voto é uma procuração: damos ao eleito poderes para agir em nosso nome. Por isso é preciso saber escolher. É vergonhoso votar em um amigo incompetente ou em quem compra o seu voto. Nosso apoio eleitoral deve chegar aos candidatos que tenham, de fato, compromisso com nossas reivindicações e nossos ouvidos devem estar bem atentos para nos prevenir de discursos falsos e promessas fáceis. 

É de suma importância o exercício do voto consciente por parte das(os) trabalhadoras(es), para a defesa de seus interesses e direitos.

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