terça-feira, 26 de março de 2019

Falácia e Agressões contra o trabalhador!


ENTRE NÓS
Jaime Porto
Presidete Sinprafarmas

Como não consegue impor limites à sua gastança, o governo pretende tirar do lado menos protegido, através da reforma previdenciária. O intuito é tornar mais difícil a obtenção das condições mínimas para a aposentadoria, fazendo da reforma um problema unicamente fiscal, sem levar em conta o enorme problema social que estará sendo criado.

Além de ter um caráter excludente a situação dos trabalhadores será ainda mais agravada por causa da Reforma trabalhista aprovada em 2017, que ampliou a precarização e tornou mais difícil conseguir um emprego com carteira assinada ou por períodos maiores.

Que o déficit da previdência beira as margens de um mito, já foi provado por A + B, é apenas um fluxo de caixa, um critério contábil, tratando-se do volume de entrada de contribuições menos os pagamentos dos benefícios, conta essa de fato é negativa. Entretanto, consta na constituição de 1988 recursos adicionais para a Previdência, justamente para evitar que o sistema entrasse em colapso. Assim além das contribuições de empregados e empregadores, outras fontes de financiamento, como tributos sobre o faturamento e o lucro das empresas também foram definidos. Se a legislação estivesse sendo cumprida, as contas da Previdência seriam superavitárias desde 1988.

O argumento do déficit é uma mentira que vem sendo contada há anos a fio, porque o governo não cumpre sua parte de obrigações estabelecida pela Constituição, que determina que a seguridade deve ser financiada por empregados, empregadores e governo, através de impostos, como está claro nos artigos 194 e 195.

E, agora, chegamos a este ponto insustentável de falácia e agressões contra o trabalhador.

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