O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, afirmou em encontro com sindicalistas nesta quinta-feira (8) que a reforma trabalhista vai formalizar jornadas diárias de até 12 horas. Hoje, contratos de trabalho de profissionais da saúde e vigilantes, entre outros, costumam ser questionados na Justiça, que não reconhece jornadas com mais de 8h ao dia. Esses profissionais costumam atuar 12 horas seguidas para 36 horas de folgas. A intenção, segundo O Globo, é aumentar a segurança jurídica de contratos que não seguem padrão da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Segundo o ministro, a expectativa é estabelecer um novo tipo de contrato, por horas trabalhadas, para que os empregadores possam contratar com jornada inferior à da CLT e pagar de maneira proporcional. "Precisamos oferecer às pessoas condições de ser formalizado para exercer uma atividade que lhe dê garantia de ocupação com renda e que ele seja feliz", afirmou a O Globo.
Com esse contrato, o trabalhador pode ter vários contratos, receber FGTS, férias e 13º salário, todos proporcionais. Independente do contrato, o teto de 48h por semana (44h, mais 4h extras) não pode ser desrespeitado. A jornada poderá ser distribuída com acordo coletivo, em negociação entre empregadores e sindicato - não pode ser feita de maneira individual, entre funcionário e patrão. "Quando dizemos que queremos prestigiar a negociação coletiva, queremos justamente dar à representação sindical uma legitimidade. O acordo não pode ser individual, tem que ter o referendo da categoria".
O ministro diz que o governo não tem intenção de mexer em direitos dos trabalhadores. "Não há nenhuma hipótese de mexer no FGTS, no 13º salário, de fatiar as férias. O que trata de jornada semanal, nós não vamos mexer nisso aí. Vamos consolidar direitos", garante.
