Lei da Inclusão

Fonte: Conselho Nacional de Justiça - CNJ

3º Congresso Nacional da UGT

Na tarde desta terça-feira (16/6), o presidente da Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo e da UGT/SP, Luiz Carlos Motta, vai participar da sessão plenária solene de abertura do 3º Congresso Nacional da UGT, no Pavilhão de Eventos do Anhembi, Capital paulista. O congresso vai até o dia 18 de junho, com a participação de autoridades e dirigentes sindicais de diversos países.

Antecedendo a abertura do Congresso, que acontece nesta tarde, às 16h30, a UGT realiza, de manhã, no mesmo local, o “Seminário Internacional Implementando Estratégias Sindicais Globais: Lutar para Ganhar”. Representantes de 22 países participam do evento, que discute o mundo do trabalho e as atividades econômicas e políticas. “Buscamos superar as adversidades que trabalhadores do mundo todo enfrentam, e eu acredito que o caminho é a solidariedade entre todos os povos”, disse o presidente da Central, Ricardo Patah.

Os dois eventos serão transmitidos via web, ao vivo, pelo portal da Central, em www.ugt.org.br

Farmácia Popular deverá aceitar prescrição de enfermeiros

O Programa Farmácia Popular dispensará antibióticos prescritos por enfermeiros. As normas atuais permitem a prescrição de medicamentos, inclusive antibióticos, por enfermeiros, dentro de protocolos de programas de Saúde. A prescrição, no entanto, nem sempre é aceita na Farmácia Popular, que distribui remédios gratuitamente ou com redução de até 90% no preço de mercado.

“É uma questão urgente e fundamental, pois, quanto mais rápido o atendimento, menores o risco de proliferação e morbidade de doenças como a sífilis congênita”, afirma a enfermeira Cleide Mazuela, coordenadora da Câmara Técnica de Legislação e normas do Cofen, que, juntamente com o conselheiro federal Venceslau Pantoja, participou da reunião com a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A ação articulada dos profissionais de saúde da atenção básica é essencial para políticas de saúde, como o combate à sífilis e demais programas instituídos pelo Ministério da Saúde, garantindo a realização de teste e tratamento imediato.

Na reunião com a Anvisa, ficou acordado o envio, pelo Cofen, de normas e documentação comprobatória das circunstâncias nas quais os antibióticos podem ser prescritos por enfermeiros. A Anvisa se comprometeu a rever o sistema informatizado do Farmácia Popular após análise dos documentos.

Dilma pretende criar fator progressivo na aposentadoria

Fonte: Diário do Litoral

O Governo tem até a próxima quarta-feira para vetar ou sancionar a fórmula 85/95, que modifica o sistema de aposentadoria no País. A fórmula está incluída na medida provisória 664, que muda regras da pensão e do auxílio-doença do INSS, e já foi aprovada pelo Congresso Nacional.

Seis ministérios estão debruçados no ajuste desta nova fórmula, que será entregue amanhã a presidente Dilma Rousseff (PT).  Ela consiste no aumento da idade e tempo de contribuição, seguindo a expectativa de vida divulgada anualmente pelo IBGE. Em vez de 85/95, ela pode ser 87/97, com ajustes a cada dois anos.

Segundo informações à imprensa, a presidente Dilma Rousseff considera viável essa alteração na fórmula 85/95 para um fator progressivo, que elevaria ano a ano a combinação de idade e tempo de contribuição para o segurado do INSS ter direito à aposentadoria integral, sem ser afetado pelo fato previdenciário.

“Não falo (sobre veto). A proposta de 85/95  causa problemas para a Previdência e precisa ser alterada. A proposta de ser progressiva é viável. Mas ainda estamos estudando. Tem de ter mudanças.”, disse a presidente Dilma.

Segundo a proposta 85/95, que está aprovada pelo Congresso Nacional, o tempo de contribuição ao INSS será somado à idade do contribuinte. Ao chegar ao total de 85 anos (mulheres) ou 95 anos (homens), o aposentado receberá o salário integral, respeitado o teto da Previdência, sem nenhum desconto. A expectativa é que, com o cálculo 85/95, haja aumento médio de 20% nas aposentadorias.

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