Todo trabalhador deve saber sobre descanso anual...

Tribunal Superior do Trabalho - TST

Lei Maria da Penha contempla as relações homoafetivas entre mulheres

Fonte: SPM/PR

A Lei Maria da Penha é uma norma jurídica que busca a proteção específica da mulher em qualquer relação afetiva, independentemente de orientação sexual. Divulgar essa extensão da aplicabilidade, segundo Lurdinha Rodrigues, coordenadora-geral da Diversidade da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), “é uma iniciativa muito importante para as mulheres lésbicas e bissexuais, pois se tratam dos direitos desse segmento social no enfrentamento à violência de gênero nas relações homoafetivas entre mulheres”.