terça-feira, 17 de março de 2009

Sistema Nacional de Controle de Medicamentos

Dados do Ministério da Justiça demonstram que o setor farmacêutico movimenta 10 bilhões de dólares ao ano. No entanto, apenas no ano de 2008, a Anvisa apreendeu cerca de 130 toneladas de produtos sem registro, contrabandeados e falsificados no mercado.


Já está valendo a Lei 11.903, que cria o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. A nova legislação quer o controle eletrônico de todos os medicamentos sob prescrição médica, odontológica e veterinária prevendo o acompanhamento do medicamento, em toda a cadeia produtiva, desde a fabricação até o consumo pela população. De acordo com a lei, o controle deverá ser realizado por meio de sistema de identificação, com o emprego de tecnologias de captura, armazenamento e transmissão eletrônica de dados. A implementação será feita no prazo gradual de três anos. Além de informações relativas ao lote e à data de validade, o sistema fará a identificação única de cada caixa de medicamento, funcionando como um RG para o produto. As melhorias instituídas não devem implicar aumento de custo do medicamento para o consumidor.

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