Sancionada pelo presidente, a lei nº 11.903/2009 criou o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos. O objetivo da Lei é rastrear medicamentos em toda a cadeia farmacêutica diminuindo falsificações e venda de produtos roubados.
A rastreabilidade é um mecanismo para diminuir a informalidade. Cada medicamento sairá da indústria com uma identidade. Cada caixa de medicamento produzida em nosso país terá um registro no banco de dados informações sobre onde foi fabricado, para quem foi enviado, quanto tempo está em trânsito, para qual distribuidora e para onde esta enviou o medicamento e após isso quem o consumiu. É um banho de água fria no "mercado paralelo".
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