segunda-feira, 12 de julho de 2010

Licença Maternidade de 180 dias obrigatória passa em primeira votação no Senado

Foi aprovado no dia 7 de julho o projeto de lei que amplia a licença-maternidade de quatro para seis meses e torna o prazo obrigatório para as empresas privadas. Hoje, esse benefício é facultativo. Ao adotarem o prazo estendido, as empresas recebem incentivos fiscais do governo, principalmente em despesas extras do imposto de renda.Se for aprovado em segundo turno no Senado, a medida seguirá para a Câmara dos Deputados. Caso não haja alterações, o projeto é sancionado.

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