A Lei n. 11.903 criou o Sistema Nacional de Controle de Medicamentos, em 2009. Desde então, a indústria farmacêutica passou por período de estudos e indagações para entender o que é preciso ser feito para se adequar.
O que se quer é que cada caixa de medicamento tenha um Identificador Único do Medicamento (IUM), espécie de RG utilizado para identidade das pessoas, que tornará possível reunir informações, como qual laboratório o produziu, qual empresa o distribuiu e em que farmácia deveria ser vendido. Com isto, será possível contar com capacidade maior de fiscalização pelos órgãos competentes e até mesmo pelo consumidor para saber se o medicamento é verdadeiro.
A Anvisa estipulou que janeiro de 2012 é o limite para que todos os laboratórios estejam de acordo com a lei. Quando quase todas as questões já haviam sido respondidas, outra decisão apimentou as discussões da rastreabilidade dos medicamentos.
Ficou estipulado que o código bidimensional (semelhante a um código de barra que armazenará as informações) deveria ser impresso em selo de segurança a ser fornecido pela Casa da Moeda do Brasil.
A bandeira levantada pelas entidades que representam as indústrias é de que isto aumentaria os custos. E mais uma vez, as indústrias farmacêuticas resolveram não iniciar os projetos de adequação.
O tempo passou e, neste início de ano, a notícia é de que a justiça negou liminar que derrubaria o uso do selo. As indústrias se viram atrasadas no andamento dos projetos....
O desafio agora é fazer com que o setor não entre em parafuso, já que a demanda será grande e aqueles que se anteciparem estarão dando o passo mais certo para não serem pegos de surpresa ao longo deste ano...
O assunto, definitivamente, deve agitar 2011 para o setor, então será difícil deixar passar batido alguma novidade.
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