A Anvisa aprovou nova norma para venda de antibióticos no país, a resolução RDC 20/2011. A dispensação sob prescrição médica e retenção da receita continuam valendo, mas a primeira via do receituário ficará com o paciente e a segunda será retida na farmácia.
As receitas tem validade de dez dias a partir da data da emissão. A primeira via pode ser usada mais de uma vez em tratamento prolongado, dentro de um período de 90 dias da emissão. Para essa regra valer, o médico precisa indicar no documento o uso contínuo do antibiótico, discriminando a quantidade consumida pelo paciente em cada 30 dias.
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